Por enquanto acesso é para consumidores da Região Norte

Com Agência Brasil Brasília

Entrou em funcionamento, hoje (6), o Portal de Consulta de Linhas Pré-Pagas, ferramenta pela qual os consumidores poderão verificar a existência de linhas pré-pagas ativas cadastradas nos seus CPFs. A consulta pode ser feita no endereço, (  https://cadastropre.com.br/#/  ) onde será possível identificar cadastros indevidos, de modo a evitar a ocorrência de fraudes com linhas a eles associadas indevidamente.

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o serviço será implantado de maneira gradual. Nesse primeiro momento, o acesso estará disponível apenas para os consumidores da Região Norte. A partir do dia 15 de janeiro, o acesso estará disponível para os clientes das regiões Centro-Oeste e Nordeste. Já os clientes das regiões Sul e Sudeste, terão acesso à base do portal a partir do dia 22 de janeiro.

Atualmente, o serviço pré-pago contabiliza 122,3 milhões de linhas, cadastradas pelas operadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo. Segundo a Anatel, a iniciativa do portal visa "garantir uma base cadastral do serviço correta e atualizada, a fim de evitar a ocorrência de fraudes de subscrição (linhas associadas indevidamente a CPFs) e, dessa forma, proporcionar mais segurança aos consumidores".

Segundo a Anatel, o serviço não traz informações para quem possui linhas de celular pós-pagas. E a página disponibiliza orientações para quem identificar a existência de linhas cadastradas indevidamente em seu nome. Nesse caso, o cliente deverá entrar em contato com a operadora para correção das informações.

"É válido destacar que o pedido de cancelamento/desvinculação do consumidor deverá ser atendido em até 24 horas caso a solicitação seja executada por meio de atendente e até 48 horas úteis se solicitada no call center ou portal da prestadora sem a intervenção de atendente. Por questão de segurança dos consumidores, para realizar este cancelamento, será necessário confirmar dados demonstrando que é o titular do CPF", informou a Anatel.

PREFEITURA DESMENTE PALÁCIO ARAGUAIA

Um auxiliar do primeiro escalão da prefeitura de Porto Nacional fez circular nas redes sociais uma “ladainha” desmentindo matéria jornalística postada por um veículo de comunicação online, que dava conta de que o Palácio Araguaia teria confirmado a quitação total dos recursos obrigatórios da Saúde Pública, aos 139 municípios.

O Paralelo 13 só está publicando esse fato, porque recebeu, diretamente da rede social da pessoa que publicou, e aguarda o retorno do prefeito, Joaquim Maia, que está em viagem de férias com a família, para se posicionar sobre o fato.

Confirme a nota enviada ao nosso Whatsapp:

“Governo Carlesse soltou nota que quitou dividas da saúde com todos os municípios. Fake News!

Como sempre maltratando Porto, dos 139 municípios quitou o débito total com 134. Porto ficou de fora do repasse total! Devendo para nossa cidade recursos referente a UPA, último mês que pagaram foi em maio. E estamos dando sustentação sempre que necessário para os dois hospitais que tem falta de plantonistas. Acolhemos também demandas de outros municípios que procuram a nossa UPA e até a Atenção Básica e demais serviços especializados. Pq cuidar bem do povo é nossa missão”.

ELEITORADO VACINADO COM PESQUISAS

O eleitor tocantinense já está mais que vacinado contra as “pesquisas” feitas em gabinetes, que trazem resultados de acordo com o gosto do contratante.

Em Porto Nacional, Palmas e Gurupi já circulam várias pesquisas, dos mesmos “institutos” que não acertaram nenhum resultado nas últimas eleições municipais e estaduais.

A questão é que, como já falamos, o “método” de avaliação e tabulação dessas pesquisas publicadas no Tocantins, vai de acordo com o bolso de quem as contrata, principalmente as feitas por um “instituto” nacional de pesquisa, que errou 100% dos resultados das últimas eleições.

Muitas dessas pesquisas são até registradas no TRE, e nós temos cópias de todas em nosso “arquivo da maldade” e, se for preciso, as tornaremos públicas.

A ordem é “tolerância Zero” com a corrupção eleitoral.

Estamos de olho!

PORTUENSES “AGRADECEM”

Os cidadãos portuenses estão muito “agradecidos” com o prefeito Joaquim Maia pela grandiosa “festa de fim de ano” que a prefeitura promoveu, com “queima de fogos” executadas por vaga-lumes  e sonorizada por sapos e grilos, com direitos a picadas e repicadas de muriçocas.

A “festa” transcorreu sem brigas, embriaguez ou aglomerações, graças á organização perfeita do evento.

O prefeito Joaquim Maia foi a grande ausência da “festa”, mas por motivos altamente justificáveis.  Ele tinha compromissos familiares no estado da Bahia, segundo fotos publicadas pela primeira-dama, Aline Maia, nas redes sociais.

JUSTIÇA OU ABUSO DE PODER?

2020 é o ano em que serão eleitos ou reeleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, todo mundo sabe disso.

Mas, antes, a Justiça precisa definir quem são os mocinhos e quem são os bandidos para que os eleitores de Palmas e de Porto Nacional, depois das prisões e buscas e apreensões autorizadas pela Justiça em desfavor de vereadores das duas cidades.

É preciso que fique claro se foi abuso de autoridade ou um ato investigatório legítimo. É preciso que se revele se, os vereadores e ex-secretários são corruptos ou inocentes.

Cabe à Justiça apresentar as provas e aos hipotéticos acusados, o direito total de defesa.  A sociedade já está desconfiada com a demora nas apurações e conclusões sobre o caso.

NO LIMITE

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, candidata declarada à reeleição, está muito bem administrativamente, com obras em andamentos e outras por iniciar.

Politicamente, a prefeita conseguiu estancar o sangramento público a que vinha sendo submetida e, justamente por isso, precisa decidir por qual partido será candidata à reeleição, aproveitando esse bom momento que vive, que aguça a vontade das agreniações em tê-la em seus quadros.

São vários os dirigentes partidários e pré-candidatos a vereador, em Palmas, que desejam compor com a prefeita, mas reclamam da morosidade de Cinthia na tomada da decisão.

O mesmo pensamento está sendo compartilhado por alguns dirigentes estaduais de partidos, principalmente por conta da abertura da “janela” para os vereadores que desejam se candidatar por outros partidos, sem risco de perder o mandato.

QUEM MANDA?

Cinthia Ribeiro, atualmente filiada ao PSDB, tem apoio da cúpula nacional do partido para suas pretensões de reeleição.  Porém, as direções estadual e municipal do partido não manifestam nenhuma vontade de vê-la concorrendo à reeleição, presididas pelo ex-senador Ataídes Oliveira e pela deputada estadual Luana Ribeiro, respectivamente.

Ao que tudo indica, a única saída para que Cinthia permaneça no PSDB e concorras à reeleição, seria uma intervenção da cúpula nacional nos diretórios estadual e municipal.  A questão é que isso nunca aconteceu na história do partido...

FAMÍLIAS EM AÇÃO

Tem muito político com o nome sujo, inelegível ou com problemas com a Justiça, que quer comandar os executivos de alguns municípios por meio de familiares.  Vale mãe, pai, esposa, filho, filha... basta ter o mesmo sobrenome ou estar na árvore genealógica.

O eleitor precisa estar atento a essas “laranjas”, e pode contar com o trabalho de jornalismo investigativo de O Paralelo 13, que está apenas esperando “o jacaré por a cabeça de fora”, para “expor a ferida”.

Contem conosco!

KÁTIA ABREU

A senadora e ex-ministra da Agricultura, Kátia Abreu deve, nos próximos dias, anunciar sua filiação e de seus seguidores e companheiros que desejam disputar um cargo eletivo este ano, o partido que será o seu novo destino.

Em dezembro, os bastidores políticos davam como certa a sua filiação ao PP, comandado, até agora, pelo ex-deputado federal lazaro Botelho, aliado do governador Mauro Carlesse.

Vem briga boa por aí...

TODOS DE OLHO NO PALÁCIO

Os principais opositores do governo de Mauro Carlesse não tiram os olhos das movimentações feitas pelo Palácio Araguaia em relação à escolha dos candidatos que receberão a “unção” do governo estadual nas eleições de outubro.

Todos precisam estar muito bem informados e preparados para estar com suas bases eleitorais fortalecidas para o embate eleitoral de 2022.  São 24 vagas para deputado estadual, oito de deputado federal, governador e vice e apenas uma vaga para o Senado Federal, lembarando que será a primeira eleição majoritária sem as coligações proporcionais.

Por isso, as eleições municipais deste ano representam, em tese, um primeiro turno das eleições de 2022, e os 12 principais colégios eleitorais serão disputados milimetricamente.

O governo estadual, por sua vez, segue a mesma linha de preparo para esse embate.

MAIS POLÍCIA FEDERAL

Há políticos e empresários de todas as nuances presas por operações da Polícia Federal no Tocantins.  Logo, além de mais operações em território tocantinense, ainda há o poder de fogo das delações dos que já estão presos.

E as notícias não são nada boas para quem praticou ou participou de atos de corrupção em todos os escalões.  Os próximos 70 dias de 2020 serão “destruidores” para a classe política tocantinense, segundo nossas fontes em Brasília, que está na mira das investigações de autoridades federais e estaduais.

 O sentimento da população é por justiça e as autoridades estão mais que sensíveis à isso.

Dizem que até Sergio Moro vem por aí...

MORO ABASTECIDO

Segundo nossas fontes nos confidenciaram em nossa estadia em Brasília, nos últimos dias, autoridades Civis abasteceram o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, com diversas descobertas calamitosas envolvendo agentes públicos do Estado do Tocantins.

Essas informações foram entregues em forma de relatórios pela cúpula da entidade que representa os delegados da Polícia Civil do Tocantins.

Se são verídicas ou não, o tempo dirá, mas tudo será analisado e, se for o caso, investigado, antes do período eleitoral.

PACOTE DE OBRAS

O governo do Estado, sob o comando de Mauro Carlesse, prepara para este primeiro trimestre de 2020, o núncio de um pacote de obras que vão beneficiar todas as regiões do Tocantins e todos os 139 municípios.

Com mais de 200 milhões de reais em caixa, oriundos dos recursos da distribuição dos royalties do Pré-Sal, das emendas impositivas dos nossos parlamentares e do aumento da arrecadação fiscal em solo tocantinense, tudo caminha para um ano de muito movimento econômico e financeiro em todo o Estado.

Enquanto isso, o governo aguarda os recursos dos empréstimos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Os mesmos recursos que a oposição fala que são fake news.

O tempo dirá que está com a verdade e a população saberá, ebfim, em quem pode confiar!

A HORA DO MARKETING POLÍTICO

Nesta segunda quinzena de janeiro será aberta a temporada para os políticos que desejam disputar uma vaga nos executivos dos principais colégios eleitorais do Tocantins colocarem em campo suas equipes de marketing.

A idéia é começar a gerar conteúdo para os principais veículos de comunicação – impressos, rádio, TV e online – visando á mídia espontânea, aquela em que o assunto é tão interessante que é publicado por todos, sem custos.

Afinal, o fim das férias forenses, o retorno ao batente dos principais agentes de comunicação e dos servidores de todos os poderes, vai fazer a vida voltar ao normal, mas ao normal de um ano eleitoral.

Os analistas políticos de todos os segmentos da mídia estão com as baterias renovadas e ávidos por assuntos que rendam boas pautas, análises e artigos.  O momento é mais que propício para os pretensos pré-candidatos abrirem espaços valiosos na mídia  e colocar suas equipes publicitárias para render pontos positivos até o fim de abril, quando as coisas, enfim, se definirão.

Ainda dá tempo!

O presidente Jair Bolsonaro disse em vídeo publicado em suas redes sociais neste domingo dia 5 (assista)

Com Agências

Dirigindo-se a "a todos os brasileiros interessados na questão da energia solar", o presidente Jair Bolsonaro afirmou, em vídeo publicado na noite deste domingo, 5, que, "no que depender" do seu governo, não haverá taxação desse tipo de geração "e ponto final".

"Ninguém fala no governo a não ser eu sobre essa questão. Não me interessa pareceres de secretários, seja quem for. A intenção é não taxar", acrescenta.

- A posição oficial do Governo sobre a taxação da energia solar. pic.twitter.com/5cSWosswlM

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) January 6, 2020

Bolsonaro fez a ressalva, contudo, de que esse tipo de decisão cabe à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que conduz atualmente um processo para rever cobranças e subsídios no setor. "É uma agência autônoma, seus integrantes têm mandato. Eu não tenho qualquer ingerência sobre eles, a decisão é deles."

Ao encerrar o pronunciamento, o presidente voltou a declarar que o seu governo não discutirá mais esse assunto. "A taxação da energia solar, no que depender do presidente Jair Bolsonaro e dos seus ministros, é 'não'."

Em artigo recente publicado no Jornal O Estado de S. Paulo, o respeitado Jornalista J. R. Guzzo detonou a falsidade do discurso que prega que a dupla Lula e Dilma trouxe relevante avanços sociais para os mais pobres:

"Nada houve de mais falso, no Brasil contemporâneo, do que o “avanço social” trazido pela era Lula-Dilma para “os mais pobres”.

Tornou-se uma verdade praticamente científica, pela soma de mentira e preguiça de pensar, a ideia de que o País foi um oásis de progressismo num mundo em estado de coma. “Falem o que quiserem do Lula, mas uma coisa ninguém pode negar: o homem fez um grande programa social”– eis uma sentença que se ouve em quase todos os santuários do saber nacional há quase 20 anos. Repete-se, na mesma linha, que tantos e tantos milhões de brasileiros foram “resgatados da pobreza”, que as desigualdades foram reduzidas, que os pobres passaram a “andar de avião” e por aí afora.

Mas não é nada disso, ou quase nada. Os “mais pobres”, salvo por intervenção sobrenatural, só têm uma possibilidade – só uma, não duas – de ficarem menos pobres: com o crescimento rápido e em grande escala da economia. Isso, muito simplesmente, não aconteceu no Brasil. O resto é sócio-empulhação em estado puro.

O que os fatos mostram é o seguinte: entre 2003 e 2010, ou seja, em plena “época de ouro” social, a economia do Brasil cresceu 4% ao ano, o que é vendido como um fenômeno jamais visto antes na história deste País. Só que os outros países da América Latina, no mesmo período, cresceram exatamente a mesma coisa – ou até um pouquinho mais, 4,1%. O resto do mundo, incluindo a África e o pacote inteiro de países que vão do pobre ao miserável, cresceu 4,2%. Onde está, então, esse extraordinário avanço do Brasil? Uma coisa é certa: ele não estava acontecendo na época em que dizem que aconteceu, nem no ritmo em que deveria ter acontecido, e nem aqui.

Para completar, isso aí é o máximo que se conseguiu. De 2010 a 2014, aí já com a colaboração da presidente Dilma Rousseff, o crescimento do Brasil despencou para a metade – ficou pouco acima de 2% ao ano. Em 2015, enfim, veio o horror explícito: em vez de aumento, mesmo uma mixaria de aumento, queda de quase 4% e a maior recessão da história."

A reorganização está sujeita ainda à aprovação do Congresso Nacional

Com Assessoria

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta sexta-feira, 3, medida provisória que reestrutura os cargos de chefia na Polícia Federal (PF). A MP 918 transforma cargos comissionados em funções de confiança, gerando mais postos de liderança na corporação, além de estabelecer a criação de mais de 450 funções gratificadas.

Segundo Edvandir Felix de Paiva, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, a reorganização se dá em moldes semelhantes a que foi feita em outubro de 2019 na administração da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Além de Bolsonaro, assinam a MP o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Pacheco dos Guaranys. O texto terá validade a partir da publicação de decreto de alteração da Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A Polícia Federal é atrelada à pasta.

A reorganização está sujeita ainda à aprovação do Congresso Nacional, que deve converter a medida provisória em lei ou rejeitar o texto em até 120 dias.

A edição da MP se dá meses depois de a Associação Nacional de Delegados de Polícia Federal dizer ao Diretor-Geral da PF Maurício Valeixo que sentia que a corporação estava "relegada a segundo plano" quanto as principais políticas anunciadas pelo Ministério de Justiça em 2019. Em ofício, a entidade dizia ainda entender que as expectativas de que a corporação viveria, na gestão de Moro, "um período de fortalecimento, preparação e formação de um legado", não estavam se confirmando.

O ofício

O texto publicado no Diário Oficial da União desta sexta estabelece a criação de 388 Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e de seis funções gratificadas (FG), sem aumento de despesas, por transformação dos cargos em comissão. Em contrapartida, foram extintos 281 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) alocados na Polícia Federal.

Paiva explica que as gratificações criadas pela MP 918 transformam a dinâmica de remuneração dos cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) para criar mais cargos de chefia, uma vez que aqueles tem um valor relativamente superior. "É normal que tenham sido criados cerca de 40% a mais de cargos, aproveitando o valor do DAS e distribuindo tal montante", afirma.

O artigo 3º da MP 918 cria ainda outras FCPEs e FGs destinadas à Polícia Federal - 45 e 471, respectivamente, de diferentes níveis.

Segundo o presidente da ADPF, há uma expectativa interna da categoria quanto a distribuição dos cargos, mas só haverá confirmação da nova estrutura quando for publicado o decreto de alteração da Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Paiva acredita que a corporação irá manter as mesmas estruturas relativas ao diretor-geral e os diretores da PF. O presidente da ADPF também apontou que pode haver mudanças envolvendo os valores recebidos pelos superintendentes regionais da PF, tendo em vista que só os chefes de São Paulo e do Rio recebiam o montante da DAS-4.

Com relação às funções gratificadas criadas, Paiva acredita que podem se referir às chefias de núcleos e de cartórios, entre outras.

O presidente da ADPF sinalizou ainda que a reestruturação é um pedido feito pela Polícia Federal há anos, como também foi ressaltado no ofício enviado a Valeixo em outubro passado. O delegado disse ainda que espera que as outras solicitações feitas no documento também sejam apreciadas, como a questão da falta de plano de saúde dos policiais.

"Fizemos o ofício por perceber que as coisas não estavam tendo a atenção necessária. Um dos pontos foi atendido e vamos verificar se os outros estão sendo encaminhados. Pretendemos fazer uma assembleia para a categoria em fevereiro para avaliar o que foi atendido, quais as perspectivas dos outros pleitos e decidir quais as próximas mobilizações", apontou o delegado.

A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo, Tania Prado, aponta: "há, ainda, um déficit do efetivo da PF e a necessidade de abertura de concurso público para preenchimento dos cargos vagos em todo o País. O bom desempenho da PF depende de recursos humanos e materiais".