Com Assessoria

Com o objetivo de monitorar os municípios do Estado que enfrentam situações adversas em consequência dos fenômenos climáticos e das intempéries ocorridas nos últimos dias, o Governo do Estado, por meio da Coordenadoria de Defesa Civil Estadual, está acompanhando a situação de mais três municípios tocantinenses na decretação de Situação de Emergência. No mês passado, outros seis municípios do Vale do Araguaia já haviam recebido o reconhecimento do Governo Federal.

Fazem parte deste grupo os municípios de Recursolândia, no centro-norte do Estado, Palmeirante e Araguanã, no norte do Estado. De acordo com o superintendente estadual da Defesa Civil, o major bombeiro Diógenes Madeira, para o município de Araguanã, está prevista a entrega de ajuda humanitária (mantimentos, produtos de higiene pessoal, de limpeza, agasalho e colchões); em Recursolândia, ajuda humanitária, reconstrução de casas e de bueiros em estradas vicinais; e em Palmeirante, a destinação de volume financeiro para a reconstrução de bueiro para drenagem pluvial no trecho impedido.

“Os municípios de Araguanã e Recursolândia já fizeram o registro na Secretaria Nacional de Defesa Civil, órgão ligado ao Ministério da Integração Nacional. Já em Palmeirante, estamos orientando sobre os passos a serem tomados para a decretação da situação de emergência. Em todos estes municípios, a Defesa Civil Estadual está acompanhando de perto e auxiliando sempre que solicitado”, afirmou. Já a respeito das comunidades indígenas atingidas pelas chuvas em Goiatins a cerca de 334 quilômetros de Palmas, o coordenador afirmou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) já acompanha a situação. “Caso seja solicitado, estaremos dando o auxílio necessário”, afirmou.

Apesar da queda da inflação e do início de recuperação da atividade econômica, a pobreza extrema continuou se alastrando pelo país. Um levantamento realizado pela LCA Consultores, divulgada pelo IBGE, mostra que o número de pessoas em situação de extrema pobreza no país passou de 13,34 milhões em 2016 para 14,83 milhões em 2017 o que significa aumento de 11,2%.

Com site ovalor

O avanço da pobreza é considerado um dos grandes retrocessos da recessão econômica, após anos de avanços na área. Segundo Cosmo Donato, economista da LCA, a expectativa era que a retomada econômica fosse capaz de produzir números melhores no ano passado. Um dos fatores por trás da piora, acredita, foi o fechamento de postos com carteira assinada, que têm garantias trabalhistas e pisos salariais.

"No lugar desse emprego, o mercado de trabalho gerou ocupações informais, de baixa remuneração e ganho instável ao longo do tempo. A própria crise fiscal dos Estados afeta indiretamente, ao gerar menos empregos para essa parcela mais pobre da população, que geralmente é menos instruída. Estou falando de postos relacionadas a obras públicas, por exemplo", disse o economista;

Com o resultado, o contingente de pessoas extremamente pobres representava 7,2% da população brasileira em 2017, acima dos 6,5% no ano anterior.

Para chegar aos números, a consultoria adotou a linha de corte do Banco Mundial para países de nível médio-alto de desenvolvimento, como os da América Latina, de US$ 1,90 de renda domiciliar per capita por dia (corrigido pela paridade de poder de compra). Isso equivale a R$ 133,72 mensais em 2016, segundo cálculos do IBGE. A consultoria atualizou essa linha pelo IPCA, para R$ 136 em 2017.

Todas as regiões exibiram indicadores piores de pobreza. O Nordeste concentrava 55% da população extremamente pobre. No ano passado, eram 8,1 milhões de pessoas na região com renda per capita abaixo de R$ 136, boa parte concentrada na Bahia e em Pernambuco. É um contingente 10,8% maior do que o registrado no ano anterior, ou 800 mil pessoas a mais.

A miséria também cresceu na região mais rica do país, o Sudeste. De acordo com o levantamento da LCA, a região tinha 3,27 milhões de pessoas extremamente pobres no ano passado, 13,8% a mais do que no ano anterior. Houve piora nas quatro unidades da federação que compõem o Sudeste, mas com maior intensidade no Rio e São Paulo, e menor intensidade em Minas Gerais e Espírito Santo.

Donato lembrou que a população mais pobre teve, ao menos, um aliado importante ao longo do ano passado, que foi o ciclo de deflação dos alimentos. Pelo IPCA, o índice que mede a inflação oficial brasileira, os alimentos ficaram 4,85% mais baratos no ano passado, frente ao ano anterior. Itens relevantes caíram de preço, como arroz (-10,9%), feijão-preto (-36,1%), macarrão (-2,91%) e mandioca (-17,30%).

"Os alimentos pesam 25% no orçamento das famílias com renda de 1 a 40 salários mínimos. Mas estamos aqui falando de famílias que vivem com bem menos do que isso. Os alimentos devem, em muitos casos, ser responsáveis pela maior parte dos gastos dessa população extremamente pobre, às vezes quase a totalidade da renda. Essa queda de preços foi, portanto, um evento importante", disse Donato.

O cálculo da pobreza extrema considera todas as fontes de renda - trabalho, previdência ou pensão, programas sociais, aluguéis e outras fontes. No ano passado, essa renda recuou tanto para ricos quanto para pobres. Na base da pirâmide, contudo, as perdas foram mais intensas. A parcela dos 5% mais pobres da população brasileira teve um rendimento médio real de R$ 40 por mês em 2017, queda de 18% frente ao ano anterior (R$ 49). No caso da parcela 1% mais rica da população, esse rendimento encolheu menos, em 2,3%, de R$ 15.975 para um ganho médio mensal de R$ 15.504.

Segundo Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, o movimento pode ser explicado por um número menor da renda do trabalho. "A qualidade do emprego foi baixa em 2017, com a redução da taxa de desocupação por meio do trabalho informal", disse Azeredo, durante divulgação de suplemento especial da Pnad Continua ontem, no IBGE.

A pesquisa mostrou um mercado de trabalho pior do que a pesquisa domiciliar mensal do IBGE vinha apontando. Pela Pnad Contínua mensal, 264 mil pessoas conseguiram ocupação em 2017 e o renda real habitual cresceu 2,4% na média do ano. Ontem, a pesquisa divulgada mostrou que a renda efetivamente recebido de todos os trabalhos recuou 1,36% e 310 mil pessoas a menos tiveram renda do trabalho.

"A diferença está na metodologia das pesquisas, no tamanho da amostra, no período de coleta das informações, no tipo de rendimento [habitual e efetivo], entre outros fatores, além da margem de confiança", disse Azeredo, para quem a pesquisa mensal seria mais adequada para acompanhar o mercado de trabalho.

EDITORIAL

É inacreditável o que estão fazendo com o estado do Tocantins e com sua boa gente. Um desrespeito, uma vergonha. Não é concebível sangrar tanto nossa economia como os Ministros da suprema corte eleitoral estão fazendo com o estado.

Por: Edson Rodrigues 

Podemos perguntar por que não fazem isso com o Rio de Janeiro? No Tocantins desde ontem (11/04), o estado não compra remédios, não compra combustível, não paga telefone, nem internet. Também temos notícias de não pagamento a caminhões-pipas, da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), tampouco a empresa que presta assistência ao sistema de abastecimentos e fornecimento de água aos municípios, atendidos pela ATS e famílias já não possuem água nem para fazer comidas.

Também não podem fazer qualquer tipo de transporte aéreo  a nenhum paciente porque a justiça bloqueou pagamentos que não sejam prioritários, porém não especificou o que seria ou não prioritário.

Segundo informações da administração do governo Marcelo Miranda, a economia do estado vinha tendo uma ótima recuperação, em torno  de 22%, o que é bem acima do planejado para o primeiro trimestre do ano, portanto o banco tem o dever de pagar tudo. Agora, saber o que é prioritário não é função do órgão pagador.

Outro grande problema, diante da confusão, é que, devido a insegurança e instabilidade administrativa, política e econômica, muita gente evita fazer qualquer investimento em um estado que sangra e que se transformou em um grande experimento jurídico. Um estado que se tornou palco de desentendimentos entre dois membros da cúpula da suprema corte. E ainda tem mais. Como se não bastasse tanta instabilidade, fontes em Brasília garantem que paralelamente a todos esses acontecimentos, pessoas (leia-se detentores de mandatos na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional, pelo Tocantins) sem compromissos com nossa coletividade estão entre Brasília e São Paulo negociando concessões em troca de volumosos recursos para bancar campanhas numa possível eleição  tampão e em outubro.

Tais negociações passam por privatizações  de rodovias estaduais, privatizações  dos fornecimentos de água nos municípios atendidos pela ATS, venda da folha de pagamento do funcionalismo público  para um banco paulista e, segundo a  nossa fonte em Brasília, já há um entendimento que os operadores desta macabra e vergonhosa ação criminosa já fizeram um pacto de unir os dois grupos para formar uma só chapa em eventual possível eleição tampão de outubro.

O estado e sua boa gente não fazem parte da pauta, esta somente visa os interesses pessoais e ‘umbilicais’ de determinados ‘líderes’ políticos. Aos tocantinenses, ficam apenas as contas (inclusive as que mantêm nossos políticos) a serem pagas. E não são pequenas.

Cabe a nós tocantinenses, nascidos no Tocantins ou que escolheram o estado para  constituir suas famílias; que escolheram o mais novo estado da federação para investir seus patrimônios; que escolheram esta terra para estudar, trabalhar ou buscar novas oportunidades de profissionalização,  nos unirmos para não sermos produtos de manobras dos canalhas que se dizem nossos representantes, tanto na Assembleia Legislativa, quanto no Congresso Nacional.

Estamos de olho!

Comissão quer amplificar o debate da judicialização da medicina e de profissionais de saúde com a sociedade

Com Assessoria

A OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) apresentou na manhã desta quarta-feira, 11, a Comissão Especial de Direito Médico para entidades e profissionais ligados à área da saúde. A comissão, criada recentemente, foi um pedido dos advogados e advogadas que atuam na área de direito médico e também da classe médica. A ideia é que haja um maior diálogo entre médicos, advogados, juízes, promotores e a população para que a judicialização não afaste pacientes e médicos, prejudicando um atendimento mais eficaz e humanizado.

“Convidamos as principais entidades representativas, ligadas à classe médica e de todos os demais profissionais que trabalham na saúde, como enfermeiros, dentistas, fisioterapeutas, hospitais, clínicas, universidades todos os agentes para que estejam inseridos na nossa comissão para que o debate seja bem amplo”, explicou o advogado Felippe Abu-Jamra Corrêa, presidente da Comissão.

“Vi com muita simpatia e expectativa a criação desta comissão, porque o profissional da saúde hoje tem sido penalizado pela má gestão, pelas dificuldades e pelo alto custo que a medicina passou a ter. A OAB vai ajudar muito ao CRM e a nossa assessoria jurídica e também na educação e orientação do próprio médico em relação ao seu direito”, comemorou Jussara de Souza Martins Oliveira, presidente do Conselho Regional de Medicina do Tocantins.

“A constante judicialização da medicina acaba afastando o médico do paciente. Querendo ou não, o médico entende que tem situações que ele tem que se proteger, porque mesmo sendo amigo do paciente, se algo sair da forma que a família esperava, acaba chegando alguém aconselhando a um processo. A comissão será interessante para orientar também a sociedade”, acrescentou o médico ortopedista Elton Stecca Santana

“Nós queremos promover um debate técnico e qualificado da discussão deste momento de judicialização da atividade médica no Estado e no Brasil. Esta comissão vai ser de grande valia, porque o Tocantins já mostrou ter a vocação de ser um grande centro de referência médica nas Regiões Norte e Nordeste, pois Palmas e Araguaína já recebem um fluxo grande de pacientes de outros estados. então é muito importante que a classe médica tenha este apoio, com debates de outros atores como juízes, promotores para que a gente tenha uma linha de defesa qualificada”, disse Walter Ohofugi, presidente da OAB-TO ao apresentar a nova comissão aos presentes.

Inspeção do CNJ feita há 2 meses alertou para risco de resgate de detentos em presídio onde 21 morreram

Da Agência Brasil

A Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) do Pará confirmou, na tarde desta terça-feira (10), que houve uma "tentativa de fuga em massa" de presos do Centro de Recuperação Penitenciário do Pará III (CRPP III), no Complexo Prisional de Santa Izabel, região metropolitana de Belém. A tentativa de fuga resultou na morte de 21 pessoas.

Segundo informações oficiais, um grupo externo fortemente armado invadiu o complexo e usou explosivos em um dos muros do pavilhão C, para facilitar a fuga. Do lado de dentro, parte dos detentos também estaria portando armas. Houve intensa troca de tiros entre o grupo armado, os presos e o Batalhão Penitenciário.

Até agora, foi confirmada a morte do agente penitenciário Guardiano Santana, de 57 anos. Os outros 20 mortos, entre detentos e integrantes do grupo que tentou fazer o resgate dos presos, não tiveram a identidade divulgada. Três agentes de segurança também ficaram feridos e foram hospitalizados, mas o estado de saúde deles é considerado estável, segundo a Segup. Um quarto agente, também ferido, já foi liberado após atendimento médico.

A Companhia de Operações Especiais da Polícia Militar deslocou efetivo tático para reforçar a segurança do complexo. A Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) ainda não confirma se houve fuga de presos na ação. A recontagem de detentos e uma revista nas dependências estão sendo realizadas na unidade. Autoridades também realizam buscas aos que atuaram na tentativa de resgate.

A Segup informa ainda que já começaram investigações para apurar que grupos agiram neste episódio e como ocorreu a entrada de armas na unidade, além das circunstâncias em que ocorreram as trocas de tiros durante a tentativa de resgate de presos. A Secretaria confirmou ainda a apreensão de armas que estavam com o bando que tentou invadir o complexo, incluindo dois fuzis, três pistolas e dois revólveres.

A unidade onde ocorreu a tentativa de fuga nesta terça, o CRPP III, está superlotada. Segundo a Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe), estão presos no local um total de 605 detentos, mas a capacidade do setor é de 432 internos. O complexo penitenciário de Santa Izabel possui, ao todo, nove unidades e abriga cerca de 6 mil presos. A situação nas outras unidades está normalizada, garantiu o governo estadual.

Mais mortes

O episódio desta terça no complexo prisional de Santa Izabel ocorre um dia depois do assassinato de 11 pessoas em diferentes bairros da Grande Belém. Os crimes podem estar relacionados com o assassinato de dois policiais militares ocorridos na noite de domingo (8) e ontem (9) pela manhã.

Desde o início do ano, 16 policiais foram assassinados na região metropolitana da capital. Por causa da violência, o comando do Sistema de Segurança Pública do Pará montou uma sala de situação no Centro Integrado de Operações (Ciop), em Belém, para investigar as mortes.

Matéria publoicada inicialmente às 18h13 e republicada às 22h26 para informar nome do agente penitenciário morto. Anteriormente, foi alterada às 20h15 para atualizar o número de mortos de 20 para 21; e às 20h48 para inclusão de informações