Bolsonaro e Guedes discutem tema, projeto pode ser faísca para protestos, planalto estuda adiar tudo para 2020. guedes quer enviar nesta semana

POR FERNANDO RODRIGUES

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, discutem nesta 2ª feira (18.nov.2019) e nos próximos dias a conveniência de apresentar ainda em 2019 a reforma administrativa, que vai reduzir os benefícios de funcionários públicos futuros.

Ainda que nada seja alterado para os atuais servidores, há temor dentro do governo a respeito da possível reação de setores da população. O receio é que o Brasil passe a experimentar cenários de disrupção como os que agora têm sido comuns no Chile, Bolívia, Equador e até na Argentina.

O governo avalia, segundo apurou o Poder360, que tudo ia bem até a aprovação da reforma da Previdência e a apresentação das medidas sobre 1 novo pacto federativo.

Aí houve 1 acirramento dos protestos em países vizinhos, com o Chile sendo palco de sua maior manifestação pós-retorno à democracia –ainda que a renda per capita do país andino seja perto do dobro da brasileira.

Bolsonaro e seu time enxergam nos protestos do Chile uma clara reação da esquerda, que reagiu a Sebastián Piñera, o 1º presidente chileno realmente de direita em muitos anos.

No domingo (17.nov.2019), Bolsonaro falou a respeito do assunto, de maneira enigmática ao chegar ao Palácio da Alvorada (ele havia passado o feriado no Estado de São Paulo): “[A reforma administrativa] vai aparecer aí, mas vai demorar um pouco”.

No Brasil, o Supremo Tribunal Federal colocou lenha na fogueira ao decidir que réus condenados têm o direito de responder em liberdade até que seus processos tenham transitado em julgado –ou seja, só vão para a cadeia quando todos os recursos já tiverem sido julgados em todas as Instâncias da Justiça. Como consequência, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi solto, assim como outros réus que cumpriam sentenças porque haviam sido condenados apenas em 2ª Instância, como o ex-ministro José Dirceu.

Para completar, o Planalto avalia que houve uma divulgação ruim do Programa Verde Amarelo.

Bolsonaro foi convencido de que precisava anunciar alguma medida positiva, como essa do estímulo do emprego para jovens –que enfrentam uma taxa de desemprego sempre próxima a 25%. Ocorre que a proposta (medida provisória 905) veio com outras ações que foram vistas como negativas a ponto de neutralizar o eventual impacto positivo para trabalhadores de até 29 anos, os que, em tese, vão se beneficiar do programa.

Uma das medidas mais criticadas é taxar em 7,5% os trabalhadores que recebem o seguro desemprego. A mídia tradicional ficou infestada de críticas. O respeitado colunista Elio Gaspari, dos jornais “Folha de S.Paulo” e “O Globo”, escreveu no domingo (aqui, para assinantes): “Tomar dinheiro de desempregado é covardia”.

Nesse caso do Programa Verde Amarelo, a equipe econômica foi suplantada pelo desejo da ala política que fica no entorno de Jair Bolsonaro, sobretudo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

Onyx e Marinho convenceram Bolsonaro a lançar de uma vez o Programa Verde Amarelo. Defenderam que seria uma medida 100% positiva. Só que, além de taxar desempregados, o pacote determina o fim da regulamentação de 8 categorias profissionais (atuários, sociólogos, secretários, jornalistas, radialistas, publicitários, arquivistas e técnicos de arquivo). Também foram revogadas integralmente duas leis: a que desregulamentou a atuação de corretores de seguros e a que tratava do “exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores”.

Nenhuma dessas medidas seria considerada ruim em condições normais e de calmaria social. No caso do seguro desemprego, o argumento interno no governo foi assim: “Se o trabalhador que está empregado ganhando R$ 1.735 [limite do seguro desemprego] paga INSS, por que o desempregado, que recebe esse dinheiro, com a ajuda de todos, tem de estar isento? Todos vão entender que é uma medida justa”. Na vida real não foi assim.

Há dúvidas neste momento sobre o que fazer com o Pacote Verde Amarelo e se é uma boa ideia lançar já a reforma administrativa. A conversa entre Bolsonaro e Guedes hoje –na agenda do presidente às 14h– servirá para começar a redefinir as estratégias.

Paulo Guedes considera a reforma administrativa vital para reestruturar o tamanho do Estado brasileiro. Avalia que é uma das mudanças mais claras para a população, que enxerga iniquidade em certos benefícios para parte dos funcionários públicos. Além disso, o projeto só valeria para o futuro, o que reduziria a possibilidade de reação dos atuais empregados pela União.

O ministro defenderá que é necessário enviar a reforma administrativa nesta semana, como estava programado. Terá de vencer as resistências da ala política do governo.

Entre outros, há 1 argumento no governo a favor de não só enviar a reforma administrativa como acelerar sua tramitação na Câmara: fazer algo no ano que vem, 2020, seria muito mais difícil por causa das eleições municipais.

Os congressistas são muito sensíveis nas cidades, onde há muito emprego público. Há hoje no Brasil 1 sentimento negativo em relação aos benefícios dos servidores.

Dentro da equipe econômica, o raciocínio usado é este: “A opinião pública vai partir para cima pedindo o fim da estabilidade geral em 2020. Muitos no governo contam com a aprovação rápida disso porque ficar com esse projeto para o ano que vem, com as eleições, a opinião pública vai pedir para acabar com a estabilidade de todos os servidores, e não apenas para os novos. Aí o Congresso ficará pressionado e em dificuldades ainda maiores”.

DIVERGÊNCIAS INTERNAS

A ala política do governo pretendia que neste final de ano apenas medidas de conteúdo positivo fossem apresentadas ao Congresso. Paulo Guedes luta para encaminhar já a reforma administrativa e também começar a debater a tributária. “Nós e o Congresso teremos uma boa agenda para o ano que vem [2020]”, tem dito o ministro da Economia.

O fato é que está incerto que algo novo possa ser apresentado agora, por causa do risco de causar alguma marola na sociedade, precipitando protestos.

No caso das reformas do pacto federativo, o ministro Onyx Lorenzoni foi contra o envio ao Congresso até a última hora. Dizia que o governo teria de se ocupar agora “só com coisa boa” e que poderia haver ruídos com o Congresso.

Faltando menos de uma hora para enviar os projetos ao Congresso no dia 5 de novembro, Onyx ainda argumentava numa última reunião que seria prudente esperar 1 pouco mais, ouvir outros ministros e formar 1 consenso amplo. Paulo Guedes insistiu que era importante apresentar o pacote imediatamente. Bolsonaro arbitrou a favor do ministro da Economia, e todos foram juntos ao Congresso.

Embora o pacto federativo tenha também pontos controversos, Guedes cercou-se de cuidados nos dias anteriores. Conversou pessoalmente ou por telefone com inúmeros jornalistas da área econômica, com deputados, senadores. Dessa forma, preparou o terreno.

Nada disso foi feito sobre o Programa Verde Amarelo, que ficou conhecido de maneira ampla apenas após ser apresentado ao Congresso. A equipe econômica viu na apresentação 1 desastre de comunicação, protagonizado pelo secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que agora tem se esforçado para dar entrevistas e tentar salvar o pacote. Até agora, entretanto, vigorou a máxima de que a “primeira impressão é a que fica”. E foi uma impressão ruim –inclusive porque deputados ficaram insatisfeitos por receberem tantas mudanças por meio de uma MP e não projeto de lei.

No caso da reforma administrativa, ainda marcada para ser enviada nesta semana ao Congresso, Guedes tem feito 1 trabalho prévio para dizer como podem ser as medidas. Ainda assim, há temor de que o clima ruim criado pelo Programa Verde e Amarelo possa contaminar o ambiente.

“A luta não acabou”, afirmou neste domingo (17) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), ao ser homenageado por dezenas de milhares de seguidores na cidade do Recife no primeiro ato multitudinário desde que deixou a prisão, há nove dias.

Com Isto é 

“Depois de passar 580 dias [preso] (…), depois de tanta gente se mobilizar pelo país, eu queria dizer: a luta não acabou. Não há como acabar uma luta porque a cada dia nós queremos mais”, afirmou diante de um público entusiasmado, que o ovacionava aos gritos de “Lula, guerreiro do povo brasileiro”.

Dezenas de milhares de pessoas assistiram ao Festival Lula Livre, que desde o meio-dia reuniu no centro histórico de Recife a muitos artistas e bandas locais, como Chico César, Francisco el Hombre e Lia de Itamaracá, que defenderam o legado do ex-presidente e criticaram o atual mandatário, Jair Bolsonaro.

Lula cumpriu desde abril de 2018 pena de oito anos e dez meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, mas foi libertado em 8 de novembro graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que alterou a jurisprudência sobre o cumprimento de sentenças.

No entanto, a decisão não satisfez o ex-presidente, que diz ser vítima de uma conspiração judicial para tirá-lo da disputa eleitoral no ano passado e pede a anulação dos julgamentos contra si.

“Agora, a campanha ‘Lula Livre’ tem que se transformar numa campanha muito maior”, exortou o ex-presidente, que ao ser libertado visitou um acampamento que seus seguidores montaram do lado de fora da superintendência da Polícia onde ficou preso em Curitiba.

Esta semana, Lula também participou de reunião do Partido dos Trabalhadores em Salvador.

MILA JABER

Ao contrário do que alguns imaginavam, a indicação de Mila Jaber para a chefia de gabinete da prefeita Cinthia Ribeiro, em Palmas, não foi feita nem avalizada pela senadora Kátia Abreu.

As nomeações da familiares de Mila Jaber para ocupar cargos importantes para a administração municipal, também, devem estar seguindo o critério da meritocracia e da capacidade de aglutinar votos para a gestora da Capital em sua caminhada pela reeleição.

Afinal, nem sempre quem dirige partido ou é detentor de mandato na Câmara Municipal de Palmas, na Assembleia Legislativa ou no Congresso Nacional tem tantos votos assim.

Os parentes de Mila Jaber devem ter muita força política e poder de convencimento sobre o eleitorado.

Os fortes entenderão...

BURBURINHO

O falatório nas redes sociais sobre as nomeações de parentes da chefe de gabinete da prefeitura de Palmas está forte mas, segundo pessoas próximas à Cinthia Ribeiro, não passam de “intriga da oposição”.

Aliás, contrariando o burburinho que se lê nas entrelinhas das postagens eletrônicas, dizer que Mila Jaber é a “eminência parda” da prefeitura de Palmas, segundo um de seus auxiliares, é “pura inveja”, assim como agem os detratores da prefeita, que afirmam que ela “terceirizou” a administração e apenas “está” prefeita.

Dizer que quem manda, mesmo, é Mila Jaber, também é falácia.

O fato de  Mila emplacar o marido, Rolid, como secretário executivo de Desenvolvimento Rural, e ajeitar Rosemeiry Jaber como assessora jurídica e Maria Emília Mendonça Pedroza Jaber como secretária chefe do gabinete da prefeita, cargos-chave do primeiro escalão, é apenas por mérito.

Não tem “Rolid” nenhum...

 KÁTIA ABREU X PDT

A senadora Kátia Abreu, depois de estudar o projeto da Reforma da Previdência, decidiu seguir sua convicção e não seguir a orientação do seu partido, o PDT, de votar contra.

Kátia é a responsável por uma mudança na proposta original, que previa o pagamento da aposentadoria rural com um valor menor que o do salário mínimo.

A senadora tocantinense bateu o pé e conseguiu aprovar as aposentadorias rurais em todo o País com valor igual ao do salário mínimo, para quem iria receber menos.

PERDA DE RECEITA

Em Goiás, a reclamação de tocantinenses é geral.  Os proprietários de veículos com placa do Tocantins estão encontrando dificuldades para realizar o pagamento do IPVA.

Depois de várias tentativas de imprimir o boleto bancário, quando se tem sorte de conseguir, o código de barras não confirma os dados cadastrais do Detran-TO.

Essa situação faz com que o Estado perca receitas e os tocantinenses que moram em outros estados, a paciência...

OUTRO PODER?

Os delegados da Polícia Civil do Tocantins em conflito com o governo estadual não podem criar outro “Poder” dentro da estrutura governamental.

A reação á derrubada da liminar que dava aos delegados afastados o direito de retornar aos seus antigos cargos como membros da força-tarefa de combate à corrupção, deu a entender que um grupo minoritário de delegados criaram um “poder clandestino” para o enfrentamento da questão.

Direito é direito, dever é dever, hierarquia é hierarquia e Justiça é Justiça!

OUTRO ENFOQUE

A forma com que o secretário de Segurança Pública, Cristiano Sampaio, vem tratando a questão dos delegados pode mudar.

Cristiano é delegado da Polícia Federal, e se afastou do cargo para assumir a SSP no Tocantins e, segundo uma fonte, para manter os bons índices alcançados por sua pasta, pode dar outro enfoque à questão dos delegados, principalmente à ala mais radical, no embate contra o governo do Estado.

Um tratamento mais duro se avizinha e nem mesmo prisões estão descartadas.

DIÁLOGO

Para o delegado Hudson Guimarães, da Polícia Civil do Tocantins, o governo do Estado precisa terá  iniciativa de criar um caminho para dialogar com a classe dos delegados, propiciando que ambos os lados possam sentar à mesa sem ressentimentos, pára promover um entendimento mútuo.

Segundo Hudson, as duas partes têm que ceder um pouco, sem a perda dos direitos legais de cada uma, para que a sociedade não saia prejudicada pelo impasse.

O delegado ressaltou que é preciso que a investigações sobre corrupção tenham prosseguimento, inclusive – e principalmente – as que envolvem agentes públicos, que dilapidam o erário.

Segundo Hudson, não adianta os políticos cujas digitais estão nos crimes de corrupção pressionar o governo para que os delegados sejam afastados, pois as provas estão nos autos e não podem mais ser apagadas.

“Sem diálogo, humildade e vontade de sanar as divergências, não se chegará a um denominador comum.  O delegados são concursados.  Os governos passam, os concursados permanecem”, finalizou o delegado.

MORO SABE

As promessas de alguns políticos com mandatos no Congresso Nacional de criar situações para que o secretário de Segurança Pública do Tocantins, Cristiano Sampaio, seja obrigado a reassumir seu posto de delegado da Polícia Federal, não passam de fake news, assegura uma fonte em Brasília.

Segundo nossa fonte, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, tem conhecimento dos fatos ocorridos no Tocantins e o secretário Cristiano Sampaio tem todo o apoio do ministro Moro para continuar à frente da SSP Tocantins.

CADÊ O RESULTADO

As cidades de Porto Nacional e Palmas foram alvo de mega-operações de combate à corrupção, com buscas e apreensões em diversos endereços, prisão de vereadores e ex-secretários municipais, no primeiro semestre deste ano.

Até hoje, pessoas que depuseram no decorrer das investigações e as que foram presas, são vistas pela população como bandidos, corruptos e ladrões, de acordo com o senso comum, sempre que operações são deflagradas.

Mas, isso é pré-julgamento, pois ninguém foi condenado a nada até agora.

A população e, principalmente os envolvidos na operação, esperam por respostas da Justiça o quanto antes,

Que prendam e estimulem delações premiadas ou que soltem os inocentes – se os há – para que busquem a reparação por danos morais.  Mas que divulguem o resultado das investigações, para que inocentes parem de sangrar e culpados parem de se dizer inocentes.

CONSCIÊNCIA LIMPA

Em conversa, via Whatsapp, como prefeito de Porto Nacional, Joaquim Maia, apuramos que a última operação de busca e apreensão em secretarias da cidade não o incomodam. “muito pelo contrário”, afirmou.

Maia disse que colaborou “da melhor forma possível” para o prosseguimento da operação e que acredita que a ação seja fruto do desdobramento das investigações na empresa, que executou obras referentes a dois contratos com  a prefeitura de Porto Nacional.

O prefeito disse, ainda, que espera que a as autoridades sejam céleres na condução do processo, para que não pairem dúvidas sobre sua administração e que, se houver culpados, que sejam punidos.

Segundo Joaquim Maia, eles ta com a consciência limpa, finalizando com um célebre “quem não deve, não teme”.

AMASTHA COM BANDEIRINHA

Candidato na eleição suplementar de Lajeado, Júnior Bandeira, o popular “Bandeirinha” conta com o apoio de ninguém menos que o ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha e da ex-prefeita de Lajeado, Márcia da Costa.

Os dois são vistos com freqüência, em plena campanha, fazendo visitas de casa em casa.

O clima entre os ex-prefeitos é de “100% fechamento”!

POR WANDERLEI

Pedro Ludovico, Antônio Carlos Magalhães e José Wilson Siqueira Campos são exemplos de líderes que nunca deixaram de usar seu status para serem respeitados pelos adversários, temidos pelos inimigos e idolatrados e amados pelos seus companheiros.

Mauro Carlesse já demonstrou que sabe como agir assim.

Por isso, os apoiadores de Wanderlei Barbosa aguardam que Carlesse reúna seus auxiliares de todos os escalões e anuncie, em alto e bom tom, que seu candidato a prefeito em Palmas é o seu vice, Wanderlei Barbosa e que, se alguém tiver compromisso com outra candidatura, que entregue o cargo.

Caso contrário, Wanderlei não terá forças para fazer sua candidatura decolar.

PGR pediu anulação de decisão sobre Coaf. Mas o presidente do STF negou solicitação. E pediu lista de quem acessa os dados

Por Sérgio Lima

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou neste sábado (16.nov.2019) que recebeu “com tranquilidade” a decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal). Toffoli negou na 6ª feira o pedido da PGR para revogar envio de relatórios do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) –atualmente chamado UIF (Unidade de Inteligência Financeira) e ligado ao Banco Central.

O ministro do Supremo ainda determinou que a Procuradoria forneça voluntariamente à Corte quais de seus integrantes têm acesso aos relatórios financeiros dos últimos 3 anos do antigo Coaf.

“A instituição [MPF] atua de forma transparente na busca de quaisquer indícios que possam servir de prova nos procedimentos investigativos em curso”, escreveu o PGR em nota.

Aras ponderou que Dias Toffoli informou que o STF “não realizou o cadastro necessário ou teve acesso aos relatórios de inteligência”. O procurador declarou que a cautela é necessária para “resguardar os direitos individuais”.

O CASO
O ministro Dias Toffoli determinou no último dia 25 que o Coaf envie ao STF dados sigilosos de 600 mil pessoas e empresas, além de representações fiscais da Receita Federal. O procurador-geral Augusto Aras pediu ao presidente do STF que cancelasse essa decisão.

Congressistas e MPF dizem temer uma devassa de informações. Já Toffoli afirma querer entender qual é o procedimento de elaboração e tramitação dos relatórios financeiros, do antigo Coaf, e fiscais, da Receita Federal.

Ao pedir a revogação da decisão, Aras argumentou se tratar de “medida demasiadamente interventiva”. Mas Toffoli não retrocedeu. Ao dizer “não” para o pedido de Aras, o ministro ainda solicitou ao MPF que informasse quais de seus integrantes estão cadastrados no sistema do antigo Coaf para acessar aos relatórios financeiros dos últimos 3 anos.

Toffoli ainda determinou que a UIF –novo nome do antigo Coaf– fornecesse mais informações até 2ª feira (18.nov). O presidente do STF também pede que o MPF diga quantos relatórios foram enviados de ofício pela UIF e quantos relatórios foram enviados por sua própria solicitação.

Eis a íntegra da nota:

“O procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu com tranquilidade as considerações apresentadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para que o Ministério Público Federal (MPF) forneça voluntariamente informações acerca de cadastro e acesso de membros da instituição a Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs). A instituição atua de forma transparente na busca de quaisquer indícios que possam servir de prova nos procedimentos investigativos em curso. Ressalta que esse rigor é aplicado na relação com as instituições que atuam na área de inteligência. Destaca ainda o fato de, na decisão, ter o ministro garantido que o STF não realizou o cadastro necessário ou teve acesso aos relatórios de inteligência, ratificando o que já havia lançado em nota pública. O procurador lembra que esta cautela é necessária para resguardar direitos individuais fundamentais e que são objeto de tutela do Ministério Público e de recomendações de organismos internacionais.”

No acumulado do mês, o preço da arroba disparou 16,73%, avançando 37,8% em relação a igual período do ano passado

Com Jornal do Brasil

Os investimentos ligados à carne bovina, tanto no mercado físico quanto no mercado financeiro, por meio da compra de ações de empresas que atuam no setor de proteína animal, ganharam um impulso adicional na semana que passou.

O preço da arroba do boi gordo, mantendo a trajetória de alta das últimas semanas, se aproxima de R$ 200, segundo o indicador de boi gordo da Esalq/B3 (feito em parceria pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo e a Bolsa brasileira).

Na quinta-feira (14), véspera do feriado de proclamação da República, o preço da arroba chegou a R$ 199,25, valor que supera a máxima histórica de abril de 2015 (considera a inflação do período), segundo dados do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), que elabora o indicador.

No acumulado do mês, o preço da arroba disparou 16,73%, avançando 37,8% em relação a igual período do ano passado.

As ações de empresas dedicadas ao segmento de carne bovina também avançam. No ano, os papéis da Marfrig registram alta de 91%, e os da JBS acumulam aumento de 126%. As ações da Minerva, por sua vez, têm alta de 438%.

Os papéis da Minerva também foram beneficiados pelo anúncio de que a companhia assinou, na primeira semana de outubro, um memorando para formar uma associação com dois empresários chineses e atuar na distribuição de carne bovina na China.

A China tem hoje 15% do mercado global de carne bovina, e a sua demanda nesse segmento é crescente após o seu rebanho de suínos ter sido dizimado pela peste suína africana.

Segundo o sócio-diretor na consultoria Athenagro, Maurício Nogueira, a alta na arroba está justamente associada a um maior número de empresas que buscam se posicionar para exportar e atender a crescente demanda chinesa por proteína bovina, preenchendo a lacuna deixada na oferta de carne suína.

Há polos na China para a importação de carne bovina do Brasil, e os chineses têm que se posicionar, afirma Nogueira. "Ao mesmo tempo, tem uma quantidade grande de companhias que querem marcar posição com a China", diz o consultor, lembrando que novas unidades foram habilitadas para exportação nesta semana, não só para a China mas também para a Arábia Saudita.

Ele acrescentou que os ganhos da arroba também estão associados à produção total menor neste ano no Brasil.

"A expectativa é que os preços continuem em alta e a demanda interna seja mais impulsionada pelo fim de semana prolongado. O bom desempenho da exportação diária mantém o mercado procurado", disse em nota a Scot Consultoria.

No mercado futuro da B3, os preços da arroba também estão em patamares recordes: o contrato com vencimento em março de 2020 superou R$ 209 na quarta (13) e registrou leve queda na quinta (14).

O quanto o mercado ainda vai subir dependerá do consumo doméstico, que responde pela maior demanda de carne bovina, comentou o analista de pecuária do Cepea, Thiago de Carvalho.

"Vai depender da elasticidade da demanda do mercado doméstico. Para a exportação, é um momento interessante, mas tem limite de preço e demanda [no mercado interno]", disse.

No atacado da Grande São Paulo, disse o Cepea, o preço da carcaça bovina renovou máximas históricas nesta semana, atingindo R$ 12,74 por quilo na quarta-feira (13).