Proposta permite que o governo federal gaste mais dinheiro no combate à pandemia e não cumpra meta do orçamento. Texto ainda vai para o Senado

Por Heloisa Cristaldo e Luciano Nascimento

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (18), por votação simbólica, o pedido do governo federal para declaração de estado de calamidade pública no país. O projeto será encaminhado para votação no Senado e precisa de pelo menos 41 votos para ser aprovado.

A declaração de estado de calamidade pública é uma medida inédita em nível federal. Na mensagem, o governo pede a que seja dispensado de atingir a meta fiscal, entre outras medidas, para combater a pandemia.

“A crise é muito grande. O mais importante: a decretação de calamidade abre espaço fiscal, abre espaço para o governo aplicar mais recursos para a saúde. A gente sabe que os R$ 5 bilhões eram poucos recursos para área de saúde. Estados e municípios precisam de mais recursos”, afirmou o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). “A decretação de calamidade abre espaço fiscal para que a gente trate do enfrentamento do coronavírus do ponto de vista da saúde pública, da economia, da área social - em relação aos brasileiros mais vulneráveis”, acrescentou.

Neste ano, o Orçamento sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro prevê um déficit primário de R$ 124,1 bilhões como meta fiscal para o Governo Central. Com a adoção do estado de calamidade, o governo suspende os prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento; para o cumprimento das metas fiscais; e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas até 31 de dezembro deste ano.

O governo argumenta que a medida é necessária “em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.

O presidente da Câmara ressaltou que a ampliação dos gastos públicos e maior presença do estado na economia são cruciais no combate à pandemia de coronavírus. Segundo ele, assim que a crise for superada no país, o Congresso voltará a ter como prioridade a organização dos gastos públicos, com as reformas administrativa, tributária e a manutenção do teto dos gastos.

“A minha obrigação é de não ficar fixado numa posição, quem fica numa fixado numa posição, fixação em meta fiscal, está com algum problema. Com um tsunami na saúde e na economia, não está com a cabeça no lugar”, afirmou.

Cheque especial

De acordo com o relator da medida, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), não será dado um “cheque em branco” ao governo, mas, sim, um “cheque especial”. “O Congresso mostra estar pronto para enfrentar essa crise ao votar a mensagem no mesmo dia que ela chegou”, ressaltou Orlando Silva.

“O reconhecimento da situação de calamidade pública, com as repercussões que terá sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, vai oferecer ao governo todos os instrumentos para combater essa pandemia. Sobretudo, eu diria, fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e permitir que o governo coopere com estados e municípios para que Estados e Municípios e o poder central, juntos, possam enfrentar os riscos oferecidos por esta pandemia", avalia o relator.

A comissão poderá trabalhar por meio virtual. O texto aprovado prevê reuniões mensais com técnicos do Ministério da Economia e uma audiência bimestral com o ministro da pasta, Paulo Guedes, para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas emergenciais.

Relatório da Polícia Federal conclui que o tucano Aécio Neves recebeu mais de R$ 65 milhões em propina da Odebrecht e da Andrade Gutierrez

Ao fim do recesso, MPF vai questionar no Supremo a devolução do mandato ao senador

Com Agências e O Globo

A Polícia Federal (PF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatório final de inquérito que apurava se o hoje deputado federal Aécio Neves (PSDB) havia recebido propina de empreiteiras para ajudar nas obras das hidrlétricas do rio Madeira. Segundo a PF, Aécio teria recebido R$ 65 milhões em propinas da Odebrecht e da Andrade Gutierrez. Agora, ficará a crago da Procuradoria Geral da República decidir se oferece denúncia ou não. O tucano nega as acusações. As informações são do jornal "O Globo".

Em depoimento, doleiros afirmaram ter viabilizado dinheiro para operadores de Aécio. Os recursos teriam passado por Dario Messer, o "doleiro dos doleiros", preso pela operação Lava Jato. A PF acusa Aécio, o empresário Alexandre Accioly e o ex-diretor de Furnas Dimas Toledo de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Accioly e Toledo são apontados como os operadores do parlamentar.

De acordo com o relatório, a Andrade Gutierrez repassou R$ 35 milhões ao tucano por meio de investimentos numa empresa gestora da Academia Bodytech, de propriedade do empresário. Já a Odebrecht, pagou R$ 28,8 milhões - parte em dinheiro, parte por transferências no exterior. O montante em espécie foi utilizando um doleiro do esquema de Dario Messer.

"Estão presentes indícios suficientes de autoria e de materialidade de que o deputado federal Aécio Neves da Cunha, ao receber valores indevidos no total de R$ 64.990.324,00 (sessenta e quatro milhões, novecentos e noventa mil, trezentos e vinte e quatro reais) do grupo Odebrecht e da construtora Andrade Gutierrez entre os anos de 2008 e 2011, praticou a conduta tipificada no art. 317 do Código Penal, e portanto, praticou o delito de corrupção passiva, com pena de 2 a 12 anos", diz trecho do relatório do delegado Bernardo Guidali Amaral e reproduzido pelo jornal "O Globo".

Segundo o relatório, os pagamentos "ocorreram em contrapartida pelo exercício de influência a sobre o andamento dos negócios da área de energia desenvolvidos em parceria pelas respectivas construtoras, como os Projetos do Rio Madeira, as Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Estado de Rondônia, notadamente sobre a Cemig, companhia de capital aberto controlada pelo Governo do Estado de Minas Gerais, e Furnas, empresa de economia mista, subsidiária da Eletrobras".

Em nota enviada ao jornal "O Globo", o advogado do tucano, Alberto Toron, diz que ficou perplexo com as conclusões do relatório da PF. "As temerárias e fantasiosas conclusões a que chega o delegado são baseadas em delações espúrias, algumas delas sequer aceitas pelo MPF e em relatos de ouvir dizer. Não há um singelo elemento de prova que as corrobore", argumenta o defensor.

Em outro trecho, Toron aponta que "a obra investigada, relacionada à represa de Santo Antônio, era de responsabilidade do governo federal à época, ao qual o então governador fazia oposição, e foi realizada em Rondônia, portanto sem qualquer relação com o governo de Minas Gerais".

"As conclusões formuladas pela autoridade policial em seu relatório sobre a sociedade até hoje vigente, entre a AALU (QuatroA) e a Andrade Gutierrez/Safira, são totalmente improcedentes, e a elas se chegou a despeito de farto material comprobatório que sustentava de forma incontestável o depoimento prestado pelo empresário a esta mesma autoridade policial", destacou a defesa de Alexandre Accioly, em nota.

A defesa de Dimas Toledo não foi encontrada.

Droga apreendida seria comercializada em pontos de venda de Araguaína

Por Rogério de Oliveira

A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 2ª Divisão Especializada de Repressão a Narcóticos (DENARC), de Araguaína, efetuou no final da tarde desta quarta-feira, 18, naquela cidade a apreensão de cerca de 28 quilos de drogas, as quais estavam em poder de três homens que foram presos em flagrante delito por tráfico e associação para o tráfico.

De acordo com a autoridade policial, já havia uma investigação em andamento contra um indivíduo de 34 anos por suspeita de tráfico de drogas. “Nessa tarde fomos até uma residência localizada no setor Araguaína Sul, a fim de cumprir um mandado de prisão contra esse indivíduo e também verificar a ocorrência de tráfico de drogas no local. Quando chegamos à casa, encontramos o homem que estava de posse de três kg de crack e um kg de cocaína de alta pureza”, disse o delegado José Anchieta de Menezes Filho. Diante dos fatos, o investigado também foi preso em flagrante por tráfico de drogas.

Logo em seguida, outra equipe da Denarc deslocou-se até uma residência, localizada no setor Costa Esmeralda, onde levantamentos realizados previamente pela unidade policial especializada apontavam a existência de grande quantidade de drogas, que também pertencia a homem preso no setor Araguaína Sul, uma vez que o investigado fornecia drogas para traficantes menores de Araguaína.

Ao chegarem na casa, os policiais civis, após minuciosa busca realizada no interior do imóvel, localizaram e apreenderam 24 tabletes de maconha, que juntamente com os quatro kg apreendidos anteriormente, totalizaram 28 kg de drogas, além de três balanças de precisão que estavam em poder de dois homens, sendo um de 24 e o outro de 26 anos de idade, os quais foram presos em flagrante delito por tráfico e associação para o tráfico.

O entorpecente apreendido foi levado para a sede Central de Atendimento da Polícia Civil, juntamente com os três homens presos, os quais foram autuados em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após a realização dos procedimentos legais cabíveis, os três investigados foram recolhidos à Casa de Prisão Provisória de Araguaína (CPPA), onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário.

A cúpula estadual do Podemos se reunirá, ainda esta semana, em Palmas, com o empresário e pré-candidato à prefeitura de Porto Nacional, Agamenon do Mega

CANDIDATURA DE AGAMENON PELO PODEMOS

Essa reunião deve acabar com as especulações de que o empresário possa aceitar a vaga de vice-prefeito, como foi cogitado por outras três chapas. A intenção de Agamenon, caso decida ser candidato, será unicamente a prefeito. Muitos empresários e lideranças políticas e comunitárias vêm incentivando esse posicionamento do empresário.

Paralelamente, o Podemos monta uma equipe de campanha, coordenada por seu presidente, Fernando Choque, que já conta com cerca de 22 pessoas.

Com a chegada de Agamenon, Porto passa a ter quatro fortes candidaturas e, ressalte-se, sem favoritos, para a sucessão municipal de outubro próximo.

JOAQUIM MAIA COM KÁTIA ABREU

O prefeito de Porto Nacional, Joaquim Maia, esteve com a senadora Kátia Abreu nesta segunda-feira.

Kátia fez uma visita de cortesia, em agradecimento ao apoio recebido de Maia em sua campanha para o Senado, e afirmou que, em Porto Nacional, não subirá em outro palanque que não seja o de Maia, e comunicar que seu filho, o também senador Irajá Abreu, filiou e confirmou o vice-prefeito, Ronivon Maciel, como candidato a prefeito do PSD na cidade.

Joaquim Maia irá se filiar ao MDB no próximo dia 28, e concorrerá pelo partido à reeleição.

"ESTE MINGAL PODE TER MOSCA"...

O MDB de Porto Nacional quer uma chapa competitiva e espera eleger acima de três vereadores na cidade.

 Presidido pelo empresário Arlindo Lopes, a legenda fala em algo entre três e cinco representantes no parlamento municipal e já projeta uma estrutura capaz de dar o apoio necessário aos candidatos que concorrerão no pleito de outubro, dentro das normas eleitorais legais.

O número de pré-candidaturas femininas e masculinas já ultrapassa os percentuais exigidos e há uma articulação interna no partido para fechar nos números mínimos exigidos por Lei.

Enquanto isso se espera que na grande festa de filiação de Joaquim Maia outras lideranças de peso também se filiem à legenda.

BOLSONARO DEMITE INDICADO POR DULCE

Os rumos tomados pela política tocantinense estão enfraquecendo os deputados federais Vicentinho Jr., do PL, que perdeu seu indicado no DENIT e Dulce Miranda, que viu seu indicado na Delegacia Federal da Agricultura no Tocantins, ser exonerado esta semana.

Esse enfraquecimento de ambos é conseqüência direta da disputa das forças políticas internas, em tempos de preparação para as campanhas eleitorais municipais.

A tendência é que os dois parlamentares deixem a base política de Bolsonaro no Congresso Nacional.

Ressaltamos que é apenas uma “tendência”, não uma certeza, pois, até agora, nenhum dos dois se pronunciou sobre a “guilhotina”.

ÁLVARO DA A 7 ARTICULA

O pré-candidato a prefeito de Porto Nacional, Álvaro da A7 está entusiasmado com o pacto firmado com os demais pré-candidatos Ronivon Maciel, Agamenon do Mega e Miúdo.

O compromisso entre eles é que quem estiver melhor nas pesquisas no mês de maio, será apoiado pelos demais como candidato único da oposição, contra Joaquim Maia.

Durante o período de pré-campanha individual, os quatro vão continuar se reunindo e interagindo, avaliando novas estratégias.

Álvaro da A7 vem mantendo uma agenda lotada. Nesta quarta-feira se reúne com vários pré-candidatos a vereador e com presidentes de partidos, além de conferências com sua equipe de marketing.

O empresário tá filiado ao PDT, trazendo consigo vários pré-candidatos a vereador.

MDB PALMENSE PODE CRESCER

Nos bastidores da política palmense é dado como certo que, pelo menos, quatro vereadores no exercício do mandato irão se filiar à legenda, se juntando à Rogério Freitas, até então o único emedebista na Câmara Municipal da Capital.

Será quase que um “salvamento mútuo”, pois, como o partido não tinha condições de formar uma chapa e os vereadores não conseguiriam se filiar a partidos robustos antes de quatro de abril, as partes se darão as mãos pela sobrevivência.

Com este movimento, no mínimo dois desses vereadores se salvarão da “guilhotina” das urnas, sob o comando dos eleitores descontentes com a Câmara Municipal de Palmas.

Dos males, o menor, nesses tempos de “salve-se quem puder”....

TRABALHO VERDE E AMARELO

A comissão mista destinada a discutir a medida provisória (MP) que criou a Carteira de Trabalho Verde e Amarela aprovou o relatório do deputado Cristino Áureo (PP-RJ). Em uma reunião esvaziada, em virtude das ausências de parlamentares por conta da pandemia de coronavírus, o relatório foi aprovado por 14 votos a 1. Agora, o relatório segue para votação no plenário da Câmara.

A MP perde a validade no dia 20 de abril. Se não for votada na Câmara e, em seguida no Senado, até esse prazo, ela perde seu efeito jurídico.

O texto incentiva o empregador a contratar pessoas entre 18 e 29 anos de idade, com rendimento limitado a 1,5 salário mínimo por mês (equivalente hoje a R$ 1.567,50). Para isso, reduz a alíquota de contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 2%; reduz a multa do FGTS em caso de demissão de 40% para 20%; e isenta o pagamento da contribuição previdenciária patronal, do salário-educação e da contribuição social para as entidades do Sistema “S”.

CALAMIDADE PÚBLICA

O governo federal solicitará ao Congresso Nacional que aprove o reconhecimento de estado de calamidade pública no país, com efeito até 31 de dezembro deste ano. A medida, prevista no Artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dispensa a União do cumprimento da meta de resultado fiscal prevista para este ano, que é de déficit primário de R$ 124,1 bilhões. O estado de calamidade pública também suspende obrigações de redução de despesa com pessoal quando este gasto ultrapassa os limites previstos na própria lei.

A medida foi tomada em virtude da pandemia de Covid-19, aliada a questões econômicas como a perspectiva de queda de arrecadação.

"O governo federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável", informou a Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República, em nota oficial.

AMBEV DÁ EXEMPLO

Com o avanço de casos de contaminação do coronavírus no Brasil, a Ambev anuncia que está produzindo etanol e 500 mil unidades de garrafas PET onde será envasado álcool em gel, que será doado a todos os hospitais públicos nos municípios de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, onde se concentram a maioria dos casos da doença até o momento. A Ambev também fará a logística para entrega do álcool em gel nesses locais. Serão entregues 5 mil unidades em cada hospital público desses municípios.

A demanda pelo álcool em gel segue aumentando nos últimos dias e já existe falta do produto no mercado. Considerando que uma das restrições para a sua reposição é a embalagem para envase, a Ambev disponibilizará o álcool em gel em garrafas PET, como as utilizadas para suas bebidas, que hoje não estão em falta. O álcool virá do processo cervejeiro, além do retirado na produção de Brahma sem álcool.

Empresa brasileira com sede em São Paulo, presente em 18 países. No Brasil, emprega 32 mil pessoas.  No portfólio da empresa, marcas como Skol, Brahma, Antarctica, Budweiser, Stella Artois, Wäls, Colorado, Guaraná Antarctica, Fusion, do bem e AMA, a água mineral que destina 100% de seu lucro para projetos que levam acesso à água potável para famílias do semiárido brasileiro.