Em evento com prefeitos de todo o País, presidente destacou a importância dos municípios para a União

Com informações do P. Planlto

Estados e municípios terão mais tempo para quitar as dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta terça-feira (16) a medida provisória que amplia para 200 meses o prazo para os entes federativos pagarem o débito com a Previdência.

A renegociação dessa dívida era uma das principais demandas da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começou nesta terça em Brasília. Na abertura do evento, Temer discursou para os gestores municipais e ressaltou a importância da medida: “Não é apenas parcelar. Reduzimos 25% dos encargos, 25% das multas e 80% dos juros. Então, é algo que visa este caminho do fortalecimento da Federação”.

Para uma plateia de prefeitos, vereados e gestores municipais, Temer reforçou o compromisso do governo em apoiar e dar autonomia aos municípios, lembrando que o município tem de ser privilegiado.

Entre as medidas que o governo já tomou para beneficiar diretamente os municípios está a repatriação das multas geradas pela Lei da Repatriação entre estados e municípios. Inicialmente, a lei não previa essa divisão. Com a mudança, houve um reforço de caixa que ajudou os entes federativos a fecharem as contas de 2016. Neste ano, haverá uma nova rodada do programa e o valor arrecadado com a cobrança da multa também será dividida com estados e municípios.

Tramitação foi interrompida para que novas testemunhas fossem ouvidas e pela expansão do prazo para as alegações finais das partes
Com Agência Estado

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, definiu nesta terça-feira, 16, que o julgamento da ação contra a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) será retomado no dia 6 de junho, uma terça-feira, às 19h.

A decisão de Gilmar foi tomada um dia depois de o relator do processo, ministro Herman Benjamin, liberar a ação para julgamento.

O TSE reservará quatro sessões - duas ordinárias e duas extraordinárias - para a análise do caso, que investiga se a chapa de Dilma e Temer cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014. O julgamento pode levar à cassação de Temer e à convocação de eleições indiretas.

As sessões previstas para o julgamento ocorrerão no dia 6 de junho (terça-feira), às 19h; no dia 7 de junho (quarta-feira), às 19h; e no dia 8 de junho (quinta-feira), às 9h e às 19h.

O julgamento da chapa foi iniciado em 4 de abril, quando os ministros decidiram reabrir a fase de coleta de provas e marcar quatro novos depoimentos - do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, do marqueteiro João Santana, da empresária Mônica Moura e de André Santana, funcionário do casal.

Em depoimentos sigilosos prestados à Justiça Eleitoral, o casal de marqueteiros afirmou que Dilma tinha conhecimento do uso de caixa 2 na sua campanha à reeleição, um fato considerado novo por Herman Benjamin. O processo retorna ao plenário com uma nova composição no plenário do TSE - depois de 4 de abril, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira foram efetivados como ministro titulares, substituindo respectivamente Henrique Neves e Luciana Lóssio. O Palácio do Planalto acredita que a troca de ministros favorece a absolvição de Temer.

Expectativa Segundo a reportagem apurou, ainda há ministros que não terminaram de ler o relatório de 1,2 mil páginas elaborado por Herman, que resume os principais pontos do processo. "É uma Bíblia para ler", resumiu um integrante da Corte Eleitoral.

O ministro Napoleão Nunes, que sinalizou na véspera do julgamento de abril que pediria vista (mais tempo para análise), já tem dado declarações públicas de que quanto "mais rápido julgar, melhor".

Fontes que acompanham o caso dão como certo que Herman votará pela cassação da chapa Dilma-Temer. Em março, o jornal O Estado de S. Paulo informou que ministros da Corte admitem que é preciso considerar a estabilidade política do País no julgamento.

Cassação Em um novo parecer encaminhado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, voltou a pedir a cassação da chapa de Dilma e Temer. Dino, no entanto, pediu que apenas a petista seja declarada inelegível por oito anos.

Se os ministros do TSE acompanharem o entendimento de Dino, decidirem cassar a chapa e tornarem apenas Dilma inelegível, o presidente Michel Temer poderia concorrer numa eleição indireta. (Colaboração de Rafael Moraes Moura e Breno Pires)

A Operação Lucas, deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira, 16, investiga o pagamento de vantagens indevidas de sete frigoríficos e laticínios à ex-superintendente substituta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Tocantins, Adriana Carla Floresta Feitosa. Foram bloqueados R$ 2,2 milhões do núcleo familiar da servidora.

Da Redação

Segundo divulgado pela PF, as investigações apontam que o esquema criminoso que teria a participação da ex-superintendente do Tocantins Adriana Carla Feitosa e do marido dela. Adriana, superintendente da Delegacia do Ministério no Estado foi presa na manhã desta terça-feira. Indicada para ocupar o cargo pela senadora Kátia Abreu, a ex-ministra da agricultura ainda não se manifestou sobre a operação. Resta saber, uma vez que ainda não foi divulgado pela Polícia Federal se a prática de corrupção teria iniciado ainda na gestão da senadora, quando ocupava o Ministério.   Entenda
Batizada de Lucas, em referência à passagem bíblica que diz “não peçais mais do que o que vos está ordenado e “A ninguém trateis mal nem defraudeis, e contetai-vos com vosso soldo” a operação deflagrada hoje não tem relação com a Carne Fraca, que desmontou, em março, um esquema de pagamento de propina a funcionários do ministérios para liberar carne para venda sem passar pela devida fiscalização.   Cerca de 120 policiais federais, segundo a corporação, atuam para cumprir 62 mandados judiciais aqui no Tocantins,  Pará, São Paulo,  Pernambuco e Brasília. Os agentes cumprem dez mandados de prisão temporária no Tocantins. Os suspeitos poderão responder pelos crimes de corrupção passiva e ativa, cujas penas podem chegar a 12 anos de prisão.   Investigação As investigações iniciaram após denúncias de que frigorícos e empresas de laticínios fiscalizadas pelo Ministério da Agricultura eram beneficiadas em processos. Em troca, os agentes da Pasta recebiam propinas. A participação da superintendente Adriana seria uma espécie de mesada das empresas, uma vez que era a chefe do setor de fiscalização. A denúncia foi confirmada com a quebra do sigilo bancário da superintendente que mostra uma transação 200% maior do que a declarada no imposto de renda.  A imprensa aguarda um posicionamento da senadora sobre o caso, que ainda não manifestou-se.  

Da Redação

Com informações do Correio Brasiliense

Segundo o Correio Braziliense divulgou, uma pesquisa feita no País mostra que os programas sociais, como FIES e Prouni, além das políticas de ação afirmativa, como sistema de cotas para estudantes negros e da rede pública, facilitaram o acesso de estudantes historicamente excluídos ao ensino superior. No entanto, muitos desses alunos estudaram a maior a parte da vida em escolas públicas, e após dezenas de greves, falta de professores e condições ideais ao aprendizado, chegam às universidades com algum tipo de dificuldade. Alguns optam por trancar disciplinas mais complexas e chegam até a desistir do curso. Outros, no entanto, superam as dificuldades e até se destacam dos demais. Para resolver o problema, especialistas dizem que é preciso investir mais e melhor na educação e rever o atual modelo de ensino. Como esse tipo de mudança mais radical demanda tempo, recomendam que, para uma solução a curto prazo, as faculdades adotem formas de recuperar os estudantes, antes que eles cheguem ao mercado de trabalho.

Lucas Tavares, 20 anos, ilustra bem essa parcela de universitários. Assim que terminou o ensino médio, concluído em uma escola da rede pública, o estudante passou no vestibular para o curso de ciências da computação, no Instituto Federal de Brasília (IFB). Já no primeiro semestre, começaram as dificuldades, devido a disciplinas de cálculos. "Os professores tiveram de abrir uma turma de matemática básica para não reprovar todo mundo em cálculo. Não tínhamos base adequada", explica.

Apesar do apoio da instituição, Lucas conta que, assim como outros colegas, não conseguiu seguir adiante e desistiu do curso. "Muita matemática! Eu não soube lidar. Não sabia o mínimo para levar para frente", relata o estudante, que fez um novo vestibular e foi aprovado pelo sistema de cotas para estudantes da rede pública para o curso de Ciências Contábeis, da Universidade de Brasília (UnB), onde, atualmente, cursa o 4° período. “A matemática de contábeis é mais financeira. Mais tranqüila”, acrescenta.

A história de Herberth de Paula, 18 anos, é parecida. O estudante concluiu os estudos em 2015, no Centro de Ensino Médio 01 do Gama (CG). No ano seguinte, começou o curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de Brasília (UnB). Assim como Lucas, as dificuldades surgiram no primeiro semestre, com disciplinas de exatas, área em que ele diz ter aprendido mal no ensino médio. "Eu nunca fui bem em exatas, não tinha afinidade. Na época, também não tinha noção de que eu iria precisar disso no futuro", acrescenta. Em um primeiro momento, ele correu atrás do prejuízo. "Tive que revisar todo o conteúdo de matemática. Aprender, na verdade, porque eu não havia aprendido na época", explica. No entanto, ao perceber que deixava de lado outras disciplinas do curso, decidiu trancar a matéria de cálculos. "A maioria da sala trancou também", acrescenta.

Com o intuito de fortalecer as ações de atendimento às mulheres em situação de violência, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Cidadania e Justiça, e a Prefeitura de Arraias reinauguraram, no município, o Centro de Referência de Atendimento às Mulheres (CRAM), nesta sexta-feira, 12.

Da Ascom Cidadania e Justiça

A secretária Gleidy Braga e o prefeito Wagner Gentil serraram a faixa, reabrindo o espaço para toda a população e também assinaram o Acordo de Cooperação Técnica para efetivação da parceria e compartilhamento da responsabilidade na gestão do CRAM no município.
“O artigo quinto da nossa Constituição diz que homens e mulheres são iguais perante a Lei, mas infelizmente essa não é a realidade. Muitas mulheres sofrem com violência doméstica, com a dificuldade de acessar o mercado de trabalho e ocupar espaços de relevância. Precisamos, mais do que ter uma igualdade formal de gênero, garantir a igualdade material para as mulheres. Materializar a importância das mulheres na construção de mais políticas para cidade”, explicou a secretária Gleidy.
Ela ainda ressaltou o compromisso da cidade com a efetividade da Política para as mulheres, uma vez que essa conquista foi possível devido a um convênio com a Secretaria de Política para as Mulheres da República e a parceria com a Prefeitura Municipal que assumiu parte da responsabilidade e disponibilizou um local mais adequado para o CRAM, em Arraias. “Estar aqui hoje e ver que há um espaço especializado no atendimento para as mulheres bem no centro da cidade comprova o compromisso do município com as mulheres e com a igualdade material”, completou.
O prefeito Wagner Gentil agradeceu à todos que trabalharam para que o CRAM pudesse ser reinaugurado em novo local e destacou a importância da união com o Estado. “É muito importante ter a presença do Governo do Estado em uma conquista municipal porque essas parcerias tornam nosso trabalho mais abrangente e repercutido. O nosso compromisso é grande e aos poucos vamos vencendo esses obstáculos. Hoje com a inauguração do Centro, estamos crescendo mais e com essa parceria com a secretária que irá disponibilizar equipamentos e parte do pessoal para trabalhar, vamos avançar no trabalho com as mulheres que é importantíssimo, com espaço e equipe adequada para receber e dar acompanhamento psicológico, social e jurídico às arraianas”, finalizou.
“Cuidar das mulheres não é cuidar apenas de uma Política, é cuidar da maior parte da população brasileira que alimenta diariamente os cofres públicos. A razão da nossa vinda aqui hoje são as mulheres que estão recebendo serviços de mais qualidade e de acompanhamento. Centro de Referência é essencial para que possamos prevenir qualquer tipo de violência, com palestras, orientações, campanhas, entre outros, além de acompanhar profissionalmente as mulheres que sofrem ou já sofreram alguma violência”, frisou Ana Maria Guedes, diretora de Políticas para as Mulheres do Estado.
O Centro de Referência de Atendimento às Mulheres em Arraias é composto por uma equipe multidisciplinar e já começará a funcionar, em novo local, nesta segunda-feira,15. O Estado está buscando parcerias com mais municípios para inaugurar outros CRAM em todo o Tocantins, sendo que já estão em processo de implantação os Centros de Tocantinópolis, Araguaína e Gurupi, além da reinauguração em Natividade e Augustinópolis. Acordo Sobre as responsabilidades oriundas da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, o Governo do Estado vai disponibilizar um servidor para coordenar o CRAM, mobílias e equipamentos, além de uma advogada. Já o município irá arcar com o aluguel do prédio, a manutenção física e ainda com a disponibilização de uma equipe multidisciplinar de atendimento. Por meio do convênio com a SPM, a Seciju conseguiu adquirir os equipamentos que serão doados ao município de Arraias para aparelhamento do CRAM local.
São dois armários baixos com duas portas, cinco cadeiras ergométricas, dez cadeiras fixas, duas longarinas, cinco gaveteiros, cinco mesas em formato “L”, uma mesa de reunião oval, um aparelho de televisão LCD 42”, dois armários alto fechados, cinquenta cadeiras de plástico brancas, dois aparelhos de ar condicionado 9 mil BTUS, uma Peugeot Minibus (15 lugares), dois notebooks 4GB e sete nobreaks 1.3 Kva. Equipamentos esses avaliados em R$ 176.841,50, sendo R$ 157.177,35 do governo federal e R$ 17.464,15 a contrapartida do Governo do Tocantins. CRAM Os Centros de Referência de Atendimento às Mulheres prestam acolhida, acompanhamento psicossocial e orientação jurídica às mulheres em situação de violência (violência doméstica e familiar contra a mulher - sexual, patrimonial, moral, física, psicológica; tráfico de mulheres, assédio sexual; assédio moral; etc). Mulheres em situação de violência podem recorrer ainda a uma Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM), Vara Especial da Mulher, Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher, Defensoria Pública do Estado (DPE), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), entre outros órgãos de proteção.
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