Em pedido enviado ao Supremo, investigadores citam encontro com Joesley em busca de recursos para atrair legendas para coligação tucana; ministro do STF reconhece haver "indícios de relação ilícita" entre Aécio e empresário

Por iG São Paulo

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) angariou, junto ao Grupo J&F, propina na monta de R$ 109,3 milhões para realizar pagamentos a partidos com o objetivo de ampliar a coligação que apoiou sua candidatura à Presidência da República, em 2014. A acusação foi feita pela Polícia Federal no âmbito dos pedidos que resultaram na deflagração da operação contra o tucano e outros parlamentares e empresários , nesta terça-feira (11).

Os investigadores citam que Aécio Neves teria solicitado recursos a Joesley Batista, na casa do empresário em São Paulo, no início de 2014. Os acertos entre o tucano e o empresário tinham como contrapartida a promessa de "vantagens no eventual governo presidencial, além de influência junto ao Governo do Estado de Minas Gerais", e também a "utilização de seu mandato parlamentar para beneficiar o grupo empresarial".

De acordo com a PF, os pagamentos foram realizados em espécie e também por meio de depósitos bancários e pagamento de serviços simulados. Diversos partidos que apoiaram Aécio na disputa com Dilma Rousseff (PT) em 2014 teriam sido beneficiados pelo esquema.

Um deles teria sido o Solidariedade, que obteve R$ 15 milhões por intermédio do deputado Paulinho da Força (SP). Segundo reportou a PF, parte desse valor foi entregue mediante doações oficiais que totalizaram R$ 11 milhões. Os demais R$ 4 milhões teriam sido pagos mediante a simulação de prestação de serviços. A informação é corroborada por notas fiscais fraudadas apresentadas pelo executivo Ricardo Saud em seu acordo de delação premiada.

Essas informações constam do pedido apresentado ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio , pela autorização para realizar buscas com o objetivo de aprofundar as investigações. A autoridade policial alegou que o cumprimento de mandados contra os investigados era uma medida "urgente e imperiosa".

Os investigadores solicitaram acesso a mensagens, WhatsApp e e-mails trocados pelos investigados e reconhecem que, "embora os fatos em apuração sejam graves, ainda não foram colhidos elementos concretos a sinalizarem serem necessárias" prisões.

O ministro Marco Aurélio considerou que os fatos narrados pelos investigadores confirmaram que há "indícios de relação ilícita" entre Aécio e executivos da JBS.

"O quadro revelado pela autoridade policial demonstra a existência de indícios de relação ilícita entre o investigado Aécio Neves da Cunha e executivos do grupo J&F, entre os anos de 2014 a 2017, caracterizada pelo alegado recebimento de quantias em dinheiro, pelo senador ou em seu favor, mediante mecanismos característicos de lavagem de capitais, via empresas e pessoas identificadas na investigação em curso", escreveu.

"Há mais: ficaram demonstrados indicativos da atuação do parlamentar, nessa qualidade, como contrapartida aos benefícios financeiros", completou o ministro.

Marco Aurélio, no entanto, negou pedido para a tomada do passaporte de Aécio e viu exagero nos pedidos apresentados pelos investigadores. "Não há dados concretos, individualizados, a demonstrarem a indispensabilidade das medidas pretendidas. Quanto ao recolhimento do passaporte, inexistem elementos objetivos acerca do risco de abandono do País, havendo elos com o Brasil", apontou em seu despacho, assinado no dia 4 deste mês.

Em nota, a defesa de Aécio Neves reclamou que a investigação se baseia nas delações dos executivos da JBS, que "tentam transformar as doações feitas a campanhas do PSDB, e devidamente registradas na Justiça Eleitoral, em algo ilícito para, convenientemente, tentar manter os generosos benefícios de seus acordos de colaboração". Já a defesa de Paulinho da Força disse que a acusação "beira o ridículo" e assegurou que o parlamentar "está à disposição da Justiça para prestar quaisquer esclarecimentos, desde que lhe seja facultado acesso ao processo previamente".

Medida era obrigatória aos servidores públicos aposentados e pensionistas

Por Gisele França

Durante todo o ano de 2018 o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev) se dedicou ao recadastramento de servidores públicos aposentados e pensionistas. Com isso, já são mais de 93% dos segurados recadastrados. Uma medida fundamental para atualizar o banco de dados do Instituto e evitar que pagamentos desnecessários sejam feitos.

O alcance atingido até o momento, de acordo com o presidente do Instituto, Sharlles Fernando, é satisfatório. “Estamos conseguindo fazer uma atualização mais precisa das informações dos segurados e dependentes, o que vai permitir maior precisão no cálculo atuarial e confiabilidade das informações, além disso, estamos conseguindo cessar alguns benefícios cujos requisitos já não estão mais sendo atendidos, a exemplo da pensão por morte do segurado, evitando, assim, o pagamento indevido”, destacou.

Ao analisar as ações deste período, Sharlles Fernando lembra que foram tomadas medidas importantes. “Nesses sete meses à frente do Instituto procuramos realizar um trabalho de aproximação e integração com todos os servidores da Pasta, tomando conhecimento dos problemas, discutindo e adotando as soluções possíveis em conjunto com todos. Além disso, buscamos dar maior transparência com algumas adequações efetuadas no site do órgão e na disponibilização de relatórios”, declarou.

Na área de investimentos, o presidente destaca a atuação mais proativa junto aos administradores e gestores dos fundos que o Instituto é cotista, de modo a buscar soluções para evitar ou diminuir as possíveis perdas nas aplicações temerárias. “Temos participado ativamente das assembleias de cotistas, acompanhando as ações efetuadas pela instituição indicada para recuperação de ativos de alguns dos fundos aplicados”, contou.

Já na área administrativa, entre as medidas do Instituto está a realização de atividades que fazem parte do Programa Pró-gestão do Governo Federal, a exemplo do mapeamento de alguns processos de trabalho, aumento da transparência pública e educação previdenciária, com a implantação do projeto Minuto Previdência, que servirá como orientador aos segurados do Regime de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS).

No que diz respeito à área previdenciária, um dos pontos é o aperfeiçoamento das atividades para implementação do sistema informatizado de gestão previdenciária e diminuição do tempo de concessão de benefícios.

Ações

Outras ações que merecem destaque neste ano é a parceria com o Hospital de Amor do Tocantins, em Palmas; a realização de palestras motivacionais no Outubro Rosa e Novembro Azul; reuniões dos Conselhos de Administração e Fiscal, além do empenho para a regulamentação própria do Instituto para a realização de consignações pelos inativos.

E ainda neste mês de dezembro, o órgão trabalha para adequação ao piso salário dos profissionais do magistério a mais de 250 professores aposentados, cujos processos estavam sob análise desde o ano passado,

Futuro

Ciente da importância de estar sempre melhorando o atendimento e a prestação de serviço, o Igeprev já prepara os próximos passos, como: melhoria na gestão da carteira de investimentos através da terceirização de parte da gestão da carteira, utilizando contratação por meio de licitação; estudar possíveis formas de desinvestimento dos fundos ruins; identificar todos os ativos da carteira e mapear a rentabilidade de cada um; dar maior efetividade à transparência pública, produzindo relatórios de governança, realizando reuniões internas para compartilhar os trabalhos de cada setor e disponibilizando, no site, as informações importantes de cada área do Instituto; criar o regimento interno do Instituto, o Código de Ética e a Política de Segurança da Informação; além de outros.

Os candidatos com registro no país têm até sexta-feira (14) para se apresentarem nas cidades escolhidas no Programa Mais Médicos. Profissionais formados no exterior poderão enviar documentação entre 11 e 14 de dezembro

Com Ministério da Saúde

O balanço do edital de convocação do Mais Médicos para aqueles que possuem registro no Brasil aponta que mais da metade (53%) dos profissionais já se apresentaram nos municípios escolhidos. Até às 11h desta segunda-feira (10/12), 4.508 médicos compareceram ou iniciaram as atividades nas localidades. Os profissionais têm até esta sexta-feira (14/12) para apresentação nas cidades selecionadas e o começo da atuação deve ser estabelecido junto ao gestor local.

O Programa recebeu 36.490 inscrições, preenchendo 98,7% (8.411 profissionais alocados) das 8.517 vagas disponibilizadas do Edital vigente. Até o momento, estão abertas para as próximas etapas 106 vagas em 29 localidades. No dia 17 de dezembro será feito um balanço das vagas disponíveis, o que soma as desistências e as aquelas que não tiveram procura. Então, os profissionais com registro no país (CRM) terão nova chance para se inscrever no programa e escolher os municípios disponíveis nos dias 18 e 19 de dezembro.

O edital do programa Mais Médicos é uma seleção para a ocupação de vagas de médicos nos municípios. Assim, como todo processo seletivo, os participantes possuem autonomia em assumir ou não a vaga selecionada. Em caso de necessidade, o Ministério da Saúde irá realizar novas chamadas até que complete o quadro de vagas do programa.

PROFISSIONAIS FORMADOS NO EXTERIOR
Para os profissionais brasileiros e estrangeiros formados no exterior (sem registro no Brasil), primeiramente será aberto o prazo para enviar a documentação ao Ministério da Saúde. Os candidatos terão entre os dias 11 e 14 de dezembro para entrar no sistema e, assim, estarem aptos para validação da inscrição no Programa. São 17 documentos exigidos, entre eles, o reconhecimento da instituição de ensino pela representação do país onde os profissionais obtiveram a formação. A partir do dia 20, brasileiros sem registro no país poderão escolher vagas disponíveis.

Próximas etapas:
Dias 11 a 14 – Profissionais formados no exterior enviam documentação para validação da inscrição.

Dia 14 – Último dia para os profissionais com registro no país inscritos no primeiro edital se apresentarem nos municípios.

Dia 17– Balanço das vagas disponíveis (soma desistências e não selecionadas)

Dia 18 e 19 – Os profissionais com registro no país escolhem os municípios disponíveis.

Dias 20 a 22 – Os médicos brasileiros formados no exterior e sem registro no país que tenham a inscrição previamente validada poderão escolher os municípios remanescentes

Dias 26 a 28 – Os estrangeiros formados no exterior e sem registro no país poderão escolher as vagas remanescentes

MAIS MÉDICOS
Criado em 2013, o Programa Mais Médicos ampliou à assistência na Atenção Básica fixando médicos nas regiões com carência de profissionais. O programa conta com 18.240 vagas em mais de 4 mil municípios e 34 DSEIs, levando assistência para cerca de 63 milhões de brasileiros.

Os profissionais do Mais Médicos recebem bolsa-formação (atualmente no valor de R$ 11,8 mil) e uma ajuda de custo inicial entre R$ 10 e R$ 35 mil para deslocamento para o município de atuação. Além disso, todos têm a moradia e a alimentação custeadas pelas prefeituras. Desde 2017, a pasta passou a reajustar o valor da bolsa anualmente aos médicos participantes, e concedeu, também, um acréscimo de 10% nos auxílios moradia e alimentação de profissionais alocados em DSEI.

Por Willian Borges

Servidores do Sistema Penitenciário Prisional do Tocantins (Sispen TO), que atuam na Central de Monitoramento Eletrônico (CME), estão sendo capacitados para operacionalizar um novo e mais moderno sistema de monitoração de reeducandos por meio de tornozeleiras. Atualmente, são 376 reeducandos utilizando os equipamentos em todo o Tocantins.

Com a contratação de uma nova empresa de monitoração, a Show Tecnologia, o estado agora dispõe de 680 tornozeleiras, incluindo 30 modelos diferenciados para atender ocorrências relacionadas à Lei Maria da Penha. De acordo com o chefe da Central de Monitoramento, Rhomenyng de Sousa, o monitoramento eletrônico representa um grande avanço na política de desencarceramento.

Ainda segundo ele, essa política pode diminuir os efeitos negativos do cumprimento da pena dentro de casa penais. “Acredito que esse seja um modelo em ascensão, que no futuro vai alcançar a maioria dos presos provisórios e também os condenados com menor representatividade de risco à sociedade”, defende.

Segundo o superintendente do Sispen-TO, Orleanes de Sousa Alves, a função social do sistema de monitoramento é muito grande e dependendo do caso, é mais aconselhável que o sistema convencional, que é o encarceramento. “Além do barateamento dos custos com o detento, o monitoramento cumpre outra tarefa importante, que é oferecer alternativas penais àqueles que cometem pequenos delitos, evitando que tenham contato com outros criminosos de maior periculosidade”, comentou.

No Brasil, esse tipo de alternativa à prisão começou a ter previsão legal no ordenamento jurídico a partir da edição das leis 12.258/10 e 12.403/11 que introduziram a possibilidade de utilização de tal mecanismo de vigilância eletrônica para saída temporária para quem estiver em regime semiaberto ou para quem estiver em prisão domiciliar.

Por Thaís Souza

Com o tema Caminhos para a Educação Fiscal Cidadã, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) e da Secretaria da Fazenda e Planejamento, realiza nesta segunda e terça-feira, 10 e 11, o 2º Seminário Estadual de Educação Fiscal.

A ação, que acontece na Escola de Gestão Fazendária (Egefaz), conta com a presença de técnicos das Diretorias Regionais de Educação (DRE) da Seduc. Mais de 130 pessoas de diversas instituições participam do seminário que debaterá a necessidade da atuação social junto aos órgãos fiscalizadores do dinheiro público.

Marcos Mota Monteiro, da Secretaria Nacional do Tesouro, frisou o papel das instituições neste processo de conscientização. “Desempenhamos diversos papéis, somos contribuintes, eleitores, cidadãos e indivíduos. Acompanhar o destino dos nossos impostos e como são gastos é importante para o desenvolvimento social”, destacou.

Representando o secretário da Fazenda e Planejamento, a técnica Kelma Lima de Souza evidenciou que o governo busca promover o desenvolvimento do Estado por meio de parcerias.

Robson Vila Nova, subsecretário da Seduc, evidenciou que a participação da comunidade escolar gera conhecimento e fortalece a democracia. “A temática Educação Fiscal é trabalhada nas escolas da rede pública, e este seminário é um momento para debates, discussões e multiplicação do conhecimento. Portanto, precisamos trabalhar a conscientização das crianças e jovens para que tenhamos uma sociedade mais crítica e fiscalizadora”, disse.

Conforme Nelma Maria Matias, técnica do Ensino Médio da Seduc, “o seminário trabalha a cultura da fiscalização, que vai além de questões arrecadatórias e distributivas, aborda também a seriedade do gerenciamento do dinheiro público”, frisou.

“A Educação Fiscal busca sensibilizar, despertar e conscientizar a comunidade escolar sobre a importância da arrecadação e aplicação dos tributos, para a melhoria da qualidade de vida da população. Para isso, é necessário que haja um acompanhamento e controle social efetivo do uso desses impostos pela comunidade escolar”, concluiu Janilza Carvalho dos Santos, técnica da DRE de Araguaína.