De acordo com matéria veiculada nesta quarta-feira, 19, no site O Poder, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quinta-feira, 20, se as universidades públicas podem cobrar mensalidades em cursos de pós-graduação lato sensu, como MBAs.

Com Site  opoder

O recurso original que será julgado é da UFG (Universidade Federal de Goiás), e chegou ao STF em 2009. O caso possui “repercussão geral”, isto é, criará regra para casos similares em todos os tribunais do país. Leia a íntegra do recurso da UFG.

Se o STF decidir a favor da cobrança, as universidades poderão obter na Justiça o direito de continuar com os cursos pagos. Só no Supremo, são 51 processos parecidos. A decisão do STF não se aplicará a cursos de pós-graduação stricto sensu, como mestrado e doutorado.

A UFG tenta derrubar no STF uma decisão anterior do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que decidiu contra a possibilidade de cobrança nos cursos de pós-graduação lato sensu.

Por Núbia Daiana Mota

Criada na França, com o objetivo de aproximar os países através do estudo da Matemática e do trabalho em equipe, a Olimpíada Internacional Matemática sem Fronteiras encerra o período de inscrições nesta quarta-feira, 19. Podem participar estudantes de escolas públicas e particulares que estejam cursando o ensino fundamental ou ensino médio.

A Olimpíada Internacional Matemática sem Fronteiras se diferencia de outras competições pelo caráter inclusivo e participativo. Para responder a prova os alunos precisam se unir de maneira em que um auxilie o outro para resolver os problemas propostos. Desta forma, a olimpíada busca valorizar a participação de todos os alunos no processo, não apenas daqueles considerados talentosos.

A inscrição deverá ser feita pela unidade de ensino no site www.matematicasemfronteiras.org até as 16h do dia 19 de abril. Para escolas públicas a inscrição é gratuita. Para as escolas privadas a taxa de inscrição é de R$ 239,00. O valor é único por escola independente da quantidade de turmas ou estudantes.

A prova

A olimpíada possui uma única fase e será realizada na própria escola no dia 20 de abril. As provas são dissertativas e devem ser resolvidas em equipe por cada classe inscrita sem o auxílio do professor. O teste é dividido em três níveis: Básico (para os estudantes do 4º ao 6º ano do ensino fundamental); Júnior (para os alunos do 7º ao 9º ano do ensino fundamental) e Sênior (para todas as séries do ensino médio).

Cada escola deverá selecionar apenas uma prova por série/ano a qual será enviada por Sedex até 26 de abril para a Coordenação da Olimpíada no Brasil. As provas selecionadas serão corrigidas por uma banca, coordenada pelo Departamento de Matemática da Universidade Metodista de São Paulo, a qual estabelecerá o critério de correção e pontuação. Serão avaliados principalmente o esforço, a criatividade e a profundidade das resoluções apresentadas.

Os marqueteiros João Santana e Monica Moura afirmaram hoje (18) que receberam dinheiro de caixa 2 para coordenar a campanha de Dilma Rousseff à presidência da República, em 2010. Em depoimentos anteriores, o casal havia dito que os pagamentos recebidos na Suíça eram referentes a campanhas realizadas fora do Brasil.

Por Daniel Isaia

“Na época, ainda atordoado pela prisão, preocupado com a estabilidade política e com a própria manutenção no cargo da presidente Dilma, eu menti”, afirmou Santana ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Esta é a primeira vez que os publicitários são ouvidos na condição de delatores, após homologação do acordo de colaboração pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O casal disse ter recebido ao menos R$ 15 milhões entre 2010 e 2011 como pagamentos não registrados para a campanha do PT ao Planalto. Parte desse dinheiro também teria sido referente a trabalhos que os marqueteiros realizaram posteriormente, em 2012, para candidatos do partido em pleitos municipais e para a campanha de Hugo Chávez à presidência da Venezuela, segundo os depoimentos.

Além disso, Santana e Monica afirmaram que os pagamentos de caixa 2 eram feitos pela Odebrecht em espécie, quando no Brasil, ou em depósitos na conta off-shore Shellbill, na Suíça.
O casal também revelou ter trabalhado na campanha de Mauricio Funes à presidência de El Salvador, em 2009, a pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Monica Moura disse a Moro que havia um interesse do PT que um partido de esquerda vencesse aquele pleito. “Em vinte anos de democracia naquele país, até então a direita sempre havia ganhado todas as eleições. Esse [Funes] foi o primeiro candidato de esquerda que ganhou uma eleição em El Salvador”, explicou a publicitária. Este trabalho rendeu a ambos R$ 5,3 milhões, pagos também pela Odebrecht.

"Caixa 2 é regra" Durante a audiência de hoje, Monica Moura disse a Sergio Moro que o pagamento de campanhas eleitorais por meio de caixa 2 é a regra no Brasil. “Não acredito que exista no país um único marqueteiro que trabalhe apenas com caixa 1. É uma exigência dos partidos que a maior parte [dos recursos] esteja em caixa 2”, ressaltou.

A marqueteira também disse que o casal sempre tentou que os pagamentos fossem feitos dentro da legalidade. “Mas a explicação que sempre nos deram é que o partido não podia porque campanha é muito cara. Marketing é caro, para ser bem feito. Com pouco, se faz campanha mal feita. Campanha bem feita, como televisão bem feita, como novela bem feita, como filme bem feito, é caro”.

João Santana afirmou ter caído em uma “armadilha” construída pelas suas próprias convicções. Ele disse que criou um "duplo escudo mental" que o permitiu seguir adiante com o recebimento de pagamentos ilegais. “Um [escudo] social e externo, que era a doutrina do senso comum do caixa 2, e outro interno, que é ‘recebo pelo trabalho honesto que estou fazendo’”, explicou.

O publicitário também falou que foi cúmplice de um sistema eleitoral corrupto e negativo. “Não estou aqui, demagogicamente, dizendo que eu não tinha culpa, que só fui vítima disso, não; eu fui agente disso. Não que os grandes responsáveis sejam marqueteiros, mas acho que é o momento de os próprios marqueteiros abrirem os olhos sobre isso, e da Justiça também”, completou Santana.

Texto-base foi aprovado por 301 a 127 e beneficia especialmente Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais

Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, por 301 votos a 127 e sete abstenções, o texto-base do projeto de lei que prevê o socorro financeiro aos estados em crise.
Para terminar a votação, os deputados precisam analisar as 16 emendas apresentadas pelos colegas. A reunião está marcada para esta quarta-feira às 9h. Assim que terminar a tramitação na Câmara, o texto segue para votação no Senado.

O projeto foi enviado pelo presidente Michel Temer (PMDB) ao Congresso neste ano, e suspende o pagamento das dívidas dos estados com a União por três anos, com a possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.

Poderão aderir ao regime de recuperação fiscal aqueles estados que comprovarem estar em crise nas contas, beneficiando especialmentevo Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Os governadores, no entanto, devem adotar medidas de ajuste fiscal como contrapartida, como por exemplo a elevação de alíquotas de contribuição social de servidores, redução de incentivos tributários e privatizações.

Por Cinthia Abreu

Foram empossados na manhã desta segunda-feira, 17, os novos coordenadores dos Núcleos Especializados da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins. A solenidade aconteceu na Sala do Conselho Superior da Defensoria Pública em Palmas, e contou com a participação de Membros e Servidores da Instituição. De acordo com o defensor público-geral, Murilo da Costa Machado, a proposta visa à ampliação do atendimento e da efetividade das ações da Instituição no Estado como um todo, além da descentralização dos Núcleos, levando-os a todas as regiões do Estado, através dos coletivos permanentes.

Para a corregedora-geral da Defensoria Pública, a coordenação dos Núcleos é de extrema importância para o desenvolvimento da Instituição. “Ela traça os rumos da nossa atuação não na fase individual, mas na fase dos grupos, o que vai trazer um resultado bem mais abrangente para a população. Isso nos traz uma esperança muito grande de melhorias e maior credibilidade na atuação”, considera a Corregedora.

Núcleos

A Instituição agora conta com os Núcleos NDDH – Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, NUJURI – Núcleo do Tribunal do Júri; NUSA – Núcleo de Defesa da Saúde; DPAGRA – Núcleo da Defensoria Pública Agrária; NADEP – Núcleo de Assistência e Defesa ao Preso; NUDECA – Núcleo de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente; NUDEM – Núcleo de Defesa dos Direitos das Mulheres; NUDECON – Núcleo de Defesa do Consumidor; e os NUAmac’s - Núcleos Aplicados das Minorias e Ações Coletivas de Araguaína, Dianópolis, Gurupi e Palmas.

O Defensor Público-Geral parabenizou aos empossados na nova formatação dos núcleos especializados e relembrou que a reorganização e redimensionamento dos Núcleos foram discutidos em audiência pública com a participação de Membros, Servidores e representantes sociais, além de ser aprovada em sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública. “É um novo desafio que a Defensoria Pública enfrenta, mas acredito que damos um passo adiante, principalmente no que tange à atuação no interior do Estado, principalmente por meio dos Nuamac’s e coletivos permanentes”, ressalta.

Mudanças

A proposta da criação de coletivos permanentes é atender aos Assistidos em diferentes regiões do Estado. Cada coordenador de Núcleo deverá instituir a criação dos coletivos permanentes, com o objetivo de aproximação da sociedade civil (pólos de aplicação das políticas públicas previstas nos mais diversos núcleos especializados) com o público e as demandas de cada Núcleo. “A tendência é ampliar a atuação no interior do Estado também com a atuação dos coletivos permanentes e incentivar a interação da Instituição com a comunidade”, complementa Murilo da Costa Machado.

Cada Núcleo atuará, através dos Coletivos Permanentes, nas áreas onde tenham pertinência, na defesa da população LGBT, idoso, drogadição, quilombola, igualdade racial, moradia, regularização fundiária, deficientes intelectuais e físicos, grupos étnicos e religiosos, usuários do transporte coletivo, pessoas em situação de rua e outros interesses transindividuais de minorias que mereçam especial proteção da Defensoria Pública.

O NAC – Núcleo de Ações Coletivas passa a ser chamado de NUAmac’s - Núcleos Aplicados das Minorias e Ações Coletivas. Eles serão pólos de aplicação das políticas públicas previstas nos mais diversos núcleos especializados, sediados nas regionais de Araguaína, Dianópolis, Gurupi e Palmas.

Edital

A escolha dos novos coordenadores foi feita via edital, que considerou a edição de Regimento Interno dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Tocantins, nos termos da Resolução do Conselho Superior nº 151, de 23 de janeiro de 2017. O edital foi publicado no Diário Oficial nº 4.831, de 22 de março de 2017. 

Núcleos e coordenadores

NDDH – Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos – Luciana Costa da Silva

NUJURI – Núcleo do Tribunal do Júri – José Alves Maciel

NUSA – Núcleo de Defesa da Saúde – Felipe Barboza Cury

DPAGRA - Núcleo da Defensoria Pública Agrária – Pedro Alexandre Conceição

NADEP – Núcleo de Assistência e Defesa ao Preso – Napociani Pereira Póvoa

NUDECA – Núcleo de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente -  Larissa Pultrini de Oliveira

NUDEM – Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres – Vanda Sueli Machado

NUDECON – Núcleo de Defesa do Consumidor – Maciel Araújo Silva

NUAmac Araguaína - Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas de Araguaína – Sandro Ferreira Pinto

NUAmac Dianópolis - Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas de Dianópolis – Evandro Kappes

NUAmac Gurupi - Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas de Gurupi – Leandro de Oliveira Gundim

NUAmac Palmas - Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas de Palmas – Letícia Amorim