Cumprindo agenda na Região do Bico de Papagaio o senador tem recepção calorosa nas cidades visitadas

Por: Edson Rodrigues

Eleitores da região do Bico, extremo norte do Tocantins, foram às ruas para receber o candidato a governador Vicentinho Alves (PR). O candidato ficha limpa, que já foi prefeito de Porto Nacional, deputado estadual, por dois mandatos consecutivos, período em que foi presidente do poder legislativo tocantinense, deputado federal e senador da república, onde ocupou o cargo de primeiro secretário da mesa do senado.

Vicentinho, que é campeão em liberação de recursos federais para os municípios tocantinenses e para o governo do estado, sobretudo na gestão do governador Marcelo Miranda, agora colhe os frutos de uma atuação voltada para o desenvolvimento do Tocantins e seus moradores. Por onde passa, Vicentinho e sua equipe são recebidos por multidões que, calorosamente vão endossando sua candidatura ao governo do estado.

Por ser uma pessoa carismática agradável e simples, um político genuinamente humilde no seu jeito de ser, Vicentinho vem demonstrando, nesses oito anos de mandato que é um dos poucos políticos que além de ser ficha limpa, não agride ninguém, não persegue ninguém e, como já afirmou no dia em que registrou sua candidatura no TSE, respeita o trabalhar tocantinense. "Os funcionários que estiverem trabalhando serão preservado em nosso governo, pois são eles os responsáveis por tudo de bom que o governo proporciona a nossa população". Por tudo isso, Vicentinho Alves está sendo muito bem recebido pelo povo da região norte, conhecida como Bico do Papagaio.

Ação em defesa do trabalhador tocantinense

Preocupado com a estabilidade econômica e social do Tocantins, Vicentinho busca soluções legais para evitar que milhares de funcionários sejam demitidos pelo governo, que está sob pressão dos colegas deputados de sua base, na assembleia legislativa. O candidato da coligação “É a vez dos Tocantinenses” encabeçada pelo senador Vicentinho Alves, moveu ação contra as exonerações e nomeações que deixaram milhares de famílias tocantinenses desamparadas sem a única fonte de renda.

Na ação, a coligação alega o que Estado “vem praticando abusos e transgressões que desequilibram o pleito em benefício de sua candidatura na eleição suplementar que se avizinha” e demonstra a acusação com as exonerações de “mais de mil servidores comissionados”.

Na decisão, favorável à coligação “É a vez dos Tocantinenses”, a excelentíssima corregedora eleitoral do TRE/TO, desembargadora Ângela Prudente proibiu o governador interino de exonerar ou nomear servidores contratados ou comissionados até o final da eleição suplementar. Ela impediu ainda que sejam realizados pagamentos considerados não prioritários e que sejam feitas transferências voluntárias (não constitucionais) aos municípios no decorrer do período eleitoral.

Decisão impede que injustiça provocada por deputado, praticada nos primeiros atos do governador interino, penalize servidores

Por Edson Rodrigues

“Toma lá da cá”, “farinha pouca, meu pirão primeiro”, “aos amigos tudo. Aos inimigos, a lei”...  todos esses ditados populares, foram vencidos por outro, nas barras da Justiça, mais especificamente, no TRE-TO, quando a excelentíssima corregedora eleitoral, desembargadora Ângela Prudente deferiu ação impetrada pela coligação “É a vez dos Tocantinenses” encabeçada pelo senador Vicentinho Alves, contra as demissões e nomeações constadas no primeiro Diário Oficial do novo governo, que deixaram milhares de famílias tocantinenses apavoradas com a repentina perda do posto de trabalho.

Os ditados populares citados acima foram vencidos pelo que diz que “quer saber o caráter de uma pessoa, dê poder a ela”.  Pois, a maioria dos deputados da base de apoio de Carlesse pressionou para que, de uma “canetada” só, fossem pulverizados os sonhos de 13 mil servidores públicos, além de começar a acolher as demandas dos deputados estaduais que o apóiam.

ABUSO DE PODER

A ação alega que Mauro Carlesse, na condição de governador interino, e ao agir de acordo com as pressões sofridas por parte dos parlamentares, estava utilizando a máquina pública para se promover, cometendo diversos ilícitos eleitorais, como abuso de poder político, abuso de poder econômico e condutas vedadas aos agentes públicos.

Na decisão, a excelentíssima corregedora eleitoral do TRE/TO, desembargadora Ângela Prudente asseverou que: “em razão de, a princípio, ser uma gestão curta, e considerando a disputa ao cargo máximo do Poder Executivo Estadual, não obstante o Governador Interino ter de praticar os atos de gestão para o regular funcionamento da administração estadual, não pode extrapolar o estritamente necessário para tanto, sob pena de comprometer a administração futura e, dependendo da conduta, afrontar a lisura do pleito suplementar que se avizinha e a paridade de armas entre todos os candidatos.”

Mauro Carlesse Assinando decretos

Ou seja, a decisão aponta para abuso de poder, em benefício dos deputados estaduais da base do atual governo, ao indicar nomeações de correligionários, em detrimento de servidores que exerciam suas atividades há cinco, 10, 15 anos.

Consta na decisão que o governador do Estado no caso de nomeação e exoneração de cargos deve atentar para “as atribuições dos cargos em comissão, as quais devem estar relacionadas com atividades de direção, chefia e assessoramento”, conforme ressalva prevista em lei, alertando que a nomeação e exoneração de cargos no período eleitoral pode configurar prática de abuso de poder, a depender das circunstâncias.

Em relação ao pedido da Coligação no sentido de retornar os servidores exonerados e os contratados temporariamente, a eminente desembargadora não apreciou no momento.

Mesa Diretora da Assembléia Legislativa

No entanto, determinou que o governador do Estado não extinguisse contratos temporários e não exonere cargos em comissão, ressalvando a restrita possibilidade prevista em lei, garantindo a lisura do pleito, bem como a manutenção dos trabalhos de milhares de pais e mães de famílias até a posse do governador eleito no pleito suplementar. Da mesma forma, ficou proibida a realização de novas nomeações, ressalvadas as exceções legais.

NADA DE GASTOS

Tendo em vista os abusos públicos visando angariar apoio político, a decisão também determinou que o Governador interino não pratique atos que promovam a oneração do Estado, como o pagamento de despesas que não tenham a característica de prioritários; bem como vetou as transferências voluntárias no período eleitoral, “ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública, conforme art. 73, VI, “a”, da Lei nº 9.504/97 c/c art. 22 da LC nº 64/90”.

LEGÍTIMO REPRESENTANTE

Agindo dessa forma, o senador Vicentinho Alves, também candidato ao governo do Estado, impediu que o pânico causado pelas demissões atingisse proporções devastadoras na vida econômica e no seio das famílias tocantinenses.

Vicentinho mostrou quem realmente representa os cidadãos de bem do nosso Estado e a forma de agir que se esperava dos deputados estaduais que apóiam Carlesse, que se denominavam “representantes do povo”, mas, na verdade, trocaram os cargos dos servidores no exercício da função por cargos para seus apaniguados e aspones.

A coligação Senador Vicentinho Alves foi a responsável pela ação que impediu mais demissões no governo e freia gastos no governo interino

Mesmo agindo com celeridade, não foi possível evitar que mais de duas mil pessoas, pais, mães e arrimos perdessem definitivamente seus trabalhos e suas rendas.  Esse “derrame”, “essa facada pelas costas” vai ficar eternamente impressa na testa dos deputados que fizeram pressão, quase chantagem,  forçando a ação de Carlesse em troca de apoio, como tatuagens indeléveis e permanentes.

A desculpa de “adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal” foi por água abaixo quando, no mesmo Diário Oficial, vieram as primeiras nomeações de apadrinhados.

Ao assumir as dores das famílias tocantinenses, Vicentinho Alves apenas cumpriu seu papel de legítimo representante do povo e esclareceu, de uma vez por todas, de que é o pesado fardo representado pelo oportunismo e omissão dos deputados que o apóiam, e que durante seus mandatos nada fizeram em benefício da população, que indicaram a nomeação de parentes e assessores no lugar de trabalhadores que vinham, há muito, dedicando seu suor pelo povo tocantinense.

No fim de tudo, a responsabilidade, agora, volta às mãos dos eleitores, que são os únicos que podem fazer a faxina necessária na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal, e tirar de lá quem preferiu o benefício próprio ao bem comum.

O lançamento da candidatura ao Governo de Vicentinho começou pelo Bico do Papagaio e o clima de vitória tomou conta dos municípios. Foram mais de 700 carros que saíram de São Miguel, passaram por Sítio Novo, Axixá e Augustinópolis.

Com Assessoria

Em seu primeiro ato de campanha, a Coligação A Vez do Tocantinense, composta por PR, PROS, SD, PMB e PPL, mostrou força e capacidade de mobilização. Em cada ponto de parada, milhares de pessoas acompanharam atentas os discursos do candidato.

“Eu espero em Deus, a confiança mais uma vez de vocês pra chegar ao governo do estado e corresponder. Essa é a nossa gente, o nosso povo, com quem temos que ter responsabilidade”, discursou Vicentinho.

Em todos os lugares que passa, Vicentinho vem afirmando a sua prioridade com os mais humildes, já que serão apenas 6 meses de mandato para o candidato vencer as eleições suplementares. “Nós teremos responsabilidade com as crianças, porque já fui uma delas e hoje me apresento como governador filho do povo. Amanhã poderá ser o filho de qualquer um de vocês”, disse.

Essa é uma mensagem que já está sendo multiplicada pelos eleitores de Vicentinho. O fato dele ser filho da terra e conhecer como ninguém o estado e os problemas dos Tocantinenses é um dos maiores trunfos da sua candidatura. “Vamos cuidar das crianças, dos jovens, dos idosos. Vamos cuidar do povo. Nosso povo tá carente de atenção e de carinho. Só quem sabe disso é quem convive diretamente no meio do povo”, falou.

Vicentinho destacou a importância desse momento decisivo do estado, em que a população vai eleger quem é o mais competente para colocar o Tocantins de volta no caminho do desenvolvimento. “É um momento histórico para dizer a todos vocês que agora chegou a nossa vez, agora é a vez de todos os tocantinenses”, falou empolgando a multidão.

A agenda do candidato no Bico do Papagaio segue até segunda.

Domingo
9:00 – Cavalgada em Maurilândia - concentração na casa da Prefeita
15:00 – Carretaa em Itaguatins - concentração na casa da Prefeita

Segunda, 30/04
8:00 – Nazaré
9:00 – Santa Terezinha
11:00 – Luzinópolis
14:30 – Cachoeirinha
15:00 – São Bento
20:00 – Araguatins

Sem aval da União, Estado busca financiamento de R$ 453 milhões que arrisca repasses do FPE e arrecadação própria de tributos; para Walter Ohofugi, operação é temerária

Da Assessoria

Por unanimidade, o Conselho Seccional Pleno da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) aprovou, em sessão ordinária que se encerrou na noite desta sexta-feira, 27 de abril, a adoção de medidas administrativas ou judiciais para buscar a suspensão (ou cancelamento) do empréstimo de R$ 453 milhões que o governo do Estado está tentando obter junto a Caixa Econômica Federal. O financiamento, para bancar na sua grande maioria obras de infraestrutura, como reformas de rodovias e ruas, tem como garantia a arrecadação estadual de impostos, seja por tributos diretos ou via FPE (Fundo de Participação dos Estados).

Agora, a OAB vai fazer requerimentos ao TCU (Tribunal de Contas da União), TCE (Tribunal de Contas do Estado), Caixa Econômica pedindo uma medida cautelar que suspenda a aquisição do empréstimo. Caso isso não surta efeito, a OAB ingressará com uma ADIN (ação direta de Inconstitucionalidade) ou outra medida judicial na Justiça para conseguir barrar o financiamento.

Para a OAB, o empréstimo, se concretizado, pode colocar em risco a própria saúde financeira do Estado, pois o Tocantins já tem passivos que passam de R$ 1 bilhão, em várias dívidas com o funcionalismo público e com dezenas fornecedores. A autorização para o empréstimo foi concedida, em duas oportunidades, pela Assembleia Legislativa. Primeiramente, o empréstimo teria garantia da União, como é de praxe em operações nesses moldes.

Contudo, a União se negou a ser avalista da operação, inviabilizando a obtenção do empréstimo da maneira tradicional. Por isso, o governo do Estado obteve a aprovação de outro projeto na Assembleia, suprimindo a garantia federal e abrindo caminho para colocar a própria arrecadação como garantia.

“É uma operação super temerária para as condições as quais o Estado se encontra. Não é possível que o governo muito endividado e que não cumpre seus compromissos básicos coloque a sua receita própria em risco. Beira a irresponsabilidade uma ação dessas”, destacou o presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi.

Os R$ 453 milhões correspondem praticamente a um mês inteiro de repasse de FPE ao Estado ou a mais de dois meses de arrecadação de ICMS. “Um eventual bloqueio de um desses recursos por inadimplência no empréstimo provocaria o caos total no Estado”, salientou Ohofugi, ao lembrar que, entre outros vários problemas, os hospitais do Estado estão com carência de mantimentos básicos e o Detran sequer tinha como emitir carteiras de habilitação por falta de pagamento dos serviços de impressão.

Argumentos técnicos

Responsável pela proposta aprovada pelo Conselho Seccional Pleno, o presidente da Comissão de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção, Wylkysson Gomes de Sousa, também apresentou argumentos técnicos para buscar a suspensão/cancelamento do empréstimo.

“Pela Constituição, é vedado colocar a arrecadação própria de impostos como garantia de empréstimos para os fins pretendidos pelo governo. Há pareceres do TCU e de outros órgãos de controle que estaremos juntando no nosso pedido à Caixa, ao TCE e ao próprio Tribunal de Contas da União”, explicou Wylkyson Gomes. Repassado pelo governo federal, o FPE tem seu bolo montado de recursos arrecadados do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

No parecer, Wylkyson Gomes é claro ao detalhar os problemas financeiros do Estado. “Cabe aqui relatar que na análise do Tesouro Nacional, dentro das regras do Manual de Instrução de pleitos do Tesouro Nacional, o Estado foi avaliado como sendo incapaz de receber o aval da União, visto que obteve nota ‘C’, que denota uma condição considerada como situação fiscal fraca, com risco de crédito muito alto”, frisou.

Por fim, o presidente da comissão destacou que o Ministério Público de Contas da União já se posicionou em casos semelhantes, inclusive com o tema sendo objeto de representação junto ao TCU, para coibir empréstimos na forma que pretende fazer o Estado, por entender ser uma grave “violação ao principio da não afetação da receita”.

Durante a sessão, os conselheiros Seccionais e membros da diretoria que se manifestaram elogiaram o trabalho da comissão, dando total respaldo para as medidas aprovadas.

Expedito Almeida diz que parlamentares do PP tentaram comprar seu silêncio

Com Agências

Os investigadores da Lava Jato acompanharam e registraram a entrega de duas malas de dinheiro a José Expedito Rodrigues Almeida, ex-assessor do senador e presidente do Progressistas, Ciro Nogueiro (PP-PI).

Nogueira, o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e o ex-deputado pelo PP, hoje no PROS, Marcio Junqueira foram alvos de uma nova investigação da força-tarefa, na última terça-feira (24), sobre a suspeita da compra de silêncio de Almeida.

As duas entregas de dinheiro, sendo uma de R$ 5 mil, em 26 de fevereiro, e outra de R$ 1 mil, em 28 de fevereiro, tinham exatamente essa finalidade.

De acordo com informações do portal G1, a gravação foi planejada pela Polícia Federal, com o auxílio do próprio ex-assessor, que procurou a corporação para denunciar um esquema de captação de propina de políticos do PP.

Os parlamentares envolvidos ainda não se pronunciaram sobre o assunto.