Com Assessoria da AGU

Em cada 100 ações trabalhistas propostas contra o INSS em Tocantins no ano passado, 92 tiveram decisão favorável para a autarquia previdenciária. Com este resultado, a Advocacia-Geral da União (AGU), que atuou nos casos por meio da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1), e em conjunto com o INSS em Palmas, evitou condenações no valor de R$ 3,3 milhões.

Ao todo, entre 1 de janeiro e 3 de dezembro — período com dados já compilados — foram 178 sentenças e acórdãos. Destes, 165 foram em favor do INSS. O procurador federal Vinícius Loureiro da Mota Silveira, responsável pela Equipe Regional de Matéria Trabalhista da procuradoria (ER-TRAB/PRF1), destaca que o resultado representa a maior taxa de êxito na 1ª região (que abarca o Distrito Federal e os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins) em todos os estados e entidades públicas pelas quais a equipe atua.

As ações buscavam, em geral, a condenação subsidiária do INSS a pagar dívidas trabalhistas sob o argumento de que o instituto não havia fiscalizado — ou havia fiscalizado de maneira inadequada — empresas contratadas para prestação de serviços terceirizados.

Por solicitação da ER-TRAB/PRF 1, o INSS em Palmas realizou um trabalho de reunir provas documentais que comprovavam as medidas adotadas para fiscalização de contratos com empresas terceirizadas. Assim, na grande maioria dos casos, ficou comprovada a atuação regular do INSS.

O procurador federal afirma, ainda, que a iniciativa de coleta de provas realizada deve servir de modelo para casos futuros. “Esse resultado se deve, em grande medida, ao trabalho dos servidores do INSS em Palmas na produção probatória, comprovando a adoção de medidas de fiscalização contratual. Em razão desta atuação destacada, foi sugerida pela coordenação da equipe a possibilidade da realização de eventos para que os servidores do INSS em Palmas possam replicar este trabalho de excelência”, diz Silveira.

Com Agência Brasil

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou hoje (7) que um dos diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Rodrigo Limp Nascimento, manifestou ao presidente Jair Bolsonaro que também é contra revisar os atuais incentivos concedidos a pessoas e empresas que adotem sistemas de geração de energia solar. Os dois se reuniram no Palácio do Planalto, durante a tarde.

"O diretor da Aneel, o senhor Rodrigo Limp Nascimento, conversou com o presidente sobre vários aspectos relacionados aos temas da energia solar e esboçou o seu posicionamento pessoal de estar alinhado ao presidente da República no tocante a essas questões de energia solar, de tributação ou não tributação", disse o porta-voz em entrevista a jornalistas. Limp Nascimento é um dos cinco diretores da agência, que tem autonomia, definida em lei, para regular o setor elétrico no país. Rêgo Barros reforçou que o governo respeita a autonomia da agência, mas que a manifestação do diretor revela "um sentimento de que a Aneel entende a posição do presidente".

Desde o fim de semana, o presidente Jair Bolsonaro tem se manifestado publicamente contra qualquer tipo de "taxação" na chamada geração distribuída de energia solar. Segundo o porta-voz da Presidência da República, a não taxação vai estimular investimentos no setor e pode desenvolver uma nova matriz energética no país, especialmente no Nordeste.

"O presidente Bolsonaro tem enfatizado que é contrário à taxação da energia solar e conta com o apoio decisivo dos senhores presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. A não taxação da energia solar estimulará o investimento nesse setor, principalmente para uso doméstico e em pequenas empresas. Deve-se observar que a Região Nordeste é uma das mais privilegiadas do planeta pela presença extensiva e concentrada do fluxo da mais poderosa fonte de energia, que é o sol. Em razão disso, poderá se tornar a base de uma nova matriz de energia limpa, renovável e, por que não dizer, democrática", disse Rêgo Barros.

Entenda

Em 2012, a Aneel editou a Resolução 482 com o objetivo de promover e incentivar a instalação, pelos consumidores, de painéis fotovoltaicos para a geração de energia elétrica. Com a medida, os usuários poderiam usar a rede distribuidora da concessionária de energia para transmitir e armazenar o excedente gerado para consumo posterior. A diferença entre aquilo que é consumido entre a rede elétrica e os painéis solares era então descontada da conta final de energia do consumidor, que também inclui empresas.

A revisão dessa resolução começou a ser feita no final do ano passado e a expectativa da Aneel era retirar, ao menos em parte, os subsídios que permitiram aos consumidores a utilização da rede de energia elétrica a um baixo custo. Uma eventual nova resolução, se aprovada pela agência, poderá ser derrubada pelo Congresso Nacional.

Já são sete registros de enfermidade que também causa alterações neurológicas

Com jornal O Estado de Minas

Ao menos sete pacientes foram internados em Minas Gerais com os sintomas de uma doença ainda não identificada que provoca quadros de insuficiência renal aguda de evolução rápida – em até 72 horas –, seguida de uma ou mais alterações neurológicas.
Segundo o jornal Estado de Minas, os primeiros registros ocorreram entre moradores do Bairro Buritis, em Belo Horizonte.

Segundo nota técnica do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs-Minas), da Secretaria da Saúde de Minas, os sintomas de insuficiência renal aguda somados às alterações neurológicas já atingem cinco moradores da capital mineira, além de um de Ubá (internado em Juiz de Fora), na Zona da Mata e o sétimo em Nova Lima, na região metropolitana.

Entre as alterações neurológicas apresentadas pelos pacientes, a pasta de saúde em Minas destaca a paralisia facial, borramento visual, amaurose (perda da visão parcial ou totalmente), alteração de sensório e paralisia descendente.

A nota técnica também aponta que os pacientes apresentam um ou mais desses sintomas. No início, conforme o comunicado, também sentem sintomas gastrointestinais como náusea e/ou vomito, além de dor abdominal.

O órgão de saúde também faz um alerta aos profissionais de saúde de Minas, recomendando que a equipe médica que se deparar com esses sintomas em algum paciente comunique, imediatamente, o Cievs-Minas.

O objetivo da nota técnica é o “esclarecimento diagnóstico” e a “busca de novos casos”. Ainda de acordo com o Estado de Minas, exames laboratoriais estão sendo realizados para definição exata da doença.

Ainda de acordo com Cievs-Minas, os sete pacientes catalogados são todos do sexo masculino, entre 23 e 76 anos de idade.

O documento também destaca que a média de dias entre início dos primeiros sintomas e a internação foi de 2,5 dias até aqui.

União quer saber se estados e DF precisam cumprir pré-requisitos legais para receber o dinheiro. Ministro Dias Toffoli, que mandou liberar verba, deve voltar a analisar o caso

Por G1

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta segunda-feira (6) da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que determinou transferência imediata de 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos estados e ao Distrito Federal.

A decisão foi tomada em 27 de dezembro e incidiu sobre os recursos arrecadados com a exploração de loterias. Toffoli também determinou que o governo não faça novos contingenciamentos no fundo até que a relatora, ministra Rosa Weber, analise o caso. A decisão é liminar (provisória).

No recurso, a AGU pede que a decisão de Toffoli seja suspensa até que o STF defina se os estados e o DF precisam, ou não, cumprir os pré-requisitos legais para receber transferências desse tipo.

“Ao menos expressamente, a decisão embargada [de Toffoli] não se prestou a afastar [o cumprimento das condicionantes]”, diz a AGU.

Ainda segundo o recurso, em uma decisão similar sobre o Fundo Penitenciário Nacional, o STF estabeleceu um precedente que obrigaria estados e DF a cumprirem essas obrigações legais.

“Mesmo que algumas transferências de recursos de responsabilidade da União sejam classificadas como obrigatórias, decorrendo de determinação legal, tais recursos não passam a ser de titularidade dos estados, o que implica no reconhecimento de que remanesce sobre a administração pública federal o dever de acompanhar e fiscalizar sua escorreita aplicação, pelos beneficiários, nos objetivos para os quais estes valores estão legalmente destinados”, argumenta.

A decisão de Toffoli foi tomada durante o plantão do Poder Judiciário, quando o presidente do Supremo pode analisar pedidos considerados urgentes. Como o tribunal segue em recesso, o recurso também deve ser analisado pelo ministro.

Dinheiro liberado

A decisão foi tomada no âmbito de uma ação apresentada por 25 estados e o Distrito Federal. Apenas a Paraíba não participa. Segundo os entes, a União contingenciou R$ 1,14 bilhão (65% do fundo) e afetou os repasses aos estados, ferindo a lei que garante transferência obrigatória aos entes de 50% do valor arrecadado com as loterias e destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

Os estados argumentaram ainda “risco irreparável para toda a população brasileira, ante o notório quadros de criminalidade violenta e a aproximação do final do ano”.

DELAÇÃO BOMBA

Nesta manhã de sete de janeiro, foi admitido pelo advogado de um cliente que se encontra preso que, com o retorno das férias forenses, irá propor à Justiça um acordo de delação premiada, que pode atingir fatalmente dezenas de agentes públicos.

Segundo fontes amigas do declarante, as provas são robustas, fartas e incontestáveis e vão se juntar a outras já em posse das autoridades.

Juntando esta notícia de hoje com o esquartejamento da delação do empresário Rossine Ayres, as autoridades conseguiram dar mais celeridade  nas investigações e o estrago deve atingir muitas candidaturas “programadas“ para 2022.

O primeiro trimestre de 2020 promete mesa farta para a imprensa investigativa.

MDB DE PORTO NO PÁREO

O deputado estadual portuense Valdemar Jr. Está com o pé na estrada, visitando os bairros da cidade, as lideranças políticas e evoluindo nas conversações com outros partidos. O jovem político está gostando da receptividade encontradas nos bairros e distritos e na cidade velha.

Segundo fontes do MDB portuense, a cúpula do partido só vai se pronunciar sobre a sucessão municipal a partir de março.  Em meados de outubro do ano passado a legenda tinha aberto conversações com o prefeito Joaquim Maia e sua filiação era dada como favas contadas.  Mas, após uma operação da Polícia Civil na sede e em órgãos da prefeitura de Porto Nacional, todas as negociações com Maia foram suspensas e, nos dias seguintes, surgiu a opção Valdemar Jr.

Para bom entendedor, meia palavras bas...

RAUL FILHO CONFORTÁVEL

Enquanto isso, em Palmas, o ex-prefeito Raul Filho obteve um ótimo desempenho em uma pesquisa de intenção de votos encomendada para consumo próprio a uma empresa do Sul do Brasil.

Os dados estão sobre a mesa de líderes partidários em Brasília, para onde Raul Filho deve se dirigir assim que receber em mãos esses resultados, para discutir sua filiação e sua candidatura à prefeitura de Palmas.

Ao mesmo tempo, seus trabalhos junto às bases estão em ritmo acelerado e com cardápio variado, começando com café da manhã em várias casas, almoço, jantares e sobrando, sempre, um tempinho para “tomar uma” com amigos em vários bairros da Capital.

Esse “périplo gastronômico-político” de Raul vem sendo feito há vários meses, sem alarde nem fotos, mas com muita intensidade.

Raul sabe que é um candidato com potencial grande nessa disputa pela prefeitura de Palmas.

CINTHIA ANIMADA COM “NÃO”

Os aliados da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro,após receberem o resultado de uma pesquisa realizada nos 10 principais colégios eleitorais do Tocantins, ficaram eufóricos com um dos índices da pesquisa, cuja resposta é “não”.

É que essa resposta refere-se á pergunta sobre se o entrevistado votará no candidato apoiado pelo governador Mauro Carlesse.  O “não” obteve 82%.  Replicando esse resultado para Palmas, entende-se o porquê da alegria.

Por falar nisso, o “Diário Oficial” do Paço Municipal de Palmas pode publicar várias dispensas de servidores que estão em cargos comissionados de chefia, indicados por vereadores que apóiam o governo do estado.

Chinthia segue os passos de Ronaldo Caiado, governador de Goiás, que na última semana de dezembro exterminou mais de 240 servidores, de todos os escalões, indicados por quatro deputados estaduais da sua base política que se rebelaram em relação à aprovação de um Projeto de Lei.

RECUPERAÇÃO NO SEGUNDO SEMESTRE

Em conversas com um dos principais aliados políticos do governo Mauro Carlesse sobre o seu índice elevado de impopularidade, algo em torno de 73% nos 12 principais colégios eleitorais do Estado, foi nos respondido, com muita serenidade que isso se deve, ainda, aos esforços do governo do Estado em recuperar a capacidade de endividamento, crescimento e de pagar em dia o funcionalismo estadual, para os quais foram precisas várias medidas impopulares, como exonerações, por exemplo.

Esse aliado afirmou que o movimento foi calculado, pois quanto ante fossem tomadas as medidas impopulares, mais tempo o governo teria para mostrar o quanto foram necessárias e que, a partir do próximo mês de maio, “o povo vai aplaudir o governador Mauro Carlesse quando os índices econômicos e de qualidade de vida voltarem a crescer e os milhares de empregos começarem a ser ofertados por conta das várias obras públicas que o Estado irá iniciar”.

“Será tudo como os tocantinenses sonham”, finalizou.

Estamos de olho!

EDUARDO GOMES E A “ROMARIA”

Neste início de Legislatura do Congresso Nacional, o gabinete do senador Eduardo Gomes deve se transformar em local de “romaria” dos atuais prefeitos tocantinenses, principalmente os candidatos à reeleição, e dos pretensos candidatos a vereador (também com destaque para os que querem se reeleger), em busca de apoio do político tocantinense mais importante em Brasília, segundo alguns, com poderes de fazer “boi voar”.

Mas, os verdadeiros poderes de Eduardo Gomes estão em abrir portas de ministérios e cobrar as liberações de emendas impositivas e convênios da bancada federal tocantinense, junto aos demais líderes do governo Jair Bolsonaro.

Estamos falando, por exemplo, das milhares de casas populares com as quais dezenas de cidades tocantinenses foram contempladas, da liberação de milhões de reais para a Infraestrutura, Saneamento, Saúde e Educação. 

Dentre essas cidades estão, claro, Araguaína, Palmas, Gurupi, Porto Nacional e outras muitas.

Isso é o senador Eduardo Gomes fazendo valer seus cargos de Senador, Líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso, segundo secretário da Mesa Diretora do Senado e relator setorial do Orçamento do ministério do Desenvolvimento Regional.

Êta homem poderoso!

BOLSONARO PEDE A GOVERNADORES POR GASOLINA

O governo planeja pedir a colaboração dos governadores na cobrança de ICMS para evitar um aumento mais forte do preço dos combustíveis em meio à pressão sobre a cotação do petróleo com a crise entre EUA e Irã. Essa é uma das medidas que técnicos discutem para evitar uma escalada nos valores cobrados pelos postos.

A ideia foi apresentada por Jair Bolsonaro após reunião nesta segunda (6) com a presença do Ministério de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco.

"Aproximadamente um terço do preço do combustível no final são impostos estaduais. Esse é o problema que temos", afirmou Bolsonaro. Ele citou o caso do Rio, onde uma alíquota de 30% do ICMS representaria cerca de R$ 1,50 no preço da gasolina. Mesmo pedindo a colaboração dos líderes estaduais, descartou a possibilidade de criar um teto para a tributação.

FELICIANO NÃO “PODE”

A executiva nacional do Podemos se reuniu nesta segunda-feira (6), em São Paulo, e sacramentou a expulsão de Marco Feliciano (SP) por infidelidade partidária. A conclusão é que o deputado federal agiu contra as diretrizes do partido.

Na campanha eleitoral do ano passado, Feliciano apoiou a candidatura presidencial de Jair Bolsonaro em detrimento do candidato do Podemos, o senador Álvaro Dias (PR). Mesmo após a eleição, seguiu em desacordo com a sigla.

A expulsão, concluída agora, já havia sido decidida pela executiva estadual do Podemos, em dezembro.Segundo dirigentes do partido , não cabe recurso. Como a saída de Marco Feliciano se dá por expulsão, ele não perderá o cargo de deputado federal.

Em nota sobre a decisão da executiva, o deputado afirmou que sua saída se deve ao apoio à campanha de Jair Bolsonaro.

LEWANDOWSKI DETONA LAVA JATO

O ministro do Supremo Tribunal Federa, Ricardo Lewandowski, disse em entrevista que considerou a operação Lava Jato "muito seletiva".

Questionado pelo jornal El País sobre "o que havia dado errado nas operações da Lava Jato", Lewandowski afirmou que elas "foram extremamente seletivas, elas não foram democráticas no sentido de pegar os oligarcas de maneira ampla e abrangente".

Segundo ele, "essa avaliação episódica que certas operações produziram pode se mostrar no futuro próximo realmente uma falácia".

O ministro comentou ainda as revelações feitas pelo The Intercept, que teve acesso a conversas telefônicas entre procuradores da força-tarefa da Lava Jato, entre elas Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, e o procurador Daltan Dallagnol.

"As revelações do The Intercept são gravíssimas, Denúncias que precisam ser apuradas e que, diga-se, até o momento não foram desmentidas. Agora, o Supremo já corrigiu certos desmandos que ocorreram, não só no âmbito da operação Lava Jato, mas também em outros juízos, de 1º e 2º graus", disse Lewandowski.

CPMI INVESTIGA  DENÚNCIA DE FROTA

O presidente da CPMI das Fake News do Congresso Nacional, senador Angelo Coronel (PSD-BA), pediu para que a Polícia Federal investigue as denúncias apresentadas pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) ao grupo. O senador entregou à PF um envelope lacrado, com documentação sigilosa, no último dia 11 dezembro.

Segundo o presidente da CPMI, o material apresenta indícios de ameaças a membros da comissão. "São prints com ameaças de supostos integrantes das milícias digitais. Isso foi encaminhado à PF no dia que ele (Frota) entregou à comissão, na última reunião do ano. Esperamos que a PF descubra a origem, ou seja, de onde partiu", informou o senador.

O documento foi endereçado ao diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, mas a CPMI ainda não obteve resposta.