Condenado a 37 anos, 5 meses e 6 dias de prisão no caso do mensalão petista, empresário agora poderá deixar a prisão de dia para trabalhar

Por iG

Único preso condenado no caso do mensalão do PT que ainda estava em regime fechado, o empresário Marcos Valério foi transferido na noite da última sexta-feira (6) da penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, região Metropolitana de Belo Horizonte, para a cadeira de Ribeirão das Neves, onde passará a cumprir regime semiaberto.

Marcos Valério foi beneficiado por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso , que autorizou a transferência do empresário. As saídas temporárias para que ele realize trabalho externo, no entanto, ainda não foram autorizadas pela justiça.

A transferência do empresário foi determinada pelo juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Contagem, Wagner Cavalieri, também nesta sexta. Ele ainda reduziu 75 dias da pena de Marcos Valério porque ele concluiu cursos na prisão.

Valério foi condenado no processo do mensalão por peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro. A pena total é de 37 anos, 5 meses e 6 dias de prisão e ele começou a cumprir em 2013, o que para Barroso significou tempo suficiente para conceder o benefício.

A defesa tinha pedido para que o condenado ficasse em prisão domiciliar, mas Barroso negou. Segundo o ministro, em Minas Gerais, onde Marcos Valério está preso, existem estabelecimentos próprios para o cumprimento da pena em regime semiaberto.

Tradicional Desfile Cívico-Militar foi realizado neste sábado, 7, na Praça dos Girassóis, em Palmas

Por Jarbas Coutinho

A semana da pátria em Palmas encerrou neste sábado, 7, com o tradicional Desfile Cívico-Militar em comemoração ao dia da Independência do Brasil. O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, acompanhado da primeira dama Fernanda Carlesse, participou da cerimônia.

Com o tema Quem Educa, Faz! o evento foi realizado pela primeira vez com a participação de escolas das 13 Diretorias Regionais de Educação (DREs), além de autoridades civis, militares e da comunidade palmense, que compareceu à Praça dos Girassóis para prestigiar.

Para o governador Carlesse o desfile representa o resgate do patriotismo e o sentimento de brasilidade no seio das pessoas, em especial das crianças. "É isso que desejamos, que nos próximos anos mais colégios possam participar e que as nossas crianças saibam a importância desse dia, que esse sentimento cívico de amor à nossa pátria floresça. Portanto, estou feliz em participar e presenciar as pessoas no desfile", ressaltou.

A prefeita de Palmas, Cintia Ribeiro celebrou a data como um momento de reafirmar os aspectos democrático e de soberania. "Celebrar o 7 de Setembro, data que marca a nossa independência de Portugal, é uma oportunidade de reafirmarmos nossos valores democráticos, a diversidade dessa nação continental, que tem como um dos seus principais valores a unidade . Viva Palmas, viva o Tocantins, viva o Brasil", comemorou.

Desfile

O evento teve início com a revista à tropa pelo governador Mauro Carlesse e demais autoridades civis e militares. O desfile foi aberto por alunos da Universidade da Maturidade (UMA), seguido pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e, na sequência, as escolas da rede municipal de Palmas, que foi representada por seis unidades educacionais. O evento contou ainda com a participação de escolas de outras cidades, que foram representadas por cerca de 500 alunos de 13 regionais e, também, pelas escolas militares. Em Palmas 10 colégios estaduais abordaram temáticas específicas.

Alunos com uniformes esportivos e medalhas representaram todas as modalidades dos Jogos Estudantis do Tocantins (JETs) e, na sequência do desfile, representantes do Balé Popular do Tocantins, da Ginástica Rítmica, Pronatec, de esportes funcionais, ciclistas, Força Jovem Universal e Ordem Demoley. Outro momento bastante aplaudido pelos presentes foi o Desfile Cívico-Militar, representado pela Marinha, Exército, Bombeiros Militar e Guarda Metropolitana de Palmas.

De acordo com a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), mais de 4,3 mil participantes fizeram parte do Desfile Cívico-Militar de 7 de Setembro em Palmas, divididos em 56 pelotões.

O desfile foi prestigiado pelo vice-governador Wanderlei Barbosa, comandantes do Exército, Marinha, Polícia Militar, Bombeiros, Guarda Metropolitana, da Polícia Federal, secretários de estado e do município, deputados e outras autoridades.

Na ação original, o MP alega que o governo deve apresentar os critérios adotados para a escolha e as credenciais que justificam a indicação do postulante ao cargo

Por Gabriel Mascarenhas

O procurador Paulo José Rocha Junior enviou um complemento à ação civil pública proposta no mês passado para vedar a nomeação de Eduardo Bolsonaro à embaixada do Brasil em Washington.

No novo despacho, assinado no último dia 23, o procurador pede à Justiça para inclui-lo como réu no processo, que, até então, só tinha a União como parte responsabilizada.

O 03 só será considerado réu, porém, se e quando a 16ª Vara de Justiça do Distrito Federal acolher o pleito do Ministério Público.

Na ação original, o MP alega que o governo deve apresentar os critérios adotados para a escolha as credenciais que cacifam o indicado a assumir o posto diplomático.

Agora, além de incluir Eduardo no cabeçalho da ação, o procurador pede que a União apresente os processos administrativos do agrément emitido pelos Estados Unidos e o da indicação ao Senado. Também requer que a ré seja obrigada a voltar atrás na nomeação.

Segundo a Veja, exonerações e ameaças do presidente foram motivadas por investigações da PF sobre deputado, que é 'apadrinhado' por Bolsonaro

Com Agências

No último dia 26, quando revelou que uma acusação "estaria para estourar" dentro do governo, Jair Bolsonaro não deu maiores informações sobre o caso, mas mandou recado direto à Polícia Federal, abrindo uma 'guerra' contra a instituiçaõ. Agora, a revista Veja revela que o real motivo da briga seria uma investigação sobre o deputado Hélio Negão, 'apadrinhado' pelo presidente.

“Não adianta fazer campanha contra a minha pessoa, contra minha família. Agora, contra quem está do meu lado, está para estourar um problema. Um problema não, uma falsa acusação sobre uma pessoa importante que está do meu lado”, disse Bolsonaro , na saída do Palácio da Alvorada, na ocasião.

Segundo a reportagem, a investigação contra Negão , apontada como falsa acusação pelo presidente , seria por delitos cometidos há mais de 15 anos. A iniciativa teria despertado a ira de Bolsonaro, que entendeu o ato como uma tentativa da PF em 'intimidar' seu grupo político.

Inclusive, a exoneração do superintendente da Polícia Federal no Rio, Ricardo Saadi , e as ameaças ao diretor-geral Maurício Valeixo , foram vistas como represálias de Bolsonaro ao episódio.

Alvo das investigações, Negão é cotado pelo PSL , partido do presidente, ao posto de candidato do partido na próxima eleição para a Prefeitura do Rio de Janeiro , que acontece em 2020.

Na PF, fala-se que uma ala da polícia mirou em Negão justamente para queimar Saadi no Planalto. O tiro, no entanto, atingiu o diretor Maurício Valeixo.

Técnicas do Programa de Fortalecimento dos conselhos escolares devem percorrer os municípios sede das 13 Diretorias Regionais de Educação

Por Núbia Daiana Mota

Estimular e fortalecer a participação dos Conselhos Escolares e Associações de Apoio à Escola na gestão democrática das unidades de ensino é o principal objetivo da formação que está sendo promovida pela Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc). O público-alvo são os membros destas entidades que incluem servidores das unidades escolares, estudantes e pais.

Desde o início do mês de agosto, as técnicas do Programa de Fortalecimento dos Conselhos Escolares estão percorrendo os municípios sede das 13 Diretorias Regionais de Educação (DREs) com a formação. A meta é atender todas as regionais até meados de setembro com a oferta de capacitação para cerca de 740 pessoas.

Conforme a coordenadora estadual do Programa de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, Nélida Azevedo, a formação é um dos mecanismos que visam promover o envolvimento da comunidade escolar na Associação de Apoio à Escola para que se sintam co/responsáveis pela aprendizagem dos alunos e o sucesso da escola.

“Por meio de conversas e oficinas, estamos abordando a importância do trabalho dos conselhos para uma gestão mais participativa e de se conhecer a legislação quanto aos poderes que a associação possui com relação à autonomia da escola. Estamos mostrando para esse colegiado a importância dele na elaboração, monitoramento e avaliação do Projeto Político Pedagógico da escola, primando por resultados mais positivos e um trabalho mais transparente”, enfatizou Nélida.

A técnica de Gestão Educacional, Luciene Alves, destacou o envolvimento e a participação em todas as DREs visitadas. “O resultado tem sido excelente. Queremos lembrar do importante apoio recebido dos técnicos e dos diretores regionais na articulação para a excelência do encontro, efetivado assim os aspectos da gestão democrática”, frisou.

Na avaliação da assessora de Fortalecimento da Gestão Escolar de Araguaína, Taniaely Marinho Lustosa Milhomen, a formação “proporcionou aos membros das Associações e técnicos das DREs orientações e esclarecimentos sobre o planejamento, a execução e a prestação de contas dos recursos financeiros como forma de fortalecer a gestão democrática nas escolas”, afirmou.

O que são as associações e conselhos escolares

São entidades jurídicas de direito privado, sem caráter lucrativo, com responsabilidade compartilhada da gestão da escola, gerando uma forma de administração, em que as decisões são integradas e coletivas, em espaço de discussão, negociação, tomada de decisões e encaminhamento das demandas educacionais, possibilitando a participação e controle social, promovendo a gestão democrática.

A finalidade de ambos é auxiliar a unidade escolar no aprimoramento do processo educacional, na integração escola-família-comunidade, na execução e prestação de contas dos recursos públicos de acordo com as normas legais e orientações pertinentes e buscar fontes alternativas de financiamento e/ou ações pedagógicas que proporcionem melhorias no processo de ensino e aprendizagem.