Privatizações do Dataprev e do Serpro receberam sinal verde

Da Agência Brasil Brasília

O leilão do 5G teve o primeiro passo hoje (19) com a inclusão da concessão das frequências no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A decisão foi tomada pelo Conselho do PPI, que se reuniu hoje (19) à tarde no Palácio do Planalto.

O Conselho do PPI também deu aval para a privatização do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), cujos estudos haviam sido iniciados em agosto. A desestatização da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) também avançou, com a aprovação de uma resolução e com a montagem de uma delegação para agilizar a venda de imóveis. A desestatização da Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep) foi incluída no programa.

Também foi aprovada a descapitalização da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF), que tinha sido incluída no programa de desestatização na reunião do Conselho do PPI em agosto. As desestatizações da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e do Metrô de Porto Alegre (Trensurb) avançaram, com a autorização do Conselho Nacional de Desestatização (CND) para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social contratar estudos de concessão.

O Conselho do PPI autorizou o início de estudos para analisar o fechamento de parcerias e a viabilidade da venda parcial ou total de ativos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), do Perímetro de Irrigação do Baixio de Irecê (BA) e de Unidades Básicas de Saúde. Também foi autorizada a realização de parcerias entre o Ministério da Saúde e o Hospital Fêmina, em Porto Alegre.

No encontro de hoje, também foi aprovado o procedimento simplificado para privatização de empresas de pequeno e médio porte. A medida acelerará a tramitação, dentro do Conselho do PPI, das desestatizações de empresas com receita menor que R$ 300 milhões por ano. Nas próximas semanas, o Ministério da Economia pretende enviar um projeto de lei à Câmara dos Deputados para acelerar a privatização de todas as estatais que não estão protegidas por lei.

Infraestrutura
O Conselho do PPI também aprovou uma série de medidas para acelerar as concessões na área de infraestrutura e energia. Foi aprovado o licenciamento ambiental para as concessões da BR-135, na Bahia, da Usina Hidrelétrica de Formoso, em Minas Gerais, e para a execução de projeto Poço Transparente (testes para reservatórios de baixa permeabilidade).

Foram aprovados a 17ª rodada de concessões do petróleo e dois leilões de energia existente (A-4 e A-5), para contratar usinas termelétricas mais eficientes que as atuais. O conselho aprovou a troca dos arrendamentos de granéis líquidos no Porto de Santos (SP) e do terminal de movimentação de carga geral no Porto de Paranaguá (PR) e a concessão do terminal marítimo de passageiros de Fortaleza.

Comandado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o encontro foi aberto pelo presidente Jair Bolsonaro. A reunião teve a presença dos ministros da Economia, Paulo Guedes; da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas; de Minas e Energia, Bento Albuquerque; do Meio Ambiente, Ricardo Salles; do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto; da Secretaria de Governo, Eduardo Ramos, e da secretária especial do PPI, Martha Seillier. Também compareceram os presidentes do BNDES, Gustavo Montezano; da Caixa Econômica Federal , Pedro Guimarães, e do Banco do Brasil, Rubem Novaes.

SUCESSÃO SÓ EM 2020

Após assinar ordens de serviço nos 139 municípios do Tocantins, fazendo do Estado o maior canteiro de obras do Brasil, gerando milhares de empregos e oxigenando a economia e com o resultado de uma pesquisa qualitativa em mãos, o governador Mauro Carlesse, no momento certo, deverá mostrar que o governo terá candidatos a prefeito com o seu apoio em todas as cidades tocantinenses.

Preparem-se, adversários e oposição, pois nesta eleição haverá pelo menos duas “arquibancadas” em cada município.

Carlesse já indicou que os membros do seu governo que tiveram compromissos com outras candidaturas que não a escolhida pelo Palácio Araguaia devem entregar os cargos, garante uma fonte palaciana.

TOCANTINS SUPREENDE BOLSONARO

Dentre todos os estados que se encontravam em dificuldades financeiras, ultrapassando os limites de gastos da lei de Responsabilidade Fiscal, o Tocantins é o primeiro a se tornar apto a voltar a captar recursos nas redes bancárias nacional e internacional, surpreendendo à equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro.

Graças ao empenho da equipe econômica formada pelo governo do Estado, sob o comando do secretário da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando, uma escolha pessoal de Mauro Carlesse, o Tocantins fecha o ano “no azul”.

O Estado já tem em caixa recursos para quitar a folha do décimo terceiro do funcionalismo, tanto da ativa quanto dos aposentados, e promete um 2020 cheio de boas notícias.

PALÁCIO QUER LÁZARO BOTELHO

O competente e dedicado ex-deputado federal Lázaro Botelho, deve voltar á Câmara Federal logo após o recesso parlamentar, já em fevereiro de 2020, garante uma fonte do Palácio Araguaia.

Essa será a estratégia do governo de Mauro Carlesse para equilibrar a disputa pela prefeitura de Araguaína entre César Halum e o candidato de Ronaldo Dimas, atual prefeito, além da nominata de vereadores de Halum.

Botelho foi o deputado federal que, junto com César Halum, liberou mais de 400 milhões de reais para Araguaína, tem boa popularidade na cidade e é um dos “soldados” de Carlesse na batalha pelo principal posto no Executivo de Araguaína em 2020.

Segundo nossa fonte, Carlos Gaguim poderá se afastar, por razões pessoais, para dar lugar a Lázaro Botelho na Câmara Federal.

Enquanto isso, seguidores e auxiliares de Dimas já contam com uma vitória grandiosa sobre o candidato do Palácio Araguaia, segundo conversas reservadas, e apostam, baseados em pesquisas internas, em uma relação de 3 x 1 em favor do “ungido” do atual prefeito.

PARECIDO COM O TOCANTINS

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (19) uma operação para investigar um suposto esquema criminoso de venda de decisões judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia.

Foram alvos de busca e apreensão quatro desembargadores e dois juízes. Entre os investigados está o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Gesivaldo Britto.

Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, que também determinou o afastamento dos seis magistrados de suas funções.

Cerca de 200 policiais federais participam da operação, que cumpre quatro mandados de prisão temporária e 40 mandados de busca e apreensão em gabinetes, fóruns, escritórios de advocacia, empresas e nas residências dos investigados.

As buscas acontecem nas cidades Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, na Bahia, e em Brasília. São investigados possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência.

FAKE NEWS I

O aplicativo de mensagens por telefone celular WhatsApp informou ter banido mais de 400 mil contas do Brasil durante as eleições gerais do ano passado por práticas que violam os termos do serviço, segundo documento encaminhado pela empresa à CPMI das Fake News nesta segunda-feira.

As contas foram banidas entre 15 de agosto e 28 de outubro de 2018 e não há informação sobre quais candidatos teriam sido potencialmente beneficiados ou prejudicados.

A plataforma disse no comunicado aos parlamentares que "proíbe expressamente o uso de qualquer aplicativo ou robô para enviar mensagens em massa ou para criar contas ou grupos de maneiras não autorizadas ou automatizadas".

"Como o WhatsApp é uma plataforma criptografada, nossas decisões contra atividades automatizadas e de envio de mensagens em massa são baseadas no comportamento das contas ao invés do conteúdo de mensagens", esclareceu o grupo empresarial.

FAKE NEWS II

Preocupado com a previsível avalanche de fake news numa eleição que envolve 5.570 municípios, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quer coibir de forma explícita a disseminação de informações inverídicas e não verificadas durante a campanha do ano que vem.

Um mecanismo contra o compartilhamento de notícias falsas foi incluído pela primeira vez em uma minuta de resolução do TSE. As resoluções são normas que balizam a atuação da Justiça Eleitoral durante as eleições.

O artigo 9 do documento sobre propaganda eleitoral, disponibilizado para consulta pública em 8 de novembro, afirma que a utilização na propaganda de informações veiculadas por terceiros "pressupõe que o candidato, partido ou coligação tenha procedido à checagem da veracidade e fidedignidade".

Determina ainda que é preciso demonstrar o uso de "fontes de notória credibilidade" para embasar a informação. Caso contrário, um adversário que se sinta ofendido poderá pleitear direito de resposta, sem prejuízo de eventual responsabilidade penal.

MENOS, TOFFOLI

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, voltou atrás e revogou sua decisão que lhe dava acesso a todos os relatórios elaborados pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF) do Banco Central, órgão que sucedeu o antigo Coaf, nos últimos três anos, mostrou decisão do ministro.

Na segunda-feira, Toffoli se reuniu com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, com o advogado-geral da União, André Mendonça, e com o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o tema do encontro foi o julgamento marcado para quarta-feira na corte sobre o uso de relatórios de inteligência financeira sem autorização judicial.

Já à noite, o ministro recuou de sua decisão --depois de na sexta-feira rejeitar pedido de Aras para que a revogasse--, alegando que ter recebido dados satisfatórios da UIF.

"Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela UIF, em atendimento ao pedido dessa Corte, em 15/11/19, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas, em 25/10/19 cópia dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), expedidos nos últimos três anos", escreveu o presidente do Supremo.

Da Assessoria

A Diretoria Executiva do SISEPE-TO se reuniu na manhã desta terça-feira com o secretário estadual da Administração, Edson Cabral, para discutir sobre: Plansaúde, consignados e progressões. O presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, juntamente com os demais diretores da entidade, frisou ao secretário que a gestão estadual deve se pautar pelo cumprimento das leis e do tratamento isonômico dos servidores públicos. Um dos pontos questionado é o descumprimento da Lei 3.462/2019, que vale na hora de suspender as progressões, mas outros pontos são ignorados pela gestão, tratando os servidores públicos de forma desigual.

Na pauta, a criação das comissões técnicas previstas pela Lei 3.462/2019, responsáveis para fazer as avaliações sobre as concessões de progressões, pagamentos dos direitos atrasos e inclusive o fim da suspensão da evolução funcional. O SISEPE-TO cobrou que o secretário Cabral faça a implantação da comissão, com participação dos representantes dos servidores públicos. O Sindicato também questionou as concessões de verba indenizatória para categorias dos servidores públicos e para o 1º, 2º e 3º escalão do Executivo estadual.

“A Lei 3.462/2019 suspendeu as progressões para os servidores efetivos e também a concessão de indenizações, mas o governador Mauro Carlesse, autor dessa lei, opta por cumprir o que lhe interessa, tratando os servidores públicos de forma desigual”, explica Cleiton Pinheiro. O SISEPE-TO frisou ao secretário Cabral que o cumprimento parcial da legislação fere o princípio constitucional da isonomia.

O SISEPE-TO voltou a cobrar a publicação de quatro atos das comissões de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional, de dezembro do ano passado, no Diário Oficial do Estado.

Plansaúde

O SISEPE-TO levou para a reunião questionamentos sobre o funcionamento do Plansaúde, mas o secretário Cabral pediu para discutir o tema em outra reunião, pois estariam adotando medidas e que precisaria de mais tempo para tratar do assunto. Mas, o sindicato insistiu para que seja regularizada a designação da Composição do Conselho Fiscal do Funsaúde, a fim de corrigir o período de vacância do conselho. A Secad disse que avaliará uma forma de retificar a portaria, garantindo a atuação do Conselho Fiscal em relação ao Funsaúde.

Consignados

Sobre os consignados, o secretário Cabral requereu a criação de um fluxograma de funcionamento de consignações no governo estadual e que a Greenconsig apresente os esclarecimentos sobre os valores cobrados às instituições financeiras para oferecer os serviços de crédito consignado aos servidores públicos do Executivo estadual. O SISEPE-TO voltou a questionar o vazamento de dados dos servidores públicos, que estão sendo abordados de forma irregular pela Ciasprev, mas a Secad informou que ainda está apurando como se deu o acesso às informações pessoais e fiscais dos servidores públicos.

Aumento foi no combustível vendido nas refinarias para os postos, e pode ou não ser repassado ao consumidor final; preço médio chegou a R$ 1,84

Da Agência Brasil

A Petrobras reajustou nesta terça-feira (19), no Rio de Janeiro, o preço da gasolina em 2,8% em suas refinarias. O último aumento do combustível ocorreu em 29 de setembro, mais de 50 dias atrás. Também houve reajuste de 1,2% no preço do óleo diesel.

O aumento foi no combustível vendido nas refinarias para os distribuidores, ou seja, os postos de gasolina. O valor final que o motorista pagará para abastecer seu carro dependerá de cada posto. Com o reajuste de cerca de R$ 0,05, o preço médio do litro da gasolina chega a R$ 1,84, o maior valor desde maio (R$ 1,94), de acordo com dados da própria Petrobras.

O diesel teve um aumento de cerca de R$ 0,03 por litro, subindo a aproximadamente R$ 2,22. O valor estava estável desde o início de novembro.

Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do litro da gasolina cobrado nos postos era de R$ 4,407 na última semana.

O valor teve altas consecutivas nas últimas três semanas e acumula uma alta de 0,66% no período. A alta do dólar, que  fechou no maior valor da história nesta segunda-feira (18), quando encerrou o dia cotado a R$ 4,206, ajuda a explicar a elevação do preço dos combustíveis .

O MDB de Porto Nacional amanheceu, nesta terça-feira (19), com ares de partido “puro sangue”, depois de acertar a candidatura do deputado estadual Valdemar Jr., presidente do Diretório Municipal de Palmas, à prefeitura, com direto à dobradinha com um dos maiores puxadores de voto da história da Capital da Cultura.

Por Edson Rodrigues

Estamos falando do ex-prefeito Paulo Mourão (PT), que iniciou os entendimentos com Valdemar Jr. e acertou com o deputado um “apoio incondicional” à sua candidatura à prefeitura de Porto Nacional em 2020. Desse modo, MDB e PT caminharão juntos na disputa eleitoral, com uma candidatura de peso, uma vez que Mourão tem ótimo conceito político em Porto Nacional e é um dos poucos políticos portuenses com capacidade de transferência de votos.

De acordo com fontes internas do MDB, Valdemar Jr. renunciará à presidência do Diretório Municipal do MDB em Palmas e mudará seu domicílio eleitoral para Porto Nacional para poder oficializar sua candidatura.

As fontes informaram que Paulo Mourão encontra-se, no momento, focado em administrar suas empresas e prefere adiar para 2022 qualquer posicionamento eleitoral, quando pretende disputar as eleições.

SITAÇÃO DE MAIA SE COMPLICA

O MDB de Porto Nacional pisou no freio a respeito de novas filiações à legenda, dentre elas a do prefeito, Joaquim Maia.  O presidente do Diretório Municipal do MDB, Arlindo Almeida, que também foi pego de surpresa com a decisão de Valdemar Jr., vinha iniciando um processo de discussões a respeito da filiação de novas lideranças para toda a militância, mas foi avisado pelo Diretório Nacional a respeito da candidatura de Valdemar Jr. e com uma candidatura “puro sangue”, de um de seus quadros estaduais, com laços estreitos com a cidade, pois é filho de família tradicional e querida entre os portuenses e é considerado um dos expoentes da política local, suplanta qualquer idéia de fazer diferente.

Depois de se reunir com o ex-governador Marcelo Miranda e com o deputado estadual Nilton Franco, presidente afastado e presidente em exercício do MDB do Tocantins, respectivamente, o prefeito de Porto Nacional, Joaquim Maia resolveu por sua desfiliação do Partido Verde (PV), e o ingresso no MDB.  Agora, ante à candidatura de Valdemar Jr., Joaquim Maia se vê sem o apoio do PV e sem um partido de ponta para alavancar sua candidatura.

Enquanto isso, os adversários de Joaquim Maia vêm promovendo uma enxurrada de postagens nas redes sociais, associando o posicionamento cauteloso do MDB em relação à filiação do prefeito de Porto Nacional, às operações da Polícia Civil recentemente realizadas em secretarias municipais, com autorização da Justiça Tocantinense, e que “surpresas desagradáveis” serão tornadas públicas após o Ministério Público Estadual se pronunciar acerca das investigações, que envolvem uma empresa de pavimentação, com dois processos conclusos junto á prefeitura.

Apesar de se mostrar “tranqüilo” em relação à Operação da Polícia Civil, Maia, agora, não tem mais a simpatia do PV, que se sentiu desprestigiado pelo prefeito de Porto Nacional em relação à sua escolha por deixar o partido para se filiar ao MDB, nem um partido de ponta para absorver a sua candidatura e a de seus candidatos a vereador. O andamento da Operação da Polícia Civil deve dificultar ainda mais a sua pretensão de se candidatar à reeleição, pois nenhum partido novo irá querer associar a sua imagem a um candidato com um histórico tão recente de problemas com a Justiça.