Presidente assinou decreto após pedido do governador do estado, Camilo Santana (PT). Ceará vive sob crise na segurança pública, com onda de protestos de PM

Por Augusto Fernandes

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, na tarde desta quinta-feira (20/2), na entrada do Palácio da Alvorada, que autorizou o uso das Forças Armadas no Ceará para Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Acabei de assinar a GLO para Fortaleza. O governador preencheu os requisitos", disse o presidente.

A medida é um pedido do governador do estado, Camilo Santana (PT), para conter a crise na segurança pública no estado após batalhões serem invadidos por grupos de policiais que reivindicam aumento salarial.

Integrantes da corporação já promoveram uma série de protestos em várias partes do estado, insatisfeitos com o governo local. O momento mais grave da onda de motins aconteceu na quarta-feira (19/2), quando o senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE) foi baleado ao se opor a um ato dos PMs em Sobral.

Excludente de ilicitude

Ao falar sobre a decisão de enviar as Forças Armadas ao Ceará, Bolsonaro voltou a defender mudanças na lei sobre o excludente de ilicitude.

"Deixo bem claro uma coisa: a gente precisa do Parlamento para que seja aprovado o excludente de ilicitude. A minha consciência fica pesada nesse momento, que tem muitos jovens de 20, 21 anos de idade, que vão estar nessa missão. Vão cumprir uma missão que se aproxima de uma guerra, e depois, caso venha qualquer problema, pode ser julgado por lei de paz. Temos que dar garantia jurídica, retaguarda jurídica, para esses militares das Forças Armadas que estão nessa missão. É irresponsabilidade nós continuarmos fazendo essa operação sem dar a devida garantia para esses integrantes das Forças Armadas", destacou.

Com os ministros da Defesa, Fernando Azevedo, e do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, Bolsonaro assinou decreto nesta quinta-feira para dar aval ao emprego das Forças Armadas no Ceará. De acordo com o documento, caberá a Azevedo "definir a alocação dos meios disponíveis e o comando responsável pela operação". As tropas ficarão no estado por uma semana, desta sexta-feira (21/2) até a sexta-feira da semana que vem (28/2).

"O comando assumirá o controle operacional dos efetivos e dos meios pertencentes aos órgãos de segurança pública federais e estaduais disponibilizados para a operação", diz um trecho do decreto.

Santana agradece o presidente

Camilo se manifestou por meio das redes sociais sobre a medida: "Acabo de receber telefonema do ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, general Luiz Eduardo Ramos, informando que o presidente acaba de atender a nossa solicitação autorizando o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Estado do Ceará. Já havia sido autorizada também a presença da Força Nacional, aqui no estado, para atuar em conjunto com nossas forças de segurança. Todo o esforço será feito para garantir a proteção dos nossos irmãos e irmãs cearenses. Agradeço ao presidente Jair Bolsonaro pelo apoio do Governo Federal neste momento", escreveu.

No final da tarde desta quinta, tropas da Força Nacional chegaram a Fortaleza. Cerca de 300 agentes da Força Nacional e 212 policiais rodoviários federais ficarão durante 30 dias na região, a mando do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que autorizou o envio das tropas “a fim de proteger a população cearense, em razão de movimento paredista por parte das polícias estaduais do Ceará”.

“A operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública”, destacou o ministro, ao assinar o texto que deu aval ao envio da Força Nacional ao estado nordestino.

Governadores negociam planos de carreira da Segurança em meio a protestos e risco de paralisações. Em alguns casos, categorias criaram até comitês unificados para reivindicações

Com jornal O Globo

O ato de policiais militares que culminou com o ataque ao senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE) e o envio da Força Nacional de Segurança Pública ao Ceará expôs o aumento de casos de governos estaduais enfrentando problemas com os trabalhadores do setor de Segurança Pública. Mesmo em dificuldade fiscal, pelo menos outros dez estados estão sendo pressionados a negociar salários e planos de carreira do setor e, em alguns deles, policiais militares e civis criaram comitês unificados de negociação.

No Ceará, as manifestações de policiais e bombeiros militares e de seus familiares reivindicando aumento salarial ocorrem desde dezembro do ano passado. Na semana passada, o governador do estado, Camilo Santana (PT), chegou a anunciar um acordo com entidades que representam os profissionais da área que representaria um impacto no orçamento de R$ 149 milhões. Pela proposta, o salário-base de um soldado, que é de R$ 3,2 mil, passaria para R$ 4,5 mil, com aumento progressivo até 2022, parcelado em três vezes. Parte da categoria, no entanto, continuou a convocar atos em protesto pelas redes sociais, como invasões a batalhões.

Em Minas Gerais, o governador Romeu Zema atendeu às reivindicações dos trabalhadores de segurança e concedeu reajuste salarial de 41,7% em três parcelas anuais — o custo chega a R$ 9 bilhões. Na Paraíba, policiais militares, civis e bombeiros paralisaram as atividades por 12 horas na quarta-feira e reclamam da demora do governo do estado em negociar o reajuste de 24% pretendido para os próximos dois anos, além da incorporação integral aos salários da bolsa desempenho paga às corporações. O governo ofereceu reajuste de 5%. Durante o desfile de um dos maiores blocos de João Pessoa, o Muriçocas do Miramar, pelo menos seis viaturas da PM tiveram seus pneus furados e a suspeita é que policiais tenham sido os responsáveis. Um grupo de policiais que atuaria durante o desfile do bloco foi impedido de trabalhar.

A Polícia Civil de Alagoas realiza a Operação Renan Filho #Devagar e promete paralisar as atividades na quarta-feira de cinzas, quinta e sexta-feira da semana que vem. Prometem ainda parar duas vezes por semana durante todo o mês de março e os depoimentos só serão feitos com presença de delegados. Desde as festas de fim de ano que a categoria promete cruzar os braços para obter reposição salarial mínima de 16% e aumento no salário inicial. Durante os dias de paralisação, prometem não fazer boletins de ocorrência nem cumprir mandados de prisão ou busca. Apenas os flagrantes serão realizados.

Insatisfação no Rio e em SP

Em Rio e São Paulo, os governadores Wilson Witzel (PSC) João Doria (PSDB) enfrentam doses de insatisfação desde o ano passado. O reajuste salarial de 5% anunciado por Doria para a PM paulista foi criticado por policiais, que acusam uma defasagem salarial de cerca de 40%. No Rio, o acordo de recuperação fiscal com a União impede reajustes salariais para a polícia.

A reposição foi mínima. Isso que acabou frustrando muito. E o governador prometeu que seria um dos maiores salários do país — afirmou o deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), um dos líderes da bancada da bala no Congresso Nacional. — Rio e São Paulo são dois estados que dão condições lastimáveis de plano de trabalho para os policiais. Os planos de carreira são muito ruins em ambos.

O governador Wilson Witzel, que prometeu na campanha uma “recuperação paulatina” no soldo da Polícia Militar, aumentou gratificações dos policiais e tenta reativar os cursos de promoção a sargento, suspensos há cinco anos.

A sociedade mostrou nas últimas eleições que sua maior preocupação hoje é a segurança pública. Quem está nos governos tem essa responsabilidade — avalia o deputado federal Sargento Gurgel.

Em Pernambuco, a negociação é com os policiais civis, que querem salário inicial de R$ 6 mil e reestruturação de plano de cargos e carreiras. Um levantamento da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, divulgado no ano passado, mostrou que o salário inicial no estado era de R$ 3.900. Os policiais civis fizeram passeata ao Palácio Campo das Princesas, sede do governo pernambucano, e ameaçaram parar durante o carnaval. A Secretaria da Casa Civil informa que houve uma reunião na terça-feira e as etapas de negociação seguem normalmente — a próxima foi agendada para 11 de março. O governo de Pernambuco alega que, desde 2015, a categoria teve reajuste médio de 56,15%, acima da inflação do período, de 31,3% e 1.359 policiais civis foram contratados.

Na Bahia, a votação da previdência dos funcionários públicos levou os policiais civis a quebrarem a porta do plenário da Assembleia Legislativa e invadirem o plenário no fim de janeiro. Os parlamentares foram atacados com ovos e policiais teriam chegado a apontar suas armas para os deputados. O Batalhão de Choque da Polícia Militar e Tropas de Operações Especiais tiveram de fazer a segurança da Casa e a proposta de reforma na previdência dos servidores do estado foi aprovada.

Em Sergipe, policiais civis paralisaram as atividades na quarta-feira e foram para a frente do palácio do governo com renda e carro de som. O presidente do Sindicado dos Policiais Civis, Jean Rezende, afirmou em entrevistas que não há resposta para as reivindicações. No estado, há uma frente unificada de operadores de segurança pública e todos querem reposição salarial dos últimos sete anos e reestruturação de carreiras. O governo afirma que o diálogo com as categorias ocorre por meio da Secretaria de Segurança Pública e dos comandos das polícias e dos bombeiros.

Há ainda negociações salariais em curso nos estados do Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. No Rio Grande do Norte, depois de uma paralisação de um dia, o governo do estado fechou acordo com policiais civis, com reajuste médio de 15%.

STF solta Marcelo Miranda

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura do ex-governador Marcelo Miranda (MDB) e o irmão dele, Brito Miranda Júnior. Os dois foram alvos de uma operação da polícia que investiga o suposto desvio de R$ 300 milhões do governo estadual.

Marcelo está detido há 147 dias, desde o dia 26 de setembro, no quartel da Polícia Militar e Brito Júnior na Casa de Prisão Provisória de Palmas. O ministro argumentou que a Justiça Federal não é competente para julgar os fatos porque as denúncias são relacionadas as delações premiadas que afirmam a possível relação de Marcelo em troca de financiamento eleitoral e desvio de valores para aquisição de propriedades rurais.

Nessas circunstâncias, em que reconhecida a incompetência da Justiça Federal para julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe foram conexos [...] revela-se inadequada a manutenção da medida cautelar extrema [a prisão] por desrespeito ao princípio do Juiz Natural, pois decretada por juiz incompetente", diz a decisão.

Marcelo Miranda teve os pedidos de habeas corpus negados em três instâncias diferentes. Pela Justiça Federal do Tocantins, o Tribunal Regional Federal da 1 ª região (TR1) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Grupo liderado por Cínthia assumirá comando do PSDB no Estado e deve fazer mudanças

Uma fonte ligada ao PSDB garantiu que o comando estadual do PSDB passará a ser dirigido por aliados da prefeita Cínthia Ribeiro com total poderes para fazer mudanças nas comissões provisórias indicadas por Ataídes Oliveira e Luana Ribeiro.

Segundo O Paralelo 13 apurou em Brasíla, o ex-senador ficou sem prestígio junto a cúpula do partido por desobedecer orientações da nacional da Sigla, pois se tratava de uma decisão partidária e melhor para o grupo garantir da candidatura da prefeita Cínthia Ribeiro à reeleição. Com todos os poderes, conforme a nossa fonte, Cínthia fará as mudanças que achar necessárias a nova comissão provisória do PSDB no Estado.

Podemos apresenta pré-candidatos

Presidido pelo prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, o Podemos realiza nesta quinta-feira o 1º Encontro Estadual da Sigla. O evento contará com a presença da presidente nacional da agremiação política deputada federal Renata Abreu (SP) e do senador e ex-candidato a presidente da República Alvaro Dias (PR).

No encontro serão apresentados os pré-candidatos do Podemos a prefeito e vice nos municípios além dos dirigentes das comissões provisórias e diretórios municipais. Conforme o presidente da Sigla no Tocantins o partido terá entre 20 a 30 candidatos no Estado.

Senador Cid Gomes é baleado após tentar entrar em batalhão da polícia

O senador Cid Gomes (PDT-CE) foi baleado em um "motim" no qual um grupo de policiais reivindicava aumento salarial em Sobral (CE). Cid pilotava uma retroescavadeira e tentava furar um bloqueio feito por policiais no Batalhão da Polícia Militar do município. Segundo a instituição, as duas balas atingiram a clavícula: uma bala saiu e a outra bateu na clavícula e ficou alojada no pulmão (e foi removida do órgão pela equipe da Santa Casa de Sobral). Cid já foi submetido a uma tomografia na Santa Casa de Sobral, que, ainda de acordo com a assessoria do senador licenciado, não constatou danos graves em nenhum órgão vital. O estado de saúde é estável e que não há risco de morte.

Levantamento da consultoria Tendências mostra que as prefeituras de Rio Branco, Palmas, Boa Vista, Curitiba, Porto Velho, Vitória, Aracaju e Manaus são as que estão com as contas públicas mais ajustadas

Por Bianca Lima e Luiz Guilherme Gerbelli, GloboNews e G1

A maioria dos prefeitos das capitais entrou no último ano dessa gestão com pouca margem de manobra nas contas públicas. Dos 26 municípios, apenas oito estão com uma situação fiscal confortável.

O quadro das finanças dos municípios foi detalhado pela primeira vez num estudo realizado pela consultoria Tendências. Pelo levantamento, as prefeituras de Rio Branco, Palmas, Boa Vista, Curitiba, Porto Velho, Vitória, Aracaju e Manaus são as que estão com as contas públicas mais ajustadas.

Em ano de eleição, centenas de municípios estão à beira do colapso financeiro

As prefeituras receberam notas de 0 a 10 com base em seis indicadores: endividamento; poupança corrente, liquidez, resultado primário, despesa com pessoal e encargos sociais e investimentos. Cada item recebeu um peso diferente e, em seguida, foi feita uma média para cada.

Pelo levantamento, os municípios com boa capacidade fiscal precisam ter nota média igual ou acima de 6. Para ser considerado com muito boa capacidade, a nota tem de ultrapassar 8.

"No caso das capitais, o quadro é bastante heterogêneo. Dá para ver que muitas delas refletem um pouco a situação fiscal dos Estados", afirma o economista e responsável pelo estudo, Fabio Klein.

Um levantamento similar, focado nas contas estaduais, mostrou que apenas sete governadores lidam com uma situação fiscal confortável. "Nos estados em que a situação fiscal é muito ruim, é normal que a capital também não esteja numa situação muito boa."

A análise detalhada do levantamento mostra que os problemas dos municípios se concentram basicamente em dois eixos: no baixo gasto com investimento e na elevada despesa com pessoal.

Nos últimos anos, de 2004 a 2018, os dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostram que o número de servidores municipais cresceu 52,5% e chegou a 6,5 milhões.

“Existe um problema comum aos três entes (União, estados e municípios), que é o tamanho do gasto obrigatório e com pessoal em relação ao gasto total”, diz Klein. “E quando a gente fala em gasto obrigatório – que o governo tem de pagar e não consegue ter a decisão de reduzir, mudar – faz com que haja pouco espaço e recurso para o investimento.”

A baixa capacidade de investimento afeta em cheio a vida do cidadão com a piora da provisão dos serviços públicos. O estudo da Tendências ainda mostra que apenas as prefeituras de Boa Vista e Manaus tiveram uma taxa de investimento superior a 10%.

"No caso dos municípios, uma parte importante dos investimentos depende (da ajuda) da União e dos estados. Se as prefeituras não estiverem com as suas finanças em ordem, fatalmente os investimentos vão ficar muito baixos", afirma Klein.

E o quadro dos investimentos não deve mudar tão cedo, diante do peso que o gasto com pessoal vai continuar a exercer no orçamento dos municípios. Neste ano, por exemplo, os prefeitos vão ter de lidar com o aumento de 12,84% no piso nacional dos professores.

Municípios em calamidade

Neste ano, um estudo da CNM mostrou que centenas de cidades brasileiras estão próximas do colapso financeiro. De acordo com o levantamento, 229 prefeitos devem decretar calamidade nas contas públicas em 2020.

O número esperado para este ano é bem maior do que o observado em 2019, quando 69 prefeituras emitiram esse tipo de decreto.

Na prática, o dispositivo serve para alertar governos estaduais, União e sociedade de que serviços públicos municipais serão afetados, devido à crise financeira, mas não exime o gestor local da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Recurso são do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)

Por Cézar Feitoza e Diego Amorim de O Antagonista+ e Crusoé

Tocantins foi o 11º estado mais beneficiado pelo direcionamento de verbas extras do Ministério do Desenvolvimento Regional ao ‘grupo VIP’ do Congresso, revelado por O Antagonista.

O estado garantiu 68 convênios no fim do ano passado, a maior parte deles empenhada nos dois últimos dias: 30 e 31 de dezembro.

“Por ser líder do governo, acho que eu poderia ter conseguido mais”, disse a O Antagonista o senador Eduardo Gomes, líder do governo no Congresso desde outubro de 2019 — ele assumiu no lugar de Joice Hasselmann (PSL).

Segundo o levantamento exclusivo obtido via Lei de Acesso à Informação (LAI), as cidades de Tocantins que mais receberão recursos são Araguaína (R$ 7,2 milhões), Guaraí (R$ 6 milhões) e Miracema do Tocantins (R$ 6 milhões).

Todos os recursos do MDR para o estado do líder do governo no Congresso são para “pavimentação asfáltica, com calçado e meio-fio” e construção de praças públicas.

Gomes afirmou que ele “e toda a bancada” do estado conseguiram captar esses recursos extras.

“Posso garantir que, no estado de Tocantins, todos os investimentos são absolutamente compatíveis com o tamanho dos municípios.”

O senador liderou a entrega das demandas do estado ao ministro Gustavo Canuto, que perdeu o cargo no início deste mês. Gomes afirmou que “não tem outro motivo para estar em Brasília que não seja arrumar recursos para o estado.”

Ao dizer que considera até pouco os recursos empenhados em seu reduto eleitoral, em razão da função que exerce, ele comentou que parlamentares “que já estavam no mandato (que não é o seu caso), que tinham demanda de obra continuada” foram os mais privilegiados.

No fim de janeiro, publicamos, em primeira mão, um estudo elaborado pela equipe de Gomes mostrando que o MDB foi o partido que mais contribuiu para a aprovação de créditos extras. Parte desses recursos foi parar na pasta de Canuto que, no apagar das luzes de 2019, autorizou uma infinidade de convênios, priorizando justamente o MDB.