Da Assessoria

O Prefeito de Gurupi Laurez Moreira se reuniu na tarde desta sexta-feira (09) em seu gabinete, com o Secretário de Segurança Pública do Estado do Tocantins Cesar Simoni. O motivo do encontro foi a doação de um terreno da Prefeitura à Polícia Civil para construção de um pátio para guardar veículos apreendidos.

A Prefeitura de Gurupi doará uma área de 4.050 mil metros quadrados, localizada no Parque Agroindustrial do município para a futura construção do pátio de veículos apreendidos pela polícia. “Acho muito importante o município contribuir com a segurança pública, a doação desta área desafogará a quantidade de carros existentes na porta da Delegacia”, afirmou o Prefeito Laurez Moreira.

O Secretário de segurança pública Cesar Simoni agradeceu a doação da área e disse que esse tipo de parceria é importante para resolver alguns problemas na segurança pública. “O Estado entrará com a parte de formatação desse pátio. Nós precisamos retirar os carros apreendidos da frente da delegacia, não é possível continuar dessa forma. Com o pátio próprio nós teremos o cuidado adequado para guardar os veículos e evitaremos até proliferação de doenças como a dengue. O objetivo é não acumular mais carros em delegacias”, explicou o secretário.

Participaram da reunião o Delegado Geral do Tocantins Claudemir Luiz, o Delegado adjunto geral Roger Knewitz, o Diretor de Polícia do interior Marcio Girotto, a Delegada regional de Gurupi Eliane Machado e o Secretário municipal de Produção Tom Lyra.

Decisão foi proferida pelo juiz Marcus Vinicius Bastos, que assumiu processo há menos de 15 dias; sócio da JBS estava preso desde setembro em São Paulo

Por iG São Paulo

O empresário Joesley Batista, um dos donos do Grupo J&F, deixou a carceragem Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, na noite desta sexta-feira (9). Joesley e o executivo do da J&F Ricardo Saud tiveram a prisão preventiva revogada na tarde desta sexta-feira. A decisão foi proferida pelo juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara de Brasília, que assumiu esse processo há menos de 15 dias .

Joesley Batista estava preso na carceragem da Polícia Federal em São Paulo desde setembro do ano passado. Ele e Saud foram detidos por supostamente terem omitido informações em seus acordos de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) em esquema que envolveu a contratação de serviços de Marcelo Miller quando este ainda atuava na PGR . O alvará de soltura de Joesley foi enviado por malote digital à Justiça Federal em São Paulo.

Pivô da maior crise atravessada pelo governo Michel Temer ao gravar conversa reservada com o presidente em pleno Palácio do Jaburu, Joesley tinha dois mandados de prisão contra si até o fim do mês passado. No último dia 20, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a prisão domiciliar do empresário no âmbito da ação que apura suposto crime contra o mercado financeiro.

O juiz da 12ª Vara de Brasília exigiu apenas que o empresário entregue seu passaporte à Justiça e fique proibido de deixar o País. Mas, devido àquela primeira decisão do STJ, Joesley será obrigado a utilizar tornozeleira eletrônica. Ele também não poderá entrar nas dependências da própria empresa e nem fazer contato com outros investigados, incluindo o próprio irmão, Wesley Batista.

A decisão do juiz de Brasília

O juiz da recém-criada 12ª Vara afirmou em sua decisão que Joesley está preso há exatos seis meses, o que segundo ele é um prazo "muito superior aos 120 dias previstos para a conclusão de toda a instrução criminal".

O magistrado também alega que, embora a PGR tenha suspendido o acordo de delação com o empresário, o trato ainda não foi anulado pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.

"A corroborar o constrangimento ilegal pelo excesso de prazo, resta o fato de ser o requerente [Joesley] beneficiário de acordo de colaboração e, por isso mesmo, só poder ser denunciado se e quando os termos do ajuste for desconstituído pelo Juízo que o homologou, denotando a hipótese da indevida perpetuação da custódia sem expectativa de instauração de ação penal", escreveu Bastos.

O juiz também considerou que, "atualmente", não existem requisitos que justifiquem a prisão preventiva do sócio da JBS.

"[Joesley] tem residência conhecida, ocupação lícita e colabora com as investigações, sem notícia de antecedentes que o desabone, circunstâncias que favorecem o pretendido restabelecimento da sua liberdade. A suposta prática criminosa foi interrompida com as medidas já adotadas nos acordos de colaboração e leniência do grupo empresarial que administra", justificou o magistrado.

O Ministério Público Federal (MPF), por outro lado, havia alegado que medidas cautelares que não fossem a prisão de Joesley e Ricardo Saud seriam "insuficientes". A procuradoria também disse que não houve constrangimento ilegal por execesso de prazo, uma vez que as investigações são complexas e exigem mais tempo para serem conduzidas.

O processo contra Joesley Batista e Ricardo Saud foi retirado das mãos do juiz Vallisney de Souza Oliveira , da 10ª Vara da Justiça Federal no DF, por decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Hilton José Gomes de Queiroz, no fim do mês passado.

Marcelo Miranda entregou, nesta sexta, 9, novos equipamentos para fortalecer o auxílio e a qualificação dos serviços de assistência técnica e extensão rural

Jesuino Santana Jr

A região sul, uma das mais importantes do Tocantins, recebeu do governador Marcelo Miranda nesta sexta-feira, 9, novos equipamentos para fortalecer o auxílio e a qualificação dos serviços de assistência técnica e extensão rural. Durante solenidade que ocorreu na sede do escritório do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), em Gurupi, o chefe do Executivo entregou 15 veículos, modelo Gol, e 15 ultrabooks, somando investimentos de mais de R$ 700 mil.

Os equipamentos foram adquiridos pelo Governo do Estado, por meio do Ruraltins, via convênios firmados com a Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), do Governo Federal, e vão beneficiar na região sul os municípios de Aliança, Alvorada, Araguaçu, Cariri do Tocantins, Dueré, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Jaú, Peixe, Palmeirópolis, Sandolândia e São Salvador.

“Esses investimentos reforçam o nosso compromisso com o homem do campo, da agricultura familiar e também com uma melhor estruturação de serviço ao nosso servidor público. Por meio desses investimentos vamos conseguir fortalecer esse trabalho e aprimorar e expandir cada vez mais os trabalhos na área do desenvolvimento rural e sustentável”, ressaltou Marcelo Miranda.

O presidente do Ruraltins, Pedro Dias, falou sobre a política de estruturação dos escritórios do órgão em todo o Estado e explicou como os novos carros e equipamentos vão beneficiar o cidadão que está na área rural. “O veiculo é uma ferramenta indispensável para o extensionista, que precisa trafegar com segurança até a propriedade do agricultor e ali realizar suas atividades. Desde o início da gestão do governador Marcelo Miranda, já conseguimos renovar 80% da frota de veículos do Ruraltins. Além disso, estamos agilizando os serviços internos com a entrega de equipamentos de informática, a exemplo dos ultrabooks, que serão disponibilizados junto com os carros aos nossos escritórios. Ao longo dos últimos três anos, a luta tem sido incessante para dar condições de trabalho aos servidores do órgão, beneficiando assim os pequenos e médios agricultores do nosso Estado”, disse.

Além da regional de Gurupi, também estão recebendo equipamentos de informática e veículos, os municípios Araguatins, Araguaína, Paraiso, Porto Nacional, Miracema e Taguatinga. Os investimentos somam R$ 2,3 milhões.

Agricultores comemoram

O agricultor familiar do município de Crixás, Francisco de Assis esteve presente ao evento para prestigiar a entrega dos veículos e equipamentos pelo governador Marcelo Miranda. “O Ruraltins tem sido o nosso braço direito aqui na região sul. A assistência técnica vem nos ajudando bastante no desenvolvimento do nosso trabalho”, disse.

Já o agricultor do município de Dueré, Lourival Pereira Soares, comentou sobre os investimentos realizados pelo Governo na área da assistência técnica e extensão rural. “Acho que o Governo vem fazendo um ótimo trabalho com o agricultor familiar e as famílias que moram no campo. O Ruraltins tem nos ajudado bastante no nosso dia a dia”, afirmou.

Para Valdemir Neves Miranda, dono de uma chácara no município de Aliança do Tocantins, a agricultura familiar é uma das atividades que mais ajudam a impulsionar a economia do Estado, por isso os investimentos são sempre bem-vindos e importantes. “Hoje, a agricultura familiar responde por cerca de 70% da produção do Brasil inteiro. Então, é importante que essas ações aconteçam, já que o Ruraltins atende o pequeno agricultor por meio de cursos, projetos e das visitas realizadas a todos nós”, contou.

A servidora do Ruraltins de Gurupi, Valéria Maria de Melo Lima comemorou a entrega dos equipamentos e afirmou que eles vão agilizar o seu serviço, beneficiando assim os pequenos e médios produtores que precisam do trabalho do órgão. “O veículo é uma das principais ferramentas do extensionista rural, então vai melhorar e muito nossas ações, pois é por meio dele que a gente consegue, na maior parte das vezes, chegar até o produtor", concluiu.

Café da manhã

Durante o evento de entrega dos equipamentos e veículos ao Ruraltins de Gurupi, foi servido aos presentes um café da manhã com alimentos produzidos pelos próprios produtores rurais da região, dentre eles: milho, abacaxi, banana, maracujá, manga, leite e queijo.

Ruraltins

O Ruraltins conta com uma força de trabalho de 700 servidores e está presente nos 139 municípios tocantinenses, prestando atendimento para aproximadamente 25 mil famílias de produtores, incentivando boas práticas de produção e difundindo novas tecnologias, gerando renda e a melhoria da qualidade de vida no campo, por meio de programas, convênios e ações. São 96 unidades locais de execução de serviços, distribuídas em sete regionais, além de sete postos avançados de atendimento. 

A Instituição atua em diversas áreas, onde os técnicos oferecem assistência e orientação quanto ao plantio e condução de lavouras para produção de grãos, cereais, frutas e hortaliças; criação de bovinos de corte/leite e de pequenos animais (ovinos e caprinos); apicultura; piscicultura; projetos de irrigação; projetos de créditos rurais das atividades agropecuária financiados pelos bancos, principalmente Banco da Amazônia e Banco do Brasil.

Agenda

Ainda durante agenda em Gurupi, nesta sexta-feira, o governador Marcelo Miranda entregou o Complexo de Delegacias da Polícia Civil onde funcionarão 11 unidades policiais, dentre delegacias especializadas, circunscricionais e central de atendimento 24 horas.

Marcelo Miranda também entregou um ônibus escolar para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Aliança do Tocantins. O ônibus servirá ao transporte dos alunos da Escola Especial Amor Fraterno.
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Alvo da nova fase da operação, ex-ministro é suspeito de receber propina por "estruturar" consórcio que tocou obras da usina de Belo Monte, no Pará

Com iG São Paulo

O ex-ministro e ex-deputado Antônio Delfim Netto teve R$ 4,5 milhões bloqueados pela Justiça em razão da nova fase da Operação Lava Jato, deflagrada na manhã desta sexta-feira (9) . A informação foi confirmada pelo procurador Athaide Ribeiro Costa e pelo delegado da Polícia Federal Mauricio Moscardi Grilo.

Delfim Netto é suspeito de ter sido um dos recebedores de propina paga por empreiteiras que atuaram nas obras da usina de Belo Monte, no Pará, a agentes políticos do PT e do MDB. De acordo com os investigadores da Lava Jato, houve acerto de propina na ordem de R$ 15 milhões para o ex-ministro devido à sua atuação na "estruturação" do consórcio Norte Energia, que tocou as obras da usina.

Segundo o procurador Athaide Ribeiro Costa, foram rastreados até o momento pagamentos de R$ 4 milhões ao político em operações realizadas entre 2012 e 2015 por meio de contratos fictícios de consultoria.

"O governo solicitou, por intermédio de Antonio Palocci, o pagamento de propinas para o Partido dos Trabalhadores e para o MDB. Parte propina deveria ser direcionada a Antônio Delfim Netto em virtude da sua ajuda na estruturação do consórcio", afirmou o procurador.

O servidor do Ministério Público Federal (MPF) explicou ainda que parte dos valores foram pagos a Delfim Netto em espécie e outra parte, mediante a depósitos a empresas de seu sobrinho e dele próprio. "As colaborações premiadas revelaram que os serviços de consultoria jamais teriam sido prestados e na verdade eram simplismente uma tentativa de ocultar e dissimular o direcionamento de vantagens indevidas ao ex-ministro", disse Ribeiro Costa.

O delegado Mauricio Moscardi Grilo explicou que foram cumpridos um total de dez mandados de busca e apreensão nesta sexta-feira, sendo quatro no Paraná e seis em São Paulo.

Apesar do bloqueio dos valores das contas de Delfim Netto e do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, a força-tarefa da Lava Jato afirmou não foi pedida a prisão do ex-ministro. "As investigações vão prosseguir e, caso em algum momento isso [a prisão] venha se tornar necessário, os pedidos serão efetuados", disse Ribeiro Costa.
"Efeitos nefastos da corrupção"

O delegado e o procurador explicaram que as investigações sobre a parte da propina supostamente direcionada a agentes do MDB no esquema de Belo Monte são acompanhadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A nova fase da Lava Jato, batizada de Buona Fortuna, apura crimes de corrupção, lavagem e fraude em licitações e foi deflagrada a partir de informações surgidas por meio dos acordos de leniência das construtoras Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa e de delações de executivos da Odebrecht.

"Isso revela efeitos nefastos da corrupção. Além de assolar os cofres públicos, nós percebemos os problemas ambientais e socioambientais da usina de Belo Monte. Populações ribeirinhas e indígenas foram desamparadas. As condicionantes socioambientais não foram cumpridas e hoje a gente vê aí o dinheiro engordando os cofres dos políticos", lamentou o procurador Athaide Ribeiro Costa.

Em nota, a defesa de Delfim Netto negou as acusações. "O professor Delfim Netto não ocupa cargo público desde 2006 e não cometeu nenhum ato ilícito em qualquer tempo. Os valores que recebeu foram honorários por consultoria prestada", disseram os advogados do ex-ministro.

Termo de Transferência de Recursos foi assinado nesta sexta-feira, 9, entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Gurupi   Por Gisele França e Cláudio Paixão

O governador Marcelo Miranda autorizou a liberação de recursos para a duplicação de um trecho da Avenida Goiás, em Gurupi. O Termo de Transferência de Recursos foi assinado nesta sexta-feira, 9, entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden), e a Prefeitura de Gurupi. As obras serão do setor Vila Nova ao Parque Agroindustrial.

De acordo com o governador Marcelo Miranda, a medida faz parte da política de desenvolvimento industrial e econômico do Governo. "Temos feito a nossa parte para darmos a resposta esperada pela população, investindo em setores estratégicos da administração. A obra de duplicação da Avenida Goiás era muito esperada, e por meio da parceria com o município vamos concretizar essa obra", disse o governador que também autorizou a liberação de R$ 200 mil para construção do portal do Parque Agroindustrial.

As obras prevêem um investimento de R$ 2.010.019,71, sendo R$ 1 milhão do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), R$ 10 mil de contrapartida do município e o restante proveniente de emenda parlamentar da deputada federal Josi Nunes, no valor também de R$ 1 milhão. Conforme o secretário da Seden, Alexandro de Castro, são recursos aferidos por empresas beneficiadas pelos incentivos fiscais. “Nada mais justo que aquele valor arrecadado pelas indústrias seja revertido a esse segmento e ao incentivo do comércio. A gente sabe que as vias de acesso precisam ser melhoradas para que tanto o trânsito de pessoas, quanto o tráfego de cargas se dê com maior fluidez e segurança”, ressaltou.

Com a parceria, caberá ao município a execução da obra. “A Prefeitura vai executar a obra com o maquinário, equipamento e servidores que nós temos, para que a gente diminua bem os custos e atenda aos anseios da população”, explicou o prefeito de Gurupi, Laurez Moreira.

Segundo o prefeito, além de ligar o Distrito Industrial de Gurupi, a obra está ligando uma região importante do município, que é o trevo da Praia, uma rodovia estadual de muito movimento. “Então vai atender dois aspectos da cidade. É muito importante para nós essa duplicação. Um trecho antigo que estava ha muito tempo precisando de duplicação”, finalizou.

A deputada federal Josi Nunes, ressaltou a importância da obra para a cidade. "Queremos fomentar ainda mais o Parque Agroindustrial, para gerarmos mais emprego e renda para população dessa região. Para isso estamos investindo em melhorias das condições de acesso", afirmou.