Diversas atividades para estimular a produção apícola como: seminário, exposição de produtos, meliponário didático e prática e palestras

Por: Elmiro de Deus
A produção de mel no Tocantins ganhará atenção especial durante a Feira de Tecnologia Agropecuária (Agrotins 2017). Este ano, a Diretoria de Políticas Para Pecuária da Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), terá programação de diversas atividades para estimular a produção apícola como: seminário, exposição de produtos, meliponário didático e práticas, além de palestras.
Este ano, a Feira traz como tema, “Água, a sustentabilidade da vida”, e será realizada de 9 a 13 de maio, no Centro Agrotecnológico de Palmas, na TO-050, saída para Porto Nacional.
Para da Diretora de Política para Pecuária da Seagro, Érika Jardim, as atividades da Agrotins buscam incentivar a cadeia produtiva do mel no Tocantins. “A Feira é uma vitrine para incentivar a atividade da cadeia produtiva do mel. Portanto, estamos levando aos produtores as inovações para produzir o mel de qualidade, com as práticas sustentáveis, e consequentemente, proporcionar a geração de renda aos produtores”, informou.
Seminário O “Seminário: importância da apicultura frente às mudanças climáticas”, previsto para acontecer no dia 11 de maio, das 9 às 12, no Pavilhão da Pecuária, participam produtores de mel e representantes das 53 associações de produtores de mel do Estado. Os temas principais das palestras são: o perigo de exames de agrotóxico; planejamento nas atividades frente às mudanças climáticas e manejo das rainhas como forma de melhorar sua produtividade.

Meliponário Neste espaço, os produtores e participantes poderão conhecer as práticas de produção de mel, manejo de enxames, captura e transferência de abelha sem ferrão. 

  Exposição Nos cinco dias, os produtores de mel do Estado estarão expondo produtos como mel, cera, própolis, spray, insumos, sabonetes e outros derivados de mel.
Agrotins A feira é promovida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura e suas vinculadas, o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) e Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec), Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden) e demais instituições públicas e privadas ligadas ao setor produtivo agropecuário.

Segundo matéria redigida pelo jornalista Otavio Augusto, do Correio Braziliense, pacientes de outras unidades da Federação acometidos por doenças graves estão desobrigados a passar por perícia em Brasília para comprovar a necessidade da aquisição de medicamentos fora da lista do Sistema Único de Saúde (SUS).

Da Redação

A decisão veio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Os desembargadores discordam do entendimento de juízes de quatro varas federais do DF, que exigiam a presença dos doentes na capital. A medida, até então inédita no Brasil, fez com que 600 pacientes deixassem de receber remédios nos últimos meses — a maioria pelo não cumprimento da visita técnica.

Ancorado em decisões anteriores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), no Código Processual Civil e na Constituição, ontem, o presidente da 3ª seção do TRF1, o desembargador Antônio de Souza Prudente explicou o que levou os magistrados a derrubarem a regra criada pelas 4ª, 5ª, 8ª e 20ª varas federais. “É a dignidade da pessoa humana que está em jogo. Há sentenças que nos deixam consternados. Alguns juízes (que negaram medicamentos) falam em ‘jurisprudência sentimental’, o que não é o caso. A Constituição determina que a Justiça seja solidária”, citou (leia Três perguntas para).

Tornou-se rotina pacientes recorrerem à Justiça para conseguirem assistência médica na rede pública. A Secretaria de Saúde do DF gastou, em 2016, R$ 2,1 milhões com tratamentos determinados pela Justiça. Longe de ser um desgaste apenas aos cofres públicos, entidades que representam essas pessoas criticam como a perícia vinha sendo realizada. A principal queixa é de que a maior parcela das análises é feita por clínicos gerais.

Antoine Daher, da Comissão da Câmara Técnica de Doenças Raras do Conselho Federal de Medicina (CFM), comemorou o novo entendimento da Justiça. “A exigência da perícia no DF já é uma negativa do tratamento. Comumente, quem recorre ao Judiciário é carente e não tem condições socioeconômicas de custear o tratamento”, defende. “Os pacientes devem ser periciados, mas perto das residências deles, com médicos do Judiciário ou em centros de referência.”

Judicialização Nos últimos 14 anos, a diretora do Instituto Vidas Raras, Regina Próspero, acompanha a judicialização de casos, nos quais o único desejo do paciente é ter acesso ao medicamento na unidade federativa onde mora. Somente ontem, ela recebeu o pedido de ajuda de três pessoas. “Muitos juízes negam ou interrompem a terapia com o argumento financeiro. Não sou a favor de dar tudo, mas sim, de dar o necessário. Sinto muito quando o remédio é caro, mas ele é essencial para a vida, não há o que se fazer”, pondera. Para o governo, qualquer tipo de judicialização atrapalha o sistema. “Há um prejuízo na efetivação das políticas públicas, considerando que essas visam o atendimento de todos os usuários do SUS, diante do valor gasto em demandas individualizadas”, explica o chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa da Secretaria de Saúde, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho. Segundo ele, o volume de ações judiciais força o governo a atualizar os tratamentos disponíveis, por exemplo, na incorporação de novos remédios.

Vacinação contra a gripe A vacinação contra a gripe imunizou, até ontem, 55.254 pessoas na capital federal — 8% da meta de 687 mil. O dado é da Secretaria de Saúde. Neste ano, o Dia D, data em que a saúde concentra esforços, será em 13 de maio, véspera do Dia das Mães. “Quanto mais gente se vacina, menor é a circulação do vírus. Isso é um bem coletivo. A vacina é segura, eficaz e diminui o adoecimento e o risco de morte”, ressalta a diretora da Vigilância Epidemiológica, Heloisa Araújo. A capital federal registrou o primeiro óbito por gripe de 2017. O vírus matou uma mulher de 43 anos moradora do Riacho Fundo. O vírus causador da morte é o H2N2. A vítima era diabética. “Apesar de ser doente crônica e ter direito à vacina, não identificamos registro de imunização no ano passado. Essa morte poderia ter sido evitada”, completa a diretora de Vigilância Epidemiológica.

Três perguntas para Antônio de Souza Prudente, desembargador do Tribunal Regional Federal

O preço do medicamento deve ser levado em conta na decisão do juiz?   O Supremo Tribunal Federal considera que a política pública deve garantir a dignidade da pessoa humana, e a saúde faz parte disso. O fornecimento de medicamentos excepcionais (de alto custo) tem por objetivo facilitar o acesso da população afetada por doenças raras aos tratamentos disponíveis. A economia não deve ser critério considerado. A saúde é direito fundamental. Normalmente, o governo alega que, quando um paciente é beneficiado por uma decisão judicial, o coletivo perde, pois o dinheiro para o custeio do tratamento sai do mesmo orçamento. O senhor concorda? Dizem até que o paciente fura a fila… Esse é um argumento falso e sem fundamento. As prioridades absolutas da Justiça são os casos graves de saúde. Quem está morrendo não quer saber o preço. Atendemos pessoas carentes que são portadoras de doenças gravíssimas. Caberia ao Estado, por dever constitucional, sequer deixar o paciente judicializar a sua causa. O Estado não cumpre o seu dever; por isso, o Judiciário tem de interferir. Nenhuma ameaça ou lesão a direito pode ser excluída da proteção judicial.  

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira (2) a retomada do julgamento do pedido de liberdade do ex-ministro José Dirceu, preso por determinação do juiz federal Sérgio Moro na Operação Lava Jato. Dirceu está preso desde agosto de 2015 no Complexo Médico-Penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba.

Da Agência Brasil
Na sessão, os ministros voltarão a discutir a validade da decretação de prisões por tempo indeterminado na Lava Jato. Na sessão da semana passada, houve apenas um voto, o do relator, Edson Fachin, a favor da manutenção da prisão. A sessão foi interrompida para ampliar o prazo para que os advogados de Dirceu e do Ministério Público Federal (MPF) possam se manifestar. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
José Dirceu Em seu voto, Fachin concordou com os argumentos utilizados por Sérgio Moro para manter a prisão de Dirceu e disse que há várias provas de “corrupção sistêmica” na Petrobras, fato que deve ser interrompido pelas prisões preventivas.

Em maio do ano passado, José Dirceu foi condenado a 23 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na sentença, Moro decidiu manter a prisão preventiva. Posteriormente, o ex-ministro da Casa Civil teve a pena reduzida para 20 anos e 10 meses. Ele foi acusado de receber mais de R$ 48 milhões por meio de serviços de consultoria, valores que seriam oriundos de propina proveniente do esquema na Petrobras, de acordo com os procuradores da Lava Jato.

Defesa No STF, a defesa de Dirceu sustentou que o ex-ministro está preso ilegalmente e deve cumprir medidas cautelares diversas da prisão. Os advogados também argumentam que Dirceu não oferece riscos à investigação por já ter sido condenado e a fase de coleta de provas ter encerrado.
Edição: Luana Lourenço

Para participar dos trabalhos voluntários no Parque Estadual do Jalapão, os interessados devem se inscrever no programa do Naturatins   Por Wherbert Araújo   A vida parecia perfeita para a engenheira ambiental Hellen Flávia. Trabalhando  como inspetora de Recursos Naturais no Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), concursada, vida estabilizada e no auge da carreira, ela já se considerava privilegiada por tantas conquistas profissionais. Aos 27 anos, rodeada de amigos, morando sozinha, mas com família próxima, tudo parecia estar dentro da normalidade. Mas não estava. “Eu chegava à porta do trabalho e sentia uma angústia tão grande que me dava vontade de chorar. E às vezes eu chorava mesmo”, afirmou.   Foi quando, por intermédio do programa Voluntariado pela Natureza do Parque Estadual do Jalapão (PVN/PEJ), ela pode conhecer a força impulsora dos fervedouros, a grandiosidade da Cachoeira da Velha e a sensação indescritível de presenciar o pôr do sol nas dunas. Voltando para casa, ela estava decidida a mudar. “A experiência foi tão intensa que quando eu cheguei, a primeira coisa que fiz foi pedir minha remoção. Vendi minhas coisas, deixei meu carro com meu pai e parti, levando na mala apenas as roupas e a vontade de realizar um belo trabalho na minha área”, afirmou. O Programa, que é do Naturatins, seleciona interessados em participar das atividades de educação ambiental no Parque, um dos principais destinos de ecoturismo do País.   Ao desembarcar em Mateiros, cidade a 303 quilômetros de Palmas, a engenheira ambiental começou a trabalhar na região que é considerada uma das maiores belezas naturais brasileiras, passando a conviver com araras, lobos guarás, seriemas, mas também aprendendo e desfrutando da cordialidade e gentileza do povo jalapoeiro, nativo da região. Além disso, ela pode fez amizades com turistas estrangeiros e de diversas regiões do País, além de vivenciar situações ímpares como sobrevoar as dunas dentro de um balão de ar quente, fazer rafting no Rio Sono e assistir o nascer do sol na Serra do Espírito Santo. “O momento mais importante foi quando minha família veio passar o natal comigo no Jalapão, porque eu pude mostrar para meus pais e irmãos as belezas daqui, agora como uma pessoa local, que conhece a região”, ressaltou.   Desafios   Com as experiências adquiridas durante um ano de trabalho no Parque, ela afirma que pode aplicar os conhecimentos adquiridos durante os anos de faculdade. “Cada dia é uma experiência nova. Aqui a gente tem a oportunidade de ir além das nossas funções. Isso é muito bom. Até o medo de dirigir em estradas vicinais eu perdi. Considero-me uma privilegiada”, afirmou. Sobre os momentos de solidão vividos longe da família e dos amigos, ela afirma que compensa com momentos contemplativos. “Hoje em dia a internet diminui a ausência. Também estou aproveitando para escrever relatos sobre esta nova fase da vida e crescendo cada dia mais na minha profissão”, ressaltou.   Reforço Curricular
Para o engenheiro florestal Lucas Pazoliny Barros Benício, que se graduou em 2015, no auge da crise financeira do País, as vagas de trabalho estavam escassas. Com isso, ele foi atrás de atividades voluntárias que pudessem turbinar seu curriculum. “Um dia eu olhei no facebook do Governo do Estado e vi que o Naturatins selecionava voluntários para atuar no Parque. Corri para me inscrever. A experiência foi tão legal que retornei pela segunda vez no ano passado e fiquei 19 dias no Jalapão”, afirmou. De acordo com o engenheiro, que também é técnico em Meio Ambiente, além das atividades de informação aos turistas, ele pode atuar no combate às queimadas que assolam o cerrado tocantinense, nas ações do Manejo Integrado do Fogo (MIF) e em recuperação de áreas degradadas. “Pude colocar em prática os conhecimentos que adiquiri na faculdade e hoje me sinto um profissional mais preparado para o mercado de trabalho. Mas quero voltar ao Jalapão mais vezes e se possível, como voluntário”, afirmou.   Aprendizados   Estudante de Engenharia Florestal pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), o voluntário Marcos Paulo de Almeida Alves ficou sabendo da oportunidade de conhecer o Jalapão e ainda pôr em prática os conhecimentos adquiridos durante uma aula de manejo e gestão de Unidades de Conservação. Com a ficha de inscrição devidamente encaminhada, ele participou de uma entrevista prévia e nos dias de carnaval deste ano, ele deixou as festas de lado e partiu, juntamente com outros quatro voluntários, em direção ao Parque. “Minha atividade era de informar e ajudar na fiscalização dos turistas no acesso às dunas, como também verificar a capacidade de carga, que é a quantidade de pessoas que podem entrar nos fervedouros de uma só vez. Foi muito bom, porque além de conhecer todos os atrativos, adquirimos conhecimentos e um olhar mais crítico sobre o uso dos atrativos turísticos do Jalapão”.   A pedagoga e acadêmica de Enfermagem, Ana Léa Soares Conceição, já havia sido voluntária nos Jogos Mundiais Indígenas e também nos Jogos Olímpicos Rio 2016. Natural de Tocantinópolis e moradora na Capital há 27 anos, ela começou a pesquisar alguma atividade voluntária em que ocupasse o tempo durante os dias do carnaval. “Foi aí que eu achei o link do Naturatins e já corri para me inscrever. No trabalho, fiz banco de horas para garantir minha viagem”, afirmou. De acordo com Ana Léa, a experiência no Jalapão foi renovadora, mais interessante inclusive que os Jogos Olímpicos. “Fiquei impressionada com o trabalho dos técnicos do Naturatins, além das belezas do Jalapão, tive contato com muitos turistas. Essa foi a melhor experiência que tive como voluntária. Agora quero ir para o Cantão e para outros lugares em que possa estar em contato com a natureza”, afirmou.   Inscrições
Para participar dos trabalhos voluntários no Parque Estadual do Jalapão, os interessados devem acessar o link http://naturatins.to.gov.br/protocolo-e-servicos/biodiversidade-e-reas-protegidas/programa-voluntario-pela-natureza-naturatins/ e preencher uma ficha de inscrição. Podem participar voluntários de qualquer nível de escolaridade, desde que sejam maiores de 18 anos. Durante o período, o voluntário recebe o deslocamento de Palmas a Mateiros, além de alojamento, sendo que as refeições devem ser custeadas pelo voluntário ou rateadas em grupo, sendo que a estrutura receptiva do Parque conta com cozinha montada. Interessados de outros municípios tocantinenses e de estados também podem participar da atividade, desde que custeiem o deslocamento até a Capital, Palmas.   Outras informações podem ser obtidas, em horário comercial, por meio dos telefones 63 3218-2633 / 2318-2641.

A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, através do NUAmac – Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas de Araguaína realizou atendimento nesta sexta-feira, 28, no abrigo de idosos Lar Cantinho do Vovô. A ação integra o dia nacional de mobilização contra as reformas trabalhista e previdenciária.

Por Clédiston Ancelmo

Segundo o defensor público Sandro Ferreira Pinto, coordenador do NUAmac Araguaína, o Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas, preocupado com o desmantelamento de direitos básicos outrora conquistados pela população brasileira, assume seu papel de defesa neste momento de luta e adere ao movimento chamando a atenção da sociedade tocantinense para uma categoria fortemente atingida pelas mudanças: o idoso.

Durante o atendimento, a equipe da Defensoria Pública identificou que o maior problema individual é a necessidade de medicamentos de uso contínuo. Também há muita preocupação com a questão previdenciária, pois os idosos precisam dos benefícios para a subsistência da casa. Outro ponto verificado no âmbito coletivo é a necessidade de acompanhamento por médico psiquiatra, psicólogo e fisioterapeuta.

“Quanto mais a seguridade social dificultar o acesso à aposentadoria e direitos correlatos, mais tormentoso será o processo de envelhecimento, principalmente para as pessoas mais carentes. O idoso no Brasil já sofre constantemente pela falta de serviços públicos em quantidade e qualidade adequados ao seu perfil etário. E a situação agrava-se quando falta aporte financeiro mínimo para auxiliar na subsistência e cuidados mínimos. Esse será uma dos efeitos nefastos na reforma previdenciária”, afirma o defensor público Sandro Ferreira Pinto.  

Para ele, é preciso compreender que todos envelheceremos e, embora hoje para o jovem e empregado pareçam distantes os efeitos das alterações legislativas, mais cedo ou mais tarde, todos sofreremos as consequências da perda de direitos. E sofreremos, em regra, justamente na etapa da vida em que estaremos mais sensíveis às contingências. 

O Lar Cantinho do Vovô abriga cerca de 15 idosos, a maioria entre 60 e 80 anos de idade. Praticamente todos dependem da aposentadoria da previdência social.