Nesta quarta-feira (11), a presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que regulamenta o direito de resposta na imprensa. Teve um único veto ao texto que chegou ao Palácio do Planalto. Estabelece que a empresa jornalística devem divulgar a resposta da pessoa ou empresa que se sentir ofendida de forma "gratuita e proporcional" ao conteúdo considerado ofensivo.
O veto ocorreu ao dispositivo que afirma: "Tratando-se de veículo de mídia de televisão ou radiofônica, o ofendido poderá requerer o direito de dar a resposta ou fazer retificação pessoalmente". A publicação da lei no "Diário Oficial da União" deverá acontecer nesta quinta-feira (12)
O texto havia sido aprovado no Senado em 2013 e sofreu mudanças ao ser votado no Plenário da Câmara, no dia 20 de agosto. Os deputados haviam excluído justamente a possibilidade de que a pessoa ofendida pudesse exercer pessoalmente o direito em rádio e TV. De autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o PLS 141/11 (ou PL 6446/13, na Câmara) considera ofensivo conteúdo que atente contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoas físicas ou jurídicas, mesmo que por erro de informação.
A pessoa ofendida terá 60 dias para pedir ao meio de comunicação o direito de resposta ou a retificação da informação divulgada. A resposta deverá ser do mesmo tamanho e com as mesmas características da matéria considerada ofensiva, se publicada em mídia escrita ou na internet. Na TV ou na rádio, também deverá ter a mesma duração, e o alcance territorial obtido pela matéria contestada deverá ser repetido para o direito de resposta.

Redação

Sabe aquele lugar onde se planta esperanças e colhe possibilidades de reconquistar vidas destroçadas por escolhas erradas? Este ambiente, para muitos filhos de Porto Nacional, que foram tragados pelos labirintos tenebrosos das drogas, é certamente o Centro de Recuperação Restaurando Vidas, que tem como um dos seus dirigentes o jovem Francisco Aires Gomes dos Santos, o popular Chiquinho, que num passado não muito distante também se enveredou pela escuridão da dependência química, sofrimento que faz dele hojeum exemplo concreto de que as portas para um futuro de dignidade e cidadania plenanunca estarão fechadas.

Chiquinho é o caçula de uma prole bem moldada no seio de uma família simples, mas alicerçada pelos princípios da honradez, da respeitabilidade, da fraternidade, do trabalho e principalmente da fé cristã. Os pais, Zé Gomes e Dona Maninha, talharam a pedra dura da vida com as ferramentas da persistência, usando para isso as mãos caridosas e habilidosas que somente são dádivas dos mansos de coração. Foi assim que eles trilharam os caminhos do tempo, na labuta ferrenha de todos os dias para alimentando seus filhos com os exemplos da perseverança, da humildade, da lealdade e da cidadania. Ele, o mais jovem de 10 irmãos, foi tragado pela rebeldia desmedida da adolescência e, por um incontável período de dor, se distanciou das lições versadas em um lar que, a partir daquele momento, também foi atingida por um desumano sofrimento.
Sabedor que havia escolhido os caminhos da desesperança, Chiquinho, que nunca foi abandono por seus familiares e amigos, redesenhou a trajetória de sua vida e se recompôs como cidadão. Hoje, transformado num homem digno, de pés calejados por uma caminhada espinhosa, ele dirige, com muita competência e resultados altamente positivos, um centro de reabilitação de dependentes químicos, onde vem conseguindo, com muito sucesso, devolver alegria a muitos lares brasileiros, inclusive a dezenas de famílias de Porto Nacional.

O Centro de Recuperação Restaurando Vidas está muito bem instalado na distante Uruçuca, na Bahia, quase 2.000 quilômetros de Porto Nacional. Ali, Chiquinho e sua equipe, vem devolvendo dignidade e centenas de pessoas, que após um período de internação, onde recebem tratamento dosado à base do amor, do respeito, da compreensão e da fraternidade, são devolvidos aos braços dos seus familiares, imediatamente acolhidos e inseridos na sociedade e no mercado de trabalho.

A longa distância que separa Uruçuca de Porto Nacional, não mais desanima Chiquinho, que rotineiramente trafega este caminho escrevendo novas histórias de dezenas portuenses, que por motivos diversos fizeram escolhas erradas e adentraram ao mundo das drogas. Com a parceria da Prefeitura de Municipal e Centro de Recuperação Restaurando Vidas, já devolveu ao seio deste municípioinúmero cidadãos, totalmente recuperados e prontos para abraçar um futuro de esperanças renovadas.

Hoje, o Centro de Recuperação Restaurando Vidas, abriga 57 internos e destes 28 são de Porto Nacional. Para manter esta expressiva inciativa de reconstruir cidadania, faz se necessário a contribuição, a fraternidade e o desprendimento de muitas pessoas, dentre familiares, autoridades, instituições e empresas. É Por isso que Chiquinho está desenvolvendo uma campanha para que se possa oferecer a estes internos condições dignas para o tratamento, principalmente neste Natal, onde sepretende reavivar o amor como simbologia para o destaque da alegria edo contentamento.
Para Chiquinho, esta proposta de restaurar dignidade e construir cidadania, necessita de apoio, de compreensão e principalmente de ações de fraternidade. “É por isso que estamos buscando parcerias com a sociedade portuense, para que juntos possamos oferecer mais qualidade no tratamento desses nossos irmãos, sedentos de novas oportunidades”, destacou ele, afirmando ainda: “É vital para nós a parceria firmada com a Prefeitura de Porto nacional, mas as nossas necessidades são gigantescas e assim estamos conclamando a esta especial sociedade, que é muito religiosa, e acima de tudo comprometida com as causas sociais, com a valorização do ser humano, que nos ajude a continuar este projeto que muito tem contribuído para a solidificação da dignidade social, cultural e politica destes homens e mulheres, dignos de nosso acolhimento enquanto irmãos em Deus Pai”, finalizou.

Ligação do senador com a cidade é antiga, desde os tempos de Goiás, quando era prefeito de Porto Nacional

Por Edson Rodrigues

O senador Vicentinho Alves foi agraciado com o título de “Cidadão Ipueirense”, no último domingo, dia 1º de novembro, durante sessão solene da Câmara Municipal de Ipueiras, realizada na Igreja Matriz da cidade.

A justificativa do autor da moção, vereador Melquíades, baseou-se nos laços fraternais que unem o senador à Ipueiras, desde quando a cidade era distrito de Porto Nacional e, como prefeito da cidade, Vicentinho construiu um colégio municipal e um posto de saúde na localidade, além de ter ampliado a rede elétrica e, como deputado e senador, sempre ter lutado por recursos para o município.

A moção foi aprovada por unanimidade e a cerimônia de entrega do título ocorreu em clima de festa e religiosidade, já que a data coincidiu com o dia da Padroeira da cidade, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.

Com a Igreja Matriz lotada, Vicentinho agradeceu a homenagem, dizendo-se emocionado e muito feliz pelo reconhecimento, mas que não havia feito mais que sua obrigação como homem público, já que frequentava  a região desde criança e nutre um grande amor pelo local.

Vicentinho citou como o grande responsável por sua ligação com Ipueiras a figura de Israel Siqueira Campos, a quem considera um conselheiro, um irmão, “quase um pai”, como afirmou, estendendo os agradecimentos à Dona Eliete, esposa de Israel, e aos filhos dele, Caio Augusto e Lívia Siqueira, antes de afirmar que se considera “membro da família”.

Vicentinho recebeu a homenagem juntamente com o ex-governador Siqueira Campos, também agraciado com o título de “Cidadão Ipueirense”, em moção de autoria do vereador Evely de Póvoa.

Estiveram presentes à sessão solene da Câmara Municipal o prefeito de Porto Nacional, Otoniel Andrade, seu vice, Pedro Henrique, o ex-prefeito Olegário José de Oliveira, os deputados Vicentinho Jr. e Toinho Andrade, os vereadores Evely de Póvoa, Nilson Piem e Melquíades, além de outras lideranças políticas da região. Matéria completa na próxima edição impressa de O paralelo 13.

Há três semanas, Eduardo Cunha disse ter se encontrado com Lula para ''falar de política''

Aliados dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), atuaram nessa quinta-feira (5), em duas CPIs para evitar convocações de ex-assessores e do filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação coordenada ocorre uma semana após Lula pedir ao PT para poupar Cunha de críticas durante a última reunião do diretório nacional, em Brasília.

Segundo fontes do jornal O Estado de S. Paulo, a blindagem a Lula é resultado das conversas conduzidas por ele e por outros petistas da confiança do ex-presidente com aliados de Cunha e de Renan nas últimas três semanas. Os dois grupos firmaram um pacto de não agressão que envolve interesses do PT, do PMDB e de vários políticos investigados pela Operação Lava Jato.

A senha para o armistício foi dada pelo próprio Lula na semana passada, quando o petista pediu ao PT que desse amplo direito de defesa a Cunha e aos demais alvos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O presidente da Câmara e Renan são investigados por Janot.

Com a avanço das apurações sobre o entorno do ex-presidente, ele teme que eventuais ataques do PT a Cunha possam ser alvo de revide do PMDB nas duas Casas legislativas. Lula também avalia que Cunha pode aceitar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff para pressionar petistas a defendê-lo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

Como resultado, ontem, na comissão de inquérito do Senado que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), os governistas liderados por PT e PMDB conseguiram derrubar o requerimento de convocação do filho caçula do ex-presidente, Luís Cláudio Lula da Silva. Ele é dono de uma empresa que apareceu nas investigações da Operação Zelotes, que apura esquema criminoso no Carf.

Além do caso de Luís Cláudio, a base governista impediu as convocações dos ex-ministros Erenice Guerra e Gilberto Carvalho - ela comandou a Casa Civil no fim do segundo mandato de Lula e ele foi chefe do Gabinete Pessoal da Presidência (2003-2010) e ministro da Secretaria-Geral no primeiro mandato de Dilma (2011-2014).

Na Câmara, aliados de Cunha foram fundamentais para ajudar o PT a rejeitar a convocação do ex-ministro Antonio Palocci pela CPI do BNDES. Ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Palocci teria movimentado R$ 216 milhões após atuar com consultor de empresas que firmaram contratos com o banco.

'Acordão'

Em 17 de julho deste ano, Cunha anunciou a criação das CPIs do BNDES e dos Fundos de Pensão como uma resposta ao Planalto e ao PT pelas denúncias contra ele feitas pelo delator Júlio Camargo. Agora, segundo a oposição, houve um "acordão" para poupar Lula e impedir as investigações. "Hoje nós assistimos ao enterro desta CPI. O que vamos fazer aqui?", disse a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). "O governo veio organizado para derrubar tudo", afirmou Betinho Gomes (PSDB-MG).

O presidente da Câmara e aliados têm reiterado que não há nenhum tipo de acordo com Lula ou o PT. Questionado sobre a vitória do governo na CPI do BNDES, Cunha disse que não acompanhou a comissão. "Não vi o que ocorreu (na CPI), mas na Câmara o espírito não é de constranger nem ele (Lula) nem a família (dele)", afirmou o deputado.

Em entrevista ao jornal há três semanas, Cunha disse ter se encontrado com Lula para "falar de política". A conversa ocorreu em 18 de setembro, em Brasília. O presidente da Câmara confirmou que sua relação com o governo melhorou após a entrada de Jaques Wagner na Casa Civil, há pouco mais de um mês.

Principal articulador do governo na CPI do BNDES, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) reconheceu que "existe um novo ambiente" na base aliada, principalmente com parlamentares do PMDB. "Aos poucos, estamos conseguindo reconstruir nossa base", disse. "Hoje tivemos uma boa demonstração disso."

Apesar de o governo ter tido uma relação tumultuada com o PMDB do Senado no primeiro semestre, a turbulência nunca abalou a proximidade que a cúpula do partido na Casa tem com Lula. Senadores do PMDB e o ex-presidente se reuniram diversas vezes para reclamar de medidas tomadas por Dilma. Ontem, na CPI do Carf, governistas compareceram em peso para ajudar aliados de Lula.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) criticou a PF por ter intimado Luís Cláudio às 23h, no dia do aniversário de Lula. "Estamos diante de uma oposição raivosa que quer atingir a imagem de Lula " A CPI ainda rejeitou a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático (mensagens eletrônicas) de Luís Cláudio, bem como de sua empresa, LFT Marketing Esportivo. Senadores da base também se posicionaram contra a convocação e quebra de sigilo de Carlos Juliano Ribeiro Nardes, sobrinho do ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A partir de agora, não importa se publicamos aqui e-mails com  negociatas ou extratos bancários provando que alguém recebeu dinheiro de um lobista. Basta que ambos se sintam" ofendidos", para pedir  "direito de resposta".

Vai à sanção da presidência da República, projeto de Lei (PLS 141/2011), aprovado nesta quarta-feira (4), que estabelece procedimentos para o exercício do direito de resposta por pessoa ou empresa em relação à matéria divulgada pela imprensa.

De acordo com o projeto, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o ofendido terá 60 dias para pedir ao meio de comunicação o direito de resposta ou a retificação da informação. O prazo conta a partir de cada divulgação. Se tiverem ocorrido divulgações sucessivas e contínuas, conta a partir da primeira vez que apareceu a matéria.

O texto considera ofensivo o conteúdo que atente, mesmo por erro de informação, contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica. A resposta deverá ser do mesmo tamanho e com as mesmas características da matéria considerada ofensiva, se publicada em mídia escrita ou na internet. Na TV ou na rádio, também deverá ter a mesma duração, e o alcance territorial obtido pela matéria contestada deverá ser repetido para o direito de resposta.

No projeto original aprovado pelo Senado, a retratação espontânea do veículo cessaria o direito de resposta, mas não impediria a possibilidade de ação de reparação por dano moral. Na Câmara, os deputados alteraram esse trecho da proposta, determinando que a retratação ou a retificação espontânea não cessará o direito de resposta nem prejudicará a ação de reparação por dano moral.

— É um direito da cidadania, o direito ao contraditório, de defesa de qualquer pessoa agredida por um meio de comunicação — ressaltou Requião, que dedicou o projeto ao senador Luiz Henrique da Silveira, falecido em maio deste ano pouco tempo após enfrentar denúncias do uso da sua influência para encaminhar pacientes a hospital público, furando a lista de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) e prejudicando outros pacientes.

Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) parabenizaram Requião pelo projeto que consideraram uma contribuição para a democracia. Eles criticaram o abuso da liberdade de expressão e a certeza da impunidade para “atacar biografias, fazer jogo político rasteiro e divulgar calúnias”.

— Muitas vezes mais importante que a reparação é o restabelecimento imediato da verdade. É um posicionamento do poder judiciário especialmente em atividades políticas como a nossa em que a credibilidade é o principal capital que cada um tem — afirmou Humberto Costa.

Emendas

O texto aprovado foi o parecer do relator, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que acolheu emenda da Câmara dos Deputados incluindo artigo para garantir ao ofendido, se assim o desejar, o direito à retratação pelos mesmos meios em que se praticou a ofensa.

— Esta iniciativa está preenchendo um vazio profundo na legislação brasileira. As pessoas são atacadas e a mídia não leva a sério o sofrimento causado não só ao ofendido como à sua família sobre qualquer acusação que esteja de acordo com a verdade.

O relator também rejeitou emenda da Câmara que suprimia artigo do texto original e restabeleceu o direito ao ofendido de dar a resposta ou retificação no rádio ou na TV por meio de gravação de áudio ou vídeo autorizado pelo juiz.

Este entendimento não foi unânime entre os senadores e teve oito votos contrários. Na opinião de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) o artigo configura abuso do direito de resposta transformado em instrumento de promoção pessoal ao ocupar o lugar do locutor ou apresentador de TV.

— A lei, sem esse dispositivo, garante já ao ofendido todas as condições de repor a verdade — defendeu Aloysio.