Por Eliane Tenório Fotos: Zezinha Carvalho Dando continuidade às ações para fomentar a cadeia produtiva de ovinocaprinocultura no Tocantins, uma equipe do Governo do Estado, composta por representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), realizará, no período de 18 a 24, consultorias em diversos municípios do Estado. O objetivo é realizar o diagnóstico da cadeia produtiva de ovinos e caprinos no Estado. De acordo com o diretor de Gestão de Projetos da Seagro, Thiago Dourado, a ação é resultado do acordo firmado entre Governo do Estado e o Banco Mundial, com a proposta de melhorar a sanidade dos alimentos, a produtividade dentro da propriedade rural e desenvolver mecanismos de acesso a mercados dos pequenos produtores. A diretora de Políticas para a Pecuária da Seagro, Érika Jardim, explica que as ações são realizadas por uma consultoria contratada pelo Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), com os objetivos de encontrar soluções para desenvolver e organizar a cadeia produtiva de ovinos e caprinos, aumentar os rebanhos com qualidade e produzir uma carne segura. Ainda segundo a diretora, o consultor André Sorio levantou informações prévias, com dados da Seagro, da Adapec e do Ruraltins, e nessa segunda etapa, irão a campo obter informações diretamente com produtores rurais, técnicos e equipes de escolas técnicas, a fim propor soluções com ações direcionadas às atividades. Thiago Dourado disse que os primeiros três produtos já foram entregues e que, agora, é a etapa do trabalho em campo, diretamente com a verificação da qualificação dos produtores, da qualidade dos rebanhos, dos modelos produtivos que estão sendo utilizados atualmente na cadeia, para que sejam realizadas propostas que atendam os indicadores formatados dentro do contrato com o Banco Mundial: Melhoria da produtividade na propriedade do pequeno produtor rural, melhoria do acesso ao mercado para o pequeno produtor, como ele vai comercializar seus produtos, para onde vai a carne produzida, como diminuir os atravessadores e como escoar a produção, e por último, não menos importante, a garantia da sanidade e a preocupação com o abate. “Há uma necessidade de estruturar a cadeia, principalmente no posicionamento do abate regular e legal, que tem de ocorrer com a criação de frigoríficos e matadouros que atenderão a população com carne com garantia de qualidade e origem sanitária”, destacou o diretor. No contexto do PDRIS, cabe à Seagro promover o desenvolvimento rural sustentável, a partir da inclusão de agricultores no processo produtivo sustentável, visando gerar renda nas unidades de economia de base familiar, reduzindo o êxodo rural e a pobreza no campo.   Consultorias A execução de consultoria do diagnóstico da cadeia produtiva da ovinocaprinocultura teve inicio no dia 13 e já aconteceu nos municípios de Miracema do Tocantins, Barrolândia, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Aliança do Tocantins, Alvorada, Araguaçu e Dueré. Neste sábado, 18, a equipe visitará os produtores de ovinos e caprinos dos municípios de Formoso do Araguaia e Gurupi. No domingo, a equipe estará na região sudeste do Tocantins. Na segunda-feira, 20, levantamento de informações com produtores de Dianópolis e troca de informações no Instituto Federal do Tocantins (IFTO) de Dianópolis; na sequência, pesquisa com agricultores do município de Pindorama do Tocantins. Na terça-feira, 21, será a vez dos municípios de Taguatinga e Ponte Alta do Bom Jesus. Na quarta-feira, 22, o diagnóstico ocorrerá na Escola Técnica de Natividade, e na quinta-feira, no município de Palmas e na sexta-feira, 24, na reserva técnica. Dados De acordo com os números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2014, o Tocantins possui um rebanho efetivo de aproximadamente 135 mil cabeças de ovinos e caprinos. Perfil do consultor O consultor contratado pela Seagro, André Sorio, é engenheiro agrônomo e mestre em Gestão de Sistemas Agroindustriais. Ele trabalha em projetos de desenvolvimento pecuário em diversos estados do Brasil, nos mais variados ecossistemas de pastagens. O consultor realiza assessorias, principalmente no setor de criação de bovinos, ovinos, caprinos e bubalinos, como também na implantação de sistemas de produção viáveis e lucrativos. O profissional é também um dos autores do livro Carne Ovina, o ontem, o hoje e o amanhã, publicado pela Escola Superior do Agronegócio Internacional.
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Pessoas com 70 anos ou mais já podem sacar o dinheiro de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esse benefício aos idosos é previsto em lei e, portanto, neste caso, não é necessário respeitar o calendário divulgado pelo governo nesta semana para fazer a retirada dos recursos.

Ao todo, a lei prevê 17 hipóteses em que os saques das contas do FGTS, ativas ou inativas, são liberados, entre elas: trabalhadores ou dependentes portadores do vírus HIV; pessoas em tratamento contra o câncer; doentes em estágio terminal em razão de doença grave.

Veja ao final desta reportagem todas as 17 hipóteses em que os saques de contas do FGTS estão liberados e independem do calendário divulgado pelo governo nesta semana.

Calendário

Os saques, para quem tem menos de 70 anos, serão liberados a partir de 10 de março, mas haverá períodos específicos para que as retiradas sejam feitas, de acordo com a data de aniversário do trabalhador. O prazo para os saques termina em 31 de julho.

Uma conta inativa de FGTS é aquela que deixou de receber os repasses de uma empresa, porque o trabalhador, titular dessa conta, deixou o emprego. Mas não são todas as contas inativas que poderão ter os recursos sacados.

Segundo o governo, o trabalhador poderá retirar o dinheiro apenas daquelas contas do FGTS que se tornaram inativas até 31 de dezembro de 2015, ou seja, contas vinculadas a empregos dos quais a pessoa se desligou até essa data.

Portanto, contas que ficaram inativas após 31 de dezembro de 2015, ou contas ativas (vinculadas a empregos a que o trabalhador ainda está ligado), não poderão ter os recursos sacados.

Por Melânia Kássia   Na manhã desta sexta-feira, 17, o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins, coronel Glauber de Oliveira Santos, recebeu a comitiva da PM de Goiás que veio a convite para uma troca de experiências e vivências de policiamento em combate à criminalidade. A equipe ainda ofereceu uma palestra sobre “Boas práticas de policiamento” no auditório do Quartel do Comando Geral, ministrada pelo comandante de policiamento da capital de Goiânia, coronel Ricardo Rocha Batista. No momento, a coirmã do Estado de Goiás, expos a forma operacional e estratégica de combate ao crime, implantada no serviço da PM em Goiânia.
Com a presença do chefe do estado maior, coronel Edvan de Jesus Silva, e do coronel Henrique de Souza Lima Junior, respondendo pelo comando de policiamento em Palmas, o coronel convidado, Ricardo Rocha apresentou uma planilha de organização da estrutura das unidades, áreas integradas de Segurança Pública e a integração entre Polícia Civil e Polícia Militar no Estado, além da dinâmica implantada de combate à criminalidade em Goiânia e demais ações que exigem a atuação policial. Ademais, o coronel Ricardo Rocha acredita que esta troca de conhecimentos é mais uma oportunidade de melhorar o nosso atendimento e serviço, e melhor atender a sociedade.
Após finalizar a palestra, o coronel recebeu um certificado de palestrante e o agradecimento do chefe do estado maior, coronel Edvan de Jesus Silva, que destacou ser sempre uma honra receber a comitiva da PMGO que se tornou muito mais que uma irmã e continuamente traz grandes conhecimentos que só vêm a acrescentar na qualidade do nosso serviço. “É importante lembrar que o Estado não se divide em militar ou civil, ele é uma união das forças, e a sociedade é uma só”, ressaltou o coronel ao abordar a integração da Polícia Militar e Civil na construção e aprimoramento da qualidade de Segurança Pública.  

Da Assessoria

A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor do Tocantins (Procon-TO) notificou 21 postos de combustíveis de Palmas-TO, por terem elevado os preços do litro da gasolina comum nas bombas durante esta semana. Os valores nesses postos ficaram muito semelhantes, o que pode caracterizar alinhamento de preço. Num dos postos, onde foi registrado o maior aumento, o litro do produto passou de R$ 3,73 para R$ 3,98, ou seja, R$ 0,26 a mais por litro. O órgão notificou as empresas para que apresentem no prazo de 24 horas (excetuando o fim de semana), cópia das notas fiscais de aquisição da gasolina comum, referente ao período de 1º de janeiro de 2017 a 16 de fevereiro de 2017. “De posse dessa documentação, será analisando se houve algum reajuste por parte das distribuidoras que justifique o aumento”, informou o gerente. Ele esclareceu que se ficar constatado que não houve reajuste por parte das distribuidoras, os postos serão autuados por elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços, exigindo vantagem manifestamente excessiva do consumidor, conforme preconiza o art. 39, V e X do Código de Defesa do Consumidor. De acordo com o gerente de fiscalização do Procon-TO, Magno Silva, o aumento foi registrado apenas na região central de Palmas. Os postos de Taquaralto, Taquarussu e Taquari não alteraram os preços. Ao todo, a Capital possui 53 postos de combustíveis.   O superintendente do Procon-TO, Nelito Cavalcante, afirmou que houve um aumento aparentemente injustificado e que a notificação foi feita em razão da constatação desse aumento inesperado, que surpreendeu o consumidor. “Orientamos o consumidor para que realize pesquisa de preços, assim, privilegie aqueles estabelecimentos que pratiquem os menores valores, o que desestimulará os postos a subirem os preços sem justificativa plausível”, reforçou o superintendente.  

Por  Daniel Machado

Com a presença do presidente da OAB-TO (Ordem dos Advogados dos Brasil no Tocantins), Walter Ohofugi, uma comitiva da instituição esteve, no início da tarde desta quinta-feira, 16 de fevereiro, em Brejinho de Nazaré, a 110 quilômetros da Capital, para conferir, in loco, denúncia de captação ilícita de clientes que estaria ocorrendo na cidade. Além de Ohofugi, participaram do grupo o conselheiro federal e advogado atuante em Porto Nacional (cidade da jurisdição de Brejinho) Pedro Biazotto, e o ouvidor-geral da OAB, Marcus Moreira.  A comitiva foi até a Câmara Municipal conferir o atendimento de captadores que haviam anunciado o serviço na rádio da cidade e em carros de som. No entanto, o atendimento, que seria preferencialmente na área Previdenciária, acabou não se concretizando, após denúncia da ilegalidade chegar à OAB e as pessoas que fariam a captação desistirem. Mesmo assim, Ohofugi, Moreira e Biazotto se reuniram com o presidente da Câmara, vereador Adalberto Ramalho. Ele contou como ocorreria o atendimento dos captadores e explicou que a disponibilização da Câmara não era de má fé, mas sim com o intuito de ajudar a população. Os dirigentes da OAB detalharam que esse tipo de ação, se concretizada, é infração ética gravíssima na advocacia e, inclusive, pode gerar investigação criminal conduzida pela Polícia Federal. “Nossa visita aqui é para defender a advocacia. É difícil combater essa prática ilegal, mas estamos tomando todas as providências”, ressaltou Ohofugi. O ouvidor Marcus Moreira destacou que, agora, haverá uma conversa com os denunciados e um pedido expresso para cessar qualquer prática semelhante. Como não se caracterizou a captação, não deve haver, pelo menos por enquanto, geração de processo no TED (Tribunal de ética e Disciplina). “A OAB está atenta e não vamos deixar que advogados que não seguem as regras trapacear e terem vantagens em cima dos colegas que trabalham de forma correta e honesta”, frisou o ouvidor. Biazotto se colocou a disposição do presidente da Câmara para qualquer esclarecimento. “Como conselheiro federal, é missão nossa acompanhar em detalhes esses casos e é o que estamos fazendo. E os advogados podem estar seguros que vamos agir sempre que ocorrer ilegalidades”, salientou Biazotto.