Porto Nacional, aos dezenove dias do mês de novembro de 2020

Por Edson Rodrigues

Cientistas políticos não descartam a hipótese de Ciro Gomes deixar o PDT, comandado com mão de ferro por Carlos Lupi, que planeja uma coligação, em nível nacional, como PT, de Luiz Inácio Lula da Silva, engessando o partido, que ficaria impedido de coligar-se com qualquer outra legenda.

Segundo os mesmos analistas, o caminho de Ciro Gomes pode ser o DEM, do seu amigo pessoal, deputado federal Rodrigo Maia, presidente da Câmara Federal.

Com essa hipótese, a senadora Kátia Abreu se vê obrigada a acelerar sua decisão sobre em qual partido se filiar, uma vez que, assim como Ciro, também não está confortável no PDT. Caso não queira se filiar a nenhum partido até abril de 2022, a senadora pode ficar sem partido mas, não, sem mandato, já que seu cargo lhe pertence, ficando, porém, o partido, fora de qualquer comissão do Senado.

Kátia, segundo os analistas, precisa de uma legenda que dê segurança política e jurídica a ela e aos seus seguidores, principalmente aqueles que pretendem se candidatar a vereador ou a prefeito no ano que vem.

Vale lembrar que as eleições municipais do ano que vem serão o termômetro para as eleições majoritárias de 2022 e, para ser convidada a sentar à mesa para discutir a formação de uma chapa majoritária vencedora, não só Kátia, mas todos os políticos tocantinenses que tenham pretensões em 2022, precisam da união de tempo de rádio e TV com um bom fundo eleitoral.

Logo, de acordo com os bastidores, Kátia não pode esperar nem demorar para escolher sua nova legenda e formar o seu grupo para 2020.

EXTINÇÃO DE MUNICÍPIOS

A proposta do governo Jair Bolsonaro que prevê a extinção dos municípios com menos de cinco mil habitantes, entregue ao Congresso Nacional, para os principais cientistas políticos do Brasil é um grande equívoco. A intenção é que se economize com o fim dos pagamentos de salários pagos a prefeitos e vereadores, obras e repasses obrigatórios.

Segundo os analistas políticos, essas ideias vêm dos mesmos executivos e economistas que foram contra a criação do Tocantins, na Constituinte de 1998. Um Estado criado graças à resignação de homens como José Carlos Leitão, um dos principais líderes da Conorte que, junto com os filhos das cidades do então Norte Goiano, que trabalhavam fora de sua terra natal como jornalistas de grandes jornais da época, como o Correio Braziliense, economistas, profissionais de diversas áreas e estudantes, conseguiram mostrar a viabilidade econômica do novo Estado e conseguiram, na voz de Siqueira Campos, autor da emenda à Constituição, e no coração do saudoso Ulysses Guimarães, fazer reverberar a voz de um povo sofrido, que merecia sua redenção em forma de um novo Estado, na forma do Tocantins.

Extinguir os municípios com menos de cinco mil habitantes representaria um grande retrocesso para o Tocantins e para todos os estados afetados, mas, no próximo dia 28, estarão em solo tocantinense o presidente da República, Jair Bolsonaro, do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara Federal, Rodrigo Maia. Um manifesto reivindicativo e bem fundamentado, feito pela direção da Associação Tocantinense de Municípios – ATM – deve colher assinaturas dos 24 deputados estaduais, dos oito deputados federais e dos três senadores, sugerindo ao presidente da República um reordenamento, diminuindo o número de vereadores para cinco e dando um prazo de 12 anos para os municípios viabilizarem sua sobrevivência financeira, com auto-sustento,  ficando responsáveis por arrecadar, pelo menos, 10% dos custos para sobreviver.

O momento se fará oportuno, principalmente por causa da reunião inédita de lideranças políticas no Tocantins, com a presença da mídia nacional e internacional.

Com a palavra, a ATM.

SUCESSÃO MUNICIPAL PALMAS 2020

Os dirigentes dos principais partidos políticos do Estado e da Capital têm consciência da falta de grandes líderes populares, capazes de aglutinar, de comandar a massa popular e de encantar com seus discursos.

Até agora, os que tornaram públicas suas intenções de disputar as eleições municipais de 2020, ainda estão longe de despertar aceitação ou simpatia por parte do eleitorado palmense.  Muitos deles têm “fotos no retrovisor”, que relatam “visitas às 6h da manhã, por parte da Polícia Federal”, mesmo não sendo réus em nenhum processo, enquanto outros, como é o caso da atual prefeita, Cinthia Ribeiro, pagam o preço por terem terceirizado suas administrações. Caso não surja uma candidatura vinda do segmento empresarial, com alto poder de gestão e reputação ilibada, infelizmente o eleitor da Capital terá que optar pelo candidato que considerar “menos ruim”.

A pirâmide eleitoral de Palmas tem em sua base, formada por 82% dos eleitores, pessoas de baixa renda, que sonham com novas oportunidades de trabalho e de crescimento pessoal, com Saúde Pública e Educação de boa qualidade, Segurança Pública eficiente, uma política de capacitação da juventude e de valorização da classe empreendedora, sejam de grande, médio ou pequeno porte, além dos autônomos.

QUAL SERÁ O NOME PERFEITO?

É por isso que a maioria esmagadora dos empresários da Capital sonha com um candidato a prefeito que realmente os entenda, que conheça o mercado, que seja um bom gestor e que não tenha nenhum envolvimento em ilícitos, ou seja, ficha limpa.

As pesquisas de consumo interno mostram com clareza de informações, que o eleitorado palmense quer uma mudança radical, deixando de lado os políticos tradicionais e clamando por algo novo.

Por isso, o momento de “demarcar território” é agora, pois, aquele que se encaixar nas prerrogativas acima, sairá com a vantagem significativa de corresponder aos anseios do eleitorado.  Quem perder esse momento para se anunciar como pré-candidato, terá que esperar pela passagem das festas de fim de ano (momento em que famílias se reúnem e a política vira assunto cotidiano), as férias escolares, o recesso parlamentar nos Legislativos municipal, estadual e federal e um longo período de desmobilização social.

Perder tanto tempo, com uma campanha eleitoral se aproximando, pode não ser a melhor opção, lembrando que os adversários já são políticos e sabem, na “hora H”, como atrair a faixa do eleitorado que lhes interessa.

Os índices de rejeição aos principais pré-candidatos à prefeitura da Capital dá a um candidato da classe empresarial a chance de se apresentar como a solução para as demandas dos eleitores. Logo, está passando da hora desse candidato-novidade mostrar quem é e a quê veio, seus pontos de vista e quais as suas prioridades.

Caso o empresariado palmense se uma, acreditamos que seu candidato saiba, exatamente, como olhar para a cidade com uma visão de futuro, levando em consideração desde a geração desburocratizada de empregos e abrindo uma discussão sobre as altas taxas e tarifas municipais – caras demais e sem o retorno prometido – sintonizando seu plano de governo com os anseios populares.  Mas, isso tem que ser feito já, ainda na primeira quinzena de dezembro.

A pressa é inimiga da perfeição, mas pode fazer bem em corridas.  Principalmente em corridas eleitorais!

Na sexta, Procuradoria-geral da República pediu a revogação do acesso, mas o ministro negou

Com Agências

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, voltou atrás da decisão que, em 25 de outubro, determinou que o antigo Coaf lhe enviasse cópias de todos os relatórios de inteligência financeira (RIFs) feitos nos últimos três anos. A decisão de Toffoli de 25 de outubro foi revelada pela Folha de S.Paulo na última quinta-feira (14).

O Coaf, rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF), enviou a Toffoli uma chave de acesso ao seu sistema eletrônico para que o ministro pudesse consultar 19.441 RIFs elaborados de outubro de 2016 a outubro de 2019.

A UIF fez um alerta sobre as informações, de caráter sigiloso, que envolvem cerca de 600 mil pessoas, físicas e jurídicas. A justificativa de Toffoli era entender como os relatórios eram feitos e transmitidos às autoridades de investigação, como o Ministério Público.

Na sexta (15), o procurador-geral da República, Augusto Aras, havia pedido ao magistrado que revogasse a decisão. No mesmo dia, Toffoli negou a solicitação e pediu novos dados à UIF.

Agora, em posse das novas informações, voltou atrás.

"Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela UIF, em atendimento ao pedido dessa corte, em 15/11/19, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas, em 25/10/19, cópia dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), expedidos nos últimos três anos", afirmou Toffoli em nova decisão, desta segunda-feira (18). "Ressalto que esta corte não realizou o cadastro necessário e jamais acessou os relatórios de inteligência", escreveu.

Ao todo, foram liberados R$ 13,976 bilhões que estavam bloqueados

Da Agência Brasil

Quase uma semana depois de abrir o espaço fiscal, o governo oficializou o descontingenciamento (desbloqueio) de R$ 13,976 bilhões do Orçamento de 2019 que ainda estavam bloqueados, anunciaram há pouco os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Segundo Paulo Guedes, a liberação total dos recursos que ainda estavam contingenciados foi possível porque o governo obteve receitas extraordinárias com a venda de ativos de estatais, que rendeu Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre o ganho de capital das empresas, e pelos leilões do excedente da cessão onerosa e da partilha do pré-sal.

Realizado no início do mês, o leilão da cessão onerosa arrecadou R$ 69,96 bilhões, dos quais o Tesouro pagará R$ 34,6 bilhões à Petrobras e R$ 11,67 bilhões a estados e municípios, ficando com R$ 23,69 bilhões.

“Chegamos ao final do ano numa situação bastante melhor. Primeiro, porque tivemos muitas receitas extraordinárias que vieram das nossas próprias atitudes, andamos desmobilizando bastante, desinvestindo, e tivemos receitas com imposto de renda sobre ganho de capital, que obtemos desinvestindo. Segundo, porque nós acabamos descontingenciando o que havíamos preventivamente contingenciado, de forma a acabar tendo um ano bastante dentro das expectativas de gastos dos ministérios”, disse Guedes.

O ministro acrescentou que os contingenciamentos realizados no início do ano foram realizados porque o Orçamento de 2019 previa crescimento de 2,5%, enquanto a economia deve encerrar o ano com crescimento de 0,92%, segundo o Boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central. Com o crescimento menor que o previsto, o governo arrecadou menos que o projetado, levando ao contingenciamento.

“Este foi um ano difícil porque havia expectativas embutidas no Orçamento que herdamos de crescimento acima de 2%. Fomos forçados, pela evolução da receita abaixo do que estava embutido na taxa de crescimento, tivemos de fazer contingenciamentos. Chegamos ao fim do ano com resultado melhor”, disse Guedes. Ele acrescentou que, ao longo do ano, o governo não cedeu às pressões para flexibilizar o teto de gastos, para dar sinal de comprometimento com a austeridade fiscal.

 

“Como não abrimos mão do teto de gastos, apesar das pressões, queríamos mostrar que nosso governo iria reverter trajetória descontrolada dos gastos públicos nas últimas décadas”, declarou.

Prudência

Lorenzoni afirmou que o governo optou por ser rígido na execução do Orçamento, para só poder liberar recursos depois de receber garantias de que as receitas extraordinárias iriam entrar. “Em nenhum momento, flexibilizamos. Começamos reduzindo o tamanho do governo. Desestatizando, desmobilizando e buscando receitas extraordinárias. É importante lembrar que, até outubro, vivemos da incerteza da realização da cessão onerosa”, disse Lorenzoni.

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, o contingenciamento de parte dos gastos discricionários (não obrigatórios), no início do ano, representou uma medida de precaução. “A razão de termos chegado ao final do ano para pode fazer, neste momento, o anúncio do completo descontingenciamento é a vitória de um governo que foi, primeiro, cauteloso. A viagem estava no início, precisamos encerrar o ano com condições de executar nosso objetivo”, disse.

Cronologia

Em março, o governo contingenciou R$ 29,6 bilhões do Orçamento. Considerando as reservas no Orçamento, o bloqueio subiu para R$ 31,7 bilhões em maio, R$ 34 bilhões em julho. Em setembro, os recursos retidos caíram para R$ 21,6 bilhões. Em outubro, com a confirmação do leilão da cessão onerosa, o Orçamento passou a ter folga de R$ 37,7 bilhões, subindo para R$ 54,5 bilhões no relatório divulgado hoje.

Com a repartição dos recursos da cessão onerosa para estados e municípios e o pagamento à Petrobras pelos barris excedentes de petróleo na camada pré-sal, o Orçamento de 2019 fechará o ano com reserva de R$ 18,12 bilhões. Segundo o secretário de Orçamento Federal, George Soares, parte dessa reserva será usada para pagar créditos extraordinários, mas a maioria ajudará a diminuir o déficit primário – resultado negativo das contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública.

Em Mateiros, Governador recebeu o título de Cidadão Mateirense e entregou escrituras de propriedades urbanas e rurais

Por Carlos Eller

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, participou da entrega de títulos do programa Mateiros Legalizado, de regularização fundiária no município de Mateiros, na região do Jalapão. Ao lado do prefeito João Martins Neto; do presidente do Legislativo, deputado Antônio Andrade; e do presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, o Governador entregou alguns dos cerca de 800 títulos que regularizam lotes e chácaras do núcleo urbano do município. O evento ocorreu nesta segunda-feira, 18, na Escola Municipal Professora Enestina Vieira Soares.

Além da regularização fundiária, foi realizado ainda a entrega do título de Cidadão Mateirense ao governador Mauro Carlesse e outras 11 personalidades que, de alguma forma, contribuíram para o crescimento e desenvolvimento de Mateiros. De forma conjunta, também ocorreu o programa Justiça Cidadã, do TJTO e a inauguração da creche Centro Municipal de Educação Infantil Começo de Vida.

O governador Mauro Carlesse ressaltou a importância da regularização fundiária para o cidadão e para o desenvolvimento do Estado, gerando renda e prosperidade. "Este Estado mudou seguindo o caminho da prosperidade. Neste Governo, queremos que todo cidadão seja beneficiado. Tudo que o povo quer é ter seu título de propriedade. A partir daí, ele vai definir muita coisa em sua vida. Fico muito feliz de estar aqui junto ao Prefeito e todos os líderes, para mostrar que é isso que precisa ser feito. As autoridades do nosso Estado estão entregando os títulos que são possíveis e fazendo isto de forma legal", afirmou o Governador, enfatizando que "a partir daí, as coisas vão acontecendo. Virão empresas para se instalar e serão gerados renda e emprego. Isso precisa ser feito em quase todos os municípios do Tocantins e nós vamos resolver isso", garantiu.

De acordo com o prefeito João Martins, o programa Mateiros Legalizado vem sendo trabalhado há cerca de dois anos e busca dar segurança jurídica aos cidadãos que ainda não possuem a escritura de seus lotes. "Mateiros concentra 80% dos atrativos do Jalapão. Com essa regularização, as pessoas podem investir em pousadas e restaurantes, o que não podiam antes por não terem como provar que eram donos do terreno. Começamos esse levantamento há dois anos e agora é uma honra promover essa regularização", afirmou.

Agora, dona legítima do lote onde construiu sua casa, Senhorinha Carvalho Cirqueira conta que realizou um sonho ao pegar seu título de regularização. "Com esse documento, a gente pode ter muitos benefícios. Temos a certeza de que nossos terrenos são mesmo nossos. É a realização de um sonho para todos nós", afirmou emocionada.

O advogado e proprietário de uma pousada, Mauro Lemes, enfatizou que poderá, agora, melhorar seu negócio. "Esse títulos vão melhorar muito a vida dos empresários. Vamos poder fazer financiamentos e melhorar nossa infraestrutura, atraindo assim mais turistas".

Cidadão Mateirense Junto com outras 11 personalidades tocantinenses, que colaboraram e colaboram para o desenvolvimento de Mateiros, o governador Mauro Carlesse recebeu o título de Cidadão Mateirense, indicado pelo vereador Manoel Rabelo Tavares Filho. "Eu já me sentia mateirense. É um local que eu venho com minha família. Uma cidade que eu gosto demais e agora estou muito mais feliz porque sou cidadão de Mateiros", revelou.

Presenças

Participaram também do evento, o deputado estadual Waldemar Júnior; o procurador-geral de Justica, José Omar de Almeida Júnior; a subdefensora pública-geral, Estellamaris Postal; o secretário-executivo da Governadoria, Divino Allan Siqueira; vereadores e prefeitos, entre outras autoridades.

Após inclusão de minuta de resolução, nova regra na legislação eleitoral deve ser acrescentada pelo TSE para as eleições de prefeito no ano de 2020
Por iG Último

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adicionou pela primeira vez uma “regra” para conter fake news em eleições dentro de uma minuta de resolução do órgão. Dentro de um artigo, o mecanismo pontua que informações utilizadas em propagandas eleitorais feitas por terceiros devem ter "veracidade e fidedignidade" checadas por candidatos, partidos ou coligações com antecedência.

O artigo 9 da minuta, apontado pelo jornal Folha de S.Paulo , afirma, ainda, que para que a informação seja embasada na propaganda, é necessário que o candidato use fontes de credibilidade "notória". Se ele não o fizer, abrirá um espaço para um adversário que se sinta ofendido pedir direito de resposta. Não há detalhamento, porém, sobre o que determinaria a fonte com credibilidade notória.

O mecanismo está incluso dentro da minuta de resolução do TSE por meio de um artigo, que foi disponibilizado para consulta no começo de novembro. Esse é um dos mecanismos utilizados pelo tribunal para evitar a propagação de fake news, principalmente por meio das redes sociais.

As resoluções apontadas pelo TSE ainda passarão por consulta popular e deverão receber sugestões públicas em audiência no dia 27 de novembro. Depois disso, no mês de dezembro, elas serão votadas pelo tribunal.

O relator dessa votação será o ministro Luís Roberto Barroso . Se aprovado, o artigo deverá guiar juízes eleitorais, primeiros a julgar possíveis denúncias a serem recebidas durante eleições de mais de 5 mil municípios. A Lei Compartilhar Fake News agora é crime e dá 8 anos de prisão. Entenda

O Congresso Nacional derrubou, em sessão de 29 de agosto, o veto de Jair Bolsonaro a respeito da disseminação de fake news eleitorais no Brasil. A partir de hoje, quem criar ou espalhar notícias falsas durante as eleições pode pegar de dois a oito anos de prisão.

Em junho de 2019, o atual presidente Jair Bolsonaro não permitiu que a Lei 13.834/2019 aumentasse a pena para pessoas que criassem ou até mesmo replicassem fake news envolvendo candidatos para qualquer tipo de finalidade eleitoral. Foram 326 deputados e 48 senadores que se manifestaram contra o veto do atual presidente e favoráveis ao aumento da pena na Lei.

O veto acabou de ser derrubado, portanto ainda não há detalhes concretos de como acontecerá essa fiscalização ou até mesmo quais serão os meios utilizados para realmente confirmar se a notícia veiculada ou reproduzida é falsa ou não.

Porém, é certo que essa punição só será dada quando houver uma comprovação de que a pessoa acusada agiu de má fé ao disseminar fake news e que ela realmente sabia que se tratava de uma mentira, o que complica um pouco mais a fiscalização correta. Fica claro, portanto, que nem toda criação ou disseminação de fake news será passível de punição de acordo com a Lei.