Da Assessoria

Segundo dados da Secretaria da Fazenda do Tocantins, Gurupi ficou em primeiro lugar na produção industrial. Os anos bases dos da os são de dois em dois anos. Em 2015 Gurupi teve uma movimentação na indústria de R$: 535.035.291,99, já em 2016, o valor saltou para R$: 688.963.474,25, sendo primeiro lugar em todo o Estado.

Na indústria, Araguaína ficou em segundo lugar e fechou 2015 com R$ 510.500.262,55 e 2016, R$ 518.277.405,21. Paraiso ocupou o terceiro lugar com R$ 440.678.213,98 e R$ 363.353.040,94. A Capital Palmas, com o 4º lugar, movimentou um montante de R$ 315.935.209,89 em 2015e 2016 com R$ 322.063.653,28. Porto Nacional 2016: R$: 173.535.487,18.

Gurupi tem atraído cada vez mais investidores para instalarem suas indústrias no município e isso tem gerado empregos e aumentado o índice de participação do município o (IPM).

O Prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, destacou que a terceira maior cidade do Tocantins sem dúvida é o maior parque industrial do Estado e que os incentivos dados, a logística da região e o crescimento tem gerado cada vez mais interesse em investimento.

“Gurupi tem caminhado para ser destaque em todas as áreas. Trabalhamos firmes para isso. Recentemente tivemos os dados que começamos o ano sendo a cidade que teve o melhor saldo na criação de empregos e agora estamos em primeiro lugar na indústria”, destacou Laurez Moreira.

Os dados estão disponíveis no site: sefaz.to.gov.br/municípios/

Ministros do STF entenderam que o petista não pode ser preso até a decisão do próximo dia 4; habeas corpus tenta evitar prisão após o encerramento do caso tríplex na 2ª instância – o que está previsto para ocorrer na segunda (26)

Por iG São Paulo

Com maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no final da tarde desta quinta (22), que o julgamento do habeas corpus preventivo pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ficar para 4 de abril. O habeas corpus foi liberado para o plenário pelo relator, ministro Edson Fachin. Os ministros decidiram ainda que o petista não deve ser preso até o dia do julgamento final do habeas corpus.

O recurso da defesa visa barrar a possibilidade de o petista vir a ser preso tão logo o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) analise os embargos de declaração no caso tríplex – o que está marcado para ocorrer na segunda-feira (26).

O ministro Edson Fachin deu início ao julgamento com a leitura do relatório sobre o pedido de habeas corpus – para o qual ele mesmo já negou liminar. A decisão sobre o recurso de Lula pode repercurtir para outros casos, uma vez que o habeas corpus questiona entendimento adotado em 2016 pelo STF em autorizar o início do cumprimento de penas para réus condenados em colegiado de segunda instância.

Os advogados do ex-presidente argumentam que o petista só deve começar a cumprir sua pena após o esgotamento de todos os recursos nas instâncias superiores. Antes de ir à mais alta Corte da Justiça no País, a defesa de Lula teve recurso com a mesma pretensão rejeitado, por unanimidade, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Votar ou não votar?
Antes do julgamento propriamente dito, Fachin, como relator do caso, propôs que os ministros votassem se cabe ou não julgar em plenário da Corte o pedido de habeas corpus da defesa de Lula. Só depois disso é que os ministros proclamarão os seus votos a respeito da matéria.

O placar ficou em 7 x 4 pelo conhecimento do habeas corpus. Acompanharam o voto do relator Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. Discordaram os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello discordaram de Fachin.

Logo depois da votação pela validade ou não do HC, a presidente da Corte abriu análise para o encerramento ou não da sessão. Caso a maioria decida pelo adiamento, o habeas corpus só seria votado após a Semana Santa, no dia 4 de abril. Pela maioria dos votos, foi decidido adiar o julgamento.

Votação de liminar contra prisão
Depois de ser decidida a suspensão do julgamento, a ministra Cármen Lúcia atendeu ao pedido da defesa do ex-presidente Lula e abriu votação para que fosse ou não emitida liminar (decisão provisória) para evitar a prisão até 4 de abril, quando será retomado o julgamento no STF. Vale lembrar que, na segunda-feira (26), o TRF-4 julgará o último recurso do ex-presidente na segunda instância, assim, teoricamente, ele já poderia ser preso após a análise desse recurso.

Votaram a favor do pedido da defesa os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Celso de Mello, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Já Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux votram contra a liminar. Com o placar de 6 a 4, a maioria do plenário entendeu que o ex-presidente não deve ser prevo até o dia 4 de abril.

Defesa
Responsável pela sustentação oral da defesa no julgamento desta tarde, o advogado José Roberto Batochio disse que a sentença proferida pelo TRF-4 contra Lula no caso tríplex "contraria frontalmente a Constituição" e até mesmo à decisão do STF de 2016 que, segundo seu entendimento, apenas "acenou com a possibilidade" da prisão antecipada – e não a tornou obrigatória.

"Nós brasileiros não aceitamos viver sob o tacão autoritário de quem quer que seja. E, por isso, a Constituição determina que, antes do trânsito em julgado, nenhum cidadão pode ser considerado culpado", bradou o defensor. "Ninguém está acima da lei, mas ninguém pode ser subtraído à sua proteção", completou.

PGR
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, argumentou que a decisão do STF sobre as prisões antecipadas vale para todas as pessoas e sugeriu a rejeição do pedido de habeas corpus. "O habeas corpus é incabível. Quem diz isso não sou eu, mas a jurisprudência desta Corte. Os impetrantes invocam o princípio da presunção de inocência para dizer que aquela decisão do TRF-4 não pode prevalecer. Essa decisão está inteiramente baseada no acórdão proferido por esta Corte em dezembro de 2016", disse a chefe da PGR.

Dodge disse ainda que a autorização para execução provisória de penas impostas pela segunda instância é um "marco importante para fazer cessar a impunibilidade do País".

Julgamento agendado após pressão
A realização do julgamento desta tarde só foi anunciada ontem pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, que vinha sendo alvo de pressões externas e se viu diante de colegas desconfortáveis com a situação.

A tensão na Corte ficou escancarada na tarde dessa quarta-feira (21), quando os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso tiveram forte bate-boca no plenário. Barroso chegou a dizer que o colega é "uma pessoa horrível" e a "mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia".

O voto de Vossa Excelência
Gilmar figura entre aqueles ministros que defendem a revisão da autorização para as prisões antecipadas – o que interessa a Lula. O ministro votou a favor desse entendimento no julgamento realizado em outubro de 2016, mas mudou de ideia de lá para cá.

Além dele, também se manifestam contra as prisões antecipadas os ministros Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Rosa Weber. São a favor os ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Celso de Mello, Edson Fachin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

Caso o habeas corpus de Lula seja rejeitado – ou não haja conclusão sobre o tema –, o ex-presidente pode vir a ser preso já na segunda-feira (26), quando seus embargos de declaração serão analisados pelo TRF-4, em Porto Alegre. Lula foi condenado por aquele tribunal a cumprir 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o caso tríplex da Operação Lava Jato.

Da Assessoria

O Prefeito de Gurupi Laurez Moreira (PSDB) irá receber nesta sexta-feira (23) em Palmas, o Selo de Responsabilidade Judiciária no Pagamento de Precatórios. O selo será entregue pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio do Desembargador Eurípedes Lamounier.

O Selo de Responsabilidade Judiciária faz parte do programa “Regularidade no Pagamento de Dívidas Judiciais pelos Entes Públicos”.

Laurez Moreira comemorou o recebimento do Selo de responsabilidade e destacou a seriedade na sua gestão. “Receber este selo é muito gratificante porque é a confirmação de que estamos fazendo a coisa certa em Gurupi, zelando por cada centavo que entra nos cofres do município e administrando a cidade com responsabilidade, e enfim, nos motiva a continuar trabalhando com eficácia”, disse.

O selo será entregue aos gestores do Estado do Tocantins e dos municípios de Aliança do Tocantins, Ananás, Barrolândia, Brejinho de Nazaré, Caseara, Guaraí, Gurupi, Paraíso do Tocantins, Peixe, Silvanópolis e Xambioá. 

A solenidade de entrega dos selos será as 09h30 desta sexta no Auditório do Tribunal de Justiça (TJTO) em Palmas.

Governador Marcelo Miranda, do Tocantins, tem seu mandato cassado pelo TSE. Mauro Carlesse Assume o governo até nova eleição

 Com Agência Brasil

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (22), por 5 votos a 2, cassar o mandato do governador do Tocantins, Marcelo Miranda, e de sua vice, Cláudia Lelis, faltando poucos mais de nove meses para o fim do mandato. O presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), deve assumir o governo até a realização de novas eleições dentro de até 40 dias.

Por 4 votos a 3, os ministros do TSE decidiram também pelo cumprimento imediato da medida, mesmo que a defesa dos políticos ainda possa entrar com embargos para recorrer contra a decisão.

Os políticos foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de abuso de poder econômico na campanha de 2014. Ambos teriam contraído um empréstimo supostamente fictício de R$ 1,5 milhão, feito pelo irmão de Miranda, mas os recursos foram destinados a abastecer caixa dois da campanha eleitoral do governador, segundo a denúncia.

O processo foi iniciado após a apreensão de R$ 500 mil em espécie em um avião na cidade de Piracanjuba (GO). A bordo, estavam também milhares de santinhos da campanha de Miranda.

Miranda e Cláudia Lélis acabaram absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), por ausência de provas, pois mensagens de WhatsApp colhidas nos celulares dos acusados teriam sido obtidas de forma ilegal.

O MPE recorreu ao TSE, que começou a julgar o caso em plenário em 28 de março do ano passado. Na ocasião, a relatora, a então ministra Luciana Lóssio, absolveu os acusados, por entender que não havia provas de que os recursos apreendidos seriam utilizados na campanha eleitoral. O julgamento acabou suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Nesta quinta-feira, ao retomar o caso, Fux afirmou que “há elementos sim, fortíssimos, de provimento” do recurso do MPE pela cassação, como “diversas ligações telefônicas captadas por intermédio de autorização judicial, minutos antes do flagrante delito”, referindo-se à apreensão na aeronave.

Votaram junto com Fux, pela cassação, os ministros Rosa Weber, Admar Gonzaga, Jorge Mussi e Luís Roberto Barroso. O ministro Napoleão Nunes Maia ficou vencido junto com a ministra-relatora, Luciana Lóssio, ao votar pela não cassação.

Em sustentação oral durante o julgamento, a defesa do governador e de sua vice insistiram que mensagens de WhatsApp usadas como prova foram obtidas de modo irregular, anulando a investigação. Os advogados também defenderam não haver provas de que os recursos apreendidos no avião eram destinados à campanha eleitoral.

A Agência Brasil entrou em contato com o governo do Tocantins para comentar o julgamento, mas ainda não obteve retorno.

Da Assessoria

Até a próxima sexta-feira (23), a Prefeitura de Gurupi por meio da Secretaria da Saúde está intensificando ações de orientação e prevenção sobre a tuberculose. Todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), da cidade estão realizando essas ações, por meio de atendimentos e palestras voltadas ao assunto.

A tuberculose é uma doença infecciosa e transmissível que afeta os pulmões, embora possa atingir outros órgãos também. O principal sintoma é a tosse na forma seca. Por isso, a pessoa que está com tosse por três semanas ou mais precisa ser investigada. Em Gurupi os agentes de saúde fazem esse trabalho de identificação nas casas e já encaminha a uma UBS.

Todas as pessoas identificadas com alguns sintomas passam por exames específicos feito na Policlínica da cidade. Quem tem a doença precisa passar por tratamento de pelo menos seis meses. Tudo é disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde.

Em Gurupi, no ano passado, foram 137 pessoas atendidas com suspeitas de terem a doença. Em apenas oito delas deu positivo, duas eram de cidades vizinhas. A coordenadora da Tuberculose de Gurupi, Mônica Paula, explica que apesar das ações acontecerem de forma intensivas, até a próxima sexta, o município pretende manter o ritmo até o fim do mês.