Presidente da Câmara afirma que não haverá investimentos privados sem respeito à democracia e às instituições

POR MANOEL VENTURA, GERALDA DOCA E MARCELLO CORRÊA

Em discurso para uma Câmara em silêncio, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira que a votação da reforma da Previdência foi histórica e defendeu o protagonismo do Parlamento no fortalecimento da democracia. Numa fala que procurou marcar diferenças com o presidente Jair Bolsonaro, Maia disse que nada se constrói com ataques. E não citou diretamente nem o presidente e nem o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O texto-base da reforma foi aprovado com 379 votos favoráveis. O discurso de 15 minutos do presidente da Câmara foi feito antes do anúncio do resultado. Na presença do ministro da Casa Civil, Onyx Lorezoni, Maia disse que está na hora de o Congresso recuperar seu protagonismo, sem tirar as prerrogativas do presidente da República. Recentemente, Bolsonaro reclamou de uma suposta tentativa de transformá-lo em "Rainha da Inglaterra".

- Nós não podemos perder a oportunidade. Durante 30 anos tiraram as prerrogativas desta Casa. Precisamos manter esse protagonismo. O nosso papel é recuperar a força da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional. Aqui está a síntese da sociedade brasileira — afirmou.

Maia alertou que não haverá investimentos privados sem respeito à democracia e às instituições.

- Não haverá investimento privado sem democracia forte. Investidor de longo prazo não investe em país que ataca as instituições. Em nenhum momento, quando a Câmara foi atacada, saí do meu objetivo, que é a votação de hoje - completou.

Para analistas, a reforma será fundamental para tirar o país do caos fiscal e o placar amplamente favorável ajudará nas próximas etapas da tramitação.

O presidente da Câmara se emocionou durante a votação e o anúncio do resultado. Principal articulador da reforma da Previdência, Maia chorou quando foi homenageado pela bancada do PSL, o partido de Bolsonaro.

- Esse é um momento histórico para todos nós, dos que defendem e dos que não defendem a reforma. Às vezes fico perguntando se estou certo. A cada discurso que ouço tenho convicção que a posição de reformar o Estado é a posição correta — afirmou.

Maia afirmou que tem uma agenda para o Brasil. Ele defendeu maior eficiência no setor público e disse ainda que a reforma tributária vai simplificar a tributação no país para garantir mais investimentos.

- Acabaram as carreiras, todos entram ganhando quase no teto de serviço público. Os salários no setor público são 67% maiores do que no setor privado, com estabilidade e pouca produtividade. E é isso que a gente precisa combater, e é esse desafio o que nós precisamos enfrentar o serviço público de qualidade — criticou Maia.

Rodrigo Maia ressaltou que as mudanças no Brasil passam pelo Parlamento e que a solução para os problemas passa, necessariamente, pela política:

- Esses líderes estão fazendo as mudanças do Brasil. O centrão, essa coisa que ninguém sabe o que é, mas (dizem) que é do mal. Mas é o centrão que está fazendo a reforma da Previdência. Eu tenho muito orgulho de presidir a Câmara e ter a confiança dos líderes que pensam como eu penso e dos que pensam de forma distinta.

Segundo o deputado, a reforma vai combater privilégios e o sistema deficitário da Previdência Social. Ele reforçou a necessidade de reorganizar as despesas públicas brasileiras.

- Oitenta por cento de tudo o que se arrecada é gasto com pessoal e Previdência. O México gasta 45%, o Chile gasta 43%, os EUA gastam 70%. Então, tem alguma coisa errada no gasto público brasileiro. Não acho que vamos melhorar as qualidades da educação brasileira privilegiando as aposentadorias — afirmou.

No segundo dia de visita ao Estado do Tocantins, o príncipe Dimitrie Sturdza, a esposa Korina Nedesku e a filha Sophia cumpriram agendas separadas. O herdeiro do trono da Moldávia conheceu a comunidade que vive no lado Javaé da Ilha do Bananal e arriscou pescar um tucunaré

Com Assessoria da Adetuc

Era início da tarde quando o príncipe chegou à ilha, localizada no Sudoeste do Tocantins. Ele foi para a o acampamento Javaé Camp, pegou um barco e seguiu pelo Lago Preto. Durante a visita, conversou com trabalhadores que atuam na ilha e com o representante do governo estadual.

“Conversamos sobre os desafios de manter o ecoturismo e a floresta em pé e diminuir a pesca predatória, que é uma preocupação dele, que, por sua vez, apresentou uma proposta de constituir um mecanismo financeiro internacional que possa mobilizar recursos muito significativos, na casa dos milhões de dólares, para a conservação da Ilha do Bananal e do Cantão”, conta Tom Lyra.

Depois de 2h30 de visita de reconhecimento, o príncipe chegou à aldeia Boto Velho e conversou com os índios e ribeirinhos.

Os moradores explicaram como fazem a criação do gado e sua preocupação com a eminente perda dessa receita. Depois, Dimitry visitou uma exposição de produtos artesanais feitos pelas comunidades indígena e quilombola. O príncipe ainda conheceu o projeto que levou a internet para o meio da aldeia.

Durante uma explanação do presidente Tom Lyra e apresentação das potencialidades do Tocantins, o príncipe ficou muito impressionado com o resultado e crescimento do Estado em tão pouco tempo de criação disse que o Tocantins pode ser a capital brasileira do turismo de aventura, pesca esportiva, etnoturismo, dentre outros.

Tom Lyra recepcionou o príncipe e sua família

Foi entregue para a sua esposa um kit promocional do governo com artesanato de todas as regiões turísticas do Estado. Na Ilha do Bananal, a duquesa Korina assistiu aos vídeos do Jalapão, Serras Gerais e de Taquaruçu.

Moldávia

A Moldávia fica localizada no Leste Europeu, faz fronteira com a Ucrânia e a Romênia e integrou a antiga União Soviética até 1991. O país possui menos de 4 milhões de habitantes, sendo sua capital, Chisinau, e Tiraspol, as cidades mais conhecidas. A Moldávia é conhecida pelo cultivo da uva e seus vinhos exportados para vários países. (Ascom/Adetuc)

Para concluir primeira rodada de análise da PEC, deputados precisam votar os chamados destaques, para alterar pontos específicos da proposta de emenda constitucional.

Com Agências

O texto-base da Reforma da Previdência foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite desta quinta-feira (10), por 379 votos favoráveis, contra 131 votos contra. A sessão durou oito horas antes do parecer.

O placar é maior que o obtido pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2003 com a sua reforma, que teve apoio de 358 deputados - o maior até então para esse tipo de medida.

Ainda serão votados os 20 destaques, que são tentativas partidárias de mudar pontos específicos da proposta. Entre elas, está a flexibilização para policiais de diversas esferas.

O texto ainda precisa passar por análise em segundo turno. O governo tenta finalizar todo o processo da Casa até o final desta semana. Depois, ele segue para o Senado em agosto.

Negociações

O dia foi de negociações intensas entre deputados de centro e base governista, mediados pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). No entanto, após várias reuniões de líderes partidários, o impasse sobre novas mudanças no texto aprovado pela comissão especial prosseguiu ao longo da terça-feira (9). Entre as polêmicas estava a retirada de agentes de segurança e professores da proposta, além da inclusão de servidores estaduais e municipais nas novas regras de aposentadoria.

Nestas negociações, saiu um acordo costurado pela bancada feminina que deverá melhorar a aposentadoria para as mulheres.

Oposição

Partidos da oposição trabalharam para obstruir o andamento da sessão e conseguiram adiar o início das discussões sobre a reforma por 11 horas. Sem manifestantes nas galerias e impedidos de circular em áreas próximas ao plenário, deputados de siglas contrárias à proposta foram proibidos pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, de segurar faixas e cartazes contra a medida durante a votação.

A proposta

Considerada uma das principais apostas da equipe econômica para sanar as contas públicas, a proposta de reforma da Previdência estabelece, entre outros pontos, a imposição de uma idade mínima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens; 62 anos para mulheres

O tempo mínimo de contribuição previdenciária, pela proposta, passará a ser de 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens.

Além disso, o texto propõe regras de transição para quem já está no mercado de trabalho. Algumas categorias, como professores e policiais, terão regras mais brandas.

 A proposta é parte do pacote anticrime apresentado pelo ministro em fevereiro

Com Agência 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, foi ao Twitter para agradecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que aprovou nesta quarta-feira, 10, projeto que tipifica o crime de caixa dois eleitoral. A proposta é parte do pacote anticrime apresentado pelo ministro em fevereiro.

"A CCJ do Senado aprovou o PL 1.865/2019 que melhor criminaliza o caixa dois em eleições. É uma das propostas do pacote anticrime e que foi replicada no Senado. Parabéns aos Senadores que demonstraram o desejo de mudar o país para melhor, com mais integridade na política", publicou Moro.

O ministro destacou que o projeto foi aprovado pela "maioria esmagadora" dos integrantes da CCJ e destacou os nomes de Simone Tebet (MDB-MS), presidente da comissão, e de Márcio Bittar (MDB-AC), relator do projeto.

Com a aprovação na CCJ, o projeto agora segue para a Câmara. Nesta terça-feira, 9, o grupo de trabalho criado na Câmara para analisar os projetos anticrime de Moro decidiu tirar a prisão após condenação em segunda instância do pacote. Segundo a decisão, o tema deve ser tratado por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

Aumento seria em recursos para campanhas nas eleições municipais de 2020 e acréscimo de R$ 2 bi ao valor atual teria como origem recursos públicos da União

Com Agência Estado

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira, 10, que “não é exagero” dobrar o Fundo Eleitoral e fazer o seu valor chegar a até R$ 3,7 bilhões para financiar as campanhas municipais de 2020. A previsão de aumento está no parecer do deputado Cacá Leão (PP-BA), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. O acréscimo de R$ 2 bilhões ao valor atual do fundo teria como origem recursos públicos do Orçamento da União.

“Não acho que é exagero. Acho que uma eleição municipal, com 5 mil municípios com milhares de candidatos a vereador, é uma campanha que vai requerer um custo um pouco maior que a eleição do regime geral”, disse Maia a jornalistas, ao deixar almoço com parlamentares do PRB na Câmara.

“Olha, está se gastando o mínimo possível em relação ao que se gastava. O pior é a gente não ter uma eleição que seja transparente e dê condições para que os partidos possam levar os seus candidatos aos eleitores. A democracia não pode tratar de uma forma menor a importância da campanha”, completou Maia.