O governo espera que o acordo pela reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia se torne um paradigma para o equilíbrio das contas públicas. Para o Ministério da Fazenda, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso consolidou a tese segundo a qual é necessário apresentar formas de compensação de receitas em projetos de lei que resultem em perda de arrecadação ou aumento do gasto obrigatório

Da coluna Notas & Informações do Folha de São Paulo

Essa exigência já existe, para o Executivo, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas a equipe econômica quer que o Legislativo também seja obrigado a seguir a regra. Em tese, o governo precisa apresentar estimativas de cálculo sobre o impacto financeiro de cada proposta que autorize a criação de novas despesas ou a renúncia de receitas, bem como o que será feito para ressarcir as perdas, como aumento de impostos ou corte de gastos.

Na prática, não tem sido assim. Muitas vezes, o governo subestima o impacto das propostas que submete ao Congresso, conta com receitas improváveis para compensar perdas mais do que certas ou simplesmente se abstém de propor qualquer medida compensatória na expectativa de que haja um excesso de arrecadação. Não é exclusividade do presidente Lula da Silva. Com Jair Bolsonaro, isso também ocorria quando se tratava de um projeto considerado prioritário para sua base.

Com o apoio explícito do STF no caso da reoneração, o governo entende que terá o poder de declarar a ineficácia de uma lei proposta pelo Congresso caso ela tenha sido aprovada sem a observância desses critérios. Mas há muitas dúvidas sobre a conveniência dessa estratégia. Em primeiro lugar, a desoneração da folha já estava em vigor havia mais de dez anos e não se caracterizava como uma medida nova que demandasse compensação.

Em segundo lugar, parte das obrigações do governo é construir uma base de apoio no Congresso. Declarar a ineficácia de uma lei e fazer do Supremo um mediador das disputas entre o Executivo e o Legislativo tende a tensionar ainda mais a relação entre os Três Poderes. A Corte não deveria se prestar a assumir esse papel.

Por óbvio, o Congresso pode responder à altura, e com igual beligerância. Assim que a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com ação contra a desoneração no STF, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cobrou do ministro Fernando Haddad a mesma austeridade que ele exigia do Congresso. “Qual é a proposta do governo, além de arrecadar? Qual é a proposta de corte de gastos para equilibrar as contas?”, questionou.

Pacheco tem razão. A decisão do STF sobre o caso da desoneração pode até ter servido como um freio de arrumação, mas não será suficiente para reequilibrar as contas públicas. Nesse debate, o governo precisa dar o exemplo, em vez de emparedar o Congresso via STF. A renúncia associada à desoneração não é o maior obstáculo ao alcance do déficit zero nem a razão pela qual o governo alterou as metas de 2025 e 2026.

Fato é que a maior parte dos gastos orçamentários está diretamente vinculada ao Executivo. Por mais que o Legislativo tenha abocanhado nacos cada vez maiores com as emendas parlamentares e o fundo eleitoral nos últimos anos, ele também deu aval a todas as medidas apresentadas pelo ministro para recuperar receitas no ano passado.

A continuar da forma como estão hoje, as despesas obrigatórias vão consumir todo o reduzido espaço dos gastos discricionários até 2028 – e não haverá receitas que deem conta disso. Com a maior parte do governo completamente refratária a discutir o assunto, o Congresso cada vez mais trabalha para que todas as suas emendas também sejam impositivas.

O fato de que a maioria das despesas orçamentárias tenha caráter obrigatório não diminui a responsabilidade do governo. Ao contrário. Isso só aumenta a necessidade de analisá-las com realismo, não para cortar gastos sem qualquer critério, mas para que conquistas da sociedade como a seguridade e a assistência social e o acesso universal à saúde e à educação possam continuar a existir no futuro.

Hoje, comemoramos os 35 anos de Palmas, uma cidade jovem, mas com uma história rica e cheia de conquistas. Neste dia, considero importante lembrar daqueles que fizeram e continuam fazendo a história dessa capital. O primeiro deles é o visionário Siqueira Campos, que projetou Palmas para ser um símbolo de desenvolvimento e esperança para o Tocantins. Siqueira Campos não apenas idealizou nossa capital, mas também dedicou-se incansavelmente ao seu crescimento.

Também quero lembrar o primeiro prefeito de Palmas, Fenelon Barbosa, que foi fundamental na construção inicial da capital. Sua dedicação e esforço são lembrados até hoje, especialmente através de seu filho, Wanderlei Barbosa, que atualmente governa nosso estado e que também foi o primeiro presidente da Câmara de Vereadores de Palmas.

Como deputado estadual, considero significativo relembrar e homenagear esses líderes que tanto fizeram por nós. Por isso, apresentei o Projeto de Lei, renomeando a ponte que liga Palmas a Luzimangues para Governador Siqueira Campos.

Neste aniversário, celebramos não apenas o progresso de Palmas, mas também a dedicação dos políticos que contribuíram e continuam contribuindo para o desenvolvimento de Palmas.

Eduardo Fortes,

Deputado Estadual

Palmas, pela primeira vez, faz aniversário sem a presença do seu criador, José Wilson Siqueira Campos, que a idealizou, vislumbrou, instalou e deu vida ao sentimento e ao orgulho de todos nós, tocantinenses.

A mais nova capital do Brasil e última cidade planejada do século passado já passou pela gestão de diversos prefeitos até a atual gestão de Cinthia Ribeiro Mantoan, reeleita, todos com desempenhos distintos, mas cada um ao seu modo, fizeram com que o progresso continuasse de forma progressiva, para que chegássemos ao presente, de uma cidade  pujante e progressista, destravada e com equilíbrio econômico, considerada uma das capitais brasileiras com melhor desempenho fiscal, sem comprometer a futura gestão que tomará posse em primeiro de janeiro de 2025.

Agora, a continuidade desse futuro promissor está nas mãos dos eleitores palmenses, que não podem se acovardar, deixando de comparecer às urnas ou votando em branco ou anulando seus votos, transferindo a responsabilidade para terceiros, e o que não os dará direito de reclamar sobre a gestão que deixaram os outros escolher.

Prefeita de Palmas Cinthia Ribeiro e o presidente da Câmara de vereadores José Lago Folha  

A hora é do debate de ideias, de conhecer as propostas dos candidatos, independentemente de cor partidária ou religião.  É preciso conhecer as pessoas que se propõem a ser nossos representantes, lembrando que a decisão é individual, secreta e livre.

Cada um vota em quem decidir, por bem, ser o melhor para suas demandas ou naquele que melhor entender a cidade como um todo. O momento é de análise profunda e não se deixar enganar por resultados de pesquisas – principalmente as encomendadas para consumo interno, que costumam trazer resultados de acordo com a vontade do contratante, ou seja, de quem paga – que muitas vezes não conseguem interpretar o sentimento da população, por mais sérias e bem-intencionadas que sejam.

É por isso que se faz necessário que a iniciativa parta do eleitor, buscando o máximo do máximo de informações, assistindo aos debates, ao Horário Eleitoral Obrigatório de Rádio e TV, que prestem atenção às entrevistas, troquem ideias com suas famílias, amigos, vizinhos e colegas de trabalho, pois não há, certamente, o candidato perfeito, mas haverá aquele que irá reunir as melhores condições de fazer o melhor possível por todos.

CANDIDATOS E CANDIDATAS

Prováveis candidatos a prefeitura de Palmas

O quadro sucessório do município de Palmas já tem um afunilamento. Dois ex-prefeitos, Eduardo Siqueira Campos e Carlos Amastha, e a deputada estadual, professora e ex-vereadora, Janad Valcari, que lidera todas as pesquisas de intenção de voto.

Ainda é aguardado o anúncio, por parte da prefeita, Cinthia Ribeiro Mantoan e do presidente da Câmara Municipal, Folha Filho, de quem será o candidato apoiado por eles, se será um candidatura própria ou um apoio a uma candidatura “terceirizada”.

Enquanto isso, “no acostamento, dando seta para entrar”, vem o pré-candidato Júnior Geo, filiado ao PSDB de Cinthia Ribeiro Mantoan, mas sem nenhuma nominata, com sua postulação sub judice, com seu ex-partido buscando reaver o mandato na Assembleia Legislativa, agora, nas cortes superiores- STF e TSE.

Nem Cinthia Ribeiro Mantoan, presidente estadual do PSDB, nem Carlos Braga, presidente metropolitano, muito menos Folha Filho, presidente da Câmara Municipal, disseram uma palavra em apoio a Júnior Geo.

GOVERNADOR WANDERLEI BARBOSA

Governador Wanderlei Barbosa vistoria obra de escola em construção

Ante todo esse quadro eleitoral, o governador Wanderlei Barbosa não está nem tranquilo, nem muito preocupado. Seu grupo político, de tão grande, tem companheiros em várias embarcações  diferentes nos 139 municípios do Tocantins, muito por conta do governador ter deixado claro que só anunciará os seus apoios ao seu tempo, sem pressão, seguindo sua forma tranquila de administrar seu governo.

Ele sabe que é o maior e melhor cabo eleitoral destas eleições, com maior potencial de transferência de votos a quem apoiar. É por isso que Wanderlei Barbosa sabe que será o real avalista das candidaturas que decidir apoiar. Por isso, também, sua postura de silêncio em relação à Palmas.

A Capital do Tocantins não pode parar de crescer, de gerar empregos e oportunidades aos homens e mulheres que a escolheram para viver e criar suas famílias. Não pode deixar de dar oportunidade às crianças e ao jovens. E não pode parar de ver o seus cidadãos emitindo suas opiniões e escolhendo seus representantes.

É a hora dos palmenses fazerem o melhor pela sua cidade e escolhendo com sabedoria os seus representantes, é a melhor maneira de declarar o seu amor pela sua Capital.

Família O Paralelo 13

Edson Rodrigues e Edvaldo Rodrigues

Presidente e vice do tribunal ressaltam que futuro da capital tocantinense é ainda mais promissor.

Da Assessoria

Com 207.737 eleitores, Palmas completa 35 anos nesta segunda-feira, dia 20, e pode pela primeira vez na história da Justiça Eleitoral tocantinense vivenciar o segundo turno no pleito municipal. Só há segundo turno em cidades com mais de 200 mil eleitores. E no último pleito municipal, em 2020, a capital do Tocantins possuía 180 mil eleitores.

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) destaca os avanços e a contribuição dos cidadãos palmenses para a democracia.

O presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo Guimarães, e o vice e corregedor regional eleitoral, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, ressaltam que junto com o crescimento da cidade, também está o número de eleitores.

Aumento de eleitores

Nos últimos 18 meses, entre 8 de novembro de 2022 e 8 de maio deste ano, período de abertura do cadastro eleitoral, foram 8.908 novos eleitores registrados em Palmas.

Do exercício do primeiro voto, à escolha das representantes, o tribunal tem sido a peça para a realização de um dos maiores atos democráticos: as eleições. A capital possui 4.228 eleitores entre 16 e 17 anos e 8.517 com mais de 70 anos. Para os dois públicos, o voto é facultativo mas é igualmente importante.

Ou seja, são 207.737 eleitores, que contribuem para o avanço da capital mais acolhedora do país, motivos do orgulho e parte da contribuição dada pela Justiça Eleitoral do Tocantins para a cidade.

Regras para segundo turno

Conforme os artigos 28, 29, inciso II, e 77, da Constituição de 1988, a eleição em segundo turno para prefeituras somente pode ocorrer nos municípios com mais de 200 mil eleitores.

Para se considerar eleito, é necessário que um dos candidatos ao cargo em disputa obtenha – numa primeira ou única votação (primeiro turno), ou numa seguinte, se necessária (segundo turno) – a maioria absoluta (metade mais um) dos votos válidos. Não se computam, nesse caso, os votos em branco e os nulos.

Se nenhum candidato ou candidata alcançar a maioria absoluta dos votos válidos no primeiro turno, será realizado um segundo turno entre os dois mais votados na primeira etapa. Considera-se, então, eleita a pessoa que obtiver a maioria dos votos válidos no segundo turno.

Mensagem do TRE-TO a Palmas e aos palmenses de nascimento e de coração!

Neste dia 20 de maio, celebramos com imensa alegria os 35 anos da nossa querida capital.

Uma cidade jovem, mas que ostenta uma história rica e um desenvolvimento que a faz ser referência no Brasil. E a Justiça Eleitoral do Tocantins faz parte desta história.

Nascida do sonho de um povo visionário, Palmas se ergueu como um símbolo da esperança. Em três décadas e meia, testemunhamos a construção de uma cidade vibrante e acolhedora, que se destaca em diversas áreas.

Mas o futuro de Palmas é ainda mais promissor.

E seguimos sonhando...

Sonhamos com uma cidade cada vez mais próspera, sustentável, justa e inclusiva. Uma cidade que seja destaque também em qualidade de vida, educação, saúde, segurança e oportunidades para todos.

Que este aniversário seja um momento de reflexão, de gratidão e de reafirmação do nosso compromisso com a nossa amada capital e cada eleitor que aqui reside pelo fortalecimento da democracia e consolidação da cidadania.

Parabéns Palmas!

Desembargador João Rigo Guimarães

Presidente do TRE-TO

Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto

Vice-presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Texto: Giovanna Brito (Estagiária Ascom/TRE-TO), com a colaboração de Cristiano Machado (Ascom/TRE-TO)

Político viajava pela província do Azerbaijão Oriental; aeronave também transportada o chanceler Hossein Amirabdollahian

Por Camila Stucaluc

O presidente do Irã, Ebrahim Raisi, morreu num acidente de helicóptero no domingo (19), na província do Azerbaijão Oriental. A informação foi confirmada pelo porta-voz do governo, Ali Jahromi, na madrugada desta segunda-feira (20). A aeronave também transportava o ministro das Relações Exteriores, Hossein Amirabdollahian, e outras autoridades.

Raisi viajava na província iraniana quando o piloto precisou fazer um pouso forçado em uma região de difícil acesso, com montanhas, florestas e intensa neblina. O helicóptero foi localizado poucas horas depois, assim como o local do acidente. Imagens de drones mostraram os destroços da aeronave, que estavam carbonizados.

Relatos da mídia local apontaram para pouso forçado devido às más condições climáticas. A causa oficial do acidente, no entanto, ainda não foi informada.

Além de Raisi e Amirabdollahian, o helicóptero transportava o governador da província iraniana do Azerbaijão Oriental, Malek Rahmati, o líder religioso Hojjatoleslam Al Hashem e guarda-costas. A morte deles não foi confirmada, mas, mais cedo, equipes de resgate afirmaram não haver “sinal de vida” na aeronave ou no local da queda.

A busca foi acompanhada pela comunidade internacional. Arábia Saudita, Catar, Emirados Árabes e Kuwait ofereceram ajuda nas operações, assim como a Turquia, que enviou 32 socorristas ao país. O governo dos Estados Unidos também se pronunciou, dizendo que estava “acompanhando com atenção" as informações sobre o acidente.

Governo de Ebrahim Raisi

Ebrahim Raisi, de 63 anos, estava no comando do país desde 2021. Dono de uma política ultraconservadora, ele sucedeu o moderado Hassan Rouhani – que o havia derrotado nas eleições presidenciais de 2017 –, com uma campanha de combate à corrupção, promoção da justiça social e resistência às sanções dos Estados Unidos.

Raisi vinha enfrentando um governo conturbado desde 2022 devido à morte de Mahsa Amini, que foi presa por usar o hijab - véu obrigatório no país - incorretamente, isto é, deixando partes do cabelo à mostra. A jovem morreu três dias após ser detida, por possível espancamento, o que gerou uma onda violenta de protestos por todo o país.

Na ocasião, Raisi afirmou que o Irã deveria "lidar de forma decisiva” com aqueles que se opunham à segurança e tranquilidade do país. Ao todo, mais de 500 manifestantes foram mortos durante os protestos, enquanto outros milhares foram presos. Ao menos dois jovens foram executados pelo governo por participar dos atos.

O que acontece agora?

Com a morte de Raisi, o vice-presidente, Mohammad Mokhber, deve assumir o comando temporário do país. Um conselho composto pelo primeiro vice-presidente, o presidente do Parlamento e o chefe do Judiciário deve ser formado, para organizar uma eleição presidencial no país. O prazo máximo é de 50 dias.