A parceria com a Polícia Militar na gestão dos Colégios contribui para o fortalecimento da aprendizagem

Por Philipe Bastos

O Colégio da Polícia Militar (CPM) é um importante parceiro no desenvolvimento da educação no Tocantins. Atualmente, quatro unidades dessas unidade de ensino estão em funcionamento no Estado, duas em Palmas, uma em Araguaína e outra em Arraias. Com base nos resultados positivos na aprendizagem apresentados pelos alunos esses colégios, o Governo do Estado implementa outras duas unidades do CPM, uma em Araguatins e outra em Paraíso do Tocantins.

Em Araguatins, a unidade do Colégio da Polícia Militar será implantada no Centro de Ensino Médio Professora Antonina Milhomem. Na unidade de ensino, os 914 estudantes já matriculados irão estudar sob a gestão implementada pela PM, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc). O diferencial desta nova unidade do CPM é que as aulas continuarão sendo ofertadas nos turnos matutino, vespertino e noturno, atendendo a uma demanda da comunidade escolar.

Para o diretor regional de Educação de Araguatins, Paulon Miranda, a implantação de um Colégio da Polícia Militar no município atende a uma demanda não apenas de Araguatins, mas de toda a região no extremo norte do Estado. “Realizamos uma consulta com alunos, pais, professores e comunidade escolar. Todos foram ouvidos e a opinião geral era pela implantação dessa unidade de ensino no nosso município. Isso atende não somente a uma demanda de Araguatins, mas de todo o Bico do Papagaio”, destacou.

Já em Paraíso do Tocantins, o Centro de Ensino Médio Girassol Diaconízio Bezerra da Silva irá receber a unidade do Colégio da Polícia Militar. Esta é uma escola de tempo integral que, para receber a unidade do CPM passa a oferecer somente o ensino regular, nos turnos matutino e vespertino, para os cerca de 850 alunos matriculados para o ano letivo de 2018. A unidade do CPM de Paraíso, assim como a de Araguatins, terá início das aulas na próxima segunda-feira, 22, com grandes expectativas por parte dos alunos, pais e comunidade escolar.

“Nós temos recebido alunos de toda a região do Vale do Araguaia, e não somente de Paraíso. O local onde essa escola está implantada é uma região periférica de Paraíso, com índices de violência. Acreditamos que o Colégio da Polícia Militar lá vai contribuir muito para o fortalecimento da aprendizagem dos estudantes. A comunidade de Paraíso e de toda a região está muito satisfeita com o Governo do Estado por trazer essa unidade do CPM. Eu não tenho dúvida de que será um ganho muito grande para o ensino público de nossa região”, pontuou o diretor regional de Educação de Paraíso, Neivon Bezerra.

Para a secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, professora Wanessa Zavarese Sechim, a implantação de novas unidades do Colégio da Polícia Militar no Tocantins contribui para o fortalecimento da aprendizagem na rede estadual de ensino, além de atender a uma demanda da comunidade escolar dos locais onde essas escolas estão localizadas.

“Essa é uma solicitação das comunidades escolares desses municípios que o governador Marcelo Miranda vem atendendo, por acreditar que o Colégio da Polícia Militar promove, além da disciplina, o aprendizado dos nossos alunos, uma vez que os professores e a proposta pedagógica são da rede estadual de ensino. Essas novas unidades irão beneficiar diretamente os estudantes das regiões onde estão implantadas, promovendo uma educação de qualidade para todos os alunos tocantinenses”, frisou.

Mortes em fazendo no Pará: Nove homens e uma mulher foram mortos por policiais militares e civis em fazenda no Pará

Da Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou um pedido liminar de habeas corpus e manteve a prisão preventiva de policiais acusados da morte de dez pessoas na fazenda Santa Lúcia, em Pau d'Arco, no sudeste do Pará, em maio de 2017.

A decisão é desfavorável a dez policiais militares que entraram com um recurso no STF depois que a ministra Laurita Vaz, presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), restabeleceu a prisão preventiva deles, em dezembro, a pedido do Ministério Público do Pará (MP-PA).

Em julho do ano passado, 13 policiais - 11 militares e dois civis - foram presos por suspeita de participar na morte de dez trabalhadores rurais na fazenda Santa Lúcia. O crime ocorreu no dia 24 de maio e ficou conhecido como “chacina de Pau D'Arco”. Os agentes foram ao local cumprir mandados de prisão de suspeitos da morte de Marcos Batista Ramos Montenegro, segurança da propriedade, que havia sido assinado no dia 30 de abril. Nove homens e uma mulher foram mortos na ação.

Os policiais foram denunciados pelo MP-PA após investigações descartarem a alegação de que as vítimas estavam armadas e reagiram à chegada deles. Segundo os laudos periciais, os mortos não tinham resíduos de pólvora nas mãos e, em alguns casos, os tiros foram disparados de cima para baixo ou muito próximo. Alguns corpos, além das balas, apresentaram fraturas e ferimentos, elementos que, segundo o MP-PA, "apontam mais um cenário de torturas e execuções que de troca de tiros".

A prisão preventiva dos acusados foi decretada em setembro pelo juiz de Direito de Redenção, mas o Tribunal de Justiça do Pará concedeu habeas corpus em dezembro para substitui-la por medidas cautelares alternativas. O STJ, então, restabeleceu a prisão preventiva.

No recurso ao STF, os advogados de defesa argumentaram que o recurso do MP-PA ao STJ não seria cabível pela impossibilidade de reexame de fatos e provas e porque não teria sido apresentado nenhum fato concreto que justificasse a privação de liberdade dos acusados. Os argumentos não foram acolhidos pela presidente do STF.

Após negar a liminar para soltar os policiais, Cármen Lúcia pediu nova manifestação do MP sobre os argumento das defesas e deixou a questão para ser resolvida pela relatora do habeas corpus, a ministra Rosa Weber, na volta do recesso, em fevereiro.

Governo e Câmara recorreram para tentar destravar venda da Eletrobras.  TRF-5 rejeita pedido de suspensão de liminar que proíbe privatização da Eletrobras

Com Agências

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em Pernambuco negou o pedido de suspensão de liminar, apresentado pela União, para incluir a Eletrobras e suas subsidiárias no Programa Nacional de Desestatização. O pedido foi indeferido pelo presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt. A liminar foi concedida na última quinta-feira (11) pela 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do estado.

Em sua decisão, o presidente do TRF5 diz que "não se visualiza, ao menos por ora, risco iminente ao insucesso do programa, dado que o próprio cronograma é algo indefinido”.

Na semana passada, o juiz Carlos Kitner, da Justiça Federal em Pernambuco, concedeu uma liminar para suspender o Artigo 3º da Medida Provisória (MP) 814, editada em 29 dezembro de 2017, que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias.

A ação popular foi aberta na terça-feira (9) pelo advogado Antônio Accioly Campos. Ele questionou a revogação, pela MP, do Artigo 31 da Lei 10.848/2014, que excluía a Eletrobras e suas controladas (Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica) do Programa Nacional de Desestatização.

*Com informações do TRF5

Por Abrão de Sousa

A Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) promove, entre os dias 16 e 18 de janeiro, formação para cerca de três mil professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental nas 13 Diretorias Regionais de Educação. O objetivo é orientar os professores no trabalho com a metodologia dos programas promovidos pelo Instituto Ayrton Senna (IAS) no Estado.

No decorrer do trabalho serão discutidos os resultados dos indicadores e metas alcançados nas atividades desenvolvidas no ano de 2017, e o planejamento das ações para o ano letivo de 2018. Ainda em pauta, serão apresentadas as ações pedagógicas voltadas para o ensino, considerando o trabalho por competências, habilidades e direitos de aprendizagem.

Segundo Maria Bonfim Pereira Machado Moreira (foto), professora do 4º ano da Escola Estadual Maria dos Reis Alves Barros, de Palmas, a formação dá suporte importante para a prática de sala de aula. “Ajuda a entender a sistemática de funcionamento dos programas do IAS, que considera, além dos conteúdos, o lado social dos alunos”, comentou.

Aliny Coelho Brito, professora no município de Lajeado, está contente com a adesão do município aos programas do Instituto Ayrton Senna. “É a primeira vez que participo da formação do IAS. O programa tem um modelo interessante porque, além de proporcionar formação para os professores, acompanha as atividades desenvolvidas na prática de sala de aula do docente”, afirmou.

Outra professora que também está gostando da formação é Edna Rodrigues Cardoso Silva, que trabalha com o 4º ano na Escola Estadual Novo Horizonte em Palmas. “Aqui trocamos experiências sobre o trabalho em sala de aula. Sinto-me realizada profissionalmente. Para mim, é prazeroso trabalhar com crianças na primeira fase do ensino fundamental”, salientou.

Conforme Flávia Lustosa de Alencar, professora do 3ª ano, da Escola João Paulo II, de Palmas, a formação vem somar para o trabalho. “A formação acrescenta conhecimento ao nosso repertório, o que ajuda a melhorar as ações desenvolvidas em sala de aula. Vemos que além de se trabalhar com os conteúdos, o fator de contexto social onde o estudante vive, também é levado em consideração”, concluiu

MPF quer pena de 386 anos de prisão para Eduardo Cunha e 78 anos para Henrique Eduardo Alves

Com Ig São Paulo

Pedido está nas alegações finais do MP à Justiça sobre suposto pagamento de propina. Defesa de Cunha afirma que pedido é 'ficção científica'. A de Henrique Alves não foi localizada.

Procuradores da Operação Sépsis pediram condenação de Cunha a 386 anos de prisão e de Henrique Alves a 78 anos; MPF diz que dupla tem "personalidade voltada ao crime"; defesa de Cunha fala em "ficção científica"

Os procuradores que atuam na  Operação Sépsis pediram que a Justiça Federal em Brasília condene o ex-presidente da Câmara  Eduardo Cunha (MDB-RJ) a 386 anos de prisão por crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e prevaricação cometidos junto à administração de fundos de investimento controlados pela Caixa Econômica Federal.

Nas alegações finais entregues ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, o Ministério Público Federal (MPF) sugere ainda a condenação do também ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) a 78 anos de prisão. A Procuradoria requer ainda multa de reparação de danos materiais e morais no valor de R$ 13,7 milhões para Eduardo Cunha  e de R$ 3,2 milhões para Henrique Alves.

Os dois emedebistas integram a lista de réus de ação penal que apura o recebimento de propina por parte de agentes políticos e servidores da Caixa em troca da liberação de recursos do fundo de investimentos do FGTS (FI-FGTS), controlado pelo banco estatal.

Também são réus nessa ação o lobista Lúcio Funaro , o ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Fábio Cleto e o empresário Alexandre Margotto. Os três possuem acordo de colaboração com a Justiça e tiveram indicações de penas mais baixas pelo MPF, que recomendou condenação de Funaro e Cleto a 32 anos, e de Margotto a 10 anos e 8 meses.

Cunha e Henrique Alves causaram "prejuízo moral incalculável" ao País, diz MPF

Segundo o MPF, as investigações apontaram que nove projetos de operações junto ao FI-FGTS e carteiras administradas envolveram o cometimento de crimes. Entre eles está o do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, que contou com "aportes bilionários pelo FI-FGTS " mediante o pagamento de propina por parte da construtora Carioca Engenharia.

"Sobre esse projeto específico (Porto Maravilha), ficou esclarecido que, de fato, houve a solicitação de propina de Eduardo Cunha ao consórcio que atuou nas obras", pontuaram os procuradores do MPF nas alegações finais. A conclusão é embasada por depoimentos do empresário Ricardo Pernambuco, um dos donos da Carioca Engenharia.

Os procuradores revisitaram em suas alegações finais os depoimentos de Fábio Cleto , que integrava o comitê que delibera sobre o financiamento de projetos pelo FI-FGTS e admitiu que se encontrava semanalmente com Eduardo Cunha para informar o deputado sobre os projetos que estavam em discussão.

"Cunha, nas mesmas reuniões semanais com Cleto, orientava como proceder em relação a cada projeto, de acordo com o interesse do então parlamentar. O interesse era, em geral, de ordem econômica, isto é, mediante o pagamento de propina determinada pelo então deputado, que determinava posicionamento positivo em relação ao projeto em questão", diz a Procuradoria.

O MPF diz que Cunha e Henrique Eduardo Alves "abusaram do poder" conferido a eles por suas posições na base aliada do governo e cometeram "uma quantidade infindável de crimes". "A República, em grande extensão, foi vítima dos delitos praticados pelos mencionados acusados, sofrendo um prejuízo moral incalculável. A reprovabilidade de suas condutas, portanto, é absoluta, máxima."

Em relação a Henrique Eduardo Alves, o MPF diz que a instrução processual comprovou que o ex-presidente da Câmara recebeu propina "em inúmeras e infindáveis oportunidades", e de diversas formas: com dinheiro em mãos, por intermédio de operadores e em depósitos em contas no exterior.

"Os fatos narrados [...] não são um ponto fora da curva na vida política e criminal de Henrique Alves; representam, ao contrário, o dia a dia delituoso de quem tinha uma vida voltada ao crime, à assunção e manutenção de poder por vias ilícitas e ao locupletamento indevido", escreveram os procuradores.

"É essencial para a definição das penas de Henrique Alves e Eduardo Cunha a constatação de serem estes criminosos em série, fazendo da política e da vida pública um caminho para a vida delituosa. De fato, restou demonstrado no curso da ação penal que Cunha e Alves possuem personalidades voltadas para o crime, para a corrupção em seu sentido mais amplo. São pessoas que não demonstraram ou comunicaram, ao menos até o presente momento, qualquer arrependimento por seus crimes", diz o MPF.

Defesa

A defesa do ex-deputado Eduardo Cunha, que está preso há mais de um ano no âmbito da Operação Lava Jato, afirmou que as alegações do MPF são uma "ficção científica" e "não podem sustentar" uma condenação criminal. A defesa de Henrique Eduardo Alves não se manifestou até o momento.