Para o secretário-chefe da CGE, Luiz Antonio da Rocha, esse reconhecimento é resultado de um intenso trabalho de gestão eficaz

Por João Paulo Veloso   Pela segunda vez consecutiva, o Estado do Tocantins atingiu a nota máxima no ranking de cumprimento da Lei de Acesso à Informação, medida pela Escala Brasil Transparente, da Controladoria Geral da União (CGU). Ao lado dele, outros 9 estados brasileiros obtiveram nota 10,0. Na região Norte, apenas Tocantins e Rondônia alcançaram esse patamar.   Para o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado (CGE), Luiz Antonio da Rocha, esse reconhecimento é resultado de um intenso trabalho de gestão eficaz. "Na recente avaliação da CGU, mais uma vez o Estado do Tocantins é destaque com a nota 10 na aplicação das leis da transferência e acesso à informação. Estamos cumprindo a determinação do Governo do Estado em manter a gestão pública transparente e com participação social”, ponderou o secretário-chefe. Ainda, a capacitação dos servidores de todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual tem sido determinante para essa conquista. “Continuaremos a fazer o que for necessário para que o Estado seja sempre bem avaliado, refletindo numa melhor prestação de serviços à população”, finalizou.   Segundo a diretora de Ouvidoria, Transparência e Combate à Corrupção da CGE, Katia Silva Macêdo Barcelos, a primeira posição do Estado na Escala Brasil Transparente reflete o comprometimento dos servidores. “Nossa equipe tem se dedicado constantemente para que os quesitos da Lei da Transparência e da Lei de Acesso à Informação sejam cumpridos pelo Estado do Tocantins. Nós vamos prosseguir trabalhando nesse sentido, sempre buscando aperfeiçoar a aplicação dessas normas em todos os aspectos no nosso Estado”, avaliou a diretora.   Transparência no Tocantins
O cidadão pode ter acesso às informações públicas através do site da CGE, pelo telefone 162 ou presencialmente, na sede do órgão, em Palmas. No Portal da Transparência, o cidadão pode acompanhar as receitas, despesas, servidores, licitações e contratos, convênios, balanços contábeis, prestação de contas e outros serviços.   Escala Brasil Transparente
A Escala Brasil Transparente (EBT) é uma metodologia para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros. A EBT foi desenvolvida para fornecer os subsídios necessários ao Ministério da Transparência, Fiscalização e CGU para o exercício de suas competências.   A EBT avalia o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação. Suas versões três versões concentram-se na transparência passiva e por isso foram realizadas solicitações reais de acesso à informação aos entes públicos avaliados. A partir da EBT, a CGU pretende aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um produto que possibilite o acompanhamento das ações empreendidas por estados e municípios no tocante ao direito de acesso à informação.

O Governo do Tocantins ingressou nessa quinta-feira, 10, com uma ação Civil Pública, na 2ª Vara da Justiça Federal, contra 16 laboratórios que se recusam a fornecer, injustificavelmente, medicamentos oncológicos para o Estado.

Por Jesuino Santana Jr

“Foi feita uma licitação no ano passado, que foi publicada por duas vezes, e depois houve uma tentativa de se buscar uma cotação para se fazer uma dispensa de licitação, entretanto, dos 99 itens, 16 não foram adquiridos por conta dos laboratórios não terem aderido à licitação”, explicou o subsecretário de Estado da Saúde, Marcus Senna.

O que levou o Estado a ingressar com a ação foi o fato desses medicamentos, em sua maioria, serem patenteados. “Desses 16 itens, dez itens são de patentes exclusivas, ou seja, só aquele laboratório pode fornecer o medicamento. Não se pode admitir que laboratórios fabricantes exclusivos se recusem a fornecer e/ou proíbam seus distribuidores de fornecerem medicamentos oncológicos a quem necessita, nem muito menos que laboratórios concorrentes e fabricantes de medicamentos não exclusivos, também se organizem de forma a não atender a demanda da população”, afirmou Marcus Senna.

“Além disso, os outros seis medicamentos, que não são de exclusividade, possuem apenas três ou quatro laboratórios que os fornecem e nenhum desses compareceram ou enviaram suas distribuidoras, o que no entendimento do Governo do Estado pode vir a configurar um ilícito na *Lei Antitruste e também na lei que protege a ordem econômica. Em razão disso, o Estado ingressou com ação para forçá-las a fornecer os medicamentos, porque existem várias pessoas que dependem desses remédios”, complementou o subsecretário.

Marcus Senna afirmou que para o Governo é injustificável essas empresas não participarem do processo licitatório. “Os custeios desses contratos dos medicamentos, por via de regra, são feitos pela fonte Federal. Então, eles não têm o impacto que tem quando os valores são pagos com a fonte do Tesouro Estadual. A fonte federal tem disponibilidade de recurso. Além disso, mensalmente a gente tem regularidade de repasses. Ao nosso ver, deixar de ingressar nessa licitação para fornecer os medicamentos oncológicos representa uma recusa injustificável por parte das empresas”, assegurou.

De acordo com o subsecretário, o Governo vem tentando de todas as formas adquirir os medicamentos, mas com a recusa das empresas a única solução foi o ingresso da Ação Civil Pública. “É importante deixar claro também que a Secretaria da Saúde já publicou dois certames para compra dos medicamentos e enviou comunicado para as empresas alertando sobre os danos que seriam causados caso elas não participassem do processo. Ainda assim, elas não compareceram na licitação”, destacou.

Sobre o processo Segundo Marcus Senna, na demanda judicial existe um pedido de liminar. “Então, o juiz tem a possibilidade de deferir essa liminar para que esses fornecedores entreguem imediatamente os medicamentos. Existe um pedido nessa Ação Civil Pública para que os fornecedores entreguem remédios suficientes para abastecimento de 90 dias e também um pedido para que nesses 90 dias eles sejam obrigados a ingressar no processo licitatório, que será novamente publicado”, disse.

Empresas Foram citadas na Ação Civil Pública, as seguintes empresas: Glaxosmithkline Brasil Ltda; Bristol – Myers SQIBB Farmacêutica; Genzyme do Brasil Ltda; Aspen Pharma Indústria Farmacêutica; Hospira Produtos Hospitalares Ltda; Roche Químicos e Farmacêuticos S.A.; Pfizer Ltda, UCB Biopharma S.A.; Janssen – Cilag Farmacêutica Ltda; Zodiac Produtos Farmacêuticos S/A; Libbs Farmacêutica Ltda; Accord Farmacêutica Ltda; Eurofarma Laboratórios S.A.; Astrazeneca do Brasil Ltda; Bergamo Laboratório Químico Farmacêutico Ltda; Blau Farmacêutica S.A.. * É a Lei que se destina a punir práticas anticompetitivas que usam o poder de mercado para restringir a produção e aumentar preços, de modo a não atrair novos competidores, ou eliminar a concorrência.

De acordo com a publicação, poderão tomar posse a partir do dia 5 de junho, 53 delegados, 13 médicos legistas, 35 peritos, 14 papiloscopistas, 63 escrivães, 44 agentes e 26 necrotomistas.

Juscelene Melo Fotos: Tharson Lopes

O Governador Marcelo Miranda nomeou 248 aprovados no Concurso da Policia Civil. A publicação está no Diário Oficial do Estado nº 4865 desta sexta-feira, 12, para posse nos cargos de Delegado de Polícia Civil, Agentes e Escrivães de Polícia, Papiloscopistas, Agentes de Necrotomia, Médicos Legistas e Peritos. Todos aprovados no último concurso para provimento de cargos da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).

Para o subsecretário Abizair Antonio Paniago, a publicação do ato do Governador Marcelo Miranda demonstra o seu compromisso com a segurança pública do Estado, uma vez que a SSP recebe um reforço significativo em seu quadro de pessoal, destinado às atividades de Polícia Judiciária. Além da nomeação dos aprovados no último certame, o subsecretário mencionou o retorno dos agentes penitenciários que agora serão reintegrados ao quadro da Polícia Civil.

“Estamos satisfeitos com essas nomeações, e o momento não poderia ser mais oportuno e a consequência imediata dessas nomeações e da vinda desses novos agentes policiais será o aumento da presença da Polícia Civil em todo o Estado, o que irá resultar em uma prestação de serviço mais célere e eficiente à sociedade tocantinense”, destacou.

O concurso O concurso foi lançado em 2014 e retomado pelo atual governo, em 2015. A homologação deu-se por meio dos decretos nº 5.595, nº 5.596, nº 5.597 do dia 8 de março de 2017, publicados na edição 4.821 do Diário Oficial do Estado, na mesma data. O resultado final deste concurso, regido pelos editais 001/01-2014, 002/01-2014 e 003/01-2014, havia sido divulgado no Diário Oficial do Estado nos dias 26 de janeiro de 2016 e 21 de fevereiro de 2016.

A primeira fase da Olimpíada Brasileira das Escolas Públicas (Obmep) acontece no dia 6 de junho e, para que a realização das provas seja um sucesso, as escolas já estão recebendo os kits de aplicação das provas. Este ano, o Tocantins conta com 187.087 alunos, das redes estadual e municipais, inscritos na competição. Estão participando desta edição 687 escolas dos 139 municípios tocantinenses. Em todo o país cerca de 18 milhões de estudantes se inscreveram na olimpíada.

Por Núbia Daiana Mota O material que inclui provas, gabaritos, manuais de correção das provas dentre outros já foi enviado pela organização da olimpíada a todas as escolas inscritas. De acordo com o coordenador regional da Obmep no Tocantins, Wiliam Carlos de Souza, a entrega é feita pelos Correios, mas as escolas precisam confirmar o recebimento. “Para garantir que esta etapa aconteça com sucesso, solicitamos que os gestores das unidades escolares e responsáveis pela Obmep nas escolas estejam atentos ao recebimento deste material. Após o recebimento das provas é preciso que a escola acesse o site da olimpíada e confirme o recebimento”, alerta.
As unidades de ensino que estiverem com dificuldade na confirmação ou tenham problemas de acesso a página, basta preencherem o formulário na aba confirmação de recebimento, no site da Obmep.  
Wiliam também orienta as escolas que ainda não receberam o material a entrarem em contato com a coordenação regional da Obmep, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (63) 99243-9759 / 98452-2440 / 99954-473.
A Obmep
O objetivo da competição é estimular o estudo da matemática e identificar jovens talentos da área, além de promover a inclusão social por meio da difusão de conhecimentos. O publico alvo são estudantes que estejam cursando do 6º ano do ensino fundamental até a 3ª série do ensino médio.
Os melhores colocados, além de receber medalhas conforme o desempenho na competição, também são convidados a participar do Programa de Iniciação Científica Júnior, que propicia aos alunos um contato mais aprofundado com a matemática. A iniciativa oferece diversas atividades orientadas por professores qualificados em instituições de pesquisa, objetivando despertar a vocação científica dos alunos, além de estimular a criatividade por meio de problemas matemáticos.  

Fundador da Gol Linhas Aéreas e dono da maior frota de ônibus do Brasil, o empresário de 86 anos e outros três réus foram considerados culpados pelo assassinato de um líder comunitário. O crime aconteceu em outubro de 2001

Do Correio Brasiliense

Por Luiz Calcagno , Júlia Campos - Especial para o Correio , Renato Alves O Tribunal do Júri de Taguatinga condenou, na noite desta quinta-feira (11/5), o empresário Nenê Constantino, 86 anos, e outros três réus pelo assassinato de Márcio Leonardo da Sousa Brito. O líder comunitário morreu aos 26 anos, em 12 de outubro de 2001, com três tiros, por causa da disputa por um terreno.

 
 
Os jurados consideraram Constantino culpado pelo assassinato duplamente qualificado (motivo torpe e crime cometido mediante dissimulação) e por ter corrompido duas testemunhas. Ele foi condenado, ao todo, a 16 anos e seis meses de reclusão em regime fechado (13 pelo homicídio e mais três pela corrupção de testemunhas) e a pagar multa de R$ 84 mil.

O dono da arma usada no homicídio, João Miranda, foi condenado pelos mesmos crimes e pegou 17 anos e meio de prisão. O ex-vereador da cidade de Amaralina (GO) Vanderlei Batista acabou apenado por homicídio e corrupção de uma testemunha e vai ficar 13 anos na cadeia. Já João Marques, ex-funcionário de Constantino, pegou 15 anos pela participação na execução do líder comunitário.

Todos os condenados vão para o regime fechado. No entanto, nenhum deles seguirá para o Complexo Penitenciário da Papuda, já que eles podem recorrer da decisão em liberdade. O quinto suspeito, o também empresário Victor Foresti, foi absolvido pelo júri. Ele é genro de Constantino e ex-presidente do sindicato dos donos das empresas de ônibus urbanos do Distrito Federal.

A decisão pela condenação saiu por volta das 22h30 desta quinta-feira, após quatro dias de julgamento. Os jurados ficaram mais de duas horas reunidos em uma sala de acesso restrito, discutindo o caso e o envolvimento de cada acusado. A sentença de cada um só foi anunciada por volta de 1h40 de sexta-feira.
 

Para o promotor Bernardo de Urbano Resende, a condenação foi plenamente justa. "Nós vivemos uma crise muito grande neste país. Não posso falar que o que aconteceu seja uma grande diferença, mas acredito que faça diferença em algo. Principalmente, com pessoas que se acham mais supremas que as outras. E em uma verborragia crônica começa a atacar instituições e pessoas. O resultado que nos agrada é o recado para povo entendendo que esse tipo de conduta não é aceita. Pelo menos na comunidade de Taguatinga", declarou.

Escutas telefônicas

No papel de acusador, durante os quatro dias de julgamento, o promotor de Justiça Bernardo de Urbano Medeiros tentou convencer os jurados que a intrincada investigação policial que acusou o quinteto de envolvimento no assassinato apresentava elementos suficientes para a condenação. Chefiados pela então diretora da Coordenação de Investigação de Crimes Contra a Vida (Corvida), Mabel Alves de Faria, agentes monitoraram suspeitos no Distrito Federal, em Mara Rosa (GO) e Araçatuba (SP).

 
Bernardo Medeiros mencionou o inquérito da tentativa de homicídio do ex-genro de Constantino, Eduardo Queiroz, em 5 de junho de 2008. O empresário ficou em prisão domiciliar de 1º de março de 2011 a 10 de agosto de 2012, foi a júri popular e acabou inocentado , em 16 de junho de 2015. O promotor criticou a decisão e afirmou que “talvez, os jurados tenham julgado não o homem que cometeu o crime, mas o idoso que se apresentava como uma pessoa boazinha”.

 
Além disso, o promotor exibiu trechos de escutas telefônicas em que os réus supostamente planejaram a compra de testemunhas, comentaram as mortes e negociaram, entre outras coisas, a fuga de João Marques para Mara Rosa, onde Vanderlei morava. No diálogo, o homem que teria sido contratado para executar os serviços pediu a um dos colegas para procurar Victor e pedir dinheiro para “pegar o beco”.

 
O promotor também exibiu o vídeo do depoimento de uma testemunha identificada como Germina. A mulher se retratou por ter cometido um falso testemunho. Ela disse à delegada Mabel que comprou uma casa em Águas Lindas – a mesma que João Marques morou – mas voltou atrás e afirmou que ganhou a casa de Vanderlei e Victor Foresti, para garantir que ela sustentasse que quem matou Márcio foi o ex-marido dela, um homem identificado como Padim, que já havia morrido.

 
Desconstrução de provas
 
A defesa, por sua vez, apelou para que o promotor se concentrasse nos autos. Os advogados dos réus lutaram para construir uma nova narrativa, em que Padim teria matado a vítima a mando de Queiroz. Os defensores também tentaram desqualificar a investigação, as escutas e os depoimentos filmados na elucidação do crime e até as provas periciais colhidas pela polícia.
 

Uma das estratégias dos advogados foi convencer João Marques, que denunciou o crime e os envolvidos na Corvida e em audiências de instrução no Fórum de Taguatinga, a mudar a versão. Durante o julgamento, ele afirmou que, na Corvida, apenas repetiu o que Mabel queria ouvir, sob a ameaça de ser indiciado por pedofilia. Disse ainda que a delegada não gravou todos os depoimentos e, ainda, que eles ensaiaram antes das filmagens.
 

Posteriormente, um dos defensores do réu abandonou o julgamento e a tréplica da defesa foi feita por outro defensor, que usou só 10 minutos dos mais de 60 disponíveis. Parte do tempo, ele ainda usou para justificar a ausência do colega. Outra importante manobra foi a apresentação de um documento mostrando que o suposto responsável pelos disparos que mataram Márcio Leonardo, Manoel Tavares, estava preso à época do crime.

 
O promotor rebateu levantando a possibilidade de o suspeito ter se beneficiado do saidão, já que o crime aconteceu em um feriado. Nesta quinta-feira, último dia do júri, o advogado de Constantino, Pierpaolo Cruz, disse que o cliente não tinha motivos para matar Márcio, mas Padim e Vanderlei, sim. A defesa de João Miranda seguiu o raciocínio. O advogado de Vanderlei, por sua vez, voltou a insistir na tese de que Eduardo Queiroz tinha interesse em prejudicar o ex-sogro e o defensor de Victor Foresti sustentou que não havia nada que pudesse relacioná-lo aos fatos.

ENTENDA O CASO

Disputa por terreno

Márcio Leonardo tinha 27 anos quando morreu com três tiros. Ele liderava um grupo de moradores que comprou lotes em uma invasão na QI 25 de Taguatinga Norte. O terreno pertencia a uma empresa das filhas de Nenê Constantino e havia servido de garagem da Viação Planeta. Constantino queria vender o terreno a uma empreiteira, o que não aconteceu por conta da invasão. O empresário tentou uma ação de reintegração de posse na Justiça, sem sucesso. Os moradores criaram uma associação, presidida por Márcio, e exigiram uma indenização para deixarem o local.
 
O crime foi registrado na 17ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Norte) e repassado à Coordenação de Investigação de Crimes Contra a Vida (Corvida), hoje Coordenação de Homicídios, sete anos depois, sem resolução. Com isso, passou a ser investigado pela delegada Mabel Alves de Faria e uma das equipes dela. O responsável pelos disparos, Manoel Tavares, morreu assassinado antes de as investigações passarem para a Corvida.

 
Agentes usaram escutas telefônicas autorizadas pela Justiça. Segundo Mabel, os depoimentos do acusado João Marques também foram fundamentais para elucidação do caso. Eles coincidiam, ao menos em partes, com o que era captado nas escutas e com o exame de balística do Instituto de Criminalística da Polícia Civil. Também com depoimentos de testemunhas.