Ministro diz que governo investiga se retorno da rede foi intencional ou decorrente de problema técnico

Da Agência Brasil

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, disse nesta terça-feira (24) que a volta temporária da rede social X no Brasil, em 18 de setembro, está sob investigação para saber se o retorno foi intencional ou decorrente de problema técnico.

Segundo ele, em caso de descumprimento deliberado da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que ordenou o bloqueio da plataforma, a pasta pode entrar com processo para suspender a permissão de operação da empresa Starlink no Brasil, empresa provedora de internet de alta velocidade via satélites de propriedade do bilionário Elon Musk, dono também da plataforma X.

“Estamos apurando se foi algo que foi provocado por eles [da rede X] ou se foi alguma falha técnica para poder ter certeza nos encaminhamentos a serem tomados [pelo Ministério das Comunicações]”, afirmou.

“Dependendo da apuração, se tiver qualquer afronta em torno do não cumprimento de uma decisão judicial, da não obediência à legislação brasileira, as providências necessárias serão tomadas. Uma delas é, inclusive, é a abertura de um processo de cassação de outorga”, completou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, em entrevista coletiva à imprensa após lançamento do programa Acessa Crédito Telecom, para incentivar ampliação da infraestrutura de banda larga fixa no país.

Suspensão

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) notificou, no dia 30 de agosto, todas as operadoras de internet do país para cumprirem a decisão de Moraes, que foi respaldada pela 1ª Turma da Suprema Corte.

Na noite de 18 de setembro, Alexandre de Moraes determinou que a rede social X suspendesse imediatamente o uso de novos acessos pelos servidores de internet CDN, Cloudflare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 5 milhões ao X Brasil e ao Twitter (antigo X).

Juscelino Filho destacou que a plataforma voltou a cumprir o bloqueio. “Nós estamos acompanhando o caso e vamos estar sempre seguindo a legislação brasileira e cumprindo as decisões judiciais que são cabíveis no caso.”

Levantamento do Banco Central mostra que mais de 5 milhões de pessoas que recebem o programa já fizeram apostas com uso de Pix

Por Lis Cappi, Márcia Lorenzatto

Beneficiários do programa Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com empresas de apostas no mês de agosto de 2024. Os valores foram empregados por cinco milhões de pessoas nas chamadas “bets”, de acordo com levantamento do Banco Central (BC) divulgado nesta terça-feira (24).

Pela análise do BC, cada pessoa gastou em média R$ 100, em transferências feitas pela modalidade Pix. O levantamento ainda mostra que a grande maioria dos apostadores foram os próprios beneficiários do programa - 70% dos chefes de família.

O Banco Central ainda destaca que em comparação com outros levantamentos, as famílias de baixa renda são apontadas como as mais prejudicadas em apostas esportivas.

A avaliação recente foi feita a pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM), que é contrário ao funcionamento de sites de apostas no país.

Pela manhã, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse que a informação levantada pela autarquia é preocupante e tem pesado em dívidas familiares.

Influenciadores e bets

As polêmicas envolvendo apostas on-line alcançaram recentemente famosos e influenciadores digitais. Deolane Bezerra ficou presa por 20 dias pela suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro em jogos eletrônicos.

O envolvimento com empresas apostas também foi associado ao sertanejo Gusttavo Lima, que chegou a ter um mandato de prisão emitido, mas o pedido foi revogado.

Resolução publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira

PAULA LABOISSIÈRE

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, em todo o território brasileiro, a fabricação, importação, comercialização e o uso em serviços de saúde de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) com coluna de mercúrio. A resolução foi publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial da União.

Os equipamentos abrangidos pela resolução têm uma coluna transparente contendo mercúrio e finalidade de aferir valores de temperatura corporal e pressão arterial, indicados para uso em diagnóstico em saúde. A proibição não se aplica a produtos para pesquisa, calibração de instrumentos ou uso como padrão de referência.

Ainda de acordo com a resolução, termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio que forem retirados de uso devem seguir as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, fixadas pela Anvisa em 2018.

O descumprimento da resolução, segundo a agência, constitui infração sanitária, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.

Entenda

Em 2022, a diretoria colegiada da Anvisa aprovou, em reunião pública, iniciativa regulatória sobre o tema, atendendo a uma demanda da Convenção de Minamata, ocorrida no Japão em 2013 e da qual o Brasil é signatário. Pela convenção, o mercúrio deveria ter seu uso reduzido em todo o mundo até 2020.

O metal pesado, segundo a agência, não representa perigo direto para usuários de termômetros ou de medidores de pressão, mas configura perigoso agente tóxico no meio ambiente quando descartado. A Anvisa destaca ainda que esses equipamentos já contam com alternativas de mercado que não utilizam coluna de mercúrio.

“Termômetros e esfigmomanômetros digitais são produtos para a saúde de uso difundido no Brasil e possuem as mesmas indicações clínicas que os que contém mercúrio. Esses dispositivos também possuem a sua precisão avaliada compulsoriamente pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade e são ambientalmente mais sustentáveis.”

Com reservatórios mais vazios, governo prevê bandeira vermelha até o fim do ano; retorno do horário de verão é estudado

Por Hellen Leite

Os reservatórios das hidrelétricas atingiram o menor nível para o mês de setembro dos últimos três anos. De acordo com dados do SIN (Sistema Interligado Nacional), no domingo (22), os reservatórios estavam com 56,1% da capacidade, 24% abaixo do registrado na mesma data em 2023, quando o nível era de 74,3%. O número de 2024 só não é pior que o de setembro de 2021 (38,8%). A situação colocou o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) em alerta, especialmente com o aumento do consumo de energia previsto para o mês. Além disso, governo estuda o retorno do horário de verão e prevê bandeira vermelha nas contas de luz até o fim do ano.

Houve uma queda no nível dos reservatórios em todas as regiões do país. No Sudeste/Centro-Oeste, o volume chegou a 48%, um nível que só era esperado para o final do mês.

Essa região inclui o sistema de Furnas, responsável por 40% da energia consumida no Brasil. O sistema abrange 21 hidrelétricas ao longo de 800 km do Rio Grande, na divisa entre São Paulo e Minas Gerais.

O subsistema Sul, que abrange as bacias dos rios Capivari, Iguaçu, Jacuí, Paranapanema e Uruguai, está com os reservatórios em 57,4% da capacidade. O subsistema Nordeste registra um volume de 50,8%.

Os números, embora esperados para o período de estiagem, acendem um alerta para possíveis quedas ainda maiores nos níveis dos reservatórios nos próximos meses. Parte do Brasil enfrenta a pior seca dos últimos 44 anos.

Atualmente, a bandeira tarifária vermelha, no patamar 1, está vigente até 30 de setembro. A bandeira para outubro deve ser divulgada no dia 27.

No ano passado, o governo havia decidido pela bandeira verde em outubro devido aos níveis mais elevados dos reservatórios em setembro. No entanto, desta vez, a conta de luz pode continuar com bandeira vermelha até o fim do ano, segundo o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.

“Há uma grande tendência que a bandeira permaneça entre vermelha e amarela até o fim do ano. A bandeira tarifária é acionada para fazer frente aos custos futuros do sistema no próximo mês. Essa equação é bastante complexa e leva em conta muitas variáveis”, disse durante o Seminário Nacional dos Consumidores de Energia.

Com a estiagem afetando mais da metade do território nacional, o governo avalia o retorno do horário de verão, que foi extinto em 2019. Na semana passada, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou que o ONS recomendou essa medida por “prudência”. A questão está sendo discutida internamente com o governo e com setores que podem ser afetados pelo retorno da medida, e uma decisão deve ser anunciada nos próximos dias.

A proposta ganha força porque cerca de metade da energia consumida no Brasil vem de usinas hidrelétricas, e a falta de chuvas reduz o nível dos reservatórios. Além disso, com o aumento das temperaturas, o uso de eletrodomésticos como ar-condicionado e ventiladores cresce, pressionando ainda mais o sistema elétrico.

O estudo do ONS prevê que a economia de energia durante os horários de pico com a adoção do horário de verão seria em torno de R$ 400 milhões ao longo de todo o período, o que corresponderia a uma redução de aproximadamente 2,5 gigawatts na demanda de energia.

Apesar da mudança de bandeira, Brasil segue em alerta, ressalta especialista sobre conta de luz

Bandeira vermelha é alerta

Advogada e analista de relações governamentais no setor elétrico, Fernanda Chiaradia da Silva explica que em períodos de seca e baixos níveis dos reservatórios é necessário acionar as usinas termelétricas, o que encarece a energia. A bandeira vermelha, além de refletir esse custo maior, também serve para educar o consumidor, sinalizando a necessidade de economizar e racionalizar o consumo.

“A bandeira vermelha funciona como um alerta: estamos enfrentando um problema, e o consumidor precisa reduzir o uso de energia”, ressalta.

Ela também menciona que o retorno do horário de verão pode ser uma ferramenta para influenciar o comportamento dos consumidores, ajudando a diminuir a demanda de energia nos horários de pico.

“O aumento na conta de luz está diretamente ligado aos custos de geração de energia. Com os reservatórios baixos, há maior acionamento das termelétricas, o que eleva os custos. O governo, nesse momento, tem sinalizado que quer garantir o fornecimento de energia, mesmo que isso signifique utilizar fontes mais caras”, afirma.

Nese contexto, a especialista acredita que o horário de verão pode ajudar a redistribuir a demanda em um momento crítico dos reservatórios hidrelétricos. “Sou a favor. Nesse novo cenário, o horário de verão permite que aproveitemos mais a energia eólica e solar, reduzindo a necessidade de acionar as termelétricas.”

Artista é acusado de lavagem de dinheiro e exploração de jogos de azar

POR DOUGLAS CORRÊA

A juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª vara criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco, decretou nesta segunda-feira (23) a prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima, cujo nome verdadeiro é Nivaldo Batista Lima, e do empresário Bóris Maciel Padilha no âmbito da Operação Integration, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro relacionado à exploração de jogos do bicho e jogos de azar.

No mesmo processo está envolvida a influenciadora e advogada Deolane Bezerra Santos e a mãe dela, Solange Alves Bezerra Santos, além de outros 17 envolvidos.

Além das prisões, foi determinada a indisponibilidade de bens dos envolvidos, visando garantir a reparação dos danos e a eficácia das medidas judiciais. O juízo também manteve todos os decretos de prisão já expedidos anteriormente, incluindo o da influenciadora Deolane Bezerra, e determinou a difusão vermelha junto à Interpol para a captura dos que estão foragidos.

Na decisão, a juíza disse que o jogo do bicho, assim como outros jogos de azar, exerce “um impacto devastador sobre as famílias e indícios que apontam para a prática de delitos pelos investigados, assim como as pessoas jurídicas envolvidas na suposta organização criminosa”.

A juíza também escreveu na decisão que o cantor Gusttavo Lima deu guarida a foragidos, demonstrando uma alarmante falta de consideração pela Justiça. A magistrada cita a proximidade do cantor com os foragidos José André da Rocha Neto e Asilia Sabrina Truta Rocha.

No dia 7 de setembro deste ano, o avião do cantor retornou ao Brasil, após fazer escalas em Kavala, Atenas e Ilhas Canárias, pousando no dia seguinte no aeroporto de Goiânia. “Curiosamente, José André e Asilia não estavam a bordo, o que indica de maneira contundente que optaram em permanecer na Europa para evitar a Justiça”, escreveu a juíza.

Em outro trecho da decisão, a magistrada diz que a má vontade dos foragidos com forte poder econômico é um fenômeno alarmante que desafia a efetividade da aplicação da lei penal. Esses indivíduos, ao se esquivarem da justiça, demonstram não apenas desinteresse em responder por seus atos, mas também uma tentativa deliberada de manipular o sistema em seu favor. Com recursos financeiros substanciais, eles conseguem sustentar uma vida de fuga, dificultando a ação das autoridades e a consecução da justiça”

A juíza Andrea da Cruz escreveu ainda que tal situação gera um cenário em que a aplicação da lei penal se torna praticamente impossível. “Além disso, o poder econômico pode ser utilizado para influenciar o processo judicial, intimidar testemunhas ou financiar estratégias de evasão, minando ainda mais a integridade do sistema”.

Segundo a juíza, o cantor Gusttavo Lima não compareceu a uma convocação da autoridade policial para depor no inquérito.

Ao decretar a prisão preventiva do cantor e de Boris Maciel Padilha, a juíza determinou também a suspensão do passaporte e o certificado de armas de fogo dos acusados.

“A prisão não pode ser vista apenas como uma medida punitiva, mas como um mecanismo de proteção da sociedade e um meio de garantir que a justiça prevaleça. Somente assim será possível evitar que a impunidade se perpetue e que os direitos dos cidadãos sejam efetivamente defendidos”, escreveu a magistrada.

A Operação Integration tem como objetivo desarticular um esquema de lavagem de dinheiro que movimenta grandes quantias através da exploração ilícita de jogos. O processo permanece sob sigilo para garantir a integridade das investigações em andamento.

Defesa

A defesa do cantor disse, em nota, que as medidas cabíveis já estão sendo adotadas e que a inocência do artista será devidamente demonstrada. “Ressaltamos que é uma decisão totalmente contrária aos fatos já esclarecidos pela defesa do cantor e que não serão medidos esforços para combater juridicamente uma decisão injusta e sem fundamentos legais”.

“O cantor Gusttavo Lima jamais seria conivente com qualquer fato contrário ao ordenamento de nosso país e não há qualquer envolvimento dele ou de suas empresas com o objeto da operação deflagrada pela Polícia Pernambucana”.