É necessário, atualmente, fornecer dados como nome, CPF e endereço para conseguir ver o salário de um servidor do Congresso

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a Câmara dos Deputados e o Senado divulguem os salários de seus servidores na internet sem pedir os dados do solicitante, como ocorre atualmente.

Em decisão liminar (provisória), o juiz federal substituto Renato Coelho Borelli entendeu que a medida inibe o acesso à informação e que não tem amparo legal, já que o restante da administração pública faz a divulgação sem pedir esses dados.

A decisão foi em resposta a uma ação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, cujo inquérito foi instaurado a partir da denúncia de um cidadão. "Condicionar o acesso a informações de interesse coletivo ao fornecimento de dados pessoais do requerente, acrescidos de declaração de veracidade obstaculiza direito instituído por lei, impedindo que a publicidade cumpra o seu papel de forma livre e irrestrita", argumentou.

É necessário, atualmente, fornecer dados como nome, CPF e endereço para conseguir ver o salário de um servidor do Congresso.

O juiz deu um prazo de dez dias para que seja feita a divulgação total, sem qualquer exigência de identificar o solicitante. A punição para cada dia descumprido após o prazo é de R$ 50 mil.

As investigações revelaram que o senador gastou quase cinco vezes mais do que declarou ter recebido para pagar a fatura do cartão de crédito entre 2011 e 2013

Os gastos do senador Fernando Collor (PTB-AL) com cartão de crédito entre 2011 e 2013 foram considerados incompatíveis com a renda declarada por ele à Receita Federal, segundo laudo da Polícia Federal que analisou os rendimentos do parlamentar no período.

O laudo 1480, a que o jornal O Estado de S.Paulo teve acesso, foi finalizado no último 25 de setembro. Nos anos investigados, as faturas de três cartões de crédito do senador somaram pouco mais de R$ 3 milhões; enquanto que seu rendimento declarado, basicamente o salário de senador em todo período, foi cerca de R$ 700 mil, já considerados os descontos.

O laudo pericial foi anexado ao inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga o senador por suspeita de receber propina do esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato. "A movimentação com cartão é incompatível com os rendimentos declarados", afirma o documento.

As investigações revelaram que o senador gastou quase cinco vezes mais do que declarou ter recebido para pagar a fatura do cartão de crédito entre 2011 e 2013. Embora seja sócio das empresas Água Branca Participações, TV Gazeta e Gazeta de Alagoas, o senador só incluiu nas declarações de imposto de renda do período investigado os rendimentos do Senado.

Após deixar a presidência da República, Collor voltou à política em 2007 quando foi eleito para um primeiro mandato de oito anos em 2007 e reeleito em 2015. O laudo também aponta um "montante expressivo" de empréstimos contraídos pelo senador junto à TV Gazeta de Alagoas no período analisado que ajudaram o petebista a justificar seu crescimento patrimonial.

"Se não tivesse o empréstimo, o crescimento patrimonial seria incompatível. Há indícios de empréstimos fictícios", concluíram os policiais. Os peritos também consideraram "desproporcional" o fato de Collor ter apenas 12,28% da TV para contrair os empréstimos milionários.

Em apenas um dos anos investigado, um deles correspondeu a 110 vezes o patrimônio do senador. "Empréstimos concedidos a pessoas ligaram corresponderam 70% ao ativo contábil da empresa" que tem outro objeto. A Polícia Federal fez ainda um segundo laudo sobre as contas do senador Fernando Collor para a investigação Lava Jato. Finalizado em 6 de outubro deste ano, o laudo 1547 reforça as suspeitas sobre os repasses da TV Gazeta Alagoas para Collor

Descobriu que sequencialmente valores eram depositados na conta da TV e no mesmo dia eram repassados para duas contas bancárias da firma e na sequência transferidos para contas de Collor integralmente ou em parte. O jornal Folha de S. Paulo revelou nesta quinta-feira, 19, que parte do dinheiro foi usado por Collor para pagar prestações de carros de luxo apreendidos pela PF na Lava Jato e já liberados.

No período investigado nesse laudo, 2011 a 2014, Collor declarou a compra dos carros como Cadilac SRX, Hyundai Azera, Honda Acoord, Land Rover, Hyundai Vera Cruz, Toyota Hilux. Na mesma época, ele declarou a venda da Ferrari S-43, Maserati, Toyota Hilux e Hyundai Azera. O laudo identificou ainda 469 depósitos na conta do senador de R$ 2 mil feitos em 33 datas de 2011 a 2014 totalizando R$ 938 mil e 46 depósitos de R$ 1.500 num total de R$ 69 mil. As repetições, segundo o entendimento do Banco Central, podem indicar lavagem de dinheiro.

Os policiais identificaram que um assessor de Collor no Senado fez depósito na conta da empresa depois transferido para o senador. Num mesmo dia também foram feitos quatro depósitos num intervalo de quatro minutos. O mesmo laudo também confirma informação de Rafael Ângulo, funcionário do doleiro Alberto Youssef que atuava na entrega de dinheiro do esquema, de que ele viajou para Maceió e era recebido no aeroporto por um diretor da TV Gazeta de Alagoas.

O advogado de Collor foi procurado pela reportagem pelo celular e por meio de mensagem, mas não ligou de volta. A defesa tem negado qualquer envolvimento do senador com o esquema da Lava Jato. O advogado Fernando Neves, que representa o senador, disse que "não pode comentar sobre esse assunto porque os processos correm em segredo de Justiça".

Rogério de Oliveira

Após menos de 24 hs de investigação, Policiais Civis da 4ª Delegacia Regional de Porto Nacional elucidaram o homicídio, que vitimou Mauro Gomes da Costa, de 30 anos de idade, fato ocorrido no final da tarde da última quarta-feira, 18, naquele município e efetuaram a prisão de Josivaldo Ferreira da Silva, de 25 anos de idade, o qual é apontado como sendo dos principais suspeitos pelo crime. Conforme o delegado regional, Jairon Afonso Coelho de Miranda, responsável pelo caso, a vítima teria sido morta a golpes de faca e facão desferidos por Josivaldo e um comparsa já identificado pela Polícia Civil como sendo Marlei Dias da Silva, de 23 anos de idade, devido a uma rixa existente entre os autores e a vítima. O crime teria sido cometido por volta das 16h50 da tarde da última quarta-feira, no Setor Imperial, em Porto Nacional. Assim que tomou conhecimento do crime, os policiais civis da 4ª Delegacia Regional deram início às investigações e levantamentos, a fim de descobrir pistas que pudessem levar aos autores do crime. Desta maneira, após mais de 12 horas ininterruptas de monitoramento e buscas, por volta das 8h30 da manhã desta quinta-feira, 19, os agentes conseguiram efetuar a prisão, em flagrante de Josivaldo, o qual estava escondido na casa de sua mãe, em outro ponto da cidade. Os policiais também conseguiram aprender na residência do suspeito, o facão e a faça que foram utilizados na prática do homicídio. Ao ser ouvido pelo delegado, Josivaldo alegou que estaria sendo ameaçado pela vítima, há alguns dias e que, desta maneira, juntamente com Marlei acabou assassinando Mauro. No entanto, para o delegado regional, essas versões são conflitantes e ainda deverão ser totalmente esclarecidas. “Estamos trabalhando para esclarecer os reais motivos que levaram os dois homens a assassinar Mauro, uma vez que existe a suspeita de que Josivaldo teria uma rixa com a vítima e teria se juntado a Marlei, para cometer o crime”, disse. Após os procedimentos que a lei determina, o indivíduo foi encaminhado à Casa de Prisão Provisória de Porto Nacional, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário. O delegado também ressaltou que as investigações foram intensificadas pela Polícia Civil, com o objetivo de localizar e prender o mais rápido possível o segundo homem suspeito de envolvimento com o crime. “Nossos policiais estão na rua a fim de capturar Marlei, que é apontado como sendo o segundo autor desse homicídio e, dentro em breve, esperamos efetuar sua prisão”, frisou.

Polícia Civil recupera vários objetos furtados, no interior do Estado

Nesta quinta-feira, 19, a Polícia Civil, por intermédio da 2ª Delegacia de Guaraí, na região Centro Norte do Estado, recuperou vários objetos, os quais haviam sido furtados, nos últimos dias naquele município. Conforme o delegado Adriano Carrasco, responsável pela operação, investigações realizadas pela equipe de policiais civis do 2º DP, resultaram na condução à Delegacia de cinco pessoas, as quais são suspeitas pela prática do crime de receptação.

Ainda, segundo as investigações da Polícia Civil, as pessoas detidas adquiriram os objetos, que haviam sido furtados por Fábio Pereira de Souza, vulgo “Fabinho”, preso pela Polícia Civil no dia 11 de novembro de 2015, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva, o qual havia repassado os itens a comparsas a fim de que fossem revendidos no comércio local.
A ação contou com a ajuda de policiais militares, que auxiliaram na condução dos suspeitos de receptação até à Delegacia, onde foram lavrados os Termos Circunstanciados de Ocorrência cabíveis, procedimentos cabíveis a ocorrência. Os objetos recuperados serão submetidos à Perícia oficial do Estado e, logo após, serão devolvidos aos legítimos proprietários.

Lula voltou a alegar que foi o presidente que mais visitou a Petrobras e que não tinha qualquer informação sobre desvios

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que as denúncias de corrupção na Petrobras foram um susto para ele, assim como para todo mundo. "Foi um susto pra mim e pro mundo. Me parece que a história dessa quadrilha não é nova, é muito antiga. As pessoas que estão participando dessa quadrilha têm mais de 30 anos de Petrobras. São pessoas que entraram na Petrobras nem no governo Fernando Henrique Cardoso nem no meu, entraram nos anos 1970, 1980, e muitos técnicos muito competentes", afirmou em entrevista exibida nesta noite.

Lula voltou a alegar que foi o presidente que mais visitou a Petrobras e que não tinha qualquer informação sobre desvios. "Seria importante que o Ministério Público soubesse, que a Polícia Federal soubesse, que a imprensa soubesse, porque eu fui o presidente que mais fui à Petrobras, que mais inaugurou plataforma, navio, que mais fez discurso na Petrobras (e não sabia)", afirmou e destacou ter participado do momento histórico da abertura de capital da Petrobras - argumentando que quem investiu na Petrobras e perdeu dinheiro vai recuperar. "Quem investir na Petrobras só tem a ganhar, é uma empresa com o futuro garantido."

Sobre as suspeitas de envolvimento de petistas em corrupção, Lula voltou a dizer que o problema está no sistema de arrecadação que afeta todos os partidos, argumentando que não há cofre limpo de uma legenda e cofre sujo de outra. "Espero que um dia Deus, vendo tudo que está acontecendo no Brasil, carimbe na testa das pessoas o que ela vai ser, se vai ser ladrão, se não vai ser, se vai ser honesto, porque, veja, você não sabe."

O petista ressaltou que, por isso, seu partido combate o financiamento empresarial de campanha. E alertou que, a seu ver, uma reforma política de fato não tem como ser aprovada se não por uma constituinte exclusiva. O ex-presidente também reafirmou que as instituições e as investigações ganharam independência desde o seu governo e que isso é positivo para toda a sociedade, para que todos respondam às mesmas regras, da população comum ao presidente da República e seus ministros.

Lula criticou novamente os vazamentos seletivos e reafirmou sua honestidade. "Só tenho um valor na vida, que é a vergonha na cara aprendida com minha mãe analfabeta. Não tem um empresário que diga um dia que conversou comigo que não fosse uma coisa que não pudesse ser concretizada em qualquer lugar do planeta."

Filhos

Lula falou sobre as suspeitas envolvendo seus filhos. Sobre Fabio Luís Lula da Silva, o Lulinha, o ex-presidente destacou que não recaem mais suspeitas e se disse feliz pela errata feita pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. O colunista havia informado que Lulinha tinha sido citado em delação de Fernando Baiano - considerado operador do PMDB no esquema de corrupção da Petrobras -, o que se mostrou uma notícia falsa. "Esse moleque é vítima da maior quantidade de mentiras neste País", disse sobre seu filho Fabio.

Já sobre Luís Cláudio, investigado por suposta participação em venda de medidas provisórias pela Operação Zelotes, Lula defendeu que haja investigação transparente. "Meu filho tem que provar que fez a coisa certa, e é importante que seja pra ele provar mesmo, porque se não provar ele está subordinado à mesma Constituição que eu estou. É chato? É. Mas é bom."

2018

Na entrevista, Lula falou rapidamente de sua possível volta ao cenário político, com virtual candidatura em 2018. Ele reafirmou que não gostaria de ser candidato e que só retornará se o projeto construído pelo PT estiver ameaçado. "Espero que o Brasil evolua tanto que eu não precise voltar. A única condição para eu voltar é se alguém apresentar um projeto de governança que destrua tudo o que nós construímos", afirmou.

 Com Estadão Conteúdo e redação

Após o lançamento do Movimento “Ouvindo a nossa cidade”, realizado pelo PV na Associação dos Moradores do Alto da Colina, onde reuniu a comunidade dos bairros Jardim Brasília, Garcia, Alto da Colina e São José, o Partido Verde irá realizar a segunda edição do Movimento. Desta vez, os bairros participantes serão o Nova Capital, Porto Real, Novo Horizonte, Estação da Luz e Tropical Palmas. O Movimento terá início às 17h, deste sábado, 21, no Ponto Cultural, Nova Capital.

Na primeira edição, que aconteceu no último dia 7, o Partido Verde apresentou a dinâmica do Movimento, onde os cidadãos presentes tiveram a participação direta. Com o microfone na mão, as pessoas puderam expressar a sua opinião, dando sugestões, fazendo críticas e alertando para as principais necessidades dos bairros. Tudo devidamente registrado pelo Partido.

Segundo o presidente do PV de Porto Nacional, Joaquim Maia, a primeira edição foi um sucesso: “O Partido Verde trás com o Movimento “Ouvindo a nossa Cidade”, um novo jeito de fazer política. Ao contrário dos encontros tradicionais, onde os cidadãos apenas ouvem os líderes falarem, o PV quer escutar a comunidade para, ao final, após percorrer toda a cidade tenhamos captado as reais necessidades do nosso povo portuense. Iremos apresentar um programa de Governo para Porto Nacional que tenha a cara do povo!” Disse Joaquim Maia, que reforçou o convite a todos os moradores do Nova Capital, Porto Real, Novo Horizonte, Estação da Luz e Tropical Palmas.

Onde: Ponto Cultural, Nova Capital

Quando: Neste sábado, 21. Início às 17h