Em Brasília, STF decide se torna Aécio réu e se acata habeas corpus de Maluf; recurso de Lula será julgado no TRF-4, que pode devolver Dirceu à prisão e Julgamento dos embargos de Miranda

Com IG São Paulo e Redação

Principal ator do noticiário político nos últimos meses, o Poder Judiciário estará mais uma vez no foco das atenções nesta semana. Em Brasília, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá o futuro do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP). Já em Porto Alegre, o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) define a sorte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-ministro José Dirceu, ambos do PT.

O primeiro ato dessa nova rodada de julgamentos decisivos será na Primeira Turma do STF, que decide nessa terça-feira (17) se torna ou não Aécio Neves réu em ação penal originada nas delações da JBS. O tucano é acusado de ter cometido crimes de corrupção passiva e tentativa de obstrução à Justiça.

Além do senador, também são alvos da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a irmã dele, Andréa Neves, seu primo Frederico Pacheco de Medeiros e o assessor parlamentar Mendherson Souza Lima, que trabalha para o senador Zezé Perrella (PSDB-MG).

O grupo é acusado pela PGR de ter atuado na cobrança e recebimento de R$ 2 milhões (em quatro parcelas de R$ 500 mil) do empresário Joesley Batista para arcar com a defesa de Aécio na Lava Jato. O pagamento, segundo a denúncia, representa "vantagem indevida" paga pelo empresário da JBS em troca de "contrapartidas em razão da função parlamentar" desempenhada pelo senador.

Quanto à acusação de obstrução à Justiça, a PGR mencionou uma conversa gravada entre o tucano e Joesley, na qual Aécio menciona suposta estratégia para direcionar as distribuições de inquéritos da Lava Jato para delegados pré-selecionados. Também é apontada na denúncia "intensa atuação nos bastidores do Congresso Nacional" por parte do senador para impedir o avanço das investigações e a punição de políticos.

A Primeira Turma do STF é composta, além do relator Marco Aurélio, pelos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Este último é o presidente do colegiado e foi filiado ao PSDB entre 2015 e 2017, período em que o partido foi presidido justamente por Aécio.

Lula, Maluf e Dirceu

Na quarta-feira (18), o TRF-4 julga o último recurso da defesa do ex-presidente Lula contra a condenação no caso tríplex da Lava Jato. Trata-se de novos embargos de declaração sobre os embargos de declaração já rejeitados pela Oitava Turma do tribunal de Porto Alegre. Esse recurso representa um pedido de esclarecimento sobre os termos da sentença proferida pela corte e não tem o poder de reverter a condenação de 12 anos e 1 mês de prisão imposta a Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

No mesmo dia, o plenário do STF deve analisar o habeas corpus do deputado afastado Paulo Maluf , que foi preso em dezembro por decisão do ministro Edson Fachin e atualmente cumpre prisão domiciliar, autorizada pelo ministro Dias Toffoli.

A defesa de Maluf apontou suposto "vício procedimental" cometido por Fachin ao ter ignorado a possibilidade da apresentação de embargos infringentes contra a condenação a 7 anos e 9 meses de prisão imposta pela Primeira Turma do Supremo.

A discussão sobre divergências entre ministros do Supremo estará embutida no julgamento do habeas corpus de Maluf. Parte dos ministros entende que abrir caminho para um ministro cassar a decisão de outro seria maléfico para a Corte, enquanto outra ala vê nisso uma possibilidade reparar eventuais excessos.

Já na quinta-feira (18), o TRF-4 volta aos holofotes com o julgamento dos embargos do ex-ministro José Dirceu contra a condenação a 30 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Dirceu foi condenado pelo juiz Sérgio Moro no âmbito da Operação Lava Jato e teve a pena aumentada pelo TRF-4. Os desembargadores da corte já negaram os primeiros embargos da defesa do ex-ministro e, caso o novo recurso também seja rejeitado, Dirceu poderá voltar a ser preso – conforme o entendimento vigente do STF sobre as prisões após segunda instância.

Dirceu alega que houve violação à ampla defesa; ilegitimidade na utilização do depoimento de réus colaboradores; ausência de participação de seu irmão, Luiz Eduardo Eduardo de Oliveira e Silva, nos crimes de corrupção; e equívocos nos critérios de progressão de regime.

Marcelo Miranda

No dia 22 de março, o governador e a vice-governadora, Cláudia Lelis (PV), tiveram o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas no dia 6 desse mês, o pedido de medida cautelar feito pela defesa de Marcelo Miranda (MDB) foi aceito pelo ministro Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento permitiu que o político voltasse ao cargo até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) termine de julgar os embargos de declaração propostos no processo em que ele foi cassado por captação irregular de recursos.

Nesta quinta-feira (12), a Procuradoria-Geral da República se manifestou contrária e pediu cassação da liminar que está mantendo o governador Marcelo Miranda (MDB) no cargo. O parecer foi dado pela procuradora-geral Raquel Elias Ferreira Dodge. Ela propôs um agravo regimental pedindo que o pleno do Supremo Tribunal Federal derrube a decisão do ministro Gilmar Mendes.

O julgamento dos embargos de Marcelo e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV) está previsto para terça-feira, 17. Se rejeitados os embargos Miranda e Lelis deixa o governo e assume o presidente da Assembleia Legislativa Mauro Carlesse.

Considerada a maior feira do agronegócio da região Norte, a Agrotins 2018 objetiva difundir conhecimentos tecnológicos, frutos de pesquisa agropecuária

Por Cláudio Paixão

O governador Marcelo Miranda lança nesta segunda-feira, 16, às 8 horas, no auditório do Palácio Araguaia, a 18ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2018). Na ocasião, também será feita a entrega de 94 tratores do programa Terra Forte.

A Agrotins ocorrerá de 8 a 12 de maio, no Centro Agrotecnológico de Palmas, TO-050, km 23. A estrutura da feira ocupa 60 hectares.

Considerada a maior feira do agronegócio da região Norte, a Feira tem como objetivo difundir conhecimentos tecnológicos gerados pela pesquisa agropecuária, visando à transferência de tecnologia aos produtores rurais e a sociedade. É reconhecida como a 8ª maior do setor no Brasil.

Tratores

Os 94 tratores que serão entregues são frutos dos primeiros investimentos do repasse de R$ 14.625 milhões, oriundos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas para o programa Terra Forte.

O Terra Forte visa a implantação e modernização de empreendimentos coletivos agroindustriais em Projetos de Assentamento da Reforma Agrária, criados ou reconhecidos pelo Incra, em todo o território nacional.

Autora da iniciativa, governadora Suely Campos (PP) cobra fechamento da fronteira com Venezuela caso governo federal não ajude a escoar imigrantes

Por iG São Paulo  O Governo de Roraima ingressou com ação nesta sexta-feira (13) no Supremo Tribunal Federal (STF) cobrando ajuda do governo federal para lidar com a entrada de venezuelanos no território do estado. A ação, que será relatada no Supremo pela ministra Rosa Weber, chega a pedir o fechamento temporário da fronteira do Brasil com a Venezuela até que "se resolvam os problemas" decorrentes da chegada dos imigrantes.

A iniciativa foi patrocinada pela governadora do estado, Suely Campos (PP), que alega que "nada de efetivo" foi feito pelo governo federal apesar de o presidente Michel Temer ter anunciado o envio de venezuelanos que estão em Roraima para outros estados e prometido que "não faltariam recursos" para a assistência aos imigrantes.

Conforme reportou o site do governo do estado, Suely disse que tentou por diversas vezes tratar do tema com as autoridades federais, e, que embora desde 2017 o estado tenha decretado emergência social, apenas em fevereiro a União editou uma medida provisória sobre acolhimento de estrangeiros .

“Nada de efetivo foi implementado até o momento, mesmo após a medida provisória. A não ser a transferência de apenas 266 venezuelanos para os estados de São Paulo e Mato Grosso, o que representa um fator ínfimo, considerando os mais de 50 mil que, muitos deles, perambulam pelas praças da capital Boa Vista”, reclamou Suely.

A chegada de venezuelanos ao estado se intensificou nos últimos dois anos como resultado da crise no governo chavista de Nicolás Maduro no país vizinho. De acordo com os cálculos da Prefeitura de Boa Vista, somente a capital já abriga mais de 40 mil cidadãos venezuelanos, número que representa cerca de 10% da população local.

Aumento da criminalidade e problemas de saúde pública
O governo roraimense reclama que "grande parte" dos imigrantes se estabelece em praças e imóveis abandonados de Boa Vista, passando a viver na condição de moradores de rua. A situação provocou, ainda segundo o governo, a elevação dos índices de criminalidade, o "aumento incontrolável" nos custos para assistência em saúde e em educação, e a reincidência de doenças já erradicadas no País, a exemplo da epidemia de sarampo iniciada no estado.

A crise migratória levou o governo a criar quatro abrigos que atendem 2 mil venezuelanos. Em um dos picos da crise no estado, moradores revoltados com a morte de brasileiros chegaram a incendiar um abrigo no município de Mucajaí e a expulsar os imigrantes que ali viviam.

“Além de estar prejudicado financeiramente, Roraima está de mãos atadas pois não pode controlar a fronteira nem implantar barreira sanitária, pois são competências da União”, reforçou Suely Campos.

Tribunal não viu ilegalidade na prisão preventiva decretada por Moro. Ex-ministro de Lula e Dilma está detido em Curitiba há mais de 1 ano e 6 meses

Com Agência Brasil

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) rejeitar o habeas corpus que pedia liberdade para o ex-ministro Antonio Palocci. O placar do julgamento ficou em 7 a 4 pela manutenção da prisão de Palocci. Votaram contra o habeas corpus o relator, Edson Fachin, e os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Votaram pela soltura do ex-ministro Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

O julgamento desta tarde não entrou no mérito do habeas corpus de Palocci, mas analisou a possibilidade de concessão de ordem de ofício, por iniciativa do STF , para o caso de os ministros entenderem que houve alguma anormalidade no processo. Isso ocorreu porque, na sessão realizada nessa quarta-feira (11) , a maioria na Corte entendeu que o recurso estava comprometido pelo fato de o ex-chefe da Fazenda dos governos petistas de Lula e Dilma ter sofrido condenação após a apresentação do HC.

Segundo a assessoria de imprensa, o senador já recebeu alta e "passa bem"; no próximo dia 17, STF deve julgar se o parlamentar irá virar réu no caso JBS

Com  Agência Brasil

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), de 58 anos, levado foi ao Hospital Santa Lúcia, na região central de Brasília, na manhã desta quinta-feira (12). O parlamentar teve um mal-estar e está acompanhado por familiares. Segundo a assessoria de imprensa do senador, ele fez exames de rotina e passa bem.

Aécio Neves chegou ao hospital particular na Asa Sul da capital por volta das 9h. De acordo com a assessoria, após os exames, ele foi liberado e permaneceu o restante da manhã em casa. O tucano mora no Lago Sul, bairro nobre de Brasília, com a mulher Letícia e os filhos gêmeos Júlia e Bernardo. O tucano está concluindo seu mandato como senador.

Julgamento no STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a próxima terça-feira (17) o julgamento que definirá se o senador se tornará ou não réu por corrupção e tentativa de obstrução à Justiça.

Aécio foi denunciado ainda em junho do ano passado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Além do senador, também foram alvos da denúncia a irmã dele, Andréa Neve s, seu primo Frederico Pacheco de Medeiros e o assessor parlamentar Mendherson Souza Lima, que trabalha para o senador Zezé Perrella (PSDB-MG).

do MDB e PTO grupo é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter atuado na cobrança e recebimento de R$ 2 milhões (em quatro parcelas de R$ 500 mil) do empresário Joesley Batista para arcar com a defesa de Aécio na Lava Jato. O pagamento, segundo a denúncia, representa "vantagem indevida" paga pelo empresário da JBS em troca de "contrapartidas em razão da função parlamentar" desempenhada pelo senador.

No fim do mês passado, a atual chefe da PGR , Raquel Dodge, encaminhou manifestação ao Supremo defendendo que Aécio se torne réu. “O caráter de vantagem indevida dos valores solicitados por Aécio e por Andréa Neves a Joesley Batista fica claro quando o senador afirma que a pessoa que iria receber as parcelas deveria ser alguém 'que a gente mata ele antes de fazer delação'”, frisou a procuradora-geral, fazendo referência a um diálogo gravado entre Joesley e Aécio.

Aécio Neves confirma que solicitou os R$ 2 milhões a Joesley, mas nega que tenha incorrido no cometimento de qualquer irregularidade. O tucano também afirma que "não existe qualquer ato" seu que "possa ter colocado qualquer empecilho aos avanços da Operação Lava Jato".