Por Núbia Daiana Mota
A Diretoria Regional de Educação de Dianópolis encerra nesta terça-feira, 25, a formação do Plano Nacional para a Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) fechando o ciclo dos encontros presenciais para professores do 1º ao 3º ano do ensino fundamental.  A capacitação tem como objetivo subsidiar a atuação dos profissionais possibilitando alcançar as metas de alfabetização na idade adequada.
O aprimoramento da prática pedagógica, como gestão de sala de aula, foi um dos temas trabalhados.  Técnicas de alfabetização com a utilização de jogos e materiais concretos e atividades diversificadas foram socializadas pelos participantes.
Segundo a diretora Regional de Educação de Dianópolis, Jane de Cássia Maciel, as formações do Pnaic, na regional de Dianópolis, vêm sendo realizadas em parceria com as secretarias municipais de educação “com o objetivo de apoiar os professores de ambas as redes que atuam no ciclo de Alfabetização a planejarem as aulas e a usarem, de modo articulado, os materiais e o referencial curricular”, ressaltou.
“A contribuição desses encontros tem sido bastante significativa para o processo de ensino e aprendizagem na nossa unidade escolar, direcionando a prática pedagógica para a obtenção de resultados relevantes”, enfatiza a coordenadora pedagógica da Escola Estadual Dona Alzira Freire de Queiroz, Rosana Alves Dias, do município de Taipas.
Pnaic O Pnaic é um compromisso assumido pelos governos Federal, estaduais e municipais para assegurar a plena alfabetização de todas as crianças brasileiras até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental. No Tocantins, o Pnaic é gerido pela Secretaria de Estado da Educação Juventude e Esportes (Seduc), em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT) e a representação estadual da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Por Wherbert Araújo
Foto: Washington Luiz

Com a proposta de garantir o acesso a eventos culturais e esportivos, como também a mobilidade por meio da disponibilidade de passagens interestaduais gratuitas e com 50% de desconto a jovens tocantinenses de 15 a 29 anos, o Governo do Tocantins, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes, está mobilizando municípios do Estado para divulgação e implementação da plataforma digital Identidade Jovem (ID Jovem) do Governo Federal, por meio da Caixa Econômica Federal. Porto Nacional, na região central; e Novo Acordo, na região do Jalapão, já realizaram encontros de informação e mobilização.

De acordo com o superintendente estadual da Juventude, Ricardo Ribeirinha, a proposta é abranger todos os municípios tocantinenses na promoção dos direitos das políticas para a juventude. “Nos dois municípios em que a adesão foi realizada, a participação foi muito boa. No próximo dia 16 de junho, estaremos recebendo o secretário Nacional da Juventude, Assis Filho, e os gestores municipais da juventude de todos os municípios tocantinenses”, afirmou. Ainda de acordo com Ricardo Ribeirinha, na solenidade, será assinado o decreto de criação do Conselho Estadual da Juventude, criação do Comitê Intersetorial de Políticas Estaduais da Juventude, além da ordem de serviço para reforma das unidades da Casa do Estudante de Palmas e Araguaína.

Direitos

 Segundo Lucas Patrick, coordenador no Tocantins do ID Jovem, para ter acesso ao benefício, os jovens do Estado precisam realizar o Cadastro Único nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) em seus municípios e, posteriormente, baixar o aplicativo ID Jovem em smartphones ou tablets. Aos jovens que não dispuserem de aparelhos compatíveis, basta acessar o site http://www.caixa.gov.br/programas-sociais/id-jovem/Paginas/default.aspx , realizar o cadastro e imprimir o documento comprobatório. “É mais um benefício para os jovens tocantinenses e dos demais estados brasileiros que estaremos lutando para garantir, inclusive contando com o apoio do Poder Público e da sociedade civil”, afirmou. Saiba Mais
São reservadas, por viagem, duas vagas gratuitas em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros​​. Depois de esgotadas as vagas gratuitas, são reservadas mais duas vagas com desconto de 50%, no mínimo, do valor das passagens. Mas, atenção: Vale para ônibus, trem e embarcação.

O transporte tem que ser interestadual, ou seja, entre estados diferentes. Não vale para deslocamentos entre municípios ou dentro do município. A reserva de assentos para os jovens é válida até 3 horas antes da partida do transporte.

P​ara mais informações, acesse a seção de dúvidas, ou confira as regras contidas no Decreto nº 8.537/2015, que dispõe sobre o benefício da meia-entrada para acesso a eventos artístico-culturais e esportivos e para estabelecer os procedimentos e os critérios quanto à reserva de vagas a jovens de baixa renda nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual

Por dois votos a um, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou hoje (26) a volta à prisão da ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador Sérgio Cabral.

Por Flávia Villela

O tribunal julgou recurso do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) que pedia o retorno de Adriana ao regime de prisão preventiva. Ela está em prisão domiciliar, concedida pela 7ª Vara Federal Criminal, porque tem filho menor de 12 anos e a lei brasileira garante o direito de prisão domiciliar a mães de filhos na primeira infância.

O parecer do MPF reforça recurso da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro e destaca que as causas que originaram a prisão de Adriana ganharam ainda mais robustez com o prosseguimento das investigações, não havendo razões para conversão da prisão preventiva em domiciliar. A ex-primeira-dama Adriana Ancelmo chega em sua casa, no Leblon, onde vai cumprir prisão domiciliar, após quase quatro meses presa em Bangu Vladimir Platonow/Arquivo/Agência Brasil

Investigada na Operação Calicute, Adriana Ancelmo foi presa em dezembro passado, acusada de corrupção e lavagem de dinheiro em organização criminosa liderada pelo marido, que está preso em regime fechado desde novembro do ano passado.

O desembargador federal Abel Gomes votou pela volta da ré ao presídio e disse que os o fatos que levaram à prisão da ex-primeira dama continuam inalterados e que o direito que mães de filhos pequenos têm à prisão domiciliar não pode servir de blindagem para graves crimes.

“A concessão [da prisão domiciliar a mães de menores] não é automática. A prisão sempre trará sofrimentos familiares, traumas”, disse Gomes.

Ao votar pela revogação da prisão domiciliar, o desembargador Paulo Espírito Santo disse que a Justiça não pode fugir aos fatos. “Ela [Adriana] pode até estar arrependida, mas foi muita coisa o que ela e o marido fizeram contra o Rio de Janeiro”, disse o magistrado, que considera a prisão domiciliar da ex-primeira-dama “um privilégio”.

Já o desembargador Ivan Athié votou pela manutenção da prisão domiciliar. “Ela está presa. Continua em prisão preventiva. Em nenhum momento foi identificado que a ré tentou obstaculizar as investigações ou ameaçar testemunhas”, justificou.

Athié argumentou que os filhos de Adriana precisam da mãe e não podem ser punidos com a volta dela à prisão. Além disso, segundo ele, a prisão domiciliar gera maior economia para o Estado.

Benefício No dia 24 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus permitindo que Adriana ficasse em prisão domiciliar. Ela havia recebido o benefício no dia 17 de março, em decisão do juiz federal Marcelo Bretas, mas a medida havia sido cassada, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

Desdobramento da Operação Lava Jato, a Operação Calicute desvendou um esquema de corrupção e fraudes envolvendo funcionários públicos de alto escalão, grandes empreiteiras, pessoas físicas e jurídicas especializadas na lavagem de dinheiro, além de políticos no Rio de Janeiro.

Cabral está preso desde de 17 de novembro, acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e organização criminosa.

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) pediu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que determine o retorno da ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo ao regime de prisão preventiva.

Por Douglas Corrêa Investigada na Operação Calicute, Adriana foi denunciada por corrupção e lavagem de dinheiro na organização criminosa liderada pelo marido, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que está preso. A ex-primeira-dama cumpre atualmente prisão domiciliar concedida pela 7ª Vara Federal Criminal, sob a alegação de que tem filhos menores de 12 anos.

O parecer da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2), que será julgado nesta quarta-feira (26) pela 2ª Turma do TRF2, reforça recurso da força-tarefa da Lava Jato no Rio e destaca que as causas que originaram a prisão de Adriana não somente permanecem inalteradas como também ganharam robustez com o prosseguimento das investigações, não havendo razões para conversão da prisão preventiva em domiciliar.

Para a procuradora regional da República, Mônica de Ré, a prisão preventiva é essencial para encerrar a prática de lavagem de dinheiro, crime usualmente cometido com o uso de telefone e acesso à internet.

“Apesar das medidas de precaução determinadas, vedando o acesso a meios de comunicação, a difícil fiscalização do cumprimento torna evidente o risco de ela acessar e movimentar o patrimônio oculto por Cabral”, argumentou.

Ainda de acordo com o parecer, o próprio TRF2 apontou, em manifestação anterior, que o benefício não alcançaria a ré, tanto pelo fato de ter viajado diversas vezes sem os filhos, quanto pela gravidade de sua conduta.

A PRR2 defende ainda que a conversão em prisão domiciliar afronta o princípio da isonomia, que defende que todos são iguais perante a lei, “já que há milhares de outras mulheres com filhos detidas e que não foram favorecidas da mesma forma”. Defesa Sobre o recurso do MPF-RJ, o advogado Alexandre Lopes  disse que a ex-primeira-dama refuta as acusações. "Ela nega que tenha participado de qualquer organização criminosa e acredita que no curso da instrução criminal até o final do processo conseguirá demonstrar a improcedência das acusações". A defesa disse que, no julgamento que ocorrerá amanhã (26), Adriana Ancelmo não deve retornar para a prisão preventiva, “porque a lei processual penal determina que a presa, mãe de filho menor de 12 anos tem direito a aguardar o desfecho de sua causa em prisão domiciliar”, afirmou. Segundo Lopes, o que foi aplicado a Adriana Ancelmo foi a lei. “Na verdade, quem não se conforma com a decisão da Justiça é o Ministério Público, por isso recorreu. Então, amanhã haverá o julgamento. Os procuradores da República vão falar primeiro sustentando o recurso e, em seguida, a defesa contra-arrazoa oralmente o recurso do Ministério Público.” *Colaborou Nanna Pôssa

O Projeto Biblioteca em Movimento da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins recebeu uma doação de mais de 60 livros, realizada pelas instituições do Sistema OCB/TO. O diretor regional de Palmas, defensor público Leonardo Oliveira Coelho, recebeu a doação das mãos do representante da OCB/TO, Magnun Vinicius Borges.

Por Clédiston Ancelmo

As obras são das mais diversas áreas do conhecimento e vão para as prateleiras do Projeto Biblioteca em Movimento, que estão localizadas nos corredores de todas as diretorias regionais da Defensoria Pública no Estado.

Segundo Magnun Vinicius, os livros foram recolhidos em capacitações realizadas pelas instituições do Sistema OCB/TO para a comunidade, onde a inscrição para participação é trocada por um livro. “Escolhemos a Defensoria como um dos pontos de distribuição desses livros que recolhemos durante as capacitações, e a partir de agora esse será um processo contínuo”, afirmou Borges.

“Agradecemos essa importante doação do Sistema OCB que vai contribuir muito com o Biblioteca em Movimento da Defensoria Pública. Sabemos que o hábito da leitura pode mudar a vida das pessoas e esse Projeto colabora com a circulação do conhecimento entre os nossos Assistidos”, disse o defensor público Leonardo Oliveira Coelho.

Sistema OCB

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) é o órgão máximo de representação das cooperativas no Brasil. Entre suas atribuições, a OCB é responsável pela promoção, fomento e defesa do sistema cooperativista, em todas as instâncias políticas e institucionais. É de sua responsabilidade também a preservação e o aprimoramento desse sistema, o incentivo e a orientação das sociedades cooperativas. No Tocantins, o Sistema é formado pela Fecoop CO/TO – Federação dos Sindicatos das Cooperativas do Centro-Oeste e Tocantins, o SESCOOP/TO – Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Tocantins e a OCB/TO – Organização das Cooperativas do Estado do Tocantins.

Projeto

O acervo do projeto “Biblioteca em Movimento: Conhecimento que fica Livro que segue” é bem diversificado, com obras de diversas áreas do conhecimento, que atendem a todos os gostos, desde infantil, adolescente até o adulto. Os Assistidos podem manusear, ler e levar o livro se assim desejar, ficando facultada a sua devolução em qualquer uma das unidades da DPE-TO, ou ainda os livros podem ser deixados em qualquer espaço público (pontos de ônibus, praças, rodoviárias e outros), para que outra pessoa possa lê-lo.

As doações podem ser feitas nas sedes das regionais da Defensoria ou o interessado poderá ligar no telefone (63) 3218–3779, que a Instituição providenciará a busca dos livros.