Por Flávio Herculano
O Ministério Público Estadual (MPE) promoveu reunião na sexta-feira, 2, para discutir sobre o funcionamento da agência do Banco do Brasil do município de Taguatinga, no Sul do Tocantins, que está inoperante desde julho de 2017, quando sofreu assalto e teve sua estrutura parcialmente destruída pela explosão de caixas eletrônicos. Aposentados, comerciantes e outros moradores têm reclamado da ausência da unidade bancária.
A reunião foi convocada pelo Promotor de Justiça Argemiro Ferreira dos Santos Neto. Ele explicou que pretende intermediar soluções para que a agência volte a funcionar.
Na ocasião, o representante do Banco do Brasil informou que, ainda em outubro de 2017, foi definido que a agência seria ampliada e reestruturada para entrar novamente em operação. A expectativa é de que em até 30 dias o caixa do banco volte a funcionar, mas sem realizar movimentações em dinheiro a partir de então. Por questões internas de segurança, o Banco do Brasil pretende transferir este tipo de operação para os correspondentes bancários.
Também foi informado pela gerência que a agência pode vir a ser fechada em definitivo, caso ocorra um novo sinistro. O assalto de julho foi o quarto sofrido pela unidade bancária.
Os demais presentes à reunião, incluindo o Promotor de Justiça, destacaram que o Banco do Brasil é público e possui uma função social a ser cumprida. Também foi pontuado que as transações financeiras via correspondentes bancários ou em agências de outros municípios têm causado grandes transtornos à população local.
Vereadores, comerciantes, policiais, servidores públicos e advogados participaram da reunião.
O deputado citou um importante hotel da capital que no ano de 2016 pagou R$ 5.000,00 de IPTU, no ano de 2017, R$ 15.000,00 e este ano R$ 30.000,00
Da Assessoria
A cobrança do Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU) feito pela Prefeitura de Palmas tem gerado muita polêmica no início deste ano de 2018. O deputado Wanderlei Barbosa, indignado com o reajuste feito pela atual gestão, usou a tribuna nesta semana para falar de sua preocupação com a situação.
Para Wanderlei, o momento é de cautela para todos, não se pode corrigir os tributos, a preocupação é promover o desenvolvimento econômico, e não aprovar o aumento da carga tributária das empresas, que caiu muito suas vendas e que precisam continuar gerando emprego.
O deputado falou de casos que ele recebeu, onde tocantinenses falam sobre os prejuízos que estão tendo com esse reajuste. Citou um importante hotel da capital que no ano de 2016 pagou R$ 5.000,00 de IPTU, no ano de 2017, R$ 15.000,00 e este ano R$ 30.000,00. “Não podemos permitir que uma gigantesca carga tributária que acontece em Palmas hoje nessa envergadura, seja transferida para todos os tocantinenses, nós não podemos permitir”, disse.
O deputado é contra o aumento abusivo do imposto, que segundo ele, o momento é de dificuldades, com tantas pessoas em situação delicada. Para Wanderlei, a desculpa de valorização imobiliária não é justificativa para o aumento, com uma crise crescente que sofre principalmente o setor empresarial de Palmas.
Deputado Wanderlei disse ainda que os impostos de Amastha vão quebrar não só os empresários mas todos os moradores de Palmas.
Shopping a Céu Aberto
Na oportunidade, o deputado falou da decisão do Tribunal de Contas do Estado que resolveu no último dia 30 pedir a suspensão das obras do Shopping a Céu Aberto por falta de planejamento. “Precisamos ter um cuidado, pois a mais importante avenida comercial não só de Palmas, mas do Tocantins, as pessoas viram seus comércios inundados quando há chuvas e suas vendas derrubadas na ordem de 30%”, lamentou.
O parlamentar lembrou que a suspensão foi determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com orientação do Ministério Público Estadual (MPE) devido a várias irregularidades encontradas no projeto que vem prejudicando a vida dos palmenses.
Segundo Wanderlei, a obra da prefeitura que se diz ser um ‘Shopping a Céu Aberto’ como a prefeitura intitula, precisa de planejamento e não somente fazer um estacionamento encurtando as calçadas, diminuindo a mobilidade dos veículos dificultando até para os ciclistas e pedestres.
O deputado chamou atenção ainda para uma notícia que circula na imprensa e nas redes sociais do Estado, de que uma Entidade que recebeu mais de R$ 15 milhões da Prefeitura de Palmas entre maio de 2014 a fevereiro de 2015, abriga uma escola infantil em Aracaju. Para o parlamentar, a Câmara de Vereadores tem a obrigação de investigar.
“É um ano de observação por parte do povo desse Estado que precisa analisar os projetos, não tem velha ou nova política, tem a boa política, aquela que respeita o erário público e que faz para o povo a melhor gestão que precisamos. Estamos dispostos a discutir sem massacrar o orçamento familiar dos tocantinenses”, finalizou o deputado.
Alunos da rede estadual já começaram a receber livros didáticos e governo do estado quita pagamentos do transporte escolar
Por Edson Rodrigues
Nada como um trabalho bem planejado e bem executado e a harmonia entre gestores para impulsionar um serviço essencial à população, que é a Educação Pública. No Tocantins, o governador Marcelo Miranda e a secretária da Educação, Wanessa Zavarese Sechim não medem esforços para que os alunos da rede pública tenham acesso à melhor educação possível e com todos os incentivos e benefícios a que têm direito.
Secretária da Educação, Wanessa Zavarese Sechim (foto)
Mesmo com todas as dificuldades financeira que o País vem enfrentando, o governador Marcelo Miranda conseguiu quitar os pagamentos do Transporte Escolar, com todos os municípios podendo oferecer o serviço aos alunos, e está construindo dezenas de escolas, reformando e ampliando outras tantas e proporcionando todo o necessário para que a secretaria da Educação desenvolva suas atribuições com tranquilidade e condições de seguir o planejamento para 2018.
LIVROS DIDÁTICOS
Os livros didáticos para o ano letivo de 2018 já começaram a ser entregues nas secretarias das unidades escolares .
Até o momento, 165.482 livros chegaram ao Tocantins para distribuição às 515 unidades escolares. Desse total, 97.264 foram entregues e, 68.218 estão sendo encaminhados para atender os mais de 155 mil alunos matriculados na rede estadual de educação para o ano letivo de 2018.
É de responsabilidades do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) a avaliação e a disponibilidade das obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, de forma sistemática, regular e gratuita, às escolas públicas de educação básica das redes federal, estaduais, municipais e distrital e também às instituições de educação infantil comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público.
Segundo Célia Maria, coordenadora do PNLD no Tocantins, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) têm até final de fevereiro para concluir a entrega. “Os livros são distribuídos entre outubro do ano anterior até final de fevereiro do ano seguinte. Para as escolas das zonas rurais, as obras são entregues nas Diretorias Regionais de Educação, para distribuição às escolas de suas jurisdições”, explica.
Segundo ela, os livros são entregues diretamente das editoras às escolas, via Correios, por meio de um contrato entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Para tanto, essa etapa é acompanhada por técnicos do FNDE e das Secretarias Estaduais de Educação.
De acordo com a secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), professora Wanessa Zavarese Sechim, os livros didáticos são aliados da proposta pedagógica adotada pela atual gestão, que busca não apenas o ingresso dos alunos na universidade e na carreira profissional, mas também a formação de cidadãos.
Em acordo de delação premiada, Wesley Batista disse que pagava R$350 mil por mês ao ministro de Temer, Gilberto Kassab (PSD)
Com jornal Folha de S.Paulo
Atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou, nesta sexta-feira (2), a abertura de um inquérito que irá investigar o ministro Gilberto Kassab (PSD), da pasta de Tecnologia, Inovações e Comunicações. A informação é do jornal Folha de S.Paulo .
Atual ministro de Temer, ex-ministro das Cidades de Dilma e ex-prefeito de São Paulo (2006-2012), Kassab foi citado na delação premiada de Wesley Batista, um dos donos da JBS preso pela operação Lava Jato.
De acordo com Wesley, R$350 mil por mês em propinas eram destinados pela JBS à Yape Consultoria e Debates, empresa ligada ao ministro. O empresário afirma ter efetuado os pagamentos por acreditar que o poder de influência do ex-prefeito lhe seria útil em algum momento.
Também em acordo de delação premiada, Ricardo Saud, executivo da JBS , contou ter injetado R$7 milhões na campanha ao Senado de Kassab em 2014.
No inquérito aberto por Alexandre de Moraes, as suspeitas que pairam sobre o ministro são de corrupção passiva e falsidade ideológica eleitoral. Por meio de sua assessoria, o Kassab negou ter praticado ilícitos e diz confiar na justiça.
Caixa 2 e Odebrecht
No ano passado, o Ministério Público acusou Kassab em outra investigação, esta relativa ao envolvimento do ministro com a empreiteira Odebrecht. De acordo com os procuradores, há indícios de que ele recebeu cerca de R$21 milhões da construtora entre 2008 e 2014. Por isso, o MP solicitou o bloqueio de R$85 milhões do político paulista.
As ações abertas tiveram origem nos depoimentos dos delatores da Odebrecht, que acusam o ministro de Michel Temer, Gilberto Kassab, de receber o dinheiro em 'caixa 2' durante o período em que era prefeito da capital paulista e também quando ocupava o cargo de ministro das Cidades, no governo da petista Dilma Rousseff.
Luiz Angelotti e Domingos Abreu são suspeitos de terem participado de esquemas de corrupção ativa por subornarem funcionários da Receita
Com Agências
O Ministério Público do Distrito Federal solicitou a Justiça que os executivos do Bradesco Luiz Angelotti e Domingos Abreu sejam condenados por corrupção e a pelo menos 24 anos de prisão. Além deles, o MP também acusa outras seis pessoas – servidores públicos e intermediários - e pede penas de, no mínimo, oito anos.
Os executivos viraram réus em razão da mesma investigação, que é parte da Operação Zelotes - responsável por apurar irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) -, e aguardam o julgamento em liberdade.
No processo, o MP ainda pede que os acusados sejam condenados ao pagamento de R$ 20 milhões em danos morais coletivos. De acordo com os procuradores, os oito acusados atuavam na defesa dos interesses do Bradesco junto ao Carf.
O pedido de pena está nas alegações finais do processo, última fase de uma ação criminal antes da sentença. A fase de depoimentos das testemunhas e de produção de outras provas foi encerrada, e o MP já apresentou suas alegações.
O próximo passo é a entrega das alegações finais das defesas. Em seguida, o juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, é quem vai decidir o caso.
A Procuradoria da República no Distrito Federal afirma, em suas alegações finais, que Angelotti e Abreu cometeram corrupção ativa por três anos, na tentativa de subornar funcionários da Receita para conseguir a derrubada de cobranças de impostos contra o Bradesco.
Para o MP, além dos dois, Luiz Carlos Trabuco, ex-presidente do banco, e Mário da Silveira Teixeira Júnior também praticaram corrupção ativa.
Presidente é inocentado
O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) arquivou a ação penal contra o diretor-presidente do Bradesco , Luiz Carlos Trabuco, na Operação Zelotes. Ele foi denunciado pela Polícia Federal, em maio de 2016, pelo suposto envolvimento em fraudes no Carf para beneficiar o banco.
No julgamento, ao analisar pedido de arquivamento feito pela defesa, os desembargadores entenderam que não existem provas da participação de Trabuco que justifiquem o prosseguimento da ação penal.