Acusados da Lava Jato querem ser beneficiados com extensão da ordem de soltura do ex-ministro decretada pela Segunda Turma do STF. Até o momento, já chegaram dois pedidos ao tribunal Da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli será o relator dos novos pedidos de liberdade baseados na decisão que libertou o ex-ministro José Dirceu. Os recursos foram encaminhados para o gabinete de Toffoli pelo fato de o ministro ter proferido o primeiro voto a favor da soltura, na votação da terça-feira (2).

Com a mudança, os pedidos de liberdade de acusados que foram citados no processo envolvendo Dirceu serão julgados por Toffoli, e não pelo relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin.

A mudança foi justificada pelo STF com base no regimento interno da Corte.  A norma diz que o relator será substituído pelo ministro que proferiu o primeiro voto divergente para julgar questões posteriores ao julgamento.

No julgamento de Dirceu, além de Toffoli, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela soltura. Celso de Mello e Fachin foram contra a concessão do habeas corpus.

Dessa forma, Toffoli vai relatar pedidos de liberdade dos empresários Eduardo Aparecido de Meira e Flávio de Oliveira Macedo, que foram presos no mesmo processo a que Dirceu responde na 13ª Vara Federal da Justiça Federal de Curitiba, comandada pelo juiz federal Sérgio Moro.

A mudança ocorre no momento em que Edson Fachin tenta obter apoio da Corte para manter as prisões na Lava Jato. Fachin é relator das ações da operação no colegiado e foi derrotado na terça-feira (2), por maioria, na votação que concedeu liberdade ao ex-ministro José Dirceu. Antes da decisão que beneficiou Dirceu, os empresários José Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro do PP João Claudio Genú foram soltos por decisão da Turma.

Durante o encontro será firmado o Protocolo de Intenções para criação do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal   Por Cláudio Paixão  
O governador Marcelo Miranda participa, nesta sexta-feira, 5, em Porto Velho (RO), do 14º Fórum de Governadores da Amazônia Legal. Na ocasião, os governadores irão debater e deliberar pautas relacionadas à segurança pública, meio ambiente e comunicação pública. Durante este encontro será firmado o Protocolo de Intenções para criação do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal.  
O encontro dos governadores é antecedido do encontro das equipes técnicas dos nove estados membros do bloco, que se reúnem nesta quinta-feira, 4, em câmaras setoriais para discutir e finalizar temas que serão apresentados aos governadores para deliberação na sexta-feira.
Um dos momentos mais importantes do encontro dos governadores será a assinatura do Protocolo de Intenções para a criação do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal. O modelo seguirá o do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC), que tem tido experiências vitoriosas nos pleitos apresentados ao governo federal.
Pautas
Na pauta do encontro, no que trata da agenda ambiental, está previsto o compartilhamento de informações e tecnologia para o fortalecimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), entre outros itens. A agenda da segurança pública inclui discussões sobre a inteligência estratégica e as operações integradas nas fronteiras, além da gestão de conflitos agrários.
No encontro também será lançada uma ampla campanha de promoção do turismo nos estados do bloco. A proposta da campanha é ampliar a publicidade do potencial turístico dos estados membros da Amazônia Legal, mostrando a região para o País, além de incrementar o setor turístico e alavancar a economia na região.   Fórum  
Além do Tocantins, compõem o Fórum os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima.
 

 PRESIDENTE DO STF ANUNCIA COMBATE A RESTRIÇÕES À IMPRENSA

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, anunciou, ontem, a instalação de uma comissão nacional para analisar eventuais restrições ao trabalho da imprensa no âmbito do Poder Judiciário. O órgão funcionará dentro do CNJ.

A ministra destacou que qualquer forma de cerceamento à liberdade de imprensa, mesmo quando na forma de decisão judicial, não é válida. Ela ressaltou também a importância da liberdade de imprensa para que os cidadãos tenham informações e possam fazer suas escolhas.

Segundo Cármen Lúcia, a comissão nacional foi uma ideia do ex-presidente do STF e do CNJ Joaquim Barbosa, mas não tinha sido instalada.

A ministra afirmou que é preciso combater as restrições que ainda existem ao trabalho da imprensa, enquanto a Constituição é clara em dizer que qualquer tipo de censura é proibida. Ela participou nessa quarta-feira do 9º Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia.

“Está pronta a portaria. Só não foi publicada. Está portanto instalada, no Conselho Nacional de Justiça, a comissão nacional para que a gente tenha o exame de quais problemas dizem respeito ao Poder Judiciário, quais as vertentes de críticas, as censuras judiciais que são ditas ou processos sobre jornalistas. Para que a gente dê prioridade, pelo menos no que concerne ao Poder Judiciário, supere isso e dê ampla eficácia à Constituição e à garantia de o jornalista trabalhar, de buscar suas informações, informar o cidadão”, argumentou Cármen Lúcia.

Na avaliação da ministra, é preciso uma imprensa livre para que haja democracia forte, fazendo com que eventuais tentativas para enfraquecê-la não passem de infrutíferas. Cármen Lúcia lembrou que o sigilo da fonte é garantido pela Constituição e não pode ser quebrado na Justiça. E destacou a importância da imprensa para acabar com o analfabetismo político.

“O analfabetismo político se vence com a informação. Por isso, a liberdade de imprensa é festejada no mundo todo porque é a imprensa a maior fonte de informação para que se tenha o civismo de compromissos éticos”, disse Cármen Lúcia.

Para a ministra, o Brasil é “craque” em fazer leis, copiadas inclusive por outros países. Mas nem sempre é bom na hora de cumpri-las. “Eu diria que temos uma lei, de improbidade, que o mundo inteiro acha uma das melhores do mundo. Nossa dificuldade é em cumprir as leis, não em fazê-las. Temos a Lei Maria da Penha e temos uma mulher estuprada a cada seis minutos. A Lei Maria da Penha é copiada no mundo todo e saudada como uma das maiores conquistas do início do século XXI. E, no entanto, continuamos a ter péssimas práticas”, afirmou a ministra.

Democracia

Fato. A presidente do STF disse que a “democracia é construída a partir de uma cidadania livre, comprometida e responsável” e que “é dever de cada cidadão lutar pela informação”.

CCJ DA CÂMARA APROVA PROPOSTA DE REFORMA POLÍTICA DO SENADO

Por 37 votos a 14, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, ontem, a admissibilidade da proposta de reforma política do Senado. O texto, de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), recebeu parecer favorável do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).

A CCJ analisou aspectos formais da proposta de emenda constitucional (PEC 282/16). Agora, a Câmara criará uma comissão especial para discutir o mérito das mudanças sugeridas pelo Senado. Só, então, a PEC poderá seguir para o plenário, onde precisará do apoio de, pelo menos, 308 deputados, em dois turnos de votação.

Entre outras mudanças, a proposta proíbe as coligações entre partidos nas eleições para deputado e vereador a partir de 2020 e estabelece uma cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar das legendas. Já as coligações nas eleições para cargos majoritários (presidente, governadores, senadores e prefeitos) continuarão sendo permitidas.

Coligações e federações

O texto prevê que, nas eleições de 2018, apenas os partidos que obtiverem 2% dos votos válidos em pelo menos 14 estados, com no mínimo 2% de votos válidos em cada um deles, terão direito ao fundo partidário, ao acesso gratuito ao rádio e à televisão e ao uso da estrutura própria e funcional nas casas legislativas. A partir de 2022, a cláusula de barreira subirá para 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um deles.

Uma lei, de 1995, que restringia a atuação dos pequenos partidos foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2006. Por isso, Aécio e Ferraço decidiram tratar do assunto por emenda constitucional.

Segundo a PEC, os partidos que não atingirem a cláusula de desempenho poderão formar federações para ter direito ao funcionamento parlamentar, atuando com uma única identidade política. Nesse caso, os valores referentes ao fundo partidário serão distribuídos de forma proporcional aos partidos integrantes da federação, conforme o quociente de votos válidos obtidos por cada um deles para a Câmara. A proposta também estabelece que o tempo de propaganda eleitoral será proporcional ao número de deputados federais eleitos pela federação.

Fidelidade partidária

A PEC também trata da fidelidade partidária. Pela proposta, perderá o mandato o político que se desfiliar do partido pelo qual foi eleito. A regra também valerá para suplentes e vice-presidentes, vice-governadores e vice-prefeitos. Não valerá apenas no caso de mudança substancial do programa partidário ou de grave discriminação política pessoal.

Também poderão mudar de partido sem perder o mandato os políticos que se elegerem por partidos que não tenham superado a cláusula de desempenho criada pela PEC.

Hoje resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já prevê a perda do mandato para todos os políticos que trocam de partido sem justa causa. Porém, pela resolução, os candidatos eleitos podem deixar a legenda sem punição no caso de criação de novo partido; incorporação ou fusão do partido; mudança do programa partidário; e grave discriminação pessoal.

Em 2015, o STF decidiu que a fidelidade partidária não vale para políticos eleitos por meio do sistema majoritário, como governadores, senadores, prefeitos e o presidente de República. Por unanimidade, os ministros entenderam que a regra é válida somente para deputados e vereadores, eleitos pelo sistema proporcional.

TEMER E PMDB ARTICULAM DESTITUIÇÃO DE RENAN DA LIDERANÇA DO PARTIDO NO SENADO

Um grupo de senadores do PMDB articula abertamente a destituição do líder da bancada do partido na Casa, Renan Calheiros (AL). O assunto foi tratado pelo menos duas vezes com Temer pelos líderes do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), e no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Destas reuniões sigilosas participaram os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e das Relações Institucionais, Antônio Imbassahy.

O presidente, ministros com gabinete próximos à sala de Temer e líderes governistas receiam que Renan atrase as votações e atrapalhe a aprovação das emendas da reforma da Previdência e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – a bancada de apoio parlamentar ao Planalto no Congresso pretende aprovar até maio e enviá-las à sanção ainda no primeiro semestre.

Desde que assumiu a liderança do partido, em fevereiro, Renan rompeu politicamente com o presidente Temer. O parlamentar passou a se manifestar contra a aprovação das reformas da Previdência e Trabalhista. Assim que assumiu o cargo, Renan elaborou uma nota pública, assinada por outros nove colegas, contra a sanção da lei que regulamentou a terceirização de mão de obra defendida por Temer. Obteve o apoio de Simone Tebet (MS), Marta Suplicy (SP), Eduardo Braga (AM), Elmano Ferrer (PI), Hélio José (DF) e Waldemir Moka (MS). Mas nem mesmo estes aliados defendem Renan.

A crise entre o líder da maior bancada de senadores, com 22 parlamentares, e o governo chegou ao auge há uma semana quando Renan cancelou a indicação Rose de Freitas (ES) para presidir a comissão de Orçamento, além de Valdir Raupp (RO) e Kátia Abreu (TO) para compor o colegiado. A suspensão da indicação dos representantes do PMDB na comissão foi uma retaliação às críticas de Rose de Freitas a um discurso de Renan no plenário do Senado, em que criticava o governo. “Já temos número suficiente de votos para destituir Renan da liderança do partido”, disse um senador do PMDB que preferiu o anonimato.

BANCADA DO PMDB NO SENADO TENTA ENQUADRAR RENAN

A bancada do PMDB no Senado passou o dia tentando enquadrar o líder, Renan Calheiros (AL), que tem feitos seguidas críticas ao governo do presidente Michel Temer. Durante reunião dos senadores do partido na noite desta quarta-feira (3), Renan foi aconselhado a se pronunciar em nome pessoal, e não como líder, quando criticar as propostas de reformas trabalhista e da Previdência em discussão no Congresso.

Ao longo do dia o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) tentou coletar assinaturas em um abaixo assinado de apoio da bancada a Renan, mas enfrentou resistência dos colegas que preferiam uma reunião cara-a-cara com o líder para cobrá-lo sobre seu posicionamento em relação ao governo. A assessoria da liderança garante que Braga conseguiu 12 assinaturas de um total de 22 parlamentares.

Renan tem o apoio de colegas como Edson Lobão (MA), João Alberto(MA), Jáder Barbalho (PA), Roberto Requião (PR), Dário Berger e Kátia Abreu (TO), além de Braga. Mas enfrenta a oposição de nomes como Romero Jucá (RR), presidente do partido e afinado com o presidente Temer. Alguns senadores que se sentem constrangidos com as declarações e discursos de Renan se sentem constrangidos porque apoiam o governo e as propostas de reforma. Um grupo que forma a maioria garante que já possui votos suficientes para destituir o líder. Esta decisão extrema só será tomada se o rompimento de Renan com o Planalto se aprofundar.

Desde que foi eleito Renan tem feito declarações contra a política econômica de Temer. Ele chegou a articular a elaboração e divulgação de um documento com nove assinaturas de colegas da bancada pedindo o veto do presidente Temer à lei que regulamentou a terceirização de mão de obra. Na reunião com centrais sindicais nesta quarta-feira chamou o governo Temer de vingativo e pediu mobilização popular para barrar as mudanças nas leis trabalhistas e na Previdência.

DEFESA DE LULA DIZ A MORO QUE VAI GRAVAR INTERROGATÓRIO

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comunicou ao juiz federal Sergio Moro, nessa quarta-feira (3), que vai gravar o interrogatório do petista “por meio de áudio e vídeo, à luz do princípio da publicidade e da ampla defesa”. Os depoimentos de testemunhas e réus da operação Lava Jato são gravados pela própria Justiça Federal e anexados aos processos ao final das audiências.

Lula será interrogado por Moro na próxima quarta-feira, na ação penal em que é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – caso do triplex do Guarujá. Será o primeiro encontro, frente a frente, de Moro e seu réu mais famoso. Uma enorme expectativa cerca a audiência.

A Polícia Federal (PF) e a Secretaria de Segurança Pública estão preparando forte aparato para isolar as dependências do Fórum Federal de Curitiba, base da Lava Jato. As forças policiais trabalham com a informação de que manifestantes a favor e contra Lula irão se deslocar até as proximidades do local onde o petista vai depor.

Os advogados Cristiano Zanin Martins, Roberto Teixeira e José Roberto Batochio, que defendem Lula, afirmaram na petição a Moro que “a forma” de gravação das audiências “não está a atender à destinação de fidelidade estrita das informações oralmente produzidas. Eles pediram ao magistrado que modifique a captação de imagens. Os criminalistas querem o registro do que se passa em todo recinto.

FIM DO FORO PRIVILEGIADO É DESEJO DE 70%

Pode-se dividir a população nos mais variados grupos, por renda, gênero, escolaridade ou região, e a conclusão será a mesma: a maioria dos brasileiros é a favor do fim do foro privilegiado.

Segundo pesquisa do Datafolha, 70% dos eleitores querem acabar com a prerrogativa que políticos com mandato e juízes têm que ser julgados em órgãos superiores. Outros 24% defendem a manutenção desse instituto e 6% não sabem qual é a melhor saída.

Os homens são mais críticos que as mulheres (75% deles e 66% delas). Quanto maior o grau de escolaridade, maior a oposição: 82% dos que têm nível superior, 74% dos que terminaram o ensino médio e 57% dos que pararam no fundamental são contra.

Discutido desde o mensalão, pelo volume de casos que impôs ao Supremo Tribunal Federal, o foro especial voltou ao debate com a Lava Jato, que já levou a mais de cem inquéritos. Hoje, deputados, senadores e ministros são julgados pelo Supremo, governadores, pelo Superior Tribunal de Justiça e prefeitos, pelos Tribunais de Justiça.

A pressão pelo fim do instituto, visto por parte da população como um instrumento para políticos escaparem da Justiça, forçou a mudança no tom entre a classe política.

Era um recado ao STF, que incluiu na pauta de maio o julgamento de um parecer que reduz drasticamente o volume de casos que competem ao tribunal. A emenda do Congresso acaba com foro inclusive para juízes, e a do Supremo não faz distinção e afeta sobretudo congressistas.

O argumento a favor do foro, exposto aos entrevistados do Datafolha bem como o contrário, é que o instituto preserva autoridades da influência de caciques regionais, que podem manipular juízes. No Sudeste, 74%, e no Sul, 75% querem o seu fim. No Norte, são 61%, no Nordeste e no Centro-Oeste, 64%.

Os eleitores simpáticos ao presidente Michel Temer e a seu partido, o PMDB, estão menos empenhados em ver o fim da prerrogativa: 56% e 62%, respectivamente. Por comparação, 74% dos que desaprovam a gestão e 79% dos simpatizantes do PSOL querem acabar com o foro. O foro esteve presente em todas as Constituições brasileiras.

Avaliação

Opção. Para o professor Oscar Vilhena Vieira, da Fundação Getúlio Vargas, é preciso compensar a eventual extinção do foro com mecanismo que poupe políticos de ações arbitrárias e “frívolas”.

A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins firmou um TAC – Termo de Ajuste de Conduta com as faculdades Anhanguera e Unopar, no município de Gurupi, no sul do Estado. O acordo foi firmado na sexta-feira, 28, e orienta às instituições a assumir o compromisso de indenizar os universitários que se matricularam na Faculdade Anhanguera ainda no mês de fevereiro. A unidade em Gurupi fechou antes do início das aulas e os alunos foram transferidos para o pólo local da Unopar, porém, ao chegarem na instituição de ensino, ninguém tinha conhecimento do caso.

Por Cinthia Abreu

A 5ª Defensoria Pública Cível de Gurupi, por meio de atendimento com a defensora pública Lara Gomides, acompanha o caso, onde mais de 300 alunos foram prejudicados. Conforme a Defensora Pública, além do atraso no início para os estudos, a transferência compulsória prejudica muito os estudantes por causa da diferença de grades curriculares, onde poucas matérias seriam aproveitadas. “Um aluno que estava no 8º período de Administração na Anhanguera, por exemplo, seria recebido na Unopar no 4º período”, explica Lara Gomides.

Acordo
Na ocasião, foi firmado que a Faculdade Anhanguera assume o compromisso de ressarcir todos os alunos vinculados ao Polo de Gurupi, que estavam matriculados na época do encerramento das suas atividades (13/02/2017), na integralidade dos valores pagos por eles durante todo o período cursado, dando ainda plena quitação em toda e qualquer dívida existente e relacionada a tais cursos e créditos cursados. Além disso, o aluno poderá ainda optar, caso não deseje o ressarcimento, pela vinculação ao polo local da Unopar, submetendo-se à grade curricular da instituição, pagando pelos estudos os valores praticados na instituição anterior (mais barato), com desconto de 20% em suas mensalidades, até a conclusão do curso.

Em quaisquer das hipóteses, os créditos estudantis cursados junto à Anhanguera têm plena validade e poderão ser utilizados perante qualquer outra instituição de ensino no sistema de aproveitamento de créditos, segundo a sua respectiva matriz curricular. O Termo de Ajuste de Conduta firma o prazo de 60 dias para que cada estudante defina a melhor opção e tome as devidas providências para o acordo.

Entenda o caso
De acordo com a Defensora Pública, as aulas do primeiro semestre teriam início em 13/02/2017, mas ao chegarem na universidade foram surpreendidos com o fechamento da unidade e que todos os alunos deveriam seguir para a Unopar para seguir o curso. “O problema é que, quando os alunos chegaram ao pólo local Unopar, ninguém tinha conhecimento do caso”, conta a Defensora.

 
Diante disso, a Defensoria Pública enviou ofícios às instituições solicitando informações, porém, os mesmos não foram respondidos. Assim, foi instaurado Propac – Procedimento Preparatório para Propositura de Ação Coletiva, realizadas duas audiências públicas e colhidas manifestações das instituições, o que culminou no acordo de efetivação do Termo de Ajuste de Conduta.

O objetivo do Propac foi o de averiguar as condições impostas aos alunos da Faculdade Anhanguera, quando do fechamento da unidade local, bem como a forma de aproveitamento de crédito definida unilateralmente pela instituição de ensino, as condições para o recebimento desses alunos, análise da adequação dos contratos, solicitação de informações e providências acerca de cobranças indevidas de mensalidades de ambas as instituições e negativação do CPF dos alunos.

O projeto atende a mais 200 bailarinos valorizando talentos e fomentando a dança no Estado

Por Núbia Daiana Mota

A pluralidade da dança e o talento dos integrantes do Balé Popular do Tocantins serão exibidos numa maratona de apresentações nas escolas estaduais, de 3 a 5 de maio, em Palmas. A intenção é difundir a dança entre o público estudantil, despertando nos estudantes o interesse pela dança, além de mostrar à comunidade escolar o resultado do projeto da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes, que oferece aulas gratuitas de dança a crianças, adolescentes e jovens da capital.

Na quarta-feira, 3, a apresentação acontece no Colégio Estadual Madre Belém, às 15h. Na quinta-feira, 4, é a vez dos alunos e servidores da Escola Estadual de Tempo Integral Vila União conferirem  a habilidade dos bailarinos tocantinenses. No Colégio Estadual Frederico Pedreira serão duas exibições, às 10h e às 16h, devido ao tamanho do público da unidade de ensino.

De acordo com o professor do Balé Popular do Tocantins, Jefferson Marques, a iniciativa visa também oportunizar ao público palmense assistir a parte das coreografias do espetáculo Aqui se Dança, realizado no final de abril, em comemoração ao Dia Internacional da Dança.  “Como os ingressos da mostra se esgotaram muito rápido, esta será uma oportunidade extra para conferir o resultado do nosso trabalho. Levar esse tipo de apresentação para as unidades de ensino é uma forma de difundir a dança e estimular os alunos a fazerem parte do Balé Popular e de outras iniciativas, envolvendo a dança nas próprias escolas”, ressaltou.

Balé Popular do Tocantins
Além de oferecer aulas gratuitas de dança, valorizando talentos e fomentando a dança no Estado, o Balé Popular do Tocantins, também representa o Estado em eventos, festivais e mostras pelo País.  Atualmente, o projeto atende a mais de 200 bailarinos. As aulas acontecem no Colégio da Polícia Militar de Palmas, na Escola Estadual Rachel de Queiroz e na Escola Estadual de Tempo Integral Vila União, sob a coordenação dos professores, Márcia Regina Sommer, Jefferson Marques e Cristiane Freire. Foto: Marcio Vieira