Contrato de concessão da Ferrovia Norte-Sul é assinado em Anápolis

Com Assessoria

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, acompanhado do deputado federal Carlos Gaguim; do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Antônio Andrade; e do deputado estadual, Olyntho Neto, participou na manhã desta quarta-feira, 31, em Anápolis (GO), da cerimônia de assinatura da concessão dos trechos central e sul da Ferrovia Norte-Sul, compreendendo o trajeto de Porto Nacional (TO) a Estrela D’Oeste (SP). A concessão foi assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, após o consórcio Rumo sagrar-se vencedor do leilão para a concessão dos trechos.

O governador Mauro Carlesse destacou que com o pleno funcionamento da Ferrovia Norte Sul, que já operava entre Porto Nacional (TO) e Açailândia (MA), o Tocantins se transforma no principal eixo da malha ferroviária brasileira, unindo o País de norte a sul. “Espero que a Ferrovia funcionando em sua totalidade possa gerar empregos para a nossa gente. Pois agora mais empresas vão se instalar nos pátios. A nossa produção ganha mais uma alternativa de escoamento, podendo ir tanto para o sul como o norte e isso vai aumentar a movimentação nos pátios e vai gerar oportunidades”, disse o governador.

O trecho entre Porto Nacional e Estrela D’Oeste é de 1.537 quilômetros e foi arrematado pelo consórcio Rumo pelo valor R$ 2,7 bilhões. A empresa ainda investirá outros R$ 2,7 bilhões para operar no percurso. As obras entre Porto Nacional (TO) e Anápolis (GO) estão concluídas e estavam em operação pela Valec. Já o percurso entre Anápolis a Estrela D’Oeste encontra-se em fase final de obras. O consórcio Rumo deve operar o trecho pelos próximos 30 anos.

“A [Ferrovia Norte-Sul] é a espinha dorsal de transporte no Brasil. [Com a entrada em operação] vai baratear o frete e como consequência a mercadoria na ponta da linha chega na ponta mais barata para o consumidor, a gente vai consumir menos óleo diesel, menos acidente nas estradas”, disse o presidente durante a cerimônia de assinatura do contrato, em Anápolis (GO).

Com um total de 1.537 KM, o trecho concedido da Norte-Sul é dividido em dois tramos. O primeiro, central, entre Porto Nacional (TO) e Anápolis (SP) com extensão de 855 km; e o tramo sul, abrangendo o trecho Ouro Verde de Goiás (GO) e Estrela D’Oeste (SP), com extensão de 682 km. A previsão é que este segundo entre em operação em 2021.

Reaberto nesta terça-feira, 2 de julho, o Programa Bolsa Permanência vai oferecer 4 mil bolsas de estudos, no valor de R$ 900 cada, a indígenas e quilombolas matriculados em cursos de graduação presenciais em instituições federais. Os estudantes podem se inscrever no programa até 30 de agosto. A portaria foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 2 de julho.

Com o Portal MEC

O pagamento da bolsa é feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), diretamente aos beneficiários. O Bolsa Permanência tem por finalidade contribuir para que estudantes indígenas e quilombolas tenham condições de permanecer em seus cursos de graduação.

As inscrições devem ser realizadas pelo sistema de gestão do programa. Para participar, o estudante deve preencher um cadastro com informações sobre o seu perfil socioeconômico e acadêmico, além de assinar um termo de compromisso.

Após análise da documentação comprobatória de elegibilidade do estudante ao programa, as instituições federais de ensino superior devem aprovar as inscrições dos candidatos a bolsas até 30 de setembro. Caso o cadastro seja homologado e selecionado pela instituição, o estudante passará a contar com o benefício.

O orçamento do Bolsa Permanência para este ano é de R$ 194 milhões, 7,5% maior do que o do ano passado — R$ 179,5 milhões. A execução orçamentária foi de R$ 55,5 milhões, até maio, com 18.149 estudantes beneficiários. Em 2018, foram ofertadas 800 bolsas.

Segundo a portaria que institucionalizou o Bolsa Permanência, a iniciativa é “um auxílio financeiro que tem por finalidade minimizar as desigualdades sociais, étnico-raciais e contribuir para permanência e diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica”.

Pnaes – O Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) auxilia a permanência de estudantes com baixa renda em cursos presenciais de graduação nas instituições federais de ensino superior.

De acordo com o decreto que estabeleceu o plano, os objetivos são:

*democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal;
*minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior;
*reduzir as taxas de retenção e evasão;
*contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.

O dinheiro é repassado para as universidades, que têm autonomia para selecionar quais alunos serão beneficiados e quais os valores do benefício.

Os líderes indígenas e quilombolas avaliarão, junto às suas comunidades, a possibilidade de recurso do Pnaes ser depositado diretamente na conta dos estudantes, assim como é realizado no Programa Bolsa Permanência. A intenção é fortalecer a governança e dar mais transparência ao programa.

Político do MDB do Maranhão é acusado de receber propinas da Odebrecht

Com jornal O Estado de S. Paulo

O Banco Central comunicou o bloqueio de R$ 1,9 milhão nas contas do ex-ministro Edison Lobão, na Operação Lava Jato. O confisco cumpre decisão da juíza federal Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal do Paraná, na ação penal em o emedebista é acusado de receber R$ 2,8 milhões de propinas da Odebrecht em obras de Belo Monte entre os anos 2011 e 2014. À época, Lobão ocupava o cargo de ministro de Minas e Energia no governo Dilma Rousseff.

Segundo a Procuradoria, as empresas do Consórcio Construtor Belo Monte, entre elas a Odebrecht, “se comprometeram a efetuar pagamentos de propina na razão de 1% do valor do contrato de construção da Usina de Belo Monte para políticos do PT e MDB”.

Os procuradores afirmam que R$ 2,8 milhões de propina da Odebrecht foram direcionado a Edison Lobão e a seu filho Márcio Lobão, que também é réu na ação, assim como a nora do ex-ministro, Marta Lobão.

O ex-ministro e os demais citados não haviam se manifestado até a publicação desta matéria. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em meio a um debate no governo federal sobre a privatização, funcionários paralisam atividades por causa de salário e plano de saúde

Com Agências

Em meio a expectativas de privatização por parte do governo federal, os funcionários dos Correios anunciaram uma greve a partir da noite desta quarta-feira, 31. A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) teve uma reunião com a diretoria da empresa na manhã da última terça-feira, 30, mas o encontro terminou sem acordos.

A Fentect enviou ao novo presidente dos Correios, Floriano Peixoto, que assumiu a companhia no dia 21 de junho, um ofício informando que a paralisação por tempo indeterminado se dará por “reivindicações não atendidas pela empresa à mesa de negociação” e por falta de “reajuste salarial e contra a retirada de direitos históricos da categoria”.

Durante o dia, representantes dos funcionários irão ao Tribunal Superior do Trabalho, que tenta mediar as conversas e impedir a greve. Serão discutidos temas caros aos funcionários, como o “baixo reajuste salarial” e a retirada dos pais como dependentes no plano de saúde dos empregados.

A empresa também quer debater a taxa de coparticipação dos funcionários nos convênios médicos, que hoje está na casa dos 30%. Os correios carregam uma conta de 6 bilhões de reais com planos de saúde e previdência dos funcionários.

O secretário de imprensa da Fentect, Fischer Moreira, afirma que apesar da data marcada para a greve, os funcionários ainda estão disponíveis para negociar. “Entendemos o momento da empresa, mas é necessário também ver o lado do trabalhador”, afirma. A estatal já foi apontada pelo presidente Jair Bolsonaro como uma das prioridades de privatização de seu governo.

A equipe econômica enxerga nos Correios uma companhia inchada e ineficiente, com brechas demais para desvios e um histórico de corrupção.

Os Correios passaram por quatro anos seguidos de prejuízo de 2013 a 2016. As perdas acumuladas que ainda não foram pagas chegam a 2,5 bilhões de reais. Nos últimos dois anos, a empresa voltou ao azul, mas com margem de lucro apertada e grande necessidade de investimento.

A privatização é um assunto que não está resolvido nem mesmo no próprio governo. O secretário de Desestatização e Desinvestimentos do Ministério da Economia, Salim Mattar, é um dos defensores da venda, mas o ministro Marcos Pontes, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, já deu declarações defendendo maior reflexão sobre o tema.

O general Juarez Cunha, que ocupava a presidência da estatal antes de Floriano Peixoto, foi demitido por Bolsonaro, que não gostou de sua postura durante uma audiência pública no Congresso sobre a privatização da estatal.

“Não necessariamente a privatização vai trazer preços mais acessíveis, inclusive para regiões periféricas, e a precarização de serviços vai ser ampliada.

A gente sabe que existe esse fantasma da privatização e combate essa perspectiva”, disse Fischer Moreira. Os Correios afirmaram que “continuam em negociação com representações dos empregados”, com mediação do TST, e que “não é oportuno tratar de greve neste momento”.

Clientes com pendências receberão mensagem por SMS

Por Luciano Nascimento

Começa, nesta quarta-feira (31), o recadastramento dos clientes de serviços de telefonia celular pré-paga em 10 estados. A atualização é obrigatória para quem possui pendências cadastrais. Os clientes com algum tipo de pendência receberão uma mensagem (SMS), informando que precisam fazer um novo cadastro. Quem não fizer o recadastramento no prazo estipulado pela operadora terá a linha bloqueada enquanto o cadastro não for atualizado.

O recadastramento será aplicado aos clientes dos estados do Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Tocantins e Santa Catarina.

Para atualizar os dados, o consumidor que receber a mensagem de aviso deverá entrar em contato com a central de atendimento telefônico da sua operadora e estar preparado para informar nome completo, número de CPF (no caso de pessoa física) e o endereço completo com CEP.

Esta e a segunda etapa do recadastramento que começou em abril na região do DDD 62, em Goiás. Agora, o recadastramento está sendo estendido para todos os municípios goianos e para outros nove Estados. Em 2 de setembro, o recadastramento será ampliado para todo o Brasil.

De acordo com o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel de Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), o objetivo do recadastramento é dar mais segurança e transparência para os usuários e a sociedade. "A iniciativa atende ao que foi determinado pela Lei 10.703/2003 e pela resolução 477/2007, da Anatel, para que as operadoras mantenham o cadastro atualizado de seus clientes na modalidade pré-paga", informou o sindicato.

Após a fase de recadastramento dos clientes, as operadoras de telefonia celular irão implementar novo modelo de cadastro para novas ativações de celulares pré-pagos.

Diferenças

Para utilizar o sistema pré-pago, o consumidor credita um determinado valor do qual serão debitados os serviços e as ligações efetuadas. A principal diferença entre os sistemas é o preço. Na telefonia pré-paga, a ligação é mais onerosa do que no pós-pago, entretanto, não existe a cobrança da taxa de assinatura.