Governo assina convênio que garante 400 bolsas de pós-graduação para servidores e público em geral. Também foi assinado um Termo de Colaboração Técnica e Compartilhamento de Espaço Público entre a Unicet e a Universidade Estadual do Tocantins

Por Wanja Nóbrega
  A base do desenvolvimento de qualquer nação passa, necessariamente, pela implementação de políticas públicas na área de inovação, ciência e tecnologia. A declaração é do professor Gilson Porto, do Núcleo de Pesquisa e Extensão da Universidade Federal do Tocantins (UFT), durante formalização do convênio celebrado entre a Secretaria Estadual da Administração, por meio da Universidade Corporativa do Tocantins, e a UFT. O convênio foi assinado na manhã de hoje, na sala de reuniões do Palácio Araguaia. Além de representantes das instituições parcerias, o evento também contou com a presença do governador Marcelo Miranda (PMDB) e autoridades.

Na prática, o convênio entre Unicet e UFT vai ofertar 400 vagas para o curso de pós-graduação, “Especialização em Gestão Estratégica da Inovação e Política de Ciência e Tecnologia”. Do total de vagas, 300 serão preenchidas por servidores públicos estaduais e 100 para o público em geral. O curso terá duração de 12 meses, com carga horária de 390 horas e no sistema de educação à distância. Apenas a aula inauguração e o encerramento do curso serão presenciais. O edital com as regras para disputar uma vaga no curso está em fase de elaboração.

Responsável pela definição do curso, Gilson Porto explica que inovação, ciência e tecnologia são áreas que costumam ser negligenciadas pelos gestores, mas que são fundamentais para garantir o desenvolvimento de qualquer município e, consecutivamente, de um estado e uma nação. “Existem recursos disponíveis para investir nessas áreas, mas os municípios não têm acesso a esse dinheiro por desconhecimento”, ilustra o professor, dizendo que ao final do curso, 400 profissionais estarão habilitados para atuar nessa área e contribuir com a implantação e gestão de políticas no setor.

O governador Marcelo Miranda disse que uma de suas prioridades sempre foi a qualificação do servidor público. “Nós, os governantes, somos passageiros. O Estado é mais importante, por isso precisarmos deixar os servidores bem formados, porque são eles que tocam a máquina administrativa”, afirmou, completando que está muito satisfeita com a parceria com a UFT, uma vez que entende que as universidades existentes no Tocantins, inclusive as particulares, são grandes riquezas que o Estado tem. “São nossas relíquias”, ilustrou.

Regularização Durante o evento que marcou a assinatura do convênio, o secretário estadual da Administração, Geferson Barros, agradeceu a todos os servidores do Estado pela sua dedicação, em especial aos da pasta que comanda. “Vocês são a mão que toca essa máquina”, disse o secretário. Ao apresentar um breve resumo dos investimentos feitos pela Governo do Estado na área de gestão de pessoal, Barros disse lembrou dos sistemas de tecnologia da informação implantados e inovações como o novo Portal do Servidor e o sistema de qualificação.

O secretário também disse que muitos servidores foram prejudicados quanto às suas progressões por falta de um sistema eficiente de avaliação. “Mas, até o final deste ano, 100% dos servidores estarão avaliados e com sua situação funcional regularizada”, anunciou.

UFT

A vice-reitora da UFT, Ana Lúcia Quixabeira, reforçou que o papel da universidade é servir à comunidade onde está inserida e que, por isso, o Estado precisa aglutinar todas as instituições de ensino superior para que possam contribuir, de maneira efetiva, com as ações de desenvolvimento do Estado. “Queremos aumentar e fortalecer a parceria não só com a Unicet, mas com o Estado de maneira geral. Queremos contribuir também com a educação básica”, disse a vice-reitora.

Unitins Durante o evento também foi assinado o “Termo de Colaboração Técnica e Compartilhamento de Espaço Público” entre a Unicet e a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). Na prática, o termo vai normatizar a cessão do espaço cedido pela Unitins para abrigar as instalações da Unicet, que atualmente funciona em um prédio alugado, cujo contrato termina no próximo dia 31. O temo será assinado pelo Governador e pela reitora da Unitins Suely Cabral Quixabeira. Ela disse que permitir o compartilhamento de espaço entre estreita ainda mais a relação entre as duas instituições.  

Por George Henrique Os representantes dos frigoríficos associados ao Sindicato das Indústrias de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Peixes e Derivados do Estado do Tocantins (Sindicarnes) reelegeram, por unanimidade, o empresário Oswaldo Stival Júnior ao posto de presidente da categoria. A assembleia eletiva aconteceu na manhã desta terça-feira, 06, na sede do Sindicato, em Palmas.

A supervisão e apuração dos votos foram conduzidas por mesários representantes da Federação das Indústrias do Tocantins (FIETO). Acompanharam e avalizaram o processo eleitoral o gerente executivo do Sindicarnes, Gilson Cabral, o gerente da Unidade de Defesa dos Interesses da Indústria (UNIDEF/FIETO), Sérgio Tavares, e o advogado da Federação, José Jackson Pacini Leal Júnior.

De acordo com Oswaldo Stival a missão da diretoria será a luta pela construção do laboratório de análise de alimentos. “Agradeço aos sindicalizados pela confiança, apoio e companheirismo. Temos muitas metas e uma delas é continuar contribuindo para o crescimento industrial do Tocantins, principalmente do setor agropecuário que é muito importante na economia do Estado”, comemorou.

A nova diretoria representará e defenderá pelos próximos três anos o setor da cadeia produtiva de carnes do Tocantins.

Por Jarbas Coutinho

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), assina na manhã desta quarta-feira, 7, convênio com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), para a realização do Curso de Especialização em Gestão Estratégica da Inovação e Política de Ciência e Tecnologia, voltado para a capacitação de servidores públicos do Poder Executivo e sociedade em geral. O evento será realizado às 8h30, na Sala de Reuniões do Palácio Araguaia, com a presença do governador Marcelo Miranda.

No período da tarde, às 16 horas, Marcelo Miranda visita o Mutirão do Programa de Recuperação de Créditos (Refis), edição 2018, que está sendo realizado no Espaço Cultural, em Palmas. No local, também está sendo realizado o Mutirão de Negociações Fiscais específico para aqueles contribuintes cujas dívidas já se encontram na esfera judicial e que foram intimados pela Centra de Execução Fiscal. O benefício está sendo estendido para pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos com a Fazenda Pública.

Equipamentos de informática e 49 veículos serão destinados às unidades extensionistas de todo o Estado   Por Fátima Miranda

A vice-governadora, Claudia Lelis, entregou na manhã desta terça-feira, 6, 49 veículos e 40 computadores aos servidores do Instituto de Desenvolvimento Rural  do Tocantins (Ruraltins). Os equipamentos serão destinados às unidades extensionistas do Estado.

“Esses equipamentos reforçam o compromisso do governador Marcelo Miranda e de toda nossa equipe em promover uma melhor e mais eficiente estrutura de trabalho para todos nossos servidores. É assim que valorizamos e fortalecemos as atividades dos extensionistas com os agricultores”, destacou a vice-governadora, que também ressaltou aos servidores do Ruraltins que até o final de 2018 será entregue a nova sede do órgão, que está em fase de acabamento.

Os veículos e equipamentos serão distribuídos para as sete regionais do Ruraltins, nos municípios de Araguatins, Araguaína, Gurupi, Paraíso, Porto Nacional, Miracema e Taguatinga, consideradas regiões estratégicas para o desenvolvimento do Estado. Os investimentos nos 49 veículos e 40 computadores somam R$ 2,3 milhões e foram adquiridos por meio do Ruraltins, via Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead).

O presidente do Ruraltins, Pedro Dias, ressaltou que a iniciativa faz parte da política de estruturação dos escritórios do órgão em todo o Estado, como forma de valorizar e fortalecer as atividades dos extensionistas com os agricultores.

Ruraltins

O Ruraltins conta com uma força de trabalho de 700 servidores e está presente nos 139 municípios tocantinenses, prestando atendimento para aproximadamente 25 mil famílias de produtores, incentivando boas práticas de produção e difundindo novas tecnologias, gerando renda e a melhoria da qualidade de vida no campo, por meio de programas, convênios e ações. São 96 unidades locais de execução de serviços, distribuídas em sete regionais, além de sete postos avançados de atendimento.  

Manifestação foi enviada em ações apresentadas pela OAB e pelo PEN. Procuradora-geral já argumentou em outras ocasiões que esse tipo de prisão 'evita impunidade'

Da Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou hoje (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da execução provisória da pena de condenados pela segunda instância da Justiça. O parecer foi motivado por ações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras entidades que questionam decisão da Corte, que autorizou as prisões, em 2016. Não há data para o julgamento.

De acordo com a procuradora, impedir a execução da pena após os recursos em segundo grau gera impunidade e a prescrição da pretensão punitiva.

“A vedação à execução provisória da pena compromete a funcionalidade do sistema penal brasileiro ao torná-lo incapaz de punir a tempo, adequada e suficientemente o criminoso. Também traz outras consequências indesejadas: o incentivo à interposição de recursos protelatórios, a morosidade da Justiça e a seletividade do sistema penal”, afirmou Dodge.

Em 2016, o Supremo manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância, por duas vezes. No entanto, há uma divergência dentro do tribunal. Após a decisão, alguns ministros da Segunda Turma do STF passaram a entender que a prisão ocorreria apenas no fim dos recursos no STJ.

Há dois anos, por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela OAB e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado.

No entanto, a composição da Corte foi alterada com a morte do ministro Teori Zavascki e houve mudança na posição do ministro Gilmar Mendes. Não há data para a retomada da discussão pela Corte. No mês passado, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que a questão não será colocada em votação novamente.

O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Já os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.