Plano visa reduzir criminalidade e fortalecer a colaboração institucional até 2030

Por Hiago Muniz

Na tarde desta terça-feira, 17, o secretário da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) e presidente do Conselho de Segurança Pública do Tocantins (Conesp/TO), Wlademir Mota Oliveira, juntamente com os demais membros do Conselho, entregou o exemplar físico do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Pesse) à desembargadora do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Etevilna Maria Sampaio Felipe.

Elaborado em 2019 e atualizado em 2024, o Pesse é um instrumento de gestão que define estratégias de enfrentamento à criminalidade, prevenção à violência e garantia de direitos. Construído com a participação de diversas instituições de segurança, o plano é um desdobramento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), do Governo Federal, e atende a exigências do Ministério da Justiça e Segurança Pública, permitindo o acesso a recursos para ações e políticas na área.

O secretário da Segurança Pública, Wlademir Mota Oliveira, destacou que a entrega do Plano representa um avanço para a segurança no Tocantins. "O Pesse foi discutido ao longo do ano e agora está mais alinhado e objetivo. Este documento não é apenas uma exigência da lei federal, mas uma ferramenta essencial para fortalecer a segurança pública. A parceria entre os órgãos é fundamental para alcançarmos os objetivos com um trabalho integrado e eficaz", afirmou.

O Pesse é um instrumento fundamental para a Segurança Pública e Defesa Social do Tocantins, elaborado com o esforço conjunto das instituições responsáveis pela segurança, permitindo o planejamento de estratégias e políticas públicas de enfrentamento à criminalidade, prevenção à violência e garantia de direitos.

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Etevilna Maria Sampaio Felipe, enfatizou a importância da integração entre as instituições e reafirmou o compromisso do Judiciário com as ações que promovam a segurança e qualidade de vida para a população. “A sociedade pode contar com o Tribunal de Justiça, pois trabalhamos sempre em união de esforços com as demais instituições. Tenho certeza de que este plano trará avanços significativos na segurança e no bem-estar do nosso Estado”, pontua.

Nova CIN

Na oportunidade, foram realizadas as entregas da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) aos servidores do Tribunal de Justiça do Tocantins. O documento havia sido confeccionado em comemoração ao Dia do Servidor e já está disponível para retirada.

Luiz Antônio Tranqueira, papiloscopista do Instituto de Identificação, destacou que a ação é importante pois facilita a vida do servidor. "Essa iniciativa dentro dos órgãos otimiza os serviços, beneficiando o servidor que busca atendimento e também a nós, que realizamos o atendimento. Além disso, ela contribui para melhorar a experiência do cidadão, pois desafoga os atendimentos e torna o processo mais ágil e eficiente”, pontua.

O pastor Silas Malafaia, conhecido aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, criticou duramente a prisão preventiva do general Walter Braga Netto, decretada no sábado (14/12) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Do site Pensando Direita

Em um vídeo publicado nas redes sociais, Malafaia classificou a decisão como "imoral e ilegal", argumentando que a prisão foi injustificada e fruto de abuso de poder por parte de Moraes. O ministro do STF determinou a prisão preventiva de Braga Netto sob a alegação de que ele teria tentado prejudicar as investigações relacionadas a militares envolvidos em um suposto plano para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022. Para Malafaia, a prisão do general não tem fundamento e se configura como mais um exemplo de perseguição política no Brasil.

Em seu vídeo, Malafaia questionou a validade das acusações contra o general, especialmente pelo fato de que, segundo ele, não havia "materialidade" nas alegações. O líder religioso argumentou que a conversa entre dois generais, que ocorreu há mais de um ano, não pode ser considerada um "fato novo" ou "fato concreto", e, portanto, não justificaria a prisão. Ele ainda criticou o fato de que o inquérito que investiga a suposta tentativa de obstruir as investigações foi concluído há mais de dez dias, com mais de 30 pessoas já indiciadas e o caso encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF). Nesse contexto, Malafaia questionou como alguém poderia ser preso por obstrução de uma investigação já finalizada, reforçando sua tese de que a prisão de Braga Netto é "um absurdo" e uma tentativa de manchar a imagem do Judiciário.

Além das críticas à prisão do general, Malafaia direcionou seu ataque ao Supremo Tribunal Federal (STF), sugerindo que a corte estaria protegendo o ministro Alexandre de Moraes, que tem se destacado por suas ações polêmicas e decisões controversas. O pastor acusou Moraes de ser um "ditador da toga", atribuindo-lhe o uso do poder judiciário para promover a perseguição política a opositores do governo. A fala de Malafaia refletiu o crescente mal-estar entre setores da política e da sociedade com as ações de Moraes, que se intensificaram após a posse do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O caso gerou amplo debate sobre o uso de prisões preventivas no Brasil, o papel do Judiciário em contextos políticos e a crescente polarização no país.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao longo de seus dois anos de mandato, vive momentos complexos. Seu nível de aprovação e desaprovação tem oscilado, de acordo com a pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha nesta terça-feira (17). 35% dos entrevistados avaliam a gestão como ótima ou boa, enquanto 34% têm uma visão negativa, classificando-a como ruim ou péssima

Por:Hadass Leventhal

Esse equilíbrio entre aprovação e desaprovação indica um momento desafiador para o governo atual. Com 29% dos entrevistados considerando a administração regular, verifica-se uma estabilidade na percepção pública que exige uma resposta adequada do governo para aumentar a confiança da população.

Qual o impacto das oscilações nas avaliações do governo Lula?

A oscilação nas avaliações do governo Lula é um reflexo das dinâmicas políticas e sociais que afetam o Brasil. Comparando dados de outubro e dezembro, a avaliação negativa cresceu de 32% para 34%, dentro da margem de erro da pesquisa. Enquanto isso, os números que consideram o governo ótimo ou bom caíram levemente de 36% para 35%. É a pior avaliação do governo em seus dois anos de mandato.

Essas mudanças sugerem que a população está reagindo a eventos recentes e decisões políticas, como o procedimento médico ao qual o presidente foi submetido. Situações dessa natureza podem influenciar temporariamente a percepção pública, mas requerem ações estratégicas para reverter qualquer impacto negativo.

Como o governo pode melhorar sua aprovação?

Melhorar a aprovação governamental é um desafio que depende de várias estratégias. Priorizar políticas econômicas que fomentem o crescimento e a estabilidade pode ser uma solução eficaz. Além disso, é crucial melhorar a comunicação com a população. Algumas medidas possíveis são:

Fortalecer a economia através de reformas estruturais.

Investir em infraestrutura para gerar empregos e melhorar a qualidade de vida.

Garantir transparência e comunicação efetiva sobre as políticas adotadas.

Quais são as expectativas para o resto do mandato?

As expectativas para os próximos anos de mandato são variadas. Alguns acreditam que iniciativas voltadas ao setor social e econômico podem ser fundamentais para melhorar as perspectivas. A gestão eficaz de políticas públicas, aliada à capacidade de adaptação à conjuntura nacional e internacional, será crucial para determinar a trajetória do governo até o fim do mandato.

Esta foi a terceira intervenção do BC no mercado de câmbio na última semana; já foram leiloados US$ 2,48 bilhões de dólares em operações à vista

Com Agências

Para conter a alta do dólar, o Banco Central (BC) realizou na manhã desta terça-feira (17) um novo leilão extraordinário de dólares no mercado à vista. Foram vendidos US$ 1,272 bilhão à taxa de R$ 6,1005. Mesmo assim, a cotação da moeda norte-americana atingiu a maior marca deste ano e tocou em R$ 6,20, às 12h16.

Esta foi a terceira intervenção do BC no mercado de câmbio nos últimos dias, com vendas de US$ 845 milhões na sexta-feira (13) e US$ 1,623 bilhão na segunda-feira (16). As ações tentam atenuar a pressão sobre o valor da moeda, que tem enfrentado uma série de altas sucessivas. De acordo com analistas do mercado, o impacto tem razão na tramitação do pacote de corte de gastos, que é visto como desidratado, na Câmara dos Deputados.

O leilão de hoje aconteceu após o dólar abrir o dia em forte alta, atingindo R$ 6,16, mas logo após a intervenção, a moeda caiu para R$ 6,09, alcançando a mínima do dia. No entanto, a cotação voltou a subir, e por volta das 10h20, o dólar avançava 1,14%, chegando a R$ 6,16. Às 12h16, a moeda americana registrou sua máxima.

Com o desempenho da moeda americana nesta terça-feira, o dólar acumula uma alta de 1,56% no mês e 25,59% no ano. Em relação às moedas de outros países emergentes, o real tem se mostrado a mais desvalorizada, o que reflete as tensões fiscais e o cenário político interno.

Desde a última quinta-feira (12), o BC injetou mais de US$ 10 bilhões no mercado de câmbio, com um total de seis intervenções. Apesar dos esforços, a moeda americana continua em ascensão, refletindo o nervosismo dos investidores em relação à estabilidade econômica e política do país.

Ata do Copom

O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central divulgou nesta terça-feira (17), a ata da última reunião, em que decidiu aumentar em 1 ponto percentual a taxa básica de juros. Segundo o colegiado, o agravamento da inflação de curto e médio prazo exige uma postura mais ágil e rigorosa na política monetária. Em outro trecho do documento, os diretores apontaram que a materialização de riscos econômicos, como os efeitos do pacote fiscal, afetou os preços dos ativos e as projeções de inflação e câmbio, distanciando ainda mais as expectativas da meta estabelecida.

Além disso, o Copom destacou que impulsos fiscais e de crédito têm atenuado os impactos da política monetária, mas também indicaram sinais de desaceleração da atividade econômica futura. A combinação desses fatores tornou o cenário econômico mais adverso, reforçando a necessidade de ajustes mais rigorosos nas taxas de juros para controlar a inflação.

O TRE-TO (Tribunal Regional Eleitoral) e Cartório Eleitoral da 3ª Zona Eleitoral realizam, nesta quarta-feira, 18 de dezembro, a diplomação do prefeito reeleito de Porto Nacional, Ronivon Maciel (União Brasil)

Da Assessoria

Também serão diplomados o vice-prefeito reeleito Joaquim do Luzimangues (União Brasil), os 9 vereadores (dos quais dois reeleitos), as 6 vereadoras (uma reeleita) e vários suplentes no Legislativo. A cerimônia acontece às 14 horas, no Centro de Convenções Comandante Vicentão.

A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que a candidata ou candidato foi efetivamente eleito ou eleita pelo povo e, por isso, está apta ou apto a tomar posse no cargo. Assim, é a última formalidade antes da posse.

Ronivon e Joaquim foram reeleitos no dia 6 de outubro com 23.998 votos, maior votação da história de Porto Nacional. O número representou 65,34% dos votos válidos, maior percentual para uma chapa vencedora na cidade pelo menos desde a redemocratização do país. A diferença de mais 37 pontos sobre o segundo colocado também é a mais elevada já computada na volta à democracia. Ronivon ainda quebrou um ciclo de 24 anos sem reeleição de prefeito em Porto Nacional.

“Nossa responsabilidade agora é muito maior. A população nos outorgou um novo mandato e com amplo respaldo. Teremos que trabalhar dobrado para corresponder a tantas expectativas e entregar melhorias estruturais e qualidade de vida para os portuenses”, destacou o prefeito Ronivon Maciel.

Aprovação da gestão

O resultado eleitoral tão expressivo foi possível graças a avaliação muito positiva da gestão, que tem índices de aprovação que superam os 70%. Durante o primeiro mandato, Ronivon comandou um governo que transformou os bairros mais afastados, levando obras de infraestrutura a setores que há décadas não eram atendidos. Além disso, a cidade gerou de 2,7 mil novos empregos formais, aumentando o estoque de postos de trabalho em 34%.

Na saúde, três unidades (UBS) foram entregues, houve ampliação de horários de atendimento e a quantidade de equipes de estratégia de saúde da família subiu para 27, inclusive com aumento de contração de médicos e oferta de serviço. Também houve avanços na educação, com novas escolas, inclusive a Escola de Tempo Integral Francisco Pinheiro Lemos, que funciona em parceria com os Bombeiros no Porto Imperial.

O município também teve avanços no esporte, construiu (ou revitalizou) 130 quilômetros de asfalto, desenvolveu projetos para juventude, promoveu ações culturais, entre várias outras conquistas.