Silvio Santos faz promessa para Temer em ofensiva para Previdência e presidente gosta do que ouve. O dono do SBT prometeu dedicar uma edição do jornal "SBT Repórter" à reforma da Previdência
Com Agência Brasil
A defesa do presidente Michel Temer enviou hoje (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que pede que o inquérito no qual ele é investigado seja logo enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que o órgão solicite o arquivamento das investigações por falta de provas.
Para o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que representa Temer, a solicitação de arquivamento será “com certeza” encaminhada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, “em face da ausência de qualquer conduta criminosa”.
Ele apresentou ainda diferentes pareceres de diversos órgãos do governo, entre eles da Secretaria dos Portos e do Ministério dos Transportes, atestando que a empresa Rodrimar não se beneficiou da publicação do decreto 9.048/2017, conhecido como Decreto dos Portos.
A abertura desse inquérito foi autorizada pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso em setembro do ano passado, a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que a partir de interceptações telefônicas do ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures, disse suspeitar do pagamento de vantagens indevidas a Temer pela Rodrimar, empresa que opera concessões no Porto de Santos e seria beneficiada pela publicação do decreto.
“Na verdade, nem sequer um mero indício foi apontado a corroborar essa leviana alegação”, argumenta o advogado de Temer na peça encaminhada ao STF. Ele classificou de “falaciosas assertivas” as suspeitas levantadas por Janot.
Na quinta-feira (18), Temer encaminhou ao Supremo as repostas a 51 perguntas referentes ao caso que haviam sido encaminhadas pela Polícia Federal (PF). Entre outras alegações, o presidente afirmou nunca ter autorizado Loures ou qualquer outra pessoa a pedir recursos em nome dele, em retribuição à edição do decreto dos portos.
Advogados do presidente pediam R$600 mil por danos morais. Joesley havia dito que Temer é "chefe da maior organização criminosa" do Brasil
Com Agência Brasil
Uma ação apresentada pela defesa do presidente Michel Temer contra o empresário Joesley Batista, dono da JBS, foi negada pela Justiça do Distrito Federal.
Nela, o presidente pedia uma indenização de R$600 mil por danos morais por causa de declarações do empresário à revista Época em junho do ano passado. Na entrevista, Joesley havia dito que Michel Temer é o “chefe da maior e mais perigosa organização criminosa” do Brasil.
Joesley também revelava sobre como tratava as supostas propinas com Temer, Eduardo Cunha e Lúcio Funaro. Para ele, o presidente o via como um empresário que “poderia financiar as campanhas dele e fazer esquemas que renderiam propina”.
“Há políticos que acreditam que pelo simples fato do cargo que ele está ocupando já o habilita a você ficar devendo favores a ele. Já o habilita a pedir algo a você de maneira que seja quase uma obrigação você fazer. Temer é assim”, disse também, durante a entrevista que motivou a ação dos advogados do presidente.
A defesa de Temer argumentou que Joesley mentiu e se expressou de formas “absolutamente difamatórias, caluniosas e injuriantes” na entrevista.
Na decisão, tomada na última sexta-feira (12), o juiz Jaider Ramos de Araújo afirmou que a reportagem foi publicada depois da quebra do sigilo das delações da JBS que implicavam Temer, de forma que ele não considerou que a entrevista teve o propósito de difamar a imagem do presidente.
“Importante destacar, também, que a entrevista publicada na revista apresenta narrativa clara e objetiva, sem a utilização de adjetivações pejorativas ou discriminatórias de natureza pessoal que revelem o desejo de ofender a honra do autor”, escreveu o juiz em sua decisão.
Joesley está preso desde setembro do ano passado. A prisão, por tempo indeterminado, foi requerida pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot , após a anulação da imunidade penal que foi concedida ao empresário.
Janot concluiu que Joesley Batista omitiu informações da Procuradoria-Geral da República (PGR) com o intuito de enganar o Ministério Público durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada.
* Com informações da Agência Brasil
A ação é movida contra a Caixa, a União e o presidente Michel Temer. A polêmica envolvendo a operação de socorro de R$ 15 bilhões à Caixa Econômica Federal com recursos do FGTS ganhou um novo capítulo com o ingresso de uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro para tentar barrar a transação.
Com Estadão Conteúdo
A ação foi movida pelo presidente do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, Marcio Avelino. A entidade se apresenta como uma organização não governamental criada para defender os trabalhadores e a integridade dos recursos no fundo.
O principal argumento da ação popular é que a operação, costurada pelo banco para se manter dentro de regras de exigência de capital para poder continuar emprestando, “desvirtua a finalidade do FGTS”.
Na prática, segundo o autor da ação, o dinheiro será empregado para capitalizar o banco, em vez de ser aplicado diretamente em financiamentos para as áreas de saneamento, habitação e infraestrutura, como prevê a lei.
A ação é movida contra a Caixa, a União e o presidente Michel Temer. O pedido é para que a Justiça Federal do Rio conceda uma liminar barrando a operação. “Estamos sujeitos, a qualquer momento, ao Conselho Curador do FGTS se reunir e aprovar a transação. Depois que ela for feita, não tem volta”, alertou Avelino.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) solicitou no ano passado uma cautelar para impedir qualquer movimento para concretizar o socorro de R$ 15 bilhões, sob o mesmo argumento de desvio da finalidade, mas o ministro relator, Benjamin Zymler, negou o pedido.
Zymler justificou que tanto o governo quanto o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, manifestaram o compromisso de aguardar a análise da operação pela corte de contas antes de tomar qualquer decisão.
Como mostrou na quarta-feira, 17, o Estadão, o afastamento de quatro vice-presidentes da Caixa por suspeitas de irregularidades inviabilizou de vez a operação de resgate do banco público.
Fontes do Ministério da Fazenda garantiram à reportagem que a transação não vai sair. A equipe econômica, porém, enfrenta forte pressão da ala política do governo, que defende o uso do dinheiro dos trabalhadores para que o banco reforce a concessão de crédito em ano eleitoral.
O TCU também segue com as investigações, e o desvio de finalidade será uma “questão central” na análise dos técnicos, segundo apurou o Estadão.
O instituto que patrocinou a ação popular argumenta que a lei que autoriza a operação – aprovada de forma relâmpago no Congresso Nacional – é inconstitucional, pois prevê o repasse de R$ 15 bilhões por meio da compra, pelo FGTS, de bônus perpétuos (sem prazo de vencimento) emitidos pela Caixa. Segundo Avelino, a lei que regula o FGTS prevê um prazo máximo de 30 anos para a concessão de empréstimos com esses recursos.
Além disso, de acordo com o presidente da entidade, a lei dispensa a apresentação de garantias para a operação, bem como é imprecisa sobre o valor da remuneração que será recebida pelo FGTS. O texto prevê “remuneração compatível com as características e o perfil de risco da operação”, mas isso deixa brechas para o governo direcionar quanto será pago ao fundo dos trabalhadores, afirmou Avelino.
“Abre um precedente perigoso, outros bancos vão querer o mesmo tratamento. O governo quer fazer média em ano eleitoral”, afirmou o presidente do instituto.
Com informações do Estadão Conteúdo
Sudeste do Tocantins tem sido uma das regiões do Estado que tem recebido mais atenção do Executivo estadual desde o início da atual gestão Por Jesuino Santana Jr O sudeste do Tocantins tem sido uma das regiões do Estado que tem recebido mais atenção do Executivo estadual desde o início da gestão do governador Marcelo Miranda. Diversas ações foram realizadas buscando levar desenvolvimento e qualidade de vida aos moradores. No ano de 2017, por exemplo, o Governo finalizou o Água para Todos, um dos maiores programas de combate à seca já realizado no Estado. Mas as ações não pararam por aí, atividades nas áreas da Saúde, Infraestrutura, Segurança Pública, Agricultura e Turismo também foram levadas para diversos municípios da região.
“Enquanto muitos ficam querendo tirar proveito político das dificuldades e peculiaridades que a região sudeste do Estado possui, nós temos trabalhado diariamente para resolver os problemas, levar desenvolvimento e melhorar a vida de todos os cidadãos tocantinenses. Nosso Governo não está parado e nem de braços cruzados. Mesmo diante da crise econômica e política que o país passou nos últimos dois anos, nós temos seguido trabalhando e honrando nossos compromissos com a população”, enfatizou o governador Marcelo Miranda.
Combate à Seca
Dois programas executados pelo Governo do Tocantins levaram dias melhores para os moradores de uma região castigada pela forte seca em grande parte do ano. Em 2017, a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) concluiu a entrega das 11.000 cisternas do Água para Todos, compostas por reservatório de 16 mil litros de água, casa abrigo e sistema de bombeamento. A ação beneficiou cerca de 60 mil pessoas residentes em áreas rurais, em 27 municípios da região sudeste do Estado, com um investimento de R$ R$ 75.142.678,00 milhões.
“Saímos de 1.400 cisternas instaladas em janeiro de 2015, quando o governador Marcelo Miranda assumiu a gestão do governo, para 11 mil. Vale lembrar, que quando nós assumimos o programa, existia já uma determinação do Ministério da Integração Nacional para finalizar o contrato em face da má gestão do governo anterior. Foi graças à credibilidade do governador com o governo federal que conseguimos não só continuar o programa, mas concluí-lo”, ressaltou o presidente da ATS, Eder Fernandes.
A moradora de Nova Fazenda, situada no município de Natividade, Valdinéia Pinto de Alexandria Santos, relatou como a vida da sua família mudou depois da instalação da cisterna. “Aqui na fazenda moram seis pessoas e depois que o Governo instalou a cisterna vivemos com mais qualidade. Com ela, garantimos água para as nossas necessidades diárias”, contou.
Ainda dentro do programa Água para Todos, a ATS continua a execução do convênio com o governado federal, construindo 135 pequenas barragens em 27 municípios da região sudeste, e perfurando poços dos Sistemas Coletivos de Abastecimento de Água (SCAA).
Com o projeto Barraginhas, executado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), a vida dos produtores rurais também melhorou, já que eles conseguem captar a água do período chuvoso para ser usada no período de grande estiagem. Em 2017, foram construídas 1.782 pequenas barragens, que foram somadas as 3.564 totais entregues nos 17 municípios atendidos no ano de 2016. O investimento total do projeto foi de aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos.
A proprietária de uma chácara no município de Dianópolis, Maria das Dores Félix de Paiva, é uma das beneficiárias do projeto. “Melhorou demais depois que o Governo construiu essa barraginha aqui na nossa terra. Agora temos a tranquilidade de saber que mesmo em um período de seca a gente será capaz de manter uma vida digna, alimentar o nosso gado e cuidar da nossa horta”, disse.
O Governo também executou ações de caráter emergencial de combate à seca na região sudeste com a perfuração de Poços Tubulares Profundos e com a operação caminhão-pipa, que abastece com água potável comunidades rurais castigadas com a severa seca.
Nesta terça-feira, 16, a governadora em exercício, Claudia Lelis, foi recebida pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e reivindicou a inclusão do Tocantins nos diversos projetos do ministério para os quais o Estado tem grande potencial para aproveitamento eficiente dos recursos, dentre eles, apoio nas obras de infraestrutura hídrica na região sudeste do Tocantins.
Infraestrutura
Diversas rodovias da região sudeste do Estado foram reconstruídas ou restauradas pelo Governo do Tocantins, por meio da 1ª Etapa do Contrato de Restauração e Manutenção de Rodovias (Crema) do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (Pdris). Em março do ano passado, o governador Marcelo Miranda inaugurou a obra da TO-050, trecho de Príncipe, que liga Natividade a Conceição do Tocantins. A extensão foi de 51,61 quilômetros e o valor investido foi de R$ 11,9 milhões.
Outro trecho inaugurado pelo Governo do Tocantins na região sudeste, foi o da TO-050, que liga Conceição do Tocantins a Arraias, com extensão de 104,97 km e investimento de R$ 24,3 milhões. Também foi inaugurado o trecho da TO-050, que liga Arraias a Divisa TO/GO, com extensão de 15,5 km e investimento de R$ 3,5 milhões.
Já no mês de dezembro de 2017, o governador Marcelo Miranda inaugurou o trecho da TO-280, que liga o município de Natividade a São Valério, com extensão de 65,09 km e investimento de mais de R$ 12 milhões. Também foi entregue o trecho da TO-280 que liga São Valério ao entroncamento da BR-242, no Trevo de Paranã, com extensão de 32,07 km e valor investido de mais de R$ 5,9 milhões.
Com a 2ª Etapa do Crema, está previsto a reabilitação e manutenção de mais 284,8 km de rodovias na região sudeste. São elas: TO-040 - trecho Dianópolis/Novo Jardim (extensão de 33,2 km); Novo Jardim/Divisa TO-BA (extensão de 37 km); TO-110 - Divisa TO-BA (Garganta)/Entroncamento TO-040 (Dianópolis) - (extensão de 57 km); Ponte Alta do Bom Jesus/Entroncamento BR-142 (Taguatinga) - (extensão de 35,5 km); Taguatinga/Aurora (extensão de 44 km); Aurora/Lavandeira (15,6 km); Lavandeira/Combinado (extensão de 6,5 km); Combinado/Novo Alegre (extensão de 10,3 km); Novo Alegre/Divisa TO-GO (extensão de 6,6 km); e acesso do entroncamento TO-110/Azuis (extensão de 1,1 km).
Agricultura
Inaugurado há nove anos, o Projeto de Irrigação Manuel Alves, localizado em Dianópolis, comemora o processo de expansão e investimentos objetivando a autogestão e a satisfação de produtores de frutas e alimentos para o consumo local e a exportação. Ainda no início deste ano, o Governo irá investir R$ 22 milhões em obras complementares à infraestrutura e aquisição de equipamentos para irrigação, além da publicação de processo licitatório para 30 novos lotes.
O Manuel Alves é considerado um dos mais novos grandes projetos de irrigação, com participação do poder público no Brasil. Com 199 lotes irrigados para pequenos e outros 14 para médios e grandes produtores, o Governo do Tocantins está realizando obras estruturais no projeto, como implantação da rede de drenagem; construção da cerca do perímetro; edificação do centro administrativo com alojamentos e guarita; além da aquisição de equipamentos de irrigação e preparo dos 30 novos lotes que serão licitados em breve. Além do Manuel Alves, o Governo do Tocantins também está presente na região sudeste apoiando aos produtores da agricultura familiar com ações coordenadas por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro).
O Juíz Sérgio Moro e Caroline Figueiredo, que substitui Bretas durante férias, concordaram com pedido do MPF. Ação acusa ex-governador de ter regalias na cadeia Da Agência Brasil
O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou hoje (18) a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral da Cadeia Pública José Frederico Marques, na capital fluminenese, para o Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.
Moro atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) que, após constatar a existência de regalias ao ex-governador no cárcere, decorrentes da ação de uma organização criminosa comandada por ele dentro da administração penitenciária, solicitou a transferência.
O magistrado de Curitiba afirmou ser “evidente” que Cabral ainda possui “relevantes conexões com autoridades públicas” do estado. “Mantendo-o no Rio de Janeiro, constituirá um verdadeiro desafio às autoridades prisionais ou de controle prevenir a ocorrência de irregularidades e privilégios”, escreveu Moro na decisão.
“É de interesse público retirá-lo do estado do Rio de Janeiro para romper ou dificultar seus contatos com os anteriores parceiros criminosos”, acrescentou Moro.
O pedido de transferência foi enviado a Moro por ele ter sido o primeiro a determinar a prisão preventiva de Cabral, em novembro de 2016. O ex-governador é investigado em Curitiba por ter sido acusado de receber propinas ligadas à Petrobras, em obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
Para efetivar a transferência, Moro solicitou a anuência do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, que já condenou Cabral por corrupção em outros casos e também expediu mandados de prisão preventiva contra o ex-governador. A juíza substituta Caroline Vieira Figueiredo, também da 7ª Vara, entretanto, já aceitou a transferência, a pedido do MPF.
Em sua decisão, a juíza Caroline Figueiredo destacou diversas regalias concedidas ao ex-governador, como a não inclusão da foto de Cabral no cadastro de detentos, a entrada de alimentos e de um colchão na cela do ex-governador e o recebimento de visitas fora dos horários previstos. “Os presos do ‘colarinho branco’ não podem, de forma nenhuma, ter tratamento mais benéfico que outros custodiados”, escreveu a magistrada.
Para a juíza, as falhas de monitoramento a Cabral “revelam verdadeiro escárnio com o Poder Judiciário, mas, principalmente, com a sociedade, demais detentos e suas famílias, violando o princípio da isonomia, não podendo qualquer condição financeira ou social justificar a ausência de controle do Estado”.
Cabral já foi denunciado cerca de 20 vezes pelo MPF, em diferentes investigações sobre esquemas de corrupção no período em que ele foi governador do Rio, entre 2007 e 2014.
Privilégios
Segundo informações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, as investigações identificaram que, desde que ingressou no sistema penitenciário do Rio, “o ex-governador contou com a estruturação de diversos privilégios em torno de si, constituindo tratamento injustificadamente diferenciado, com ofensa aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade”.
O Ministério Público ressalta que, em um de seus momentos mais significativos, o desrespeito às regras do presídio incluiu a tentativa de instalação de uma espécie de sala de cinema, dotada de equipamento de home theater e acervo de DVDs, supostamente doados por pastores evangélicos.
“Questionada, a Seap de princípio indicou que a doação teria partido de uma igreja evangélica devidamente cadastrada e se destinaria a ‘ressocialização’ dos detentos. Pouco depois, o pastor da referida igreja afirmou que não houvera doado equipamento algum”, diz nota do MP estadual.
Em decorrência das regalias a Cabral, os procuradores estaduais do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaes/MPRJ) pediram o afastamento do secretário de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, coronel Erir Ribeiro.
O MPRJ quer ainda o afastamento do subsecretário adjunto de gestão operacional da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), Sauler Antônio Sakalen; do diretor e subdiretor da penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu VIII), respectivamente, Alex Lima de Carvalho e Fernando Lima de Farias; e do diretor e o subdiretor da Cadeia Pública José Frederico Marques (Cadeia Pública de Benfica), Fábio Ferraz Sodré e Nilton César Vieira da Silva.
Transferências
Trata-se da segunda vez que a transferência de Cabral foi determinada pela primeira instância da Justiça Federal. A primeira, do Rio para um presídio federal no Mato Groso, foi ordenada por Bretas em outubro do ano passado, após o MPF ter considerado como uma ameaça comentários feitos pelo ex-governador sobre a família do magistrado durante uma audiência.
A primeira transferência de Cabral acabou sendo revogada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após recurso da defesa.