Por Juscelene Melo   Encerrou nesta quarta, 29, a sequência de cursos ministrados aos participantes do 5º Encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual, realizado na capital mineira, desde a última segunda-feira, 27. Do Tocantins, seis policiais civis, entre Delegados de Polícia Civil, Agentes e Escrivães de Polícia participaram de todos os módulos.
Os cursos são voltados à capacitação das forças policiais para a utilização de softwares que auxiliarão nas atividades de Planejamento Operacional, Integrado, bem como na troca de informações confidenciais, ou não, entre os estados que compõem o Pacto Integrador de Segurança Pública. Os programas apresentados nesse encontro foram desenvolvidos pelo Estado de Goiás e estará disponível para uso dos 16 estados associados, mediante solicitação de implantação.
De acordo com o diretor de Policia do Interior, delegado Marcio Girotto, a participação do Tocantins foi fundamental para que operações futuras sejam mais direcionadas e com resultados mais precisos. “Estes cursos, especialmente o M.O.P.I. (Mapeamento de Operações Policiais Integradas), irão possibilitar identificar, com mais precisão, as causas e as conseqüências de maiores índices de criminalidade, por regiões e, conseqüentemente, melhorar a atuação das forças policiais”, esclarece.
Para o diretor de inteligência da Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Tocantins, Bruno Azevedo, em breve esses softwares poderão ser utilizados nas operações policiais do Tocantins. “Após as deliberações desse 5º Encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual, vamos buscar implementar os softwares para utilização no planejamento operacional, analise criminal e de inteligência”, afirma.
Após a capacitação, os softwares serão apresentados aos secretários de Estado da Segurança Pública dos 16 estados que compõem o Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual e disponibilizados, de acordo com os interesses de cada estado.
Fotos: Juscelene Melo / Governo do Tocantins

Por Núbia Daiana Mota

Quem já se imaginou ocupando uma cadeira na Câmara dos Deputados, em Brasília, e contribuindo com o desenvolvimento do País?  Os estudantes do ensino médio de escolas públicas e particulares terão a oportunidade de vivenciar o trabalho dos deputados federais por meio do programa Parlamento Jovem Brasileiro (PJB), que está com as inscrições abertas até o dia 9 de junho.
Os selecionados participarão, de 25 a 29 de setembro, da Jornada Parlamentar, que muito se assemelha ao processo legislativo real, elaborando projetos de leis e debatendo temas de grande importância para o nosso país. Todas as despesas da viagem serão custeadas pelo programa.
Visando assegurar que os alunos do Tocantins conheçam o programa e participem dele, a Secretaria de Estado da Educação Juventude e Esportes (Seduc) está mobilizando as escolas do Estado, por meio das Diretorias Regionais de Educação (DREs). “Já encaminhamos o material de divulgação e as orientações para que as unidades de ensino disseminem o PJB, mostrando a importância desse programa, que permite aos alunos aprenderem na prática o que é o processo legislativo, participando ativamente de todo o processo e dando voz as suas ideias”, explica a coordenadora Estadual do PJB, Vaneide Labres.
Além de contribuir para a divulgação do programa, a Seduc também conduz a etapa de pré-seleção das inscrições recebidas no Estado e participa da execução do PJB em setembro, por meio do coordenador estadual, que acompanha em tempo integral os estudantes selecionados, durante sua permanência em Brasília.
Como participar Antes de se inscreverem, os interessados em ocupar uma vaga no legislativo jovem 2017 precisam elaborar um projeto de lei de sua autoria sobre a realidade brasileira, observando os problemas que precisam de solução e propondo possíveis alternativas em formato de proposição legislativa.
Para auxiliar os estudantes na produção do projeto de lei, é disponibilizado, na página do Parlamento Jovem, um curso online elaborado para candidatos e um material específico para que os professores orientem seus alunos.
Após elaborar a proposição legislativa, o aluno deve encaminhá-la junto com ficha de inscrição à coordenação estadual do PJB, para o endereço eletrônico:  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou enviar pelos correios, endereçado à Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes - Gerência de Projetos Educacionais, Ed. Jocelino Pinto, Quadra 103 Sul, Av. LO 01, Lote 63 - Palmas - TO CEP: 77.015-028.   
Mais informações sobre o PJB 2017 podem ser obtidas na página do programa: www2.camara.leg.br  ou pelos telefones (63) 3218-2230.

Os alvos da Operação O Quinto do Ouro são investigados por fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas 

Da Redação

A Polícia Federal cumpre nesta quarta-feira (29), no Estado do Rio Janeiro, uma série de mandados de prisões cautelares, buscas e apreensões além de bloqueios de bens e valores, na Operação "O Quinto do Ouro". O presidente da Alerj, Jorge Picciani, é alvo de condução coercitiva. Ele chegou à sede da PF no Rio de Janeiro e deve começar o depoimento no início da tarde.

Os alvos da Operação O Quinto do Ouro são investigados por fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter regularmente desviado valores de contratos com órgãos públicos para agentes do Estado, em especial membros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), de acordo com informações da Polícia Federal. O esquema seria relacionado ao período do governo de do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), preso deste o ano passado.

São alvos de prisão preventiva cinco dos sete membros do Tribunal -- Aloysio Neves, atual presidente; Domingos Brazão, vice-presidente; José Gomes Graciosa, conselheiro; Marco Antônio Alencar, conselheiro; e José Maurício Nolasco, conselheiro. Um ex-integrante do TCE também é alvo de mandado de prisão, mas o nome dele não foi divulgado.

Delação revelou pelo menos dois esquemas relacionados à atuação de empreiteiras e ônibus

As ações, realizadas desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira, foram determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por se tratar de uma investigação que tem como alvos membros de um Tribunal de Contas Estadual, os trabalhos correm sob a Presidência de um Ministro do STJ, no curso de um Inquérito Judicial.

As informações que embasaram a decisão do STJ tiveram origem numa colaboração premiada realizada entre dois investigados e a Procuradoria Geral da República (PGR), entre eles o ex-presidente do órgão, Jonas Lopes Carvalho. A delação premiada de Jonas Lopes levou à ação contra os conselheiros em pelo menos dois esquemas de propina, em contrapartida ao favorecimento na análise de contas e contratos sob fiscalização no Tribunal, como de empreiteiras e empresas de ônibus que operam no estado do Rio.

Ainda segundo a Polícia Federal, agentes públicos também teriam recebido valores indevidos para viabilizar a utilização do fundo especial do TCE/RJ para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, recebendo para tal uma porcentagem por contrato faturado.

O nome da operação é uma referência à figura histórica do “Quinto da Coroa”, um imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de Ouro no período do Brasil Colônia. Uma das mais conhecidas formas de recolhimento, ocorria mediante a obtenção de "certificados de recolhimento" pelas casas de fundição. Apesar do rigor na criação de urna estrutura administrativa e fiscal, visando sobretudo a cobrança dos quintos, o imposto era desviado. Afonso Sardinha, o moço, em seu documento (1604), declarou que guardava o ouro em pó em vasos de barro. Outro uso comum era o de imagens sacras ocas para esconder o ouro (daí a expressão "santo do pau oco").

Percentuais de redução que serão aplicados em abril vão de 0,95% a 19,47%

Com Agência Brasil

Em abril, os consumidores de energia elétrica terão um desconto na tarifa, por causa da devolução dos valores cobrados a mais no ano passado. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (28) o processo extraordinário de ajuste nas tarifas de 90 distribuidoras do país. Os percentuais de redução na tarifa que será aplicada em abril variam de 0,95% a 19,47%.

Vai haver devolução porque o custo da energia proveniente da termelétrica de Angra 3 foi incluído nas tarifas do ano passado, mas a energia não chegou a ser usada porque a usina não entrou em operação. O valor total a ser devolvido será de R$ 900 milhões.

Anteriormente, a Aneel havia dito que o valor da devolução poderia chegar a R$ 1,8 bilhão, mas o cálculo foi reduzido porque nem todas as distribuidoras haviam cobrado os valores a mais em 2016, já que o montante foi incluído no processo de reajuste de cada concessionária, de acordo com o seu aniversário tarifário.

Como será a devolução

O procedimento de devolução dos recursos terá duas etapas. Na primeira, durante o mês de abril, a tarifa será reduzida para reverter os valores de Angra 3 incluídos desde o processo tarifário anterior e, ao mesmo tempo, deixará de considerar o custo futuro do Encargo de Energia de Reserva (EER) desta usina.

Na segunda etapa, que começa em 1º de maio e permanece até o próximo processo tarifário de cada distribuidora, a tarifa apenas deixará de incluir o EER de Angra 3.

A Aneel também determinou que as distribuidoras incluam um texto padronizado nas faturas de abril e maio de 2017 para informar os consumidores sobre o processo de ajuste. As concessionárias também devem usar outros meios de comunicação para divulgar o movimento tarifário.

O relator do projeto que trata da recuperação fiscal dos Estados, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), afirmou que a proposta será votada nesta quarta-feira no plenário da Câmara. Segundo ele, o prazo para a apresentação de emendas foi aberto nesta terça-feira, 28, e o seu relatório deverá ficar pronto até o fim do dia.

Com Agência Brasil

O peemedebista afirmou que vai apresentar sugestões ao texto enviado pelo Palácio do Planalto, mas vai manter a essência das contrapartidas exigidas dos Estados em troca da suspensão do pagamento das dívidas com a União. "Vão ser medidas que melhoram o projeto, mas não descaracterizam a proposta do governo", disse.

Uma das mudanças que será proposta pelo relator vai ser permitir que os Estados escolham empresas de outros setores para privatizar, e não apenas as que atuem na área de saneamento, de energia e setor financeiro. Ele também quer possibilitar que os Estados assinem novos convênios quando ficar comprovada a economia de recursos em relação ao contrato anterior.

Segundo Pedro Paulo, o governo já sinalizou que, se as contrapartidas forem retiradas do texto, o presidente Michel Temer irá vetar o projeto, assim como aconteceu no ano passado, quando foi aprovada a renegociação das dívidas dos Estados, mas o plano de recuperação fiscal, que foi desconfigurado pelos deputados, foi barrado pelo Planalto.

Pelo regime proposto pelo governo federal, os Estados em calamidade financeira terão o pagamento da dívida com a União suspenso por três anos e, em troca, terão de tomar uma série de medidas para ajustar as contas nesse período.

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), está em Brasília para acompanhar a votação. Pela manhã, ele fez um corpo-a-corpo na Câmara com os parlamentares para pedir apoio à aprovação do projeto. O Rio é um dos Estados que passa por uma crise financeira aguda e que seria beneficiado pela proposta. Rio Grande do Sul e Minas Gerais também estão com o mesmo problema.