Mulher admitiu ter fotografado tema da redação e enviado a amiga. Investigação concluiu que prova não foi prejudicada

Com G1 e Agência Brasil

Mulher fez tirar selfie da redação e enviou para amiga, apesar da confidencialidade ser sigilosa, a justiça concluiu que a divulgação não prejudicou a aplicação.

O Concurso Nacional Unificado (CNU) finalizou com o indiciamento de um indivíduo a apuração do vazamento de parte da prova do Enem, ocorrida em novembro de 2023. A investigação teve início a partir de uma imagem da capa da redação do exame, que se espalhou pelas mídias sociais logo após os candidatos terem acesso ao caderno de questões.

A repercussão do caso levou a um aumento na fiscalização de concursos e seleções em todo o país, visando garantir a lisura dos processos seletivos. As autoridades reforçaram a importância de manter a segurança e a transparência em todos os concursos públicos, a fim de assegurar a igualdade de oportunidades para todos os participantes.

Concurso Nacional Unificado: Medidas de Segurança Reforçadas

Durante um período de seis meses, os investigadores ouviram depoimentos de nove pessoas envolvidas em concursos e seleções. Uma mulher, que desempenhou papel na aplicação de provas em Belém (PA), admitiu ter tirado uma foto durante o andamento do processo seletivo e compartilhado a imagem em redes sociais. Ela foi acusada de divulgar informações sigilosas de forma inadequada em um processo seletivo, agravada pelo fato de ser servidora pública. A pena para esse crime pode chegar a quatro anos de reclusão, além de multa.

O coordenador-geral de Crimes Fazendários da Polícia Federal, Sérgio Mori, afirmou que a divulgação inicial ocorreu após o início das provas, quando os candidatos já estavam cientes do conteúdo e das questões. Essa situação levou a reflexões sobre a segurança dos processos seletivos públicos.

Para o Concurso Nacional Unificado (CNU), conhecido como ‘Enem dos Concursos’, foi decidido que os candidatos passarão por duas etapas adicionais de autenticação no dia da prova, incluindo a coleta de impressões digitais e autenticação por escrita. Essa medida, proposta pelo Ministério da Gestão e Inovação, visa garantir a autenticidade dos participantes e a integridade das provas.

Após a divulgação dos resultados, peritos policiais analisarão as digitais de todos os aprovados para confirmar a autoria das provas. A aplicação das provas do CNU, originalmente marcada para 6 de maio, foi adiada devido a um incidente no Rio Grande do Sul. O governo ainda não definiu a nova data para a realização dos exames.

Determinação foi motivada por ação do Psol

Por Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (17) a suspensão da resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez. O procedimento é usado pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, como o caso de estupro.

A decisão de Moraes foi motivada por uma ação protocolada pelo Psol. Em abril, a Justiça Federal em Porto Alegre suspendeu a norma, mas a resolução voltou a valer após o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região derrubar a decisão.

Na decisão, o ministro considerou que houve "abuso do poder regulamentar" do CFM ao fixar regra não prevista em lei para impedir a realização de assistolia fetal em casos de gravidez oriunda de estupro.

Moraes também lembrou que o procedimento só poder ser realizado pelo médico com consentimento da vítima. "O ordenamento penal não estabelece expressamente quaisquer limitações circunstanciais, procedimentais ou temporais para a realização do chamado aborto legal, cuja juridicidade, presentes tais pressupostos, e em linha de princípio, estará plenamente sancionada", concluiu.

Ao editar a resolução, o CFM entendeu que o ato médico da assistolia provoca a morte do feto antes do procedimento de interrupção da gravidez e decidiu vetar o procedimento.

“É vedada ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas”, definiu o CFM.

Após a publicação da resolução, a norma foi contestada por diversas entidades.

A celebração aconteceu nesta quinta-feira, 16

Da Assessoria

A Justiça Federal no Tocantins completou 32 anos de instalação, sendo o primeiro órgão público federal a ganhar sede própria na capital do Estado. Para ressaltar a importância da história deste órgão federal, durante a celebração, que aconteceu nesta quinta-feira (16), foi realizada a inauguração do Memorial da Justiça Federal no Tocantins.

“Heródoto, historiador e geógrafo grego, considerado por Cícero como pai da história, ensinava que devemos pensar o passado para compreender o presente e realizar o futuro. A criação desse memorial será uma história viva para a Justiça Federal”, declarou o diretor do Foro da Seção Judiciária do Tocantins, Juiz federal Gabriel Brum.

Descerraram a placa de inauguração o presidente do Tribunal Federal Regional da 1ª Região, desembargador federal João Batista Gomes Moreira, o diretor do Foro, juiz federal Gabriel Brum, o vice-diretor do Foro, juiz federal Igor Itapary, e o coordenador do Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Tocantins, juiz federal Wagmar Roberto Silva. O espaço está disponível para visitação na sede da Justiça Federal do Tocantins, mas os interessados também podem acessar o Memorial Virtual no portal da SJTO.

Com o propósito de preservar a rica história da Justiça Federal no Estado, além de ser uma homenagem à instituição, o Memorial proporciona à comunidade um acesso privilegiado a informações históricas relevantes, reforçando assim a transparência e a importância do legado jurídico do Tocantins.

Outros destaques

Na oportunidade, além do Memorial, ocorreu também a inauguração do Núcleo de Práticas Restaurativas (NPR), e do Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV).

Com a finalidade de fomentar a necessária participação no procedimento restaurativo do ofensor e da vítima, direta ou sub-rogada, dos familiares destes, bem como dos demais envolvidos, especialmente os representantes da comunidade atingida, sob a supervisão de, no mínimo, dois facilitadores restaurativos. Bem como promover a justiça restaurativa no âmbito da seção judiciária do Tocantins, com a participação de órgãos e entidades Públicas Federais, Estaduais e Municipais, além de organizações da sociedade civil.

Cerimônia de comemoração

A solenidade que aconteceu no auditório da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), em Palmas, e foi aberta pelo diretor do Foro da Seção Judiciária do Tocantins, juiz federal Gabriel Brum Teixeira, que destacou a importância dos servidores na construção da história de sucesso da Justiça Federal no Tocantins. “O sucesso da instituição se deve ao trabalho comprometido dos funcionários”, afirmou.

A abertura contou também com a apresentação do cantor tocantinense Dorivã, que interpretou duas músicas. No ato ocorreu homenagens aos ex-diretores do Foro da SJTO, junto com servidores pelos seus 10, 20 e 30 anos de serviço, além de outras homenagens. A cerimônia foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da JFTO no YouTube.

Texto: Rozeane Feitosa

Agência mantém um escritório local na Feira para emissão de GTA

Por Welcton de Oliveira e Mateus Soares

Responsável pelo controle sanitário dos animais que participam da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2024), a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) realiza na Feira um trabalho de atendimento aos expositores e produtores rurais que garante a sanidade dos animais com a verificação da documentação sanitária e a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) da entrada e saída de animais.

Segundo o diretor de defesa, inspeção e sanidade animal da Adapec, Márcio Rezende, foi registrado a entrada de 722 animais na Agrotins, entre bovinos, caprinos, ovinos, equinos, muares e peixes, além de 3 mil abelhas. “O controle sanitário feito pela Adapec, assegura aos expositores e possíveis compradores, que esses animais possuem procedência segura, uma vez que são exigidos exames de doenças para a participação na Feira de acordo com a espécie,” explicou, Márcio Rezende.

Os produtores rurais que adquirirem animais na Agrotins devem procurar o escritório local da Adapec na Feira para emitir a GTA de saída. O escritório também está atendendo produtores rurais que desejam fazer a declaração de informações pecuárias.

A expositora Vera Lúcia dos Santos que veio de Sergipe para expor ovinos e caprinos na Agrotins ressaltou a importância do trabalho executado pela Adapec na sanidade dos animais. “É um trabalho essencial para nós expositores e para os compradores, que necessitam da emissão de GTA e pode contar com um escritório aqui para nos atender,” disse a expositora, acrescentando que a perspectiva é comercializar todos os animais que trouxe para a Agrotins.

Realização

A Agrotins é uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt) e da Tocantins Parcerias, em conjunto com empresas do agro, instituições e órgãos públicos, de pesquisas e educacionais.

Os resultados do Censo Demográfico 2022 Alfabetização, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira, 17, apontam que no Tocantins do total de 1.160.474 pessoas de 15 anos ou mais de idade, 1.055.334 eram alfabetizadas e 105 mil não sabiam sequer ler e escrever um bilhete simples. A partir desses totais populacionais, a taxa de alfabetização tocantinense foi de 90,9% e a taxa de analfabetismo, 9,1%

Da Assessoria

De acordo com os dados, observa-se uma tendência de queda da taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais de idade, no Tocantins, ao longo dos Censos Demográficos. Em 1991, o indicador era de 31,4%. Em 2000, caiu para 18,8%, chegando a 13,1%, em 2010. Depois de mais três décadas, o estado atingiu um percentual de 9,1%, representando uma redução de 22,3 pontos percentuais em relação a 1991. Apesar da queda, a taxa de analfabetismo no estado ainda supera a média nacional (7%) e é a segunda maior da Região Norte.

As mulheres tendem a apresentar melhores indicadores educacionais do que os homens, inclusive melhores taxa de alfabetização. Em 2022, o percentual de mulheres que sabiam ler e escrever era de 92%, enquanto o de homens era de 89,8%. Em 2010, a taxa era 89,2% e 87,1%, respectivamente. A vantagem das mulheres foi verificada em todos os grupos etários analisados. A maior diferença em pontos percentuais a favor as mulheres foi no grupo de 45 a 54 anos, atingindo 4,1 pontos percentuais.

A comparação dos resultados de 2010 com os de 2022 indica que a queda na taxa de analfabetismo no Tocantins ocorreu em todas as faixas etárias. Em 2022, o grupo dos jovens tocantinenses com idade entre 20 e 24 anos atingiu a menor taxa de analfabetismo (1,3%). Por outro lado, o grupo de idosos, de 65 anos ou mais permaneceu aquele com a maior taxa de analfabetismo (34,8%).

O levantamento do IBGE mostra que mesmo que gerações mais novas apresentem percentuais maiores de pessoas alfabetizadas, a expansão educacional não beneficiou todos os grupos populacionais no mesmo ritmo. Em 2022, a taxa de analfabetismo de tocantinenses de cor ou raça branca e amarela com 15 anos ou mais de idade era de 6,4% e de 5,9%, respectivamente, enquanto a taxa de analfabetismo de pardos, pretos e indígenas do mesmo grupo de idade era de 8,8%, 13,7% e 15,5%, respectivamente.

Indígenas

Os resultados do Censo Demográfico 2022 mostram que, no País, havia 12.181 indígenas de 15 anos ou mais de idade, das quais 10.285 alfabetizadas e 1.896 não sabiam ler e escrever um bilhete simples. A partir desses totais populacionais, a taxa de alfabetização dos indígenas foi 84,4% em 2022, abaixo da taxa estadual, que foi de 90,9% para esse grupo de idade. Por sua vez, a taxa de analfabetismo dos indígenas foi de 15,5%, acima do índice total do estado de 9,1%.

Na análise pelos grupos de idade, verifica-se, como no total da população, que as pessoas indígenas tocantinenses com 65 anos ou mais são aquelas com a maior taxa de analfabetismo (54,1%). Conforme os dados, as menores taxas são encontradas entre os indígenas de 15 a 19 anos (3,4%), 20 a 24 anos (4,7%) e 25 a 34 anos de idade (6,7%).

Cenário nacional

Em 2022, havia, no país, 163 milhões de pessoas de 15 anos ou mais de idade, das quais 151,5 milhões sabiam ler e escrever um bilhete simples e 11,4 milhões não sabiam. Ou seja, a taxa de alfabetização foi de 93,0% e a taxa de analfabetismo foi de 7,0% deste contingente populacional. No Censo 2010, as taxas de alfabetização e analfabetismo eram de 90,4% e 9,6%. Em 1940, menos da metade da população de 15 anos ou mais (44,0%) era alfabetizada.

A Região Sul continuou com a maior taxa de alfabetização, que aumentou de 94,9% em 2010 para 96,6% em 2022. Em seguida, está a da Região Sudeste, passando de 94,6% em 2010 para 96,1%. A taxa da Região Nordeste permaneceu a mais baixa, apesar do aumento de 80,9% em 2010 para 85,8% em 2022. A segunda menor taxa de alfabetização é a da Região Norte, cujo indicador seguiu a tendência nacional, aumentando de 88,8% em 2010 para 91,8%, ficando um pouco mais próxima da Região Centro-Oeste, que passou de 92,8% em 2010 para 94,9%.

Entre as Unidades da Federação, em 2022, as maiores taxas de alfabetização foram registradas em Santa Catarina, com 97,3%, e no Distrito Federal, com 97,2%, e as menores, em Alagoas, com 82,3%, e no Piauí, com 82,8%. Tocantins ficou com o 11º menor indicador. Em 2010, a diferença entre a maior e a menor taxa de alfabetização, isto é, entre o Distrito Federal e Alagoas era de 20,9 pontos percentuais, enquanto, em 2022, esse diferencial caiu para 15,0 pontos percentuais entre Santa Catarina e Alagoas.