Com apenas 6% das crianças imunizadas com a gotinha, SES-TO orienta para que os municípios mudem as estratégias
Por Karoliny Santiago
Para aumentar o número de crianças imunizadas o Governo do Tocantins prorrogou até o dia 30 de junho, a Campanha de Vacinação contra a Poliomielite (paralisia infantil). A orientação é destinada aos 139 municípios, que devem vacinar crianças menores de 05 anos que não foram imunizadas ou estão com a caderneta incompleta, elevando assim, as coberturas vacinais a fim de evitar a reintrodução do vírus da doença, em todo o país.
Neste ano, o público-alvo são 140.192 crianças, que possuem o esquema vacinal dividido em três doses da vacina injetável (VIP) ministrada aos 2, 4 e 6 meses de idade, e mais duas doses de reforço com a vacina oral bivalente (VOP), a gotinha. Até o momento, o índice mais baixo esta na cobertura da VOP, que só atingiu 6,91%, ou seja, das 94 mil crianças, apenas 6.509 doses foram aplicadas.
“Esta é uma oportunidade para que os pais ou responsáveis levem suas crianças para a sala de vacina mais próxima de sua casa para realizar essa dose de vacinação contra a poliomielite. E a orientação é que os municípios continuem com as suas estratégias de vacinação, para alcançar esse público-alvo, tanto para a rotina de vacinação no calendário básico quanto para a dose da campanha indiscriminada para as crianças menores de 5 anos de idade”, disse a gerente de imunização da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), Diandra Sena.
A poliomielite é uma doença contagiosa que pode infectar crianças e adultos, podendo acarretar a paralisia irreversível nos membros inferiores, em casos mais graves. “Orientamos os municípios que continuem com as estratégias de vacinação nas escolas, realização de dias D, vacinação extramuro na zona rural, pois todas essas ações podem e devem continuar sendo realizadas até o dia 30 de junho, para juntos conseguirmos ampliar e aumentar essa meta de cobertura vacinal” complementou a gerente.
O que levar
Todas as crianças de 02 meses até 4 anos, 11 meses e 29 dias devem comparecer aos locais de vacinação do seu município acompanhadas dos pais ou responsáveis munidos do cartão de vacina para avaliação da situação vacinal e cartão SUS ou CPF.
Casos
O Tocantins registrou entre os anos de 2020 a 2024, 05 casos suspeitos da doença, mas nenhum teve a confirmação.
Corte abre licitação para contratação de empresa que realize a análise diária de postagens na internet e identificação de usuários
POR JANAÍNA BOAVENTURA
O STF (Supremo Tribunal Federal) abriu uma licitação para contratar uma empresa que fará o monitoramento das redes sociais nos assuntos que tratam da Corte. O anúncio foi seguido da liberação do edital, no valor de R$ 345 mil para a contratação anual.
Dentre as exigências do Supremo, está a utilização de georreferenciamento para “identificar públicos, formadores de opinião, discursos adotados, georreferenciamento da origem das postagens, bem como avaliar a influência dos públicos, dos padrões das mensagens e de eventuais ações organizadas na web”.
Objetivos
O Supremo receberá relatórios diários, semanais e mensais em que constem os resultados do monitoramento. Neles deverá ser possível verificar formadores de opinião e discussões acerca do órgão e as repercussões dos debates.
Dependendo do teor destes assuntos e a mobilização recebida, é possível que os dados sejam encaminhados à Polícia Federal. Assim, seria possível inibir ameaças direcionadas aos ministros.
Quais as redes sociais que serão monitoradas pelo STF?
Segundo o que consta na licitação, a contratada terá que monitorar as seguintes redes sociais:
X (antigo Twitter)
Tik Tok
YouTube
Flickr
Crime aconteceu na Penitenciária Maurício Henrique Guimarães Pereira, a P2, em Presidente Venceslau (SP)
Com Estadão Conteúdo
Dois suspeitos de envolvimento no plano de assassinato contra o ex-ministro da Justiça e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) foram mortos a facadas em uma penitenciária de Presidente Venceslau (SP), na manhã desta segunda-feira, 17. Três detentos confessaram a autoria do crime.
Foram mortos Janeferson Aparecido Mariano Gomes, o Nefo, e Reginaldo Oliveira de Souza, o Rê. Segundo o Estadão, os assassinatos aconteceram após o almoço. Nefo foi esfaqueado no banheiro do presídio, enquanto Rê foi atacado no pátio. A Polícia Civil investiga a participação de um quarto suspeito no crime.
Os envolvidos foram separados e devem responder pelos assassinatos. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) de SP, uma investigação irá apurar as circunstâncias das mortes. Peritos também analisaram os locais dos crimes.
Além do planejamento para o assassinato de Moro, a investigação que apontou Nefo e Rê revelou que os criminosos também orquestravam a morte de Lincoln Gakiya, promotor que atua nas investigações contra a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
A investigação trabalha com a hipótese, também, de que as mortes aconteceram sob mando da cúpula da facção, com motivação ainda a ser esclarecida. Uma das possibilidades é de que a ação tratou-se de um 'acerto de contas', após o fracasso de um plano para libertar Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, além dos assassinatos das autoridades. A informação é do repórter Marcelo Godoy.
Nefo e Rê ainda eram investigados por integrar uma célula do PCC denominada 'Sintonia Restrita', que atua como uma espécie de centro de inteligência da facção.
*Com informações de Estadão Conteúdo
O governo federal publicou, na sexta-feira passada (14), no Diário Oficial da União (DOU) as regras para funcionamento da tarifa social. Proposta tramitou 11 anos no Congresso
Com Agência Senado
O Diário Oficial da União (DOU) publicou as regras para funcionamento da tarifa social nacional de água e esgoto para a baixa renda, que deve começar a valer em dezembro. A população enquadrada no programa terá desconto de 50% sobre o valor cobrado pela menor faixa de consumo.
O benefício consiste em um desconto de 50% sobre a tarifa aplicada nos primeiros 15 metros cúbicos de uma residência. O valor excedente de consumo será cobrado como tarifa regular.
A proposta tramitou por11 anos no Congresso e foi apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Depois de passar pela Câmara e retornar ao Senado como um texto alternativo (PL 795/2024), o projeto foi definitivamente aprovado pelos senadores no início de maio.
A nova lei cria ainda a Conta de Universalização do Acesso à Água, que será gerida pelo governo federal e custeada com dotações orçamentárias.
Os recursos devem ser usados para promover a universalização do acesso à água, incentivar investimentos em áreas de vulnerabilidade social, evitar a suspensão de serviços para famílias de baixa renda por falta de pagamento e, caso seja necessário, subsidiar a Tarifa Social de Água e Esgoto.
A lei deve entrar em vigor no dia 11 de dezembro de 2024, o que corresponde a 180 dias após a publicação oficial no DOU.
O relator do projeto, o senador Flávio Arns (PSB-PR), estimou, em maio – quando o projeto foi aprovado pelo Senado – que o benefício poderia atingir até 54% da população das regiões Norte e Nordeste.
Em fevereiro, quando a Câmara dos Deputados aprovou o projeto, calculava-se que o custo inicial do benefício deveria ficar entre R$ 1,8 bilhão e R$ 5,5 bilhões.
O relatório do projeto previa ainda que cerca de 34 milhões de famílias que se enquadrariam na medida, embora nem todas tenham hoje acesso à rede de água e esgoto.
Entenda como vai funcionar a tarifa social de água e esgoto
Para poder participar do benefício, o brasileiro deve ter renda per capita de até meio salário mínimo (ou seja, R$ 706) e que estejam inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Esse valor não considera outros benefícios, como o Bolsa Família.
Também podem ser beneficiadas as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e, ao mesmo tempo, possuem entre seus membros pessoas com deficiência ou idosos com mais de 65 anos sem meio de prover seu sustento.
A tarifa social oferecerá um desconto de 50% no valor da menor faixa de consumo, aplicável aos primeiros 15 metros cúbicos utilizados. Consumos que excedam esse limite serão tarifados normalmente.
Famílias que têm direito a essa tarifa serão automaticamente incluídas pelas empresas de abastecimento. Aos beneficiários também é assegurada a isenção de custos para instalação de água ou esgoto no imóvel.
Perda do benefício e “gatos”
Se uma família não mais atender aos critérios definidos pela lei, poderá manter o benefício por mais três meses — e deve ser notificada sobre o término iminente do desconto nas faturas subsequentes.
O texto também determina que indivíduos que realizarem conexões clandestinas de água ou esgoto, danificarem intencionalmente os equipamentos de serviço ou compartilharem água com famílias não elegíveis perderão o direito à Tarifa Social de Água e Esgoto.
Quem apresentar incoerências ou informações inverídicas no cadastro, ou em qualquer momento do processo de prestação do benefício, também perderá o benefício.
O Senado votou a proposta de lei em 8 de maio, desde então, o projeto estava no aguardo da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Lula se reúne com ministros de conselho orçamentário em meio a pressão por revisão de gastos
COM ESTADÃO CONTEÚDO
A revisão de gastos públicos, em debate dentro da equipe econômica após a escalada da incerteza fiscal e a alta do dólar, deve ter o seu primeiro teste político nesta semana. Logo na segunda-feira de manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reunirá com os ministros que compõem a Junta de Execução Orçamentária (JEO), e a expectativa é de que o assunto esteja na mesa de discussão.
O colegiado é formado por Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestão) e Rui Costa (Casa Civil). Antes de embarcar na semana passada para a Itália, onde participou da reunião do G7, o grupo dos países mais ricos do mundo, Lula solicitou a Costa que agendasse esse encontro do órgão orçamentário.
Durante a viagem, o petista admitiu, em uma mudança de tom, a possibilidade de rever despesas públicas desde que o ajuste não recaísse sobre os mais pobres. “Tudo aquilo que a gente detectar que é gasto desnecessário, não tem que fazer”, disse o presidente.
Nas falas anteriores, que fizeram o dólar disparar ante o real, Lula havia insistido na fórmula de equilíbrio fiscal via aumento da arrecadação e queda da taxa básica de juros da economia, a Selic, atualmente em 10,5% ao ano.
A agenda arrecadatória, no entanto, dá claros sinais de esgotamento no Congresso após a devolução da medida provisória que limitava o uso de créditos de Pis/Cofins por parte de empresas e indústrias – a mais dura derrota de Haddad até agora.
Além disso, há dúvidas se o Banco Central seguirá reduzindo a Selic em meio ao aumento da perspectiva de inflação e à valorização do câmbio. A expectativa para a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC nesta semana, inclusive, é de manutenção da Selic.
A revisão de despesas, portanto, parece se impor, mas dependerá, primeiro, do aval de Lula e, depois, da disposição dos parlamentares, inclusive do PT, de aprová-la na Câmara e no Senado. Tanto o Executivo como o Legislativo estão de olho na eleição municipal e não devem abraçar medidas impopulares – pelo menos não até outubro.
Interlocutores do governo ouvidos pelo Estadão avaliam que serão eleições “muito difíceis” e que o caminho seria “fazer o possível agora”, para dar algum tipo de sinalização aos agentes financeiros, e deixar o mais impopular para depois da disputa. O temor é de que a “culpa” por um eventual desempenho aquém do esperado no pleito local recaia sobre as decisões econômicas.
Nesse escopo do “possível”, as fontes listam a possibilidade de um contingenciamento (bloqueio temporário) maior de gastos no próximo relatório bimestral de receitas e despesas, previsto para julho. O objetivo seria sinalizar comprometimento com o centro da meta fiscal de 2024, que prevê déficit zero.
Também estariam nessa lista a publicação do decreto de meta de inflação contínua ainda no mês de junho, como prometido por Haddad, e medidas de revisão e melhoria de políticas públicas que não envolvessem desvinculação de benefícios hoje atrelados ao salário mínimo nem mudanças nos pisos de educação e saúde.
Lula quer blindar pisos da educação e saúde
Durante coletiva de imprensa na Itália, Lula deixou claro que não quer mexer nesses pisos constitucionais, que são indexados ao desempenho da receita e, com isso, crescem acima do limite do arcabouço fiscal.
O temor dos economistas é que essas despesas acabem comprimindo os demais gastos, gerando um “apagão” da máquina pública nos próximos anos e inviabilizando o próprio arcabouço.
Como mostrou o Estadão, o time de Haddad chegou a cogitar a criação de um limite de crescimento real (acima da inflação) de 2,5% – o mesmo do arcabouço – para essas despesas. Mas o presidente, ao menos por enquanto, sinaliza que esse é um debate ao qual não está inclinado.
“Achar que nós temos que piorar a saúde e a educação para melhorar, isso é feito há 500 anos no Brasil. Há 500 anos o povo brasileiro não participava do Orçamento”, disse Lula, em conversa com jornalistas no sábado, 15, ainda na Itália.
Ao jornal O Globo, a ministra Simone Tebet reforçou, na última quarta-feira, que todas as opções estão na mesa para serem discutidas com o presidente e a ala política do governo, a não ser a regra de valorização real do salário mínimo e a desvinculação da aposentadoria.
O foco, portanto, nesse seara de desvinculações, seria em benefícios como BPC (Benefício de Prestação Continuada), abono salarial, seguro-desemprego e auxílio-doença. Os pagamento temporários, indicou a ministra, encabeçam a lista de debates.
A Previdência dos militares também está na pauta de discussão, afirmou Tebet. Como mostrou o Estadão, o regime de aposentadorias e pensões das Forças Armadas foi alvo de relatório recente do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão destacou que o sistema arrecadou R$ 9,1 bilhões no ano passado, mas as despesas totalizaram R$ 58,8 bilhões, resultando em um déficit de R$ 49,7 bilhões.