Ex-deputado Nelson Meurer foi condenado pela corte a 13 anos e 9 meses

Por André Richter

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou hoje (13) pedido para soltar o ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), condenado no ano passado pela Corte a 13 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Meurer é o primeiro condenado pelo STF na Operação Lava Jato que vai cumprir pena.

Na decisão, Fachin negou pedido feito pela defesa do ex-parlamentar para suspender a execução da condenação, que passou a ser cumprida na semana passada, por determinação do ministro. Meurer está preso em um presídio em Francisco Beltrão (PR).

Em maio do ano passado, o ex-parlamentar foi condenado pela Segunda Turma do STF, acusado de receber R$ 4 milhões em vantagens indevidas oriundas da Petrobras. O filho do deputado, Nelson Meurer Júnior, também foi condenado, mas a uma pena menor, de 4 anos e 9 meses de prisão em regime aberto, e também está preso.

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que fez a acusação, o dinheiro teve origem em contratos da Petrobras e consistia em repasses por empresas fictícias operadas pelo doleiro Alberto Youssef e por intermédio do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, dois delatores do esquema de corrupção na Lava Jato.

O colegiado também decidiu que Meurer e o filho deverão ressarcir a Petrobras em R$ 5 milhões após o fim de todos os recursos.

No julgamento, a defesa afirmou que não há provas de que o deputado tenha dado sustentação política a Paulo Roberto Costa na Petrobras e que tenha participado dos desvios na estatal. Segundo o advogado, a denúncia foi baseada em presunções da acusação. Para a defesa, o deputado não pode ser acusado somente por ter sido líder do PP em 2011, por seis meses, e ter sido amigo do ex-deputado José Janene, morto em 2010, e acusado de participar da arrecadação de propina para o partido.

Mudanças devem envolver área comercial e investimentos

Por Kelly Oliveira

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (13) que o Brasil precisa buscar maior integração com o mundo e apontou possíveis caminhos para uma nova atuação no cenário mundial, como as negociações em torno de uma área de livre comércio com a China, um dos principais parceiros comerciais do país. As declarações foram feitas durante a abertura do seminário NDB e o Brasil: Parceria Estratégica para o Desenvolvimento Sustentável, em Brasília. O NBD é o banco de desenvolvimento do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

"Estamos conversando com a China sobre a possibilidade de 'free trade' [livre comércio] ao mesmo tempo que falamos sobre entrar na OCDE [Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico]”, disse o ministro. Guedes evitou detalhar as tratativas com o governo chinês, mas destacou o crescente volume de trocas comerciais registratadas nos últimos anos entre os dois países. “O fluxo de comércio com a China era de US$ 2 bilhões mais ou menso na virada do século. Hoje estamos negociando US$ 100 bilhões. É o nosso mais importante parceiro comercial”, disse.

Brasil e China podem aprofundar relações durante reunião do BRICS em Brasilia (Reuters/Ueslei Marcelino/Direitos Reservados)

O ministro ainda citou as relações com a Índia, considerada “um gigante da economia global”, que ainda revelam fluxo pequeno de comércio com o Brasil. “Com a China estamos bastante próximos nessa dimensão de comércio. Já na Índia, estamos distantes. Nosso fluxo é US$ 3 ou US$ 4 bilhões”, disse.

Para Guedes, o Brasil deve seguir exemplos de integração de países da Europa e da Ásia que têm elevado o “padrão de vida” das populações. “Os chineses, indianos, malásios, filipinos, está todo mundo subindo o padrão de vida. Enquanto isso, do lado de cá, particularmente a América Latina, o Mercosul, fez o contrário: cabeça de avestruz, enfiamos a cabeça no chão. Ficamos fechados. Nosso padrão de vida está piorando", afirmou.

Durante o seminário sobre o NDB, Guedes defendeu que a mudança de postura do Brasil ocorra na área comercial, de investimentos e de desenvolvimento de tecnologias do mundo digital.

“O NDB é uma peça fundamental nesse jogo. Queremos não só pelo dinheiro [emprestado pelo banco], queremos pela experiência na produção de infraestrutura eficiente como a China fez. A China fez extraordinário trabalho de infraestrutura”, afirmou Guedes.

Segundo o ministro, o Brasil ficou isolado por 40 anos e, agora, o governo pretende agilizar a abertura da economia. “Vamos fazer 40 anos em 4”, afirmou. Guedes garantiu que não há interesse do país em guerras ou tensões comerciais. “Queremos ser amigos de todos. Estamos abertos para os negócios”, completou.

A rodovia foi restaurada após ter rompido em 2018 por causa do excesso de chuvas

Por Erica Lima

Após a conclusão da obra de um sistema de galerias, o Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras, liberou o tráfego na TO-335, na altura do Córrego Cunhã, no trecho entre Colinas e Palmeirante.

A rodovia foi restaurada, na semana passada, após ter rompido em 2018 por causa do excesso de chuvas. A obra começou em agosto e conta com um complexo sistema de drenagem projetado para suportar grandes volumes de água. “As galerias estão concluídas e o tráfego, que antes era realizado por um desvio, foi restabelecido, agora iremos finalizar o restante da obra”, ressalta o diretor de Operação e Conservação da Ageto, Gerival Aires Negre.

Segundo Gerival Aires, 85% dos serviços já foram executados e a empresa responsável se prepara  para  iniciar a construção das descidas d’água, da pavimentação, das obras de artes finais e da sinalização. “Mesmo sem a conclusão do pavimento, a Ageto conseguiu liberar com segurança a passagem de veículos  de passeio e de carga”, destaca.

A secretária estadual da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Juliana Passarin, frisa que a obra vai melhorar a trafegabilidade da via e o escoamento da produção regional. “No local foram investidos cerca de R$ 924 mil com o objetivo de fortalecer o sistema logístico da região e melhorar a mobilidade das pessoas que necessitam da rodovia para se deslocar”.

A região de Palmeirante é uma grande produtora de grãos e a rodovia recebe diariamente o tráfego pesado dos veículos que buscam embarcar ou desembarcar seus produtos no Pátio de Integração Multimodal da Ferrovia Norte Sul.

A expectativa é de que a obra seja totalmente concluída ainda este ano. “Falta pouco e nós vamos agilizar os serviços para que tudo acabe antes do aumento da incidência de chuvas”, finaliza Juliana Passarin.  

Por Suzana Barros

Parlamentares estaduais apreciaram e votaram na tarde desta terça-feira, 12, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, 17 processos legislativos. A maioria foi aprovada, um processo arquivado e outro adiado pelo prazo de 15 dias.

Entre as matérias aprovadas e encaminhadas à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle está o processo 372/2019, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ) que cria o Funseg (Fundo de Segurança dos Magistrados) e dispõe sobre suas receitas e a aplicação de recursos.

De autoria do deputado Ricardo Ayres (PSB), presidente da Comissão, foi aprovado o Projeto de Lei número 317, que assegura o uso múltiplo do Lago do Projeto Manuel Alves.

O outro processo dispõe, no âmbito estadual, sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos divulgando o número 188 do Centro de Valorização da Vida (CVV). De autoria de Vanda Monteiro (PSL), foi encaminhado para a Comissão de Finanças.

Também enviado para a Comissão de Finanças o processo 394/19, de autoria da deputada Amália Santana (PT). Trata-se do Projeto de Lei 321, que dispõe sobre a obrigação das instituições de ensino, asilos, hospitais públicos e privados, postos de saúde e afins, de monitoramento do índice de umidade de ar.

Foi encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto o projeto da deputada Luana Ribeiro (PSDB) que pede a concessão de Título de Cidadã Tocantinense à cantora Ana Clara Caetano Costa. Ana Clara é uma das integrantes da dupla Anavitória.

Adiamento e arquivo

A pedido da autora, deputada Vanda Monteiro, processo 455/2019 obteve o adiamento de sua análise por 15 dias. Ele institui desconto no IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) aos contribuintes que não cometerem infrações de trânsito.

A Comissão arquivou processo da deputada Cláudia Lelis (PV) que dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo Estadual em assegurar que 50% das vagas de estágio oferecidas nas repartições públicas sejam destinadas a estudantes da Rede Estadual de Ensino.

Segundo o IBGE, as matrículas de pretos e pardos somam 50,3% Por Akemi Nitahara
A proporção de pessoas pretas ou pardas (que compõem a população negra) cursando o ensino superior em instituições públicas brasileiras chegou a 50,3% em 2018. Apesar desta parcela da população representar 55,8% dos brasileiros, é a primeira vez que os pretos e pardos ultrapassam a metade das matrículas em universidades e faculdades públicas.

Os dados estão no informativo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, divulgado hoje (13), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A comparação foi feita com as informações do suplemento de educação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio - Contínua (Pnad Contínua), que começou a ser aplicado em 2016.

A pesquisa mostra que a população negra está melhorando seus índices educacionais, tanto de acesso como de permanência, apesar de ainda se manter bem atrás dos índices medidos entre as pessoas brancas.

A proporção de jovens de 18 a 24 anos pretos ou pardos no ensino superior passou de 50,5% em 2016 para 55,6% em 2018. Entre os brancos, a proporção é de 78,8%. Na mesma faixa etária, o número de pretos e pardos com menos de 11 anos de estudo e que não estavam frequentando a escola caiu de 30,8% em 2016 para 28,8% em 2018, enquanto o indicador para a população branca é de 17,4%.

Outros percentuais Os que já haviam concluído o ensino superior somavam 36,1% dos brancos e 18,3% dos pretos e pardos, enquanto a taxa de ingresso no terceiro grau é de 53,2% entre os brancos e de 35,4% entre pretos e pardos. Na faixa de 18 a 24 anos que concluiu o ensino médio, mas que não estava estudando por trabalhar ou precisar procurar trabalho, 61,8% eram pretos ou pardos.

A taxa de analfabetismo para pessoas acima de 15 anos, entre pretos e pardos caiu de 9,8% em 2016 para 9,1% em 2018. Entre os brancos, a taxa é de 3,9%. Na frequência à creche ou escola, crianças pretas ou pardas de até 5 anos passaram de 49,1% para 53%, enquanto 55,8% das crianças brancas estão nessa etapa da educação. Nos anos iniciais do ensino fundamental, para crianças de 6 a 10 anos, não há diferença significativa, com 96,5% das brancas e 95,8% das pretas ou pardas frequentando a escola.

A analista de indicadores sociais do IBGE Luanda Botelho disse que a melhora das estatísticas é reflexo de políticas públicas que proporcionaram o acesso e permanências da população preta e parda na rede de ensino.

“O estudo mostra para a gente que para todos os indicadores educacionais há uma trajetória de melhora desde 2016. Isso se reflete em menor atraso escolar, mais pessoas pretas ou pardas frequentando a escola na etapa de ensino adequada para a idade, menor abandono escolar, mais pessoas pretas ou pardas concluindo o ensino médio e ingressando no ensino superior”, afirmou.

Os rendimentos de pretos e pardos se mantêm abaixo do segmento de brancos. O rendimento médio mensal entre brancos é de R$ 2.796 e entre pretos e pardos cai para R$ 1.608, uma diferença de 73,9%. Na comparação apenas entre quem tem curso superior, os bancos ganhavam por hora 45% a mais do que os pretos e pardos.

Para o pesquisador do IBGE Claudio Crespo, a melhora nos indicadores dos negros é relevante, mas como a desigualdade é histórica e estrutural, os ganhos para a população preta ou parda só aparecem com organização e mobilização social e políticas públicas direcionadas.

“A intervenção de políticas públicas é um fator essencial para a redução dessa desigualdade. Onde há avanços percebidos, apesar da distância que ainda reside, são espaços em que houve intervenção de políticas públicas e também organização do movimento social para a conquista de uma sociedade mais igualitária. Como as cotas para acesso ao nível superior”, explicou.

Representação política Na representação política, os pretos e pardos também ficam muito atrás dos brancos, com apenas 24,4% dos deputados federais eleitos em 2018 tendo se declarado negros. Entre os deputados estaduais, o número sobe para 28,9% e, entre os vereadores eleitos em 2016, o índice sobe, com 42,1% tendo se declarado preto ou pardo.

Segundo o estudo do IBGE, a sub-representação começa nas candidaturas, com a autodeclaração de pessoas pretas e pardas totalizando 41,8% dos candidatos a deputado federal, 49,6% dos que tentam uma vaga nas assembleias estaduais e 48,7% dos que querem ser eleitos vereadores.

No recorte de verbas utilizadas nas campanhas, 9,7% dos candidatos brancos a deputado federal tiveram receitas superiores a R$ 1 milhão e, entre pretos ou pardos, o índice ficou em 2,7%. A representação das mulheres pretas ou pardas chega a apenas 2,5% dos deputados federais, 4,8% dos deputados estaduais e 5% dos vereadores.

Considerando todas as mulheres, elas representam 16,9% da Câmara dos Deputados, 31,1% das assembleias estaduais e 36,8% das câmaras municipais.

Os dados de cor ou raça só começaram a ser coletados pela Justiça Eleitoral em 2014, com a pergunta inserida na inscrição da candidatura.