Mais alta Corte do país aponta que pedidos brasileiros não podem ser atendidos seguindo o acordo bilateral

Por Elijonas Maiada - CNN

A Audiência Nacional da Espanha, mais alta Corte do país, concluiu que o jornalista Oswaldo Eustáquio não deve ser extraditado ao Brasil e aponta que o pedido do governo brasileiro tem “evidente conexão e motivação política”.

A decisão à qual a CNN teve acesso é de segunda-feira (14) e encerra o caso no país europeu, onde Eustáquio está foragido da Justiça brasileira desde 2023.

“A Corte concorda em negar a extradição para a República Federativa do Brasil do nacional desse país Oswaldo Eustáquio Filho, para seu julgamento pelos fatos que motivam a solicitação desse Estado, conforme registrado no histórico dos fatos”, decidiu o tribunal. Em português, a decisão diz que o colegiado concordou em negar a extradição pelos feitos que motivaram a solicitação brasileira.

O tribunal espanhol explica na decisão que o artigo 4º do Tratado Bilateral entre Brasil e Espanha veda extradição em casos de “crimes políticos ou conexos a este” e “quando o Estado [país] tem fundados motivos para supor que o pedido foi feito com o intuito de perseguir ou castigar a pessoa, por motivos de raça, religião, nacionalidade ou opiniões políticas.

E também declara que a apreciação do pedido e do caráter do crime é de exclusiva competência das autoridades do país onde se encontra a pessoa.

Na decisão de 11 páginas, em espanhol, a Justiça espanhola também diz que a motivação política também é vista no contexto de que as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra Oswaldo Eustáquio são “dentro de ações coletivas de grupos partidários de Bolsonaro [Jair, ex-presidente]”.

A CNN procurou o Itamaraty para comentar a decisão da Espanha, mas o órgão repassou para o Ministério da Justiça, que ainda não se manifestou. A reportagem também aguarda posicionamento do STF.

Quem é

Em agosto de 2023, a CNN entrevistou Oswaldo Eustáquio, à época, foragido no Paraguai.

Ele declarou que vivia com tranquilidade, negou ser foragido e se declarou como um refugiado político. Também detalhou que cortava o cabelo no Brasil ao atravessar a fronteira.

Oswaldo Eustáquio tem dois mandados de prisão preventiva no Brasil por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) por ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado Democrático pelos atos de 8 de janeiro.

O pedido de extradição foi feito após solicitação da Polícia Federal.

Em janeiro deste ano, o conselho de ministros do governo da Espanha aprovou o prosseguimento do pedido de extradição.

O Conselho de Ministros é o principal órgão colegiado de decisões do Governo da Espanha, formado pelo presidente do governo, os vice-presidentes e ministros.

O ministro da Presidência, Justiça e Relações com as Cortes Gerais da Espanha, Félix Bolaños García, destacou que a extradição seguia “em conformidade com as disposições do Tratado de extradição entre o Reino de Espanha e a República Federativa do Brasil, celebrado em Brasília em 2 de fevereiro de 1988, e a legislação espanhola, geral e específica, em matéria de extradição”.

O caso então, a partir desse episódio, foi para a Justiça e a Audiência Nacional, que é equivalente ao STF no Brasil.

Com mais de cinco décadas dedicadas à comunicação, à cultura e ao serviço público, o jornalista, radialista, cantor e ex-administrador de Brasília Clayton Aguiar foi homenageado, nesta segunda-feira (14), pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) durante solenidade em celebração ao Dia do Jornalista. A cerimônia, realizada na sede do Tribunal, reuniu autoridades, profissionais da imprensa e representantes da sociedade civil

Da Assessoria

Clayton recebeu a Menção Honrosa como reconhecimento por sua relevante contribuição à comunicação no Distrito Federal e em todo o Brasil. A homenagem foi entregue pelo presidente do TCDF, conselheiro Manoel de Andrade, com a participação dos conselheiros Renato Rainha e André Clemente, além da chefe da Assessoria de Comunicação da Corte, jornalista Polyana Resende Brant.

“Qualquer homenagem que a gente recebe é um reconhecimento pelo trabalho realizado. E depois de 57 anos morando em Brasília, é sempre muito gratificante ver nosso trabalho ser reconhecido. Estar ao lado de grandes nomes da comunicação da capital federal nessa homenagem foi uma grande honra”, afirmou.

Trajetória

Clayton Aguiar e o presidente TCDF - Manoel Andrade

Natural de Coromandel, em Minas Gerais, Clayton iniciou sua trajetória jornalística aos 15 anos, assinando uma coluna no jornal local. Em Brasília, para onde se mudou ainda jovem, construiu uma carreira múltipla e marcante que se estende por diferentes áreas da comunicação.

Na década de 1980, deu início à carreira artística. Lançou seu primeiro disco em 1982, ano em que também produziu o álbum da dupla Chico Rei & Paraná. Logo depois, ingressou na televisão e, posteriormente, no rádio. Foi na Rádio Nacional que alcançou projeção nacional, tornando-se uma das vozes mais conhecidas do país. “Quando cheguei à Rádio Nacional, houve uma explosão. Isso me levou a percorrer o Brasil inteiro, com shows e programas, em contato direto com o povo brasileiro”, relembra.

Essa vivência com o público o aproximou das realidades sociais do país. E foi justamente esse contato com as pessoas que despertou em Clayton o interesse pela política e pela gestão pública.

Conselheiro TCDF Renato Rainha

Em 2002, protagonizou um capítulo inédito na história do Distrito Federal: tornou-se administrador de Brasília eleito pelo voto popular, obtendo 60% dos votos. À frente da capital federal entre 2003 e 2006, exerceu um mandato voltado à cultura, à cidadania e à melhoria da infraestrutura urbana. “Essa experiência me moldou. A política, quando bem aplicada, resolve a maioria dos problemas da população. Segurança, saúde, educação, geração de empregos… tudo passa pela política pública”, avalia.

Tocantins

A trajetória de Clayton também se entrelaça com o estado do Tocantins, onde ele mantém uma forte ligação cultural e afetiva. Como cantor, já se apresentou em mais de 70 cidades tocantinenses, algumas delas mais de dez vezes. Foi nos anos 1990, durante um showmício, que conheceu o então político Eduardo Gomes, hoje senador da República e vice-presidente do Senado Federal.

A amizade de décadas se transformou em parceria profissional. Clayton é, atualmente, assessor direto do senador Eduardo Gomes, ocupando uma posição estratégica nos bastidores do poder em Brasília. Com trânsito livre em ministérios, órgãos públicos e instituições federais, ele é uma figura respeitada tanto no meio político quanto na imprensa do DF.

 Clayton Aguiar e Valter Lima da Rádio Nacional

Ele destaca o papel do senador como um dos principais articuladores da história do Tocantins. “O senador Eduardo Gomes é, sem dúvida, o parlamentar que mais recursos já destinou ao estado. Somente para o Hospital de Amor de Palmas, foram mais de R$ 100 milhões. Ele também foi responsável pela criação da Universidade Federal do Norte do Tocantins, da Universidade da Maturidade, e levou obras para todos os 139 municípios. Em pouco mais de seis anos, são mais de R$ 1 bilhão em recursos, algo inédito no estado”, pontua.

Clayton também ressalta o protagonismo de Gomes em pautas nacionais: “Ele é hoje um dos líderes mais influentes do Senado, relator de grandes projetos, como o de inteligência artificial. Trabalhar com ele é ter a oportunidade de continuar contribuindo para transformar a vida das pessoas, especialmente do povo tocantinense, que sempre me acolheu com carinho”.

Homenagem

A homenagem recebida no TCDF celebra uma trajetória marcada por versatilidade, compromisso e paixão pela comunicação e pela causa pública. Aos 75 anos segue contribuindo com sua experiência e articulação para o fortalecimento de políticas públicas e para a valorização da cultura brasileira.

“Tudo que vivi ao longo desses anos me preparou para compreender melhor o Brasil e o seu povo. Ser homenageado por isso é motivo de gratidão e também de renovação do compromisso. A comunicação e a política, quando feitas com responsabilidade e humanidade, são ferramentas poderosas de transformação”, finaliza.

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital DF Star, em Brasília, sem previsão de alta, mas com boa evolução clínica, segundo a equipe médica que o acompanha

POR MARIANA BRASIL

Ele deverá ficar internado pelo menos mais duas semanas e enfrentar restrições no pós-operatório por um período de dois a três meses, afirmaram os médicos que fizeram sua cirurgia.

O procedimento, considerado complexo, durou 12 horas. Em nota divulgada no final da tarde desta segunda-feira (14), o DF Star informou que Bolsonaro mantém se "acordado, orientado, sem dor, sangramentos ou outras intercorrências" e que, ao longo do dia, sentou-se no leito e chegou a caminhar com ajuda.

Inicialmente, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro havia publicado em rede social que o ex-presidente já estava no quarto. De acordo com o chefe da equipe cirúrgica, Cláudio Birolini, ela quis dizer que ele já havia saído do centro cirúrgico e ido para a unidade de terapia intensiva.

Na tarde desta segunda-feira, Michelle postou nas redes sociais fotografia do ex-presidente em uma cama hospitalar e a mensagem "já deu tudo certo".

Birolini afirmou que, na primeira avaliação, Bolsonaro não tinha indicações de urgência ou emergência, mas, nas 48 horas de acompanhamento desde que começou a passar mal no interior do Rio Grande do Norte, manteve quadro de distensão abdominal.

Segundo ele, o ex-presidente passa bem, e a equipe optou pela cirurgia por detectar que houve uma alteração significativa em um curto espaço de tempo. "Para a gente, é um sinal precoce que tem uma coisa desandando."

A situação do ex-presidente era foi classificada pela equipe como a de um "intestino hostil", com aderências e uma parede abdominal prejudicada.

"O ponto de início é a facada. Posteriormente, as outras cirurgias de reconstrução, todas elas têm um fator, um papel no quadro atual. O objetivo dessa cirurgia foi reverter todos esses fatores que poderiam contribuir para uma nova ocorrência", informou Birolini.

Pela dimensão do procedimento, o pós-operatório exige atenção e cuidados específicos, sobretudo nas primeiras 48 horas. Agora, a orientação médica é que Bolsonaro tenha agenda e visitas restritas.

"Ele tem uma agenda bastante intensa, e é difícil segurar ele. Eu vou tentar segurar, na medida do possível, mas ele tem o ritmo dele", disse o chefe da equipe.

Bolsonaro será mantido, neste momento, com nutrição na veia, ainda sem previsão de quando voltará a se alimentar por via oral. A alimentação regular só será retomada quando o intestino voltar ao funcionamento fisiológico normal, segundo os médicos.

Foram necessárias duas horas de cirurgia somente para acessar a parede intestinal do ex-presidente.

Questionado sobre a alimentação e estilo de vida do ex-presidente, o médico afirmou que não foi identificado nenhum alimento que pudesse ter desencadeado o episódio e que "o fato de ele comer pastel com caldo de cana não afeta" o funcionamento dos órgãos.

"O intestino estava bastante sofrido, o que nos leva a crer que ele já vinha com esse quadro há alguns meses. Isto se reflete pelas pelas várias internações que ele teve nos últimos meses", disse ainda. "Esperamos que ele não precise de uma nova cirurgia nas próximas horas. Novas aderências vão se formar, isto é esperado."

Birolini também informou que o ex-presidente já está acordado e já teria feito, inclusive, piada. Boletins diários de Bolsonaro devem ser divulgados ao público, após autorização da família.

Uma publicação do ex-presidente nas redes sociais, após a coletiva concedida pelos médicos, reforçou as informações dadas pela equipe. "Meus mais sinceros agradecimentos para todos neste momento. Um forte abraço em cada um e repito: voltaremos!", escreveu.

As informações foram dadas nesta segunda-feira (14) pelo chefe da equipe médica e pelos cardiologistas Leandro Echenique e Ricardo Camarinha, por Guilherme Meyer, diretor médico do Hospital DF Star, e por Allisson Barcelos Borges, diretor-geral do hospital.

Bolsonaro chegou ao DF Star no sábado (12), depois de ser transferido de Natal (RN) para Brasília.

Essa foi a sexta e mais longa cirurgia abdominal de Bolsonaro desde a facada que sofreu na campanha eleitoral de 2018.

Segundo nota divulgada pelo hospital ainda no domingo (13), o ex-presidente foi submetido a cirurgia de grande porte para remoção de aderências no intestino e reconstrução da parede abdominal.

Ainda segundo o texto, não houve intercorrências nem necessidade de transfusão de sangue. O hospital informou que a obstrução intestinal era resultado de uma dobra do intestino delgado que dificultava o trânsito intestinal e foi desfeita.

Bolsonaro estava na capital do Rio Grande do Norte desde sexta, quando foi levado de helicóptero após passar mal no interior do estado, onde participaria de um evento do PL, em favor da anistia aos manifestantes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

8 em cada 10 entrevistados disseram ter mudado hábitos de consumo devido à alta dos preços, como sair menos para comer fora de casa e reduzir o consumo de água, luz e gás

Com CNN

Por conta da inflação, 58% dos brasileiros passaram a comprar menos alimentos do que costumavam antes, segundo pesquisa Datafolha divulgada no domingo (13). Entre os mais pobres, o percentual sobe para 67%.

A pesquisa também mostra que 8 em cada 10 brasileiros tiveram mudanças de hábitos devido à alta dos preços. Entre as principais mudanças estão sair menos para comer fora de casa (61%), a troca da marca de café por uma mais barata (50%), a redução do consumo de luz, água e gás (50%), a diminuição do consumo de bebida (49%) e a compra de menos remédios (36%).

Segundo o levantamento, um quarto da população diz ter menos comida do que o suficiente em casa. Para 6 em cada 10 dos entrevistados, a quantidade é suficiente, enquanto outros 13% dizem ser mais do que o necessário.

O Datafolha ressalta que tecnicamente não houve alterações em relação à última pesquisa na qual a pergunta foi inserida, em março de 2023 –considerando a margem de erro, não é possível dizer que houve oscilação em comparação ao início do governo Lula.

Para 54%, a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem “muita responsabilidade” pela alta de preço dos alimentos nos últimos meses. Já 29% atribuem “um pouco de culpa” ao atual governo, enquanto apenas 14% afirmam que o Planalto “não tem nenhuma responsabilidade”.

Para a realização da pesquisa, o Datafolha informa ter ouvido 3.054 pessoas de 16 anos ou mais em 172 municípios entre os dias 1º e 3 de abril. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Após 12 horas, foi concluída na noite deste domingo, 13, a operação no intestino do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em Brasília. Trata-se da sétima operação do ex-presidente desde a facada na campanha eleitoral de 2018. A cirurgia durou cerca de 11 horas e, contando o pré-operatório, o procedimento totalizou 12 horas

Por Gabriel de Sousa

Bolsonaro deixou o centro cirúrgico do Hospital DF Star por volta das 21h20. Segundo boletim médico do Hospital DF Star, divulgado às 21h42, o ex-presidente foi submetido a uma cirurgia de “estenda lise de aderências e reconstrução da parede abdominal”. “O procedimento de grande porte teve duração de 12 horas, ocorreu sem intercorrências e sem necessidade de transfusão de sangue”, diz a nota.

Ainda segundo os médicos, a obstrução que fez Bolsonaro passar mal no Rio Grande do Norte se deu a uma “a dobra do intestino delgado que dificultava o trânsito intestinal e que foi desfeita durante o procedimento de liberação das aderências”.

Após a cirurgia, Bolsonaro foi encaminhado para a UTI. Segundo a nota, ele está sem dor, recebendo suporte clínico, nutricional e de prevenção de infecções.

Bolsonaro entrou no centro cirúrgico por volta das 9h da manhã deste domingo, para os procedimentos pré-operatórios, e a cirurgia de laparotomia exploradora começou às 10h, com o objetivo de liberar aderências intestinais e reconstruir sua parede abdominal, em consequência de complicações da facada que sofreu em 2018, em atentado durante a campanha presidencial.

O ex-presidente sentia fortes dores na região do abdomên desde a última sexta-feira, 11, quando interrompeu um evento do PL no Rio Grande do Norte e precisou ser levado de helicóptero para Natal. Na noite de sábado, 12, foi transferido para Brasília em um avião com UTI aérea.

Ao longo da tarde e da noite, apoiadores do ex-presidente se reuniram na portaria do hospital e fizeram orações a cada três horas. A última foi feita às 21 horas, minutos antes de Michelle anunciar o término da cirurgia. Apoiadores puxaram gritos de ordem, como “esse dia não será de luto, será de alegria” e que Bolsonaro precisava ser curado para “salvar o País”.

Ainda na noite de sábado, Leandro Echenique, cardiologista que faz parte do staff médico de Bolsonaro, previu que a cirurgia seria demorada. “Vai tirar a tela que ele tem lá e vai recolocar. É uma cirurgia bem extensa, é um abdômen que já foi muito manipulado desde 2018, da facada”, explicou.

Nas redes sociais, na tarde de sábado, o ex-presidente já havia afirmado que seu médico pessoal, Cláudio Birolini, considerou o atual quadro clínico como o mais grave desde o atentado.

Segundo o cirurgião do aparelho digestivo do Hospital Oswaldo Cruz Rodrigo Perez, a obstrução intestinal é uma complicação comum em pacientes que já passaram por diversas cirurgias abertas, como é o caso do ex-presidente. Hérnias, tumores e intoxicações também podem levar a esse quadro, conforme informações do Colégio Brasileiro de Cirurgia Digestiva (CBCD).

Para a recuperação, há alguns cenários possíveis - no melhor deles, em que o problema é resolvido durante a cirurgia, a recuperação costuma ser “muito favorável”, aponta o médico. Mas, se há um número grande de alças intestinadas aderidas, é preciso fazer manipulação maior do intestino, o que pode retardar a recuperação.