Por: Edson Rodrigues

Há mais de ano a rodovia estadual que liga Porto Nacional à BR 153m, via Brejinho de Nazaré estava praticamente intransitável, colocando em sérios  riscos, a vida de quem transitava por ela e causando prejuízos  aos moradores da zona rural daquele município, os quais não tinham outra opção que não fosse trafegar por ela.

Um trecho de 36 km, em vias normais é percorrido em aproximadamente 20 ou 25 minutos. Na TO 070, motoristas estavam demorando entre 1h40m a 2h10m para concluir o percurso. Uma situação, no mínimo revoltante, para quem paga tantos tributos.

Em atendimento aos milhares de usuários desta rodovia, principalmente os moradores de Brejinho de Nazaré e os produtores rurais da região, os quais não têm outra alternativa de estrada, o governador interino, Mauro Carlesse determinou a realização de uma ação emergencial para que colocasse a TO 070 novamente transitável. Agora quem estava usando outro trecho (TO 255), 65km mais longo, passando pela cidade de Fátima do Tocantins, pode voltar a trafegar pela estrada de brejinho, como todos conhecem, em segurança.

Paulo Gonçalves é produtor de leite e aprova a ação governista que está sendo feita para recuperar a estrada. "Estamos produzindo queijos porque não compensa correr o risco de levar o leite para Porto Nacional. O prejuízo é muito grande com pneu e amortecedor. O carro esquenta muito e não tem como refrigerar, pois só andávamos com marchas pesadas. Além disso, andar longos trechos de primeira e segunda consome muito combustível e judia do motor do carro”, lamentou o fazendeiro que já retomará, nesta segunda-feira, 02, sua rotina de entrega de leite em Porto Nacional.

Para dona Maria Aires Pinto, que tem uma filha cursando o ensino superior em uma das faculdades de Porto Nacional e que sempre faz este trecho de moto, a recuperação da estrada chega em momento oportuno, pois a situação da rodovia trouxe grandes prejuízos à sua filha que foi obrigada a ficar em casa de amigos por vários dias, para não perder aulas, retornando para casa somente nos finais de semana. “Graças ao governador, não só minha filha, mas muitas pessoas que usam esta estrada, estão agradecidas pela obra. Especialmente os pacientes que eram transferidos em ambulâncias para buscar tratamento em outras cidades como Porto Nacional, declarou.

Para procuradora-geral, Raquel Dodge, doações eleitorais da Odebrecht ao Partido dos Trabalhadores constitui propina; acusação é baseada em depoimentos de delatores da empresa. A Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também manifestou-se contra pedido de habeas corpus de Lula no STF

Com  Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta segunda-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Antônio Palocci, além da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que é também presidente do PT, e o ex-ministro Paulo Bernardo, marido da parlamentar.

De acordo com a denúncia, as doações da Odebrecht para campanhas eleitorais do PT, que somam cerca de US$ 40 milhões, constituíam propinas em troca de decisões políticas para beneficiar a empresa.

O grupo é acusado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A acusação se baseia sobretudo em delações premiadas de ex-executivos da empreiteira Odebrecht.

De acordo com a PGR, além dos depoimentos de delação, foram colhidos nas investigações documentos, como planilhas e mensagens, fruto da quebra de sigilo telefônico.

Em contrapartida pela doação, a procuradoria afirma que a Odebrecht foi beneficiada com aumento da linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com Angola, país africano onde a empreiteira tinha negócios.

Lula, Moro e Gleisi
"Que país é esse em que uma instância inferior desacata a superior?". Isso é o que se pergunta o ex-presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva em sua nova carta, destinada à presidente nacional do PT, a senadora Gleisi Hoffmann.

Nessa declaração, Lula se refere à decisão do juiz federal Sérgio Moro de continuar conduzindo o processo contra o ex-presidente petista – da reforma do sítio de Atibaia (SP) – mesmo após decisão do Supremo tribunal Federal (STF) que retirou trechos da delação da Odebrecht da competência do magistrado.

Na correspondência, Lula afirma que está "perplexo ao saber que Moro e o Ministério Público não vão cumprir a determinação do STF ".

"Fiquei perplexo ao saber que o Moro e o Ministério Público não vão cumprir a determinação do STF. Que país é esse em que uma instância inferior desacata a superior, em que um juiz de primeira instância desacata os ministros da Suprema Corte?", escreveu Lula .

A condenação de Zelada havia sido confirmada pela Corte em agosto do ano passado. Ele está preso no Complexo Médico Penal de Pinhais, nos arredores de Curitiba, base da Lava Jato

Com Estadão Conteúdo

O Tribunal da Lava Jato negou o recurso de embargos infringentes ao ex-diretor da Petrobrás Jorge Luiz Zelada e manteve condenação imposta a ele de 15 anos, 3 meses e 20 dias de reclusão. A decisão foi tomada no último dia 19 pela 4.ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e divulgada nesta segunda-feira, 30.

Zelada foi condenado pela 8.ª Turma do TRF-4 pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas - neste último crime, o desembargador federal João Pedro Gebran, relator, decidiu pela absolvição, mas ficou vencido.

Por maioria, o colegiado entendeu que um depósito no Principado de Mônaco não declarado por Zelada de cerca de 11,5 milhões de euros devia ser considerado evasão de divisas. No recurso, o réu requeria a prevalência do voto de Gebran.

Segundo a defesa, os depósitos feitos diretamente no exterior e a manutenção dos valores derivados da corrupção em contas estrangeiras secretas controladas por Zelada serviram para "a ocultação do produto do crime antecedente perpetrado pelo acusado, que as condutas não eram independentes e que o crime de evasão deveria ser absorvido pelo crime de lavagem".

Segundo o desembargador federal Leandro Paulsen, cujo voto prevaleceu, "a lavagem de dinheiro pode ocorrer por outros meios que não a manutenção clandestina de depósitos no exterior".

"Essa última possui desígnio específico e tem potencial lesivo próprio, extrapolando o crime de lavagem", concluiu Paulsen. Como o voto de Paulsen foi seguido pela maioria, coube a ele redigir o acórdão.

O recurso de embargos infringentes pode ser interposto no tribunal quando o julgamento do acórdão não é unânime, tendo o réu direito a pedir a prevalência do voto mais favorável a ele, caso este tenha sido vencido.

Esse recurso é julgado pela 4ª Seção, formada pela união das duas turmas especializadas em Direito Penal - 7ª e 8ª turmas -, presidida pela vice-presidente do tribunal.

No TRF-4, ainda cabem embargos de declaração contra o resultado desse julgamento.

A 4ª Seção é composta pelos desembargadores federais Cláudia Cristina Cristofani, Salise Monteiro Sanchotene, Victor Luiz dos Santos Laus, Márcio Rocha, Leandro Paulsen, e João Pedro Gebran Neto.

A presidência da 4.ª Seção é da desembargadora federal Maria de Fátima Freitas, vice-presidente do tribunal.

A relatora dos casos da Operação Lava Jato na 4ª Seção é a desembargadora Cláudia Cristofani, que ficou vencida neste caso.

Procuradores estão negociando acordo de colaboração com o ex-diretor da Petrobras; delação premiada deve atingir o ex-presidente Lula e estatal

Com iG São Paulo

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar trechos da delação da Odebrecht, que atingiriam o ex-presidente Lula (PT), da competência do juiz federal Sérgio Moro, os procuradores da Lava Jato tentam agora fechar um acordo de delação premiada com o ex-diretor da Petrobras, Renato Duque.

Apontado como operador do PT, Renato Duque já se tornou, conforme informações do jornal O Globo , colaborador da força-tarefa em um acordo internacional, mas agora deve ajudar nas investigações também no Brasil.

Ao que tudo indica, o acordo com Duque foi acelerado pela readequação da delação da Odebrecht sobre as reformas do sítio de Atibaia e a compra do terreno onde seria construída a sede do Instituto Lula. Essa delação agora não está mais nas mãos de Moro – o que é agradável para a defesa de Lula .

Com as informações repassadas por Duque, no entanto, a Justiça de Curitiba voltaria a ter provas que atingem diretamente o ex-presidente petista. compensando a "lacuna" causada pela decisão do Supremo nas investigações.

Duque é apontado como o principal operador do PT no esquema envolvendo a estatal, e seria responsável por recolher propinas durante todo o governo Lula e em parte da gestão de Dilma Rousseff.

Ainda segundo o jornal  O Globo , o ex-diretor tornou-se um “ativo” nas investigações por guardar em seus arquivos um amplo conjunto de provas documentais que reforçariam o elo entre o PT, os ex-presidentes e os repasses da Odebrecht.

Renato Duque foi condenado por Moro

O juiz federal Sérgio Moro condenou, em agosto do ano passado , o ex-chefe da Área de Serviços da estatal a 10 anos e 8 meses de prisão por crime de corrupção passiva, cometido em sete episódios relacionados a contratos da estatal petrolífera com a construtora Andrade Gutierrez.

Essa já é a sexta condenação de Renato Duque no âmbito da Operação Lava Jato. Somadas, as penas já alcançam 73 anos e 7 meses de cadeia.
Fonte: Último Segundo - iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2018-04-30/renato-duque-delacao-premiada.html