Primeira Turma entendeu que ele tentou ocultar verba desviada de obras quando era prefeito de São Paulo. Além da pena, de mais de 7 anos, Maluf terá de pagar multa de R$ 1,3 milhão

Com Ag. Estado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje (23) o deputado Paulo Maluf (PP-SP) a sete anos, nove meses e 10 dias de reclusão pelo crime lavagem de dinheiro. O deputado terá também de pagar multa. A pena será cumprida, inicialmente, em regime fechado.

Os ministros determinaram ainda a perda do mandato parlamentar e interdição dele para exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza. Além disso, Maluf não poderá ocupar o cargo de diretor e membro de conselho de administração pelo dobro do tempo da pena aplicada a ele, como prevê a lei de combate à lavagem de dinheiro.

Os ministros Edson Fachin (relator do caso), Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux votaram pela condenação, enquanto Marco Aurélio foi favorável à absolvição por entender que o crime já prescreveu.

Na decisão, os ministros da Primeira Turma do STF decretaram a perda, em favor da União, dos bens, direitos e valores, objetos da lavagem de dinheiro pela qual foi o réu condenado, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé.

Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, Maluf usou contas no exterior para lavar dinheiro desviado da prefeitura de São Paulo no período em que ele comandou o Executivo local, entre os anos de 1993 e 1996.

A defesa do deputado Paulo Maluf vai esperar a publicação do acórdão, pois o julgamento não foi unânime. A defesa informou que irá recorrer ao plenário do STF.  "O deputado segue confiando na Justiça e aguardando a decisão final do plenário do Supremo", disse o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

Texto alterado às 17h40 para corrigir informação. A condenação foi uma decisão da Primeira Turma, e não da Segunda, como havia sido informado. Texto atualizado às 20h04 para acréscimo da posição da defesa de Maluf.

* Colaborou Camila Boehm, de São Paulo

Após ser condenado Elenildo Dias Barbosa, deixou de comparecer, mensalmente, ao Fórum da Comarca de Palmas, conforme havia sido determinado pela justiça

Por Rogério de Oliveira   No início da tarde desta terça-feira, 23, a Polícia Civil, por intermédio da Delegacia Interestadual de Polinter e Capturas, deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva em desfavor de Elenildo Dias Barbosa, 26 anos. Ele é acusado pela prática do crime de estupro e foi capturado pela Guarda Metropolitana, quando se encontrava em uma avenida da quadra 1.204 sul, em Palmas.   Conforme o delegado Reginaldo de Menezes Brito, titular da Polinter e responsável pelo caso, Elenildo foi abordado por guardas metropolitanos, em atitude suspeita e, após ser detido, foi conduzido à sede da Delegacia Especializada.    “Quando a Guarda Metropolitana encaminhou o suspeito para nossa delegacia, fizemos uma busca em nossos sistemas a respeito da vida pregressa do mesmo e conseguimos localizar um mandado de prisão preventiva pelo crime de estupro, que havia sido decretado contra ele, pelo juízo da 4ª Vara Criminal de Palmas e, desta maneira, cumprimos a ordem judicial”, ressaltou o delegado.   De acordo com a decisão judicial, Elenildo Dias foi condenado a oito anos de prisão por estuprar sua própria mãe, em 2009. No entanto, após cumprir cinco anos da pena em regime fechado, o acusado obteve da justiça o direito de responder ao crime em liberdade, todavia, ele deixou de comparecer, mensalmente, ao Fórum da Comarca de Palmas, conforme havia sido determinado pela justiça.   Diante da quebra das condições impostas pela justiça, foi determinada a regressão do regime aberto para o fechado, com expedição de mandado de prisão, cumprido pela Polinter nessa tarde. Na Delegacia Especializada, o delegado Reginaldo de Menezes Brito cumpriu o mandado de prisão em desfavor de Elenildo que, após os procedimentos cabíveis, foi recolhido à carceragem da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.   O crime  
No dia 15 de novembro de 2009, por volta da meia-noite, em uma chácara localizada na zona rural de Palmas, Elenildo Dias Barbosa, após constrangimento e ameaças de morte, estuprou sua própria mãe, uma senhora de 47 anos de idade. Na época dos fatos, ele foi preso, julgado e condenado pelo crime.

 Ao longo dos dois dias de evento 23 e 24 de maio, serão abordados os desafios enfrentados na eficácia da gestão

Cláudio Paixão/Governo do Tocantins

Foto de Elizeu Oliveira   O governador Marcelo Miranda abre nesta quarta-feira, 24, em Guaraí, a primeira edição do Fórum de Desenvolvimento Econômico do Tocantins. O evento tem como tema “Desafios e Oportunidades da Indústria, Comércio, Serviços, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura” e visa estreitar o diálogo e intercâmbio entre os gestores locais para o enfrentamento dos desafios contemporâneos, buscando o desenvolvimento econômico por meio do potencial regional.   Ao longo dos dois dias de evento 23 e 24 de maio, serão abordados os desafios enfrentados na eficácia da gestão e a identificação de oportunidades para desenvolver os municípios, de acordo com seu potencial. Questões práticas da vivência administrativa, como a captação de recursos parlamentares e como aproveitar a cultura e o potencial turístico para promover o desenvolvimento socioeconômico também farão parte das discussões. Os encontros contarão com palestras técnicas, painéis e workshops.
O evento será realizado nas regiões Centro-Oeste, Sul, Norte e Sudeste. A edição da região Centro-Norte terá como sede a cidade de Guaraí e contará com gestores municipais entre prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais de pouco mais de 30 municípios.

Por Cinthia Abreu

O Tocantins tem atualmente cerca de 100 crianças acolhidas, destas apenas 18 estão disponíveis para adoção. Muitas delas estão abrigadas em instituições de acolhimento em situação provisória, tendo em vista o retorno da criança ou do adolescente à sua família de origem no mais breve prazo possível. Trata-se de uma medida de proteção enquanto a criança ou adolescente não volta para sua família de origem. Quando a volta para casa fica inviável, começa o processo para colocar a criança em disponibilidade de adoção. Um importante espaço para garantir a “adoção legal”, as instituições de acolhimento foram o primeiro alvo da programação da Semana da Adoção, realizada pela DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por intermédio do Nudeca – Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Na ocasião, foram visitadas a Casa Acolhida e Casa de Acolhimento Raio de Sol, da Prefeitura Municipal de Palmas. Os defensores públicos Larissa Pultrini (coordenadora do Nudeca) e Joaquim Pereira dos Santos (Vara da Infância) visitaram as instalações, conheceram o processo de atendimento e acolhida às crianças e conversaram com os diretores, coordenadores e educadores de cada abrigo. Além de colocar a Defensoria Pública à disposição no âmbito protetivo, socioeducativo e de educação em direitos como agente jurídico do processo, os defensores públicos explicaram sobre a “adoção legal”, onde é importante que todas as partes envolvidas estejam conscientes do processo legal de adoção, que deve passar pela Vara da Infância e da Juventude e seguir um processo oficial de adoção.

O defensor público Joaquim Pereira orientou que a prioridade das casas de acolhimento deve ser a reintegração familiar, onde parentes mais próximos da criança ou adolescente são buscados na possibilidade de adoção. “O artigo 50 do Estatuto da Criança e do adolescente orienta que, sempre que possível, o acolhimento familiar sob a orientação, supervisão e avaliação da equipe técnica da Justiça da Infância e da Juventude”, disse. 

Tardia

Além disso, os educadores falaram sobre os principais desafios e dificuldades para o processo de adoção no Tocantins, como a adoção tardia. O Tocantins tem atualmente 18 crianças ou adolescentes disponíveis para adoção, e 74 pais interessados em adotar. De acordo com a defensora pública Larissa Pultrini, a conta não fecha em razão do perfil desejado pelas famílias brasileiras para adoção – a maioria dos pretendentes desejam crianças recém-nascidas, brancas, do sexo feminino e sem irmãos. “A maioria só aceita crianças com até cinco anos de idade. Enquanto isto, as crianças disponíveis para adoção atualmente no Tocantins têm entre 12 e 17 anos”, explica. Ainda de acordo com a Defensora Pública, esse “tabu” contra a adoção tardia é gerado por preconceitos e medos que ainda cercam o processo de adoção.

Programação

O tema neste ano da Semana da Adoção é “Adoção Legal, segura e para sempre” e as atividades seguem até a próxima quinta-feira, 25, e foca ações de conscientização contra a adoção irregular, com vistorias em abrigos, reuniões com conselheiros tutelares, balcão de orientações e elaboração de protocolo de atuação, dentre outras. A próxima atividade da Semana de Adoção será a reunião com conselheiros tutelares, na terça-feira, 24, às 9 horas na sede da DPE-TO em Palmas.

De acordo com a coordenadora do Nudeca, o principal objetivo da Semana é conscientizar a sociedade sobre a importância de se observar o devido processo legal nos trâmites da ação de adoção. “A regularidade de todo o procedimento resultará em uma adoção legal, segura e definitiva, com consequências positivas para o menor, a família adotante, a família biológica e toda a sociedade”, explica.

Além disso, segue a programação no Balcão de Atendimentos, até quinta-feira, 25, na antessala do auditório da Defensoria Pública, em Palmas, das 8 às 12 horas. Uma equipe estará disponível para tirar dúvidas e dar orientações sobre adoção legal, por exemplo, a entrega consciente, fila de adoção, regularização de guarda, entre outras. Conforme Larissa Pultrini, será um momento para que a Instituição aprimore o atendimento à demanda de adoções, visibilizando a importância da garantia para a efetivação do direito da criança e do adolescente em ter uma família avalizada. “Queremos disseminar conteúdo técnico-jurídico sobre o tema, aprimorar a atuação e a mediação da Defensoria Pública no que diz respeito a causas e conflitos envolvendo a temática, enfatizando quão prejudicial é a adoção feita de maneira irregular para todos os envolvidos e para a sociedade em geral”, destaca.

Casa de Acolhida 

A Casa de Acolhida tem como objetivo acolher, acompanhar e encaminhar, em regime especial e de urgência, adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, em situação de risco social e pessoal, vulnerabilidade, maus-tratos, violência física, psicológica e sexual, de acordo com as necessidades apresentadas e em conformidade com os princípios constitucionais, buscando melhorar as condições de vida e oportunizar um desenvolvimento sadio. A Casa tem a capacidade física de atendimento a 22 adolescentes.

Casa Abrigo Raio de Sol

 Casa de Abrigo Raio de Sol  tem como objetivo promover o atendimento integral à criança de 0 a 12 anos incompletos em situação de risco pessoal e social, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com a Constituição Federal.

Começou nesta segunda-feira, 22, a formação de professores formadores e assessores de Currículo das Diretorias Regionais de Educação (DRE) promovida pela Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc). A atividade segue até a próxima sexta-feira, 26, e acontece na Universidade Corporativa do Tocantins (Unicet) e terá 40 horas de duração.

Por Fernanda Veloso Foto Juliana Carneiro

Durante a abertura da formação, a secretária de Educação, Juventude e Esportes, professora Wanessa Zavarese Sechim, ressaltou mais uma vez que a meta do Governo do Tocantins é oferecer uma Educação de qualidade para todos e detalhou a proposta pedagógica da Seduc para o ano de 2017.
De acordo com a gestora da Seduc, a formação que acontece nesta semana foi elaborada após uma reunião com os diretores regionais de Educação. “Recebemos um feedback dos diretores regionais, nos solicitando formação e apoio para a implantação da nova proposta pedagógica da Seduc. Nesta semana, os assessores técnicos das Regionais irão receber subsídios para trabalhar com esses novos conteúdos e com as novas disciplinas”, afirmou.
A superintendente de Desenvolvimento da Educação, Jucylene Borba, explicou que os técnicos participantes irão atuar como formadores em suas Regionais. “Respeitando a peculiaridade de cada localidade, cada Diretoria Regional de Educação terá autonomia para realizar suas oficinas de formação, para repassar aos outros professores da rede os conteúdos aqui apresentados”, disse.
Segundo o gerente da Diversidade, Edson Carlos Mendes dos Santos, participam desse primeiro momento de formação 65 profissionais da educação.  “Hoje vamos trabalhar com os técnicos das Regionais, técnicos por área de formação, pedagogos e assessores pedagógicos, são 65 pessoas, vindas de todas as Regionais”, pontuou.
As pedagogas da Seduc, Maria Francinete e Rosangela Terreço, integrantes da coordenação da formação, falaram sobre o intuito do evento.  “O objetivo é capacitar professores e técnicos pedagógicos das Diretorias nos conteúdos definidos para a rede, a fim de melhorar a aprendizagem dos alunos”, completou Rosangela.
Clarice Bavaresco, professora de química no município de Miranorte, veio para Palmas participar da formação com o intuito de levar inovações para a sala de aula. “Química é uma disciplina que sabemos que os alunos têm dificuldade, por isso precisamos utilizar novas estratégias para melhorar a aprendizagem deles. Espero voltar para Miranorte com inovações para atrair mais a atenção dos alunos”.