Presidente do Brasil também participa de encontros para falar sobre a crise climática, em preparação para a COP30, e sobre a questão da Palestina
Por Edis Henrique Peres
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai abrir os discursos de chefes de Estado da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas nesta terça-feira (23), em Nova York, nos Estados Unidos.
A fala inaugural ocorre um dia após a imposição de novas sanções dos EUA contra autoridades brasileiras. Nessa segunda (22), o governo de Donald Trump aplicou a Lei Magnitsky contra a mulher do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, Viviane Barci, e suspendeu o visto do advogado-geral da União, Jorge Messias.
Tradicionalmente, o presidente do Brasil é o primeiro chefe de Estado a falar nas assembleias gerais da ONU desde 1955. Após a declaração de Lula, será a vez de Trump discursar.
Não há, contudo, previsão de agenda fechada entre os líderes. No entanto, pode ocorrer um encontro informal entre Lula e Trump, pois os presidentes podem “se esbarrar” pelos corredores da ONU.
Brasil e EUA vivem sob tensão ao menos desde julho, quando o governo americano anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Uma das justificativas de Trump para a taxa foi uma suposta “caça às bruxas” do STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Lula reclama da falta de acesso às autoridades americanas para negociar uma reversão do imposto, mas diz que está pronto para conversar. Nessa segunda-feira (22), durante entrevista ao jornal PBS NewsHour, o brasileiro afirmou que “uma mesa de negociação não custa nada”.
“Toda vez que tentamos falar sobre comércio com alguém dos Estados Unidos, ele diz: ‘Isso não é comigo. Não, isso não é uma questão comercial. Esta é uma questão política’. Portanto, no momento em que o presidente [Donald] Trump quiser falar de política, eu também converso sobre política”, disse.
“Queremos ter relações de igualdade com todos. Mas o que não aceitamos é que ninguém, nenhum país do mundo interfira na nossa democracia e na nossa soberania”, completou Lula.
O que esperar do discurso de Lula
No seu discurso na Assembleia Geral, Lula deve reforçar as prioridades da política externa do Brasil e fazer uma defesa ao multilateralismo.
O presidente também deve cobrar mais empenho da comunidade internacional com o combate à crise climática, em especial com a proximidade da COP30 (30ª Conferência da ONU sobre Mudanças do Clima) que ocorre em Belém (PA), em novembro.
Outro ponto abordado por Lula é a criação do Estado da Palestina. Na segunda-feira, em uma conferência da ONU sobre o tema, o presidente disse que “tanto Israel, quanto a Palestina têm o direito de existir”.
O governo brasileiro avalia o momento como uma oportunidade para que mais países reconheçam a Palestina como Estado. Além do Brasil, outros 147 países já a reconhecem. Israel e EUA, por outro lado, rejeitam a medida.
“Trabalhar para efetivar o Estado palestino é corrigir uma assimetria que compromete o diálogo e obstrui a paz. Saudamos os países que reconheceram a Palestina, como o Brasil fez em 2010. Já somos a imensa maioria dos 193 membros da ONU”, destacou.
Em julho, o governo brasileiro anunciou que está em fase final para entrada formal no processo em curso na Corte Internacional de Justiça contra Israel. A ação foi apresentada pela África do Sul com base na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio.
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Segundo agência de notícias Reuters, também tiveram o visto retirado ex-procurador-geral José Levi, ex-juiz eleitoral Benedito Gonçalves e Airton Vieira, Marco Antonio Martin Vargas e Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, que foram auxiliares de Alexandre de Moraes.
Por Redação g1
O governo dos Estados Unidos revogou nesta segunda-feira (22) o visto de entrada nos EUA do advogado-geral da União, Jorge Messias.
Segundo a agência de notícias Reuters, com base em fontes de Washington, o governo de Donald Trump também revogou o visto de outras cinco autoridades brasileiras, em uma nova investida de retaliações contra membros do governo e do Judiciário brasileiros (leia mais abaixo). São elas:
José Levi, ex-AGU e ex-secretário-geral de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
Benedito Gonçalves, ex-ministro do TSE;
Airton Vieira, juiz auxiliar de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF)
Marco Antonio Martin Vargas, ex-assessor eleitoral; e
Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, juiz auxiliar de Moraes.
Jorge Messias confirmou a retirada do visto e chamou as recentes medidas retaliatórias dos EUA ao Brasil de "conjunto de ações unilaterais, totalmente incompatíveis com a pacífica e harmoniosa condução de relações diplomáticas e econômicas edificadas ao longo de 200 anos entre os dois países".
"Diante desta agressão injusta, reafirmo meu integral compromisso com a independência constitucional do nosso Sistema de Justiça e recebo sem receios a medida especificamente contra mim dirigida. Continuarei a desempenhar com vigor e consciência as minhas funções em nome e em favor do povo brasileiro", disse o advogado-geral da União.
As revogações ocorrem no mesmo dia em que o governo norte-americano também anunciou sanções contra a esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, com a Lei Magnitsky, legislação dos EUA usada para punir estrangeiros.
A Advocacia-Geral da União e o governo dos EUA ainda não haviam confirmado as sanções até a última atualização desta reportagem. Em junho, a AGU determinou que seu escritório nos EUA apurasse informações sobre uma ação judicial que o Trump Media, grupo de mídia de Donald Trump, e a rede social Rumble abriram contra Alexandre de Moraes no início do ano.
Além de Messias, os Estados Unidos já haviam suspendido em julho os vistos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e de outros sete ministros do STF.
Além Moraes, tiveram seus vistos suspensos:
Luis Roberto Barroso, o presidente da Corte;
Edson Fachin, vice-presidente;
Dias Toffoli;
Cristiano Zanin;
Flavio Dino;
Cármen Lúcia; e
Gilmar Mendes.
Além dos ministros, também tiveram o visto dos EUA revogados:
O procurador-geral da República, Paulo Gonet;
O secretário do Ministério da Saúde, Mozart Júlio Tabosa Sales, e
O ex-funcionário do governo brasileiro Alberto Kleiman.
Os ministros do STF André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux ficaram de fora da lista.
Retaliações
Desde meados deste ano, o governo de Donald Trump tem aplicado diversas sanções a autoridades brasileiras, como medidas retaliatórias ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e a ações do STF contra empresas norte-americanas, como a Rumble.
No início deste ano, a Rumble e a Trump Media, o grupo de mídia do presidente dos EUA, Donald Trump, entraram com uma ação judicial contra Alexandre de Moraes após o ministro do STF determinar o bloqueio da Rumble no Brasil. As duas empresas acusaram Moraes de limitar o acesso à informação de indivíduos brasileiros em solo norte-americano.
Depois, em julho, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou que estudava sanções contra Moraes, que, na sequência, teve o visto retirado e foi alvo da Lei Magnitsky.
No mesmo mês, Trump anunciou, em uma carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que aplicaria tarifas de 50% a produtos brasileiros em retaliação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Advogada, Viviane também é sócia do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados
Por Leandro Prazeres
O governo de Donald Trump anunciou nesta segunda-feira (22/9) sanções contra a mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Viviane Barci de Moraes foi sancionada, assim como o ministro, com a Lei Magnitsky, uma das mais severas disponíveis para Washington punir estrangeiros que considera autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção, conforme publicado no site do Tesouro americano.
Também foi incluído na lista o Lex - Instituto de Estudos Jurídicos, empresa mantida por Viviane e os três filhos do casal: Gabriela, Alexandre e Giuliana Barci de Moraes, com sede em São Paulo.
Segundo reportagem do jornal O Globo, o Instituto é dono de onze imóveis da família, cujos valores declarados somam R$ 12,4 milhões.
"Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro", afirmou o secretário do Tesouro, Scott Bessent, em uma nota publicada no site do Tesouro.
"A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a perseguir indivíduos que fornecem apoio material a Moraes enquanto ele viola os direitos humanos."
Nos últimos dias, interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tratavam a possibilidade de aplicação de novas sanções pelos EUA durante a passagem de Lula pelo país como remota.
O cálculo era de que os EUA sabiam que se fizessem isso, dariam ainda mais munição para o discurso de Lula nesta terça-feira (23/9), na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Mas apesar de considerar a hipótese remota, o governo não a descartava totalmente.
As sanções anunciadas agora já haviam sido mencionadas pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como medidas que haviam sido pedidas e estavam sendo estudadas pelo governo norte-americano.
Nos últimos dias, pessoas com interlocução junto ao presidente Lula afirmavam que novas rodadas de sanção possivelmente envolveriam medidas individuais e não sistêmicas como foi o tarifaço, anunciado por Trump no início de julho.
O entendimento é de que, dois meses após a aplicação das tarifas em âmbito global, a economia norte-americana já estaria sentindo os efeitos negativos da medida como inflação e menor redução na geração de empregos.
No início de agosto, o jornal britânico Financial Times publicou uma reportagem afirmando que, segundo Eduardo Bolsonaro, os Estados Unidos devem intensificar a disputa com o Brasil sobre o destino do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), "impondo novas sanções a magistrados que se recusarem a encerrar o julgamento por tentativa de golpe".
Moraes foi incluído na lista no fim de julho, enquanto o processo judicial por golpe de Estado contra Bolsonaro avançava no Supremo. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no último dia 11.
Foi a primeira vez que uma autoridade brasileira foi submetida a tal punição. Na lista, estão autoridades de países como China, Rússia, Bulgária, Camboja, Cuba, Libéria, Paraguai, dentre outros.
Pouco tempo depois, o ministro Flávio Dino proferiu uma decisão proibindo a aplicação no Brasil de sentenças judiciais e leis estrangeiras que não estejam validadas por acordos internacionais ou referendadas pela Justiça brasileira, incluindo a Lei Magnitsky.
O que é a Lei Magnitsky
Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a Lei Magnitsky foi criada para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção estatal e morreu sob custódia em Moscou.
Inicialmente voltada para os responsáveis por sua morte, a lei teve seu alcance ampliado em 2016, após uma emenda que permitiu a inclusão de qualquer pessoa acusada de corrupção ou de violações de direitos humanos na lista de sanções.
Desde então, a lei passou a ter aplicação global.
Em 2017, pela primeira vez a lei foi aplicada fora do contexto russo, durante o primeiro governo de Donald Trump.
Na ocasião, três latino-americanos foram alvo de sanções por corrupção e violações de direitos humanos: Roberto José Rivas Reyes, então presidente do Conselho Supremo Eleitoral da Nicarágua; Julio Antonio Juárez Ramírez, deputado da Guatemala; e Ángel Rondón Rijo, empresário da República Dominicana.
As punições incluem o bloqueio de bens e contas no país, além da proibição de entrada em território americano. Não há necessidade de processo judicial — as medidas podem ser adotadas por ato administrativo, com base em relatórios de organizações internacionais, imprensa ou testemunhos.
Segundo o texto da própria lei, são consideradas violações graves atos como execuções extrajudiciais, tortura, desaparecimentos forçados e prisões arbitrárias sistemáticas.
Também podem ser sancionados agentes públicos que impeçam o trabalho de jornalistas, defensores de direitos humanos ou pessoas que denunciem casos de corrupção.
A Lei Magnitsky já foi usada contra membros do judiciário de países como Rússia e autoridades de Turquia e Hong Kong, em casos de perseguição a opositores, julgamentos fraudulentos ou repressão institucionalizada.
Em Entrevista à BBC News Brasil, William Browder, executivo financeiro britânico que liderou a campanha pela aprovação da lei nos Estados Unidos, afirmou que o uso da lei para punir Moraes é "deturpação".
"O uso atual da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos contra um juiz envolvido em um processo contra um ex-político, no qual os Estados Unidos disseram claramente que estão irritados porque esse ex-político está sendo processado, não é um uso apropriado da Lei Magnitsky, e é uma deturpação de suas intenções originais", afirmou ele.
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Viagem acontece em meio a divergências políticas com o governo de Donald Trump
Por Camila Stucaluc
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarcou em Nova York, no domingo (21), onde participará da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU). O líder chegou acompanhado de uma comitiva reduzida composta por ministros e outras autoridades do governo (veja lista mais abaixo), além de assessores.
Esta é a primeira viagem de Lula aos Estados Unidos no auge da crise com o governo Donald Trump. As gestões vêm enfrentando divergências desde agosto, quando Trump taxou em 50% os produtos brasileiros em resposta a “injustiças comerciais” e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, Washington promete novas punições ao Brasil pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Por enquanto, não há previsão de uma reunião entre Lula e Trump para debater a crise diplomática. Segundo o Planalto, a agenda do presidente em Nova York desta segunda-feira (22) engloba apenas uma Conferência Internacional para a Resolução Pacífica da Questão Palestina e a Implementação da Solução de Dois Estados, convocada por França e Arábia Saudita.
Na terça-feira (23), Lula atenderá à Assembleia Geral da ONU. Como é tradição desde 1955, o Brasil será o primeiro Estado-membro a discursar na abertura do Debate Geral, após as falas do secretário-geral da ONU, António Guterres, e da presidente da 80ª Assembleia Geral, Annalena Baerbock, da Alemanha. Depois, ao lado de Guterres, o líder participará de um evento sobre ação climática.
Já na quarta-feira (24), Lula irá presidir, ao lado do presidente do Chile, Gabriel Boric, e do presidente da Espanha, Pedro Sánchez, a segunda edição do evento “Em Defesa da Democracia”. A iniciativa, que reúne líderes de todas as regiões do mundo, visa fortalecer o multilateralismo, o Estado de Direito e a cooperação contra o extremismo, a desinformação, o discurso de ódio e o enfraquecimento das instituições democráticas.
Comitiva reduzida
Desta vez, Lula viajou para Nova York com uma comitiva mais reduzida, sem congressistas, devido à tensão com os Estados Unidos. Ao todo, participam da delegação seis ministros e dois governadores, além de assessores. São eles:
Camilo Santana, ministro da Educação
Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e da Segurança Pública
Márcia Lopes, ministra das Mulheres
Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas
Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Embaixador Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores
Elmano de Freitas, governador do Ceará
Helder Barbalho, governador do Pará
Embaixador Celso Amorim, assessor-chefe da Assessoria Especial do Presidente da República
Marina e Vieira já estavam em Nova York quando Lula desembarcou na cidade, assim como a primeira-dama Janja da Silva, que participou de eventos ligados a temas sociais como enviada especial para mulheres da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30).
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, cancelou a ida aos Estados Unidos após receber um visto restrito, com limitações de circulação em Nova York. A medida foi imposta pelos Estados Unidos em razão da participação dele na criação do programa Mais Médicos, no governo Dilma Rousseff.
Já Fernando Haddad, que lidera o Ministério da Fazenda, decidiu ficar no Brasil para tratar de projetos prioritários do governo no Congresso. É o caso da proposta que isenta o Imposto de Renda (IR) para brasileiros que ganham até R$ 5 mil mensais, que deve ser votado pelo plenário da Câmara ainda nesta semana.
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Rubens Oliveira Costa teria sido diretor financeiro de empresas de Antônio Carlos Camilo Antunes
Por Rute Moraes
A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) vai ouvir, nesta segunda-feira (22), Rubens Oliveira Costa. Segundo a Polícia Federal, ele seria um dos sócios de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.
Costa teria sido diretor financeiro de empresas que pertenciam ao “Careca”. A convocação dele consta em 11 requerimentos da CPMI, sendo um deles de autoria do relator da comissão, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL).
No pedido, Gaspar cita as empresas de Antunes das quais Costa seria sócio. Entre elas, está a Acca Consultoria Empresarial, apontada como parte do esquema das fraudes do INSS.
O antigo diretor financeiro também seria sócio de pessoas apontadas como recebedoras de valores provenientes de entidades associativas, que faziam descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas.
A CPMI já aprovou um pedido de prisão preventiva de Costa. Ele foi convocado na condição de testemunha, mas sua defesa alega que ele teria de vir na condição de investigado em virtude do pedido de prisão.
Isso, conforme os advogados, daria a Costa garantias constitucionais, a exemplo do direito de ficar calado para não produzir provas contra si mesmo.
O pedido, no entanto, foi negado pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Viana afirmou que a decisão de convocar o depoente como testemunha foi colegiada e que não haveria amparo regimental, legislativo ou constitucional para que isso fosse alterado pela presidência da comissão.
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