Na sexta-feira, 10, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, cumpriu novamente agenda oficial na Agrotins. Não somente em seu gabinete, instalado no Centro Agrotecnológico, o governador Mauro Carlesse, dedicou grande atenção aos produtores, empresários e representantes do agronegócio. O evento prossegue até o sábado, 11, com previsão de público de 150 mil pessoas nos cinco dias da programação.

Por Élcio Mendes

Acompanhado da primeira-dama, Fernanda Carlesse, e do Secretário da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, César Halum, o Governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, visitou a exposição de animais, conversou com produtores e participou da cerimônia que comemorou os 30 anos da criação do FNO (Fundo Constitucional do Norte), organizado pela diretoria do Banco da Amazônia.

"Fico em feliz em participar desse evento e quero pedir ao Banco da Amazônia que dê oportunidade principalmente ao pequeno produtor. Ontem assinamos uma Medida Provisória que regulariza as terras que estavam somente com título paroquial. Agora esse produtor vai poder ir ao banco e buscar recursos para investir, gerar renda e movimentar a economia", disse o Governador.

Em seguida, o governador Mauro Carlesse recebeu em seu gabinete na Agrotins, a senadora Kátia Abreu, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins, Paulo Carneiro, e um grupo de produtores rurais, quando discutiram pautas de interesse dos produtores como a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do gado.

Dentre os compromissos durante esse quarto dia de Agrotins, o governador Mauro Carlesse visitou o stand da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, onde conheceu os trabalhos que a pasta vem desenvolvendo na área de pesquisa visando à utilização sustentável do solo e mananciais.

Ainda nesta sexta-feira, o governador Mauro Carlesse recebeu do comandante geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Reginaldo Leandro, o certificado de regularidade da estrutura da Agrotins. De acordo com o Corpo de Bombeiros, em 19 anos, está é a primeira edição que a Agrotins atende a todas as exigências de segurança dos Bombeiros.

O governador Mauro Carlesse também foi acompanhado dos deputados federais Carlos Gaguim e Tiago Dimas, dos deputados estaduais, Olyntho Neto e Amélio Cayres, e demais secretários de Estado.

Relatório aprovado em comissão do Congresso restringe fiscalização de auditores aos crimes fiscais e proíbe comunicação ao MP, sem ordem judicial, de crimes como lavagem e corrupção

Com G1 — Brasília e Correio Brasiliense

Presidentes de entidades que representam auditores fiscais da Receita Federal consideram uma ameaça ao órgão e às investigações de crimes de colarinho branco o relatório aprovado nesta quinta-feira (10) em comissão especial do Congresso que limita a atuação dos profissionais da carreira a delitos fiscais.

O chefe da Casa Civil Onyx Dornelles Lorenzoni (Democratas) foi o relator das 10 medidas contra corrupção desfigurado na Câmara 

Os parlamentares aprovaram na comissão especial que analisa a medida provisória da reforma administrativa uma emenda que proíbe auditor da Receita Federal de comunicar ao Ministério Público indícios de crimes, como lavagem de dinheiro e corrupção.

Como é - O auditor fiscal, se identificar indícios de crimes de colarinho branco, como corrupção e lavagem de dinheiro, pode avisar o Ministério Público.

Como vai ficar se o relatório for aprovado - O auditor fiscal que identificar crime de colarinho branco conexos a crimes contra a ordem tributária terá de obter autorização judicial para comunicar indícios de irregularidades ao Ministério Público para fins penais.

Nulidades de processos

Para os presidentes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), a emenda permite que seus efeitos sejam aplicados de forma retroativa, o que levaria à nulidade de investigações e condenações.

“Haverá uma nulidade de uma imensidão de autos de infração. Vinte e cinco por cento das autuações da Receita envolvem representações penais ao Ministério Público”, estima Cleber Cabral, do Sindifisco.

“O que eles querem é que todas as condenações de corrupção e lavagem que tenham utilizado dados fornecidos pela Receita sejam anuladas, porque pelo relatório as provas seriam obtidas de forma ilícita”, destaca Mauro Silva, da Unafisco.

Silva ressalta ainda que o dispositivo inviabiliza a participação de auditores nas forças-tarefas, como a da Operação Lava Jato.

“O conjunto da força-tarefa apura variados crimes. O auditor não vai poder participar porque sua atuação vai estar diretamente ligada à apuração desses crimes”, afirma. “Cria-se um obstáculo para a apuração de lavagem de dinheiro, corrupção, porque se impede que os indícios sejam comunicados”.

Sindifisco repudia censura a presidente da Unafisco Associação

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) critica a mordaça que a direção da Fisco tentou aplicar ao presidente da Unafisco, Kleber Cabral, após denúncia sobre a proibição do acesso de servidores a uma lista vip de autoridades dos Três Poderes, possivelmente envolvidas em crimes tributários. “De fato, soa estranho a manutenção de lista de pessoas protegidas, num momento em que, sabe-se, as investigações dos Auditores têm subsidiado importantes operações policiais contra a corrupção, como o caso da Lava Jato, Zelotes, Calicute.

Veja a nota do Sindifisco:

“A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindifisco Nacional recebeu com perplexidade o relato de que o presidente da Unafisco Associação Nacional, o Auditor Fiscal Kleber Cabral, foi notificado pela Comissão de Ética Pública Seccional da RFB (Receita Federal do Brasil) da instauração de Processo de Apuração Ética, em razão de uma entrevista concedida ao jornal El País, no mês de maio. A reportagem abordou a lista de PPE (Pessoas Politicamente Expostas), mantida sob um sistema de alerta que avisa a delegados, superintendentes, e às vezes até ao secretário da Receita quando um Auditor acessa os dados de alguma dessas pessoas.

A livre manifestação e expressão sindical são garantidos pela Constituição Federal. Para o Sindifisco, é inaceitável o monitoramento sofrido por um dirigente sindical ou associativo. A crítica relatada pelo jornal é apropriada. De fato, soa estranho a manutenção de lista de pessoas protegidas, num momento em que, sabe-se, as investigações dos Auditores têm subsidiado importantes operações policiais contra a corrupção, como o caso da Lava Jato, Zelotes, Calicute. Para promover o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, é fundamental que os Auditores Fiscais estejam protegidos de qualquer tipo de censura ou retaliação quando em cumprimento da sua atividade fiscalizatória.

Ao longo dos anos, o Sindifisco tem exercido o seu direito de criticar medidas adotadas pelo governo e pela administração da RFB, que atentam contra a eficiência da administração tributária ou contra a justiça fiscal.

Os seguidos programas de refinanciamento (Refis), a lei de repatriação, a revisão da tabela do IR (Imposto de Renda), a tributação sobre lucros e dividendos, a falta de transparência dos processos seletivos internos do Órgão, dentre outros, são assuntos recorrentemente abordados pelo Sindifisco Nacional.

Todo ato que atente contra a liberdade de expressão, seja das Entidades, seja de seus dirigentes particularmente, será combatido e denunciado, a fim de que o salutar debate de ideias possa gerar o aperfeiçoamento do sistema tributário e da administração tributária em todos os seus aspectos.

O Sindifisco repudia qualquer ato de censura praticado contra entidade sindical ou associativa que represente a categoria e, diante do ocorrido, presta todo o seu apoio à Unafisco Associação. A DEN adverte que nenhum dirigente sindical ou de entidade representativa deve se sentir constrangido ou intimidado em decorrência da expressão de seus pensamentos. Qualquer ato de censura ou intimidação a entidade representativa é recebida pelo Sindifisco como um fato grave e inaceitável.”

Ações educativas e de fiscalização serão realizadas para auxiliar os condutores no combate à bebida e direção

Por Melânia Kássia

Diversos órgãos do Estado se reuniram nesta sexta-feira, 10, na sede da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esporte (Seduc), para debater uma ação intersetorial voltada para desenvolver ações educativas e de fiscalização com foco no combate à mistura de bebida alcoólica e direção, intitulada como Anjos da Noite.

Segundo o presidente do Departamento Estadual de Trânsito, Colemar Natal, o trabalho ainda está em fase de finalização. “O nosso objetivo é sensibilizar a sociedade apontando os riscos da combinação, bebida e direção. Para isso, montamos um projeto que não funcionará sozinho, e sim por meio de parcerias, tanto com os órgãos de Estado como empresariado e membros da própria sociedade”, explicou.

Conforme o projeto, o Anjo da Noite é uma espécie de Amigo da Vez, papel da pessoa que não bebe e leva os amigos que consumiram álcool para casa em total segurança. A abordagem será realizada de forma descontraída, com elementos de interação que possam transmitir a mensagem e conscientizar o condutor para um trânsito seguro. Nesta primeira etapa, também será sugerido parcerias com taxistas, moto taxistas, ubers e donos dos estabelecimentos comerciais.

A reunião contou com a presença do presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Colemar Natal; do secretário de Estado da Comunicação, João Neto Aguiar; do secretário de Segurança Pública, Cristiano Sampaio; da secretaria de Estado da Seduc, Adriana Aguiar; além de representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES); da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto); e representantes dos municípios de Palmas, Araguaína e Gurupi.

Comunicação

 Secretário de Estado da Comunicação, João Neto Aguiar

Para integrar e dimensionar a proposta e unificar uma linguagem entre os órgãos que vão integrar o projeto, o secretário João Neto, propôs a divisão setorial das ações e um cruzamento estatísticos das pastas de Governo para que a proposta possa ganhar melhores resultados.

“Se cada grupo fizer o seu trabalho e se envolver nesta proposta, com certeza ela pode funcionar, e podemos também reduzir os números de acidentes de trânsito dentro do Estado”, destacou João Neto.

O Anjo da Noite tem como público-alvo os jovens que possuem entre 25 e 34 anos, faixa que lidera o ranking nacional de pessoas que admitem dirigir sob o efeito de bebidas alcoólicas.

Nessa mesma faixa etária, Palmas lidera o ranking nacional de consumo de bebidas com um índice de 16,1%. Ainda na Capital, segundo dados do Corpo de Bombeiros, 25% dos acidentes de trânsito, em 2018, aconteceram após a ingestão de bebidas alcoólicas.

Maio Amarelo

Em 2019, o Tocantins completa seis anos de apoio ao movimento Maio Amarelo, que visa preservar a vida no trânsito por meio de ações coordenadas entre o poder público e a sociedade civil.

Os órgãos do Governo estão em constante movimentação de conscientização por meio de ações educativas e instrutivas para que possa alcançar um maior número de pessoas em todo estado.

As ações englobam a simulação de atendimento correto de vítimas de acidentes de trânsito, blitz educativas, doações de sangue e iniciação infantil de fiscalização, além de alertas por meio de panfletos e diálogos nas escolas.

Medida vai conceder isenção de ICMS para serviços nas operações internas e interestaduais de pescados

Por Jesuino Santana Jr.

O Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 10, trará a Medida Provisória (MP) assinada pelo governador Mauro Carlesse que concede isenção de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações internas e interestaduais de pescados.

Conforme o texto, são isentos de ICMS, até 31 de dezembro de 2019, as operações internas e interestaduais de pirarucu, tambaqui, pintado, jatuarana/matrinchã, curimatã/Curimatá, caranha, piau e tilápia, criados em cativeiro em território tocantinense, sejam frescos, resfriados ou congelados, bem como suas carnes e partes in natura.

De acordo com a MP, aplica-se também ao pirarucu capturado em reservas ambientais autossustentáveis, desde que a atividade esteja autorizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A medida é mais uma ação da gestão Carlesse para fomentar o setor de piscicultura no Tocantins. No ano passado, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), liberou o licenciamento ambiental para o cultivo de peixes exóticos também em sistemas de tanques-redes em reservatórios da Bacia Hidrográfica do Rio Tocantins no Estado.

Com o clima tropical e uma temperatura média é de 32°C no período de seca (de abril a setembro) e de 26°C no período de chuvas (de outubro a março), o Tocantins possui condições climáticas ideais para o cultivo de peixes, em especial a tilápia.

Zimmermann e Vieira fizeram a primeira reunião de trabalho entre Iphan e Adetuc 

Por Wladimir Machado

A Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), por meio do superintendente de Desenvolvimento da Cultura, Vieira de Melo, e o superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Marcos Zimmermann, estiveram reunidos nesta quinta-feira, 9, com o propósito de alinhar a parceria com o Estado para o desenvolvimento dos planos de ações conjuntas para 2019, a fim de fortalecer a cultura do Estado.

Na pauta da reunião, foram discutidos assuntos relacionados a sinalização e conservação dos sítios arqueológicos dos municípios de Lajeado, Filadélfia e Taguatinga, que segundo o Iphan, já se encontram em processo finalização. Outro tema abordado foi sobre a realização do encontro da salvaguarda da capoeira do Estado; ainda estão sendo ouvidas as demandas dos capoeiristas para o planejamento do evento.

Na oportunidade foi discutida, também, a realização do I Encontro de Violeiros de Viola de Buriti, que reunirá representantes de vários municípios do Tocantins. O evento está previsto para ocorrer no mês de setembro, durante o festejo da colheita do capim dourado, no município de Mateiros, no Jalapão. O objetivo é levar à frente o projeto de
transformar a viola de buriti em patrimônio cultural brasileiro.

Foi discutido ainda a parceria para a realização do 1º Fórum da Cultura, entre os dias 5 e 7 de novembro em Palmas, onde temas como patrimônio material e imaterial e licenciamento ambiental, além de debate sobre a inclusão do patrimônio no meio digital serão abordados.

O superintende da Cultura, Vieira de Melo, informou que, além da parceria já existente para revitalização e reforma do Museu Histórico do Tocantins (Palacinho), a reunião também serviu para discutir o projeto de requalificação do prédio da primeira sede da Assembleia Legislativa do Estado. O projeto deverá ser discutido mais amplamente, por meio de audiência junto a presidência da Assembleia Legislativa.

“A agenda discutida nesta reunião levarei ao presidente da Adetuc, Tom Lyra, que vem trabalhando intensivamente em firmar parcerias para fortalecer, valorizar e preservar a cultura, como meio de fomento ao turismo, além de promover o desenvolvimento econômico e social”, destacou Vieira.

Para o superintendente do Iphan, Marcos Zimmermann, a reunião foi muito positiva. “A parceria com a Adetuc representa um avanço para a cultura, o turismo e a economia criativa. O trabalho em conjunto com os governos do Estado e Federal trará um retorno muito positivo para o Tocantins”, acredita.