O Governo do Estado entregou à população tocantinense nesta segunda-feira, 26, em Palmas, a Escola Estadual em Tempo Integral Professora Elizângela Glória Cardoso. Durante a solenidade de inauguração, o governador Marcelo Miranda foi recepcionado pelo grupo da fanfarra do Centro de Ensino Médio de Taquaralto. A obra realizada com recursos do Governo Federal e Estadual é um patrimônio destinado à garantia do acesso, atendimento, permanência e o sucesso na aprendizagem dos alunos.

Ascom / Governo do Tocantins

O governador Marcelo Miranda, a vice-governadora Claudia Lelis e a titular da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), professora Wanessa Zavarese Sechim realizaram o descerramento da placa de inauguração. Após a apresentação de duas paródias, que aconteceu na biblioteca da unidade, os alunos que iniciaram o calendário letivo no prédio da escola em 1º de fevereiro, apresentaram as dependências aos visitantes.

O público acompanhou exibições do Balé Popular do Tocantins com coreografias das músicas: Meu Brasil, Na Ponta dos Pés, Colecionador de Assinaturas, Encontro Desse Olhar, Meu Querido Calhambeque e Porta-retratos.

Representando a comunidade discente, João Vítor Abreu falou da capacitação dos profissionais que trabalham em todos os setores da escola. “A nossa escola é simplesmente gigante. Queremos agradecer ao Governo do Tocantins pelo investimento em mais uma unidade educacional, professora Wanessa Zavarese Sechim pelo empenho em lutar para que tenhamos um ensino de qualidade, aos professores pela paciência em nos ensinar, a equipe administrativa, as merendeiras, pela dedicação as refeições deliciosas, aos auxiliares de serviços gerais que estão sempre dispostos a limpar a nossa sujeira. Quero agradecer a todos, ao tio da piscina, ao moço da guarita, aos profissionais que se empenham para que nossa escola seja simplesmente a melhor do Tocantins,” evidenciou João Vítor Abreu.

Lean de Albuquerque Pereira falou sobre a metodologia da escola. “Três aspectos fazem o diferencial não nossa unidade. O primeiro é a recepção diária dos servidores, que com entusiasmo nos faz sentir uma família, o segundo é o Projeto de Vida do Programa Jovem em Ação, que com tutorias e práticas experimentais nos permite planejar. E o terceiro é o protagonismo que nos leva a sermos pessoas autônomas, solidárias e competentes,” disse.

"Somos jovens protagonistas. Pra que sonhar? Porque eu vim para a escola que me deu essa escolha, me ensinou a sonhar isso mudou a minha vida no Tocantins e fora dele" gritavam os alunos após as apresentações.

Marisa Alves, gestora da unidade, destacou a satisfação em ser escolhida para administrar a unidade. "Estamos felizes em vivenciar mais está etapa da Escola professora Elizângela Cardoso que é um marco inicial no desenvolvimento das nossas atividades", frisou a professora que recebeu o prêmio Gestão Escolar do Ministério da Educação (MEC).

Leidiane Glória Cardoso, irmã da professora homenageada evidenciou a felicidade da família em ver o nome de Elizângela em uma unidade educacional. Vestidos com camisetas brancas que trazia a foto da professora, emocionada Leidiane Cardoso contou que atualmente cursa Serviços Sociais e buscará seguir os passos da irmã, pois “sua luta não foi em vão, e transformou-se em um eterno legado,” disse.

Homenagem

A escola leva o nome da professora Elizângela Glória Cardoso, ex-reitora da Universidade do Tocantins (Unitins), falecida no ano passado, aos 36 anos de idade. Natural de Santa Tereza do Tocantins, a assistente social efetiva do Governo Estadual deixou um legado de conquistas para a população tocantinense, dentre elas a luta pela instituição da Lei nº 3.124/2016, que transformou a Unitins em Universidade Estadual.

Ela também contribuiu para alavancar a pesquisa científica no Estado através da Central Analítica de Pesquisa Agroambiental, no Complexo de Ciências Agrárias. Com vasta experiência em Projeto de Extensão, Elisângela desenvolvia pesquisas na área da Saúde e de Políticas para crianças e adolescentes.

Os pais da professora, Ivonete Glória Cardoso e Lázaro Dias Cardoso receberam do governador Marcelo Miranda e da secretária Wanessa Zavarese Sechim uma homenagem em agradecimento ao trabalho da professora. Dona Ivonete Glória Cardoso agradeceu a todos, pelas manifestações de carinho que vem recebendo, principalmente do governador e de sua família, assim como dos colegas da filha, os servidores da Unitins.

Professora Wanessa Zavarese Sechim enfatizou a satisfação e o orgulho em poder realizar a entrega de mais uma unidade educacional aos tocantinenses. Lembrou a mulher forte, simples e de fé, que era professora Elizângela Cardoso que mesmo tão jovem lutou, transformou a educação e deixou um legado. Falou com os estudantes sobre a importância de sonhar. Para ela, os sonhos são possíveis independentes de qual sejam eles. Às vezes até imaginamos que esteja distante, mas não podemos achar que ele é impossível.

“A entrega desta escola hoje, já foi um dia um sonho. Um sonho que iniciou ainda no Governo Marcelo Miranda em 2008. Uma escola com infraestrutura adequada, professores capacitados e motivados. Talvez fosse um sonho em que nem acreditassem que fosse possível, mas aqui hoje estamos, após obras paradas, no qual foi necessário que o governador voltasse a gestão para que fizesse deste sonho uma realidade no Tocantins”, disse.

Servidora efetiva do Tocantins, a titular da Seduc destacou a importância do Programa Jovem em Ação para o despertar do protagonismo na vida das pessoas. O programa tem transformado por meio de metodologia de ensino a realidade de muitos jovens. “É importante apontar que estamos hoje realizando a cerimônia de inauguração desta escola, unidade esta que iniciou o seu funcionamento em 1º de fevereiro. Quero falar também para as famílias sobre o apoio e contribuição. Vocês são nossos braços, pernas, da escola. Os seus filhos precisam de vocês, os professores também. A participação e o envolvimento são fundamentais para que seu filho alcance o sonho almejado”, acentuou professora Wanessa Zavarese Sechim.

O governador Marcelo Miranda agradeceu a todos, ao público interno, externo, a todos os servidores que fazem da Educação uma realidade. “O nosso obrigado a vocês profissionais que preparam os nossos jovens para o ingresso a universidade, ao mundo do trabalho. Agradeço também aos pais que confiam seus filhos a nós”, disse.

Marcelo Miranda destacou em especial a contribuição da Assembleia Legislativa, e o apoio da vice-governadora Claudia Lélis na construção desta unidade educacional, e lembrou: Elizângela sempre dizia que a Educação transforma, eu complemento, a Educação é o caminho que liberta, o percurso transformador de uma sociedade”, concluiu o governador.

Investimento

Na unidade foram investidos R$ 12.409.211,26, sendo R$ 10.026.080,93, em recursos federais e R$ 2.383.130,33 de contrapartida do tesouro estadual. A nova escola tem capacidade para atender 840 estudantes em tempo integral. Atualmente, cerca de 650 alunos já estão estudando nas turmas de 9º ano do ensino fundamental integral e das três séries do ensino médio integral e regular. A obra entregue à população da capital tem 10.581m² construídos sendo: 21 salas de aula, sala de música, sala multiuso e sanitários; biblioteca; espaço para professores, coordenação pedagógica, diretoria, secretaria, arquivo histórico, almoxarifado e administrativo/financeiro; laboratórios de física, química, biologia, ciências, informática e línguas; refeitório, pátio coberto com palco, sanitários, cozinha e demais dependências de serviço.

A estrutura conta ainda com auditório para 442 pessoas com camarins, sanitários, palco, foyer e hall. O bloco esportivo tem duas quadras poliesportivas cobertas, com arquibancadas e palco, piscina semiolímpica com seis raias e arquibancadas e outras dependências como: sala de artes marciais, sala de dança, sala de coral, sanitário com vestiários, primeiros socorros, depósito de educação física e consultório odontológico.

Jovem em Ação

No Tocantins, 12 escolas foram contempladas pelo Programa de Fomento ao Ensino Médio em Integral, do Governo Federal. Um dessas unidades é a escola que será inaugurada nesta segunda-feira. A escola adota a metodologia Jovem em Ação, que tem uma política pedagógica voltada para a transformação dos sonhos dos estudantes em projetos de vida. Nessas escolas, os alunos têm acesso a salas de aula temáticas, aulas práticas, disciplinas eletivas, estudos dirigidos e uma série de mudanças curriculares que têm como objetivo incentivar o protagonismo juvenil, preparando os jovens para entrarem tanto na universidade quanto no mercado de trabalho.

Presentes

Participaram da solenidade de inauguração da escola estudantes, servidores da Educação, familiares e amigos da professora homenageada, comunidade em geral e demais autoridades como os deputados estaduais Nilton Franco, Valdemar Júnior, Ivory de Lima, Amélio Cayres e diversos prefeitos e vice-prefeitos dos municípios tocantinenses.

A omissão de informações nos rótulos pode suscitar dúvida quanto à real natureza, identidade, composição e qualidade da cerveja colocada no mercado de consumo

Com Assessoria do MPF/GO

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás obteve, no último dia 19 de fevereiro, sentença judicial, em ação civil pública (ACP), determinando que as cervejarias indiquem nos rótulos das cervejas que distribuam ou comercializem no Brasil informação clara, precisa e ostensiva quanto aos respectivos ingredientes que compõem o produto, substituindo a genérica expressão "cereais não malteados/maltados" pela devida especificação dos nomes dos cereais e matérias-primas efetivamente utilizados como adjunto cervejeiro.

Em sua decisão, o juiz federal Juliano Taveira Bernardes (4ª Vara) também condenou a União à obrigação de ajustar os procedimentos de fiscalização para a nova exigência da rotulagem das cervejas, sem prejuízo da eventual edição de algum ato normativo interno que vise padronizar e uniformizar os procedimentos observados na fiscalização setorial.

Tanto as cervejarias quanto a União têm o prazo de até 120 dias para dar início ao cumprimento da sentença, contados da data de intimação da decisão judicial, sendo dispensada a substituição dos rótulos das cervejas já produzidas. Em caso de descumprimento da sentença, cada uma das empresas que produzem ou comercializam o produto incorrerá em multa diária de R$ 10 mil, a ser destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Para a procuradora da República Mariane Guimarães, autora da ACP, as empresas fabricantes de cerveja são obrigadas a rotular seus produtos com a maior quantidade de informações essenciais possível, para que o consumidor conheça a sua composição, a quantidade de cada ingrediente, bem como os riscos que essas substâncias podem acarretar à saúde. “A mera aposição da informação ‘cereais não-malteados’ ou ‘adjuntos cervejeiros’ nos rótulos das cervejas é insuficiente para que os fabricantes se desincumbam do ônus de prestar informações claras e precisas sobre os produtos que colocam no mercado de consumo”, conclui a procuradora.

Reunião ocorreu na sede do MPE em Palmas

João Lino Cavalcante

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, deputado estadual Mauro Carlesse, encontrou-se com o Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, na manhã desta segunda-feira, 26 de março. A visita de cortesia ocorreu na sede do Ministério Público Estadual (MPE), em Palmas.

“O meu objetivo, enquanto presidente da AL, é estar próximo das instituições parceiras, e caminhar com o apoio do Ministério Público neste momento é fundamental para o nosso Estado”, comentou Carlesse.

Com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de cassar o mandato do governador Marcelo de Carvalho Miranda, o presidente da AL assumirá o cargo de chefe do Poder Executivo Estadual até que se realizem novas eleições.

“É fundamental que, neste momento de transição, as instituições, por meio dos seus agentes públicos, ajam com cautela e responsabilidade, preservando o patrimônio público, garantindo o cumprimento das leis e os direitos dos cidadãos”, disse Clenan Renaut, referindo-se à decisão proferida pelo Tribunal de Justiça no último domingo, que atendeu aos pedidos do MPE e concedeu liminar determinando que o Governo do Estado deixe de realizar pagamentos não prioritários e despesas com pessoal que afetem a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de suspender o concurso da PM e a promoção de policiais militares.

Em petição protocolada nesta segunda-feira, 26 de março, a OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) pede que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decida que a eleição suplementar no Tocantins seja direta.

Da Assessoria

O documento, assinado pelo presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi, argumenta que em 2009 o Tocantins passou por um processo traumático de eleição indireta, com atitudes não republicanas tomadas por aqueles que pretendiam ascender ao cargo de governador, inclusive com loteamento da administração aos eleitores daquele pleito (deputados estaduais). “É que, conforme é de conhecimento de V. Exa., em 2009, o mesmo governador ora cassado, foi cassado por esse egrégio Tribunal Superior, ocasião que foi determinada a realização de eleição indireta, por força da interpretação aplicável à época do disposto no art. 81, § 1º da Constituição Federal de 1988.

A eleição indireta realizada no Tocantins em 2009 foi extremamente traumática para o Estado, visto que atitudes não republicanas foram tomadas por aqueles que pretendiam ascender ao cargo de governador, de forma que o Estado foi loteado entre os eleitores daquele pleito, e, posteriormente, no afã de continuar no cargo através da reeleição, várias medidas eleitoreiras comprometeram seriamente a saúde econômica do Tocantins”, ressalta o texto do documento, endereçado ao presidente do TSE, ministro Luiz Fux, e protocolado com o auxílio da Assessoria Jurídica da OAB Nacional.

Nesta terça-feira, o TSE deve definir o modelo de eleição suplementar para o Estado,que ocorre após a cassação do governador Marcelo Miranda e da vice-governador Cláudia Lelis por na semana passada por uso de caixa 2 (dinheiro não contabilizado) na campanha da eleição de 2014.

Além disso, a OAB ressalta a mudança na legislação eleitoral, citando na íntegra a alteração que respalda a realização de eleição direta sempre que a vacância ocorrer com mais de seis meses para término do mandato, como é o caso. 

O texto ainda argumenta que o entendimento pelas eleições diretas já foi adotado no Amazonas, no ano passado. “Conforme se extrai do dispositivo legal, a eleição indireta só deve ser realizada caso a vacância (cassação) ocorra a menos de seis meses para o término do mandato, ou seja, após o mês de junho do ano da eleição.

Referido dispositivo, diga-se, foi aplicado no ano passado no Amazonas, em decorrência da cassação do então governador do Amazonas, José Melo, através do Recurso Ordinário nº 224661, ocasião em que foi determinada realização de eleição direta”, frisa o texto.

O presidente Ohofugi afirma que a iniciativa tem o objetivo de dar mais lisura ao processo e legitimidade ao próximo governo, além de resguardar os interesses maiores do Estado.

“Em 2009, nós tivemos uma situação traumática em duplicidade. Primeiro, com o loteamento da administração estadual aos deputados e depois com as ações do gestor, que eleito indiretamente, tentou a reeleição pela via direta em 2010 promovendo vários atos eleitoreiros que nunca avaliaram a capacidade financeira do Estado e comprometem o governo até a hoje”, salientou Ohofugi.

O presidente da OAB lembrou que, em 2014, embora a vacância tenha se dado por dupla renúncia de governador e vice, mais uma vez o Estado teve um gestor eleito indiretamente que, para tentar se eleger na disputa direta, promovera outra série de medidas eleitoreiras. “O Tocantins não aguenta mais isso. Por mais que seja custoso fazer uma eleição direta suplementar agora, os custos serão muito menores do que o possível prejuízo que o combo eleição indireta mais disputa em outubro possa acarretar”, salientou Ohofugi.

O governador Marcelo Miranda convocou 1º e 2º escalões do Governo, na manhã desta segunda-feira, 26, para uma reunião de rotina. Em pauta, a apresentação de relatórios por parte dos gestores, informações e comunicados, dentre eles a prioridade do pagamento dos servidores. Realizada na sala de reuniões do Palácio Araguaia, a reunião teve início às 9 horas, terminando por volta das 13h30.

Por Suzana Barros e Gisele França

Marcelo Miranda iniciou ressaltando a confiança e o reconhecimento que deposita em cada gestor. Determinou que mantivessem as ações indispensáveis para que a máquina estatal não pare. "Especialmente as pastas de atenção básica, a exemplo da Saúde, da Segurança e da Educação", pontuou.

Durante a reunião, o governador Marcelo Miranda anunciou também o fechamento da folha de março e reforçou que o pagamento dos servidores é prioridade.

Ação Cautelar

A Ação Cautelar do Tribunal de Justiça do Tocantins, emitida nesse domingo, 25, foi distribuída e comentada pelo governador e pelo procurador-geral do Estado, Sérgio do Vale. "Respeitaremos a decisão, mesmo considerando desnecessária, pois, em momento algum da minha vida pública faria uso ou determinaria, aos meus secretários, a prática de atos ilícitos", resumiu o governador.

Pronunciamentos

No espaço destinado a pronunciamentos dos secretários, foi lembrado o que vem sendo feito na atual administração do Estado. Marcelo Miranda ressaltou o empenho dos secretários; citou como exemplo o dinheiro em caixa, como é o caso de R$ 340 milhões de uma parceria com o Banco Mundial; os passos já dados para a construção da nova ponte de Porto Nacional; os avanços e investimentos em todas as áreas, especialmente nas de Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura.

O governador encerrou a reunião agradecendo pelo empenho e pela dedicação de cada um. “Desde o início, enfrentamos momentos difíceis. Enfrentamos crises e adversários que se incomodam com o nosso trabalho. Por isso eu digo: nada do que aconteceu nos últimos dias pode nos abater. Minha gratidão pela solidariedade nesse momento em que a vida nos coloca diante de mais um desafio”, finalizou.