Sara Cardoso

Com objetivo de elencar linhas para o desenvolvimento de pesquisas científicas no Tocantins, pesquisadores e docentes estão participando da Oficina para Eleição de Prioridades de Pesquisa para o Programa Pesquisa para o SUS (PPSUS), que acontece no câmpus da Universidade Federal do Tocantins, em Palmas. A oficina visa direcionar as pesquisas para as necessidades de saúde da população a fim de causar impacto na melhoria da saúde e atingir o maior número possível de pessoas. Além disso, a oficina objetiva garantir o melhor uso dos recursos disponíveis para as prioridades de saúde do Tocantins, identificar os recursos necessários frente às demandas competitivas e fortalecer o conhecimento científico e o desenvolvimento tecnológico, bem como os vínculos entre políticas, práticas e ações de saúde.

“Depois dessa oficina, temos a elaboração e publicação da chamada pública, para entrarmos na fase de julgamento e contratação dos projetos. Vale lembrar que o PPSUS não é somente uma ação de fomento, é sobretudo uma ação de saúde onde se utiliza um modelo de gestão compartilhada e descentralizada para a definição de prioridades de pesquisa em saúde”, destacou Augusto Barbosa Júnior, consultor técnico da Coordenação Geral de Fomento à Pesquisa em Saúde (Decit/ Ministério da Saúde).

Abertura

Durante a abertura da oficina que ocorreu na última terça-feira, 17, na UFT, o secretário de Estado da Saúde, Samuel Bonilha, destacou que os editais vêm fomentando pesquisas e possibilitando que cada vez mais as políticas públicas do SUS venham a ser fortalecidas.

“Nós precisamos defender o SUS e tenho certeza que sairão muitas pesquisas para fortalecer esse sistema. Quero aproveitar para dizer que o recurso é de R$ 450 mil do Ministério da Saúde e R$ 150 mil da Sesau, mas se a gente tivesse mais condições, se o momento não fosse tão delicado, com certeza nós aumentaríamos esse valor”, afirmou.

O reitor da Universidade Federal do Tocantins, Márcio da Silveira, disse que o programa provoca uma grande expectativa, uma vez que é muito difícil definir prioridades. “Esta é uma tarefa árdua e difícil, mas não tenho dúvidas que se alguém nesse país tem capacidade crítica, criadora e inovadora, são os professores. Temos que prover conhecimento novo, trabalhar a inovação porque a sociedade espera muito de nós”, disse.

Também presente na abertura, o presidente da Agência Tocantinense de Ciência, Tecnologia e Inovação (Agetec), George Brito, informou que, no primeiro edital, em 2006, foram 38 projetos enviados e 10 contratados, em 2008 foram 30 enviados e 12 contratados e em 2012 um total de 44 projetos foram enviados e 16 contratados. “Além disso, a titulação dos pesquisadores envolvidos também teve um incremento ao longo desse período. Nós tínhamos um número maior de mestres envolvidos nas pesquisas no primeiro edital, no segundo esse número se manteve, mas também tivemos uma participação maior de doutores, e em 2012 tivemos um número maior tanto de mestres como de doutores. Precisamos avançar mais, mas já temos uma crescente nessa área”, esclareceu.

A superintendente de Educação na Saúde e Regulação do Trabalho, Márcia Valéria Ribeiro de Queiroz Santana, destacou a importância da união dos diversos setores para o fortalecimento do SUS. “Nós estamos todos juntos na luta pelo SUS, seja por meio da construção do conhecimento, seja por meio da educação permanente ou por meio da interação ensino-pesquisa. Estamos aqui para construir uma unidade e nossas reflexões serão em cima da realidade das nossas regiões de saúde”, destacou.

Programa Pesquisa para o SUS

Entre os principais objetivos do Programa Pesquisa para o SUS estão financiar a pesquisa e temas prioritários a fim de fortalecer o SUS, promover a aproximação dos sistemas de saúde, ciência e tecnologia locais, que o que estamos fazendo, reduzir as desigualdades regionais a fim de promover a equidade.

Para a edição 2015/2016, a Sesau elencou os seguintes temas como prioritários: Gestão em Saúde, Educação para a Saúde, Epidemiologia e Vigilância em Saúde, Sangue e Hemoderivados e Assistência em Saúde.

Votaram pela derrubada do veto 251 deputados, apenas seis a menos do que o mínimo necessário, que era de 257

Após meses de indefinições, o governo conseguiu sepultar no Congresso Nacional um dos principais itens da chamada "pauta-bomba" do Legislativo. Em sessão conjunta realizada na noite desta terça-feira (17), deputados federais e senadores mantiveram o veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste médio de 59,5% aos servidores do Judiciário, cujo impacto extra seria de R$ 36 bilhões até 2019.

Sob o argumento de que esse reajuste seria insustentável para o país, Dilma o vetou em julho, mas desde então o Congresso ameaçava derrubar essa decisão.

O resultado, porém, foi apertadíssimo e simboliza a grande dificuldade da presidente de assegurar a fidelidade de sua base de apoio no Congresso.

Votaram pela derrubada do veto 251 deputados, apenas seis a menos do que o mínimo necessário, que era de 257. Votaram pela manutenção da decisão de Dilma apenas 132 deputados. Houve 11 abstenções. Não foi necessária a votação pelos senadores, já que o veto só é derrubado caso as duas Casas Legislativas tomem essa opção.

Com índices recordes de reprovação popular, Dilma vem enfrentando dificuldades no Legislativo desde o início de 2015, situação que se agravou nos últimos meses devido à ameaça de deflagração de um processo de impeachment contra ela na Câmara dos Deputados.

Para tentar conter essa movimentação, e aprovar suas propostas de tentativa de reorganização das contas públicas, Dilma recorreu, entre outras coisas, a uma mudança ministerial que deu sete ministérios ao PMDB, o principal partido aliado ao PT na sua coalizão.

Apesar da mexida na configuração da Esplanada dos Ministérios, que reduziu o poder do PT, o governo continuou sem força política para realizar a votação. Só recentemente o Palácio do Planalto conseguiu fechar alguns acordos pontuais, entre eles com oposicionistas do PSDB. Integrantes da legenda avaliaram que a imagem do partido saiu desgastada após o apoio a medidas vistas com potencial de agravar ainda mais a situação econômica do país.

Nos microfones, a maior parte dos discursos foi favorável aos servidores.

"O governo diz que o reajuste do judiciário, que não tem aumento há nove anos, vai comprometer a governabilidade, chamou de pauta-bomba. Pauta-bomba é ver inflação galopante e 10 milhões de desempregados às custas um projeto de poder que penaliza a economia", divulgou nas redes sociais o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).

"Temos escolhas a fazer. O que está em jogo não é simplesmente um veto a um direito legítimo de servidores públicos. Esses servidores do Judiciário brasileiro foram nesses últimos meses objeto de tudo quanto é tipo de ofensiva por parte dos que querem criminalizar o serviço público no país", disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que apelou aos colegas para não serem seduzidos pelo "canto da Sereia" da oferta de cargos públicos.

Do lado do governo, as falas foram na linha de que o momento atual da economia não permite, nem de longe, tal reajuste.

"Desde que assumi a liderança disse que aqui não é terreiro de briga de galo, um mata-mata. Há oposição e governo, a disputa é legítima. Mas há temas que interessam ao país. Os governos passam, o país continua, a democracia continua, a economia continua", afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

O líder do governo no Congresso, o senador José Pimentel (PT-CE), reforçou, dizendo que Estados e municípios estão com queda na arrecadação. "Estamos em um momento em que todos estão fazendo sacrifícios", discursou o senador do PT, partido com antigos laços com o funcionalismo público.

Durante todos esses meses, servidores do Judiciário lotaram corredores e salões do Congresso para pressionar -de forma barulhenta, com uso de vuvuzelas- deputados e senadores. Nesta terça, vários deles mantiveram o protesto na área externa do Congresso, no Salão Verde e nas galerias do plenário da Câmara, onde foi realizada a sessão conjunta. Após o resultado, acusaram o PT de traição.

OUTROS VETOS

Além da questão do Judiciário, o Congresso Nacional manteve em votação em bloco sete outros vetos de Dilma, entre eles o que dava dedução de Imposto de Renda para professores.

Haveria ainda a votação individual de outros vetos presidenciais, não necessariamente na sessão da noite desta terça. Na lista, estão os vetos ao projeto que estendeu a todos os aposentados a política de valorização do salário mínimo e a itens da reforma política do Congresso –a necessidade de voto impresso e a permissão de financiamento empresarial das campanhas políticas.

Em setembro, a base dilmista havia mantido um lote de vetos de Dilma, entre eles o que barrou proposta que criava uma alternativa ao chamado fator previdenciário.

Agora a “casa” pode cair literalmente.  Novas cifras enfraquecem todos os argumentos dos líderes do PT.  Nos estados, integrantes da sigla desaparecem de negociações eleitorais

Por Edson Rodrigues

O PT divulgou anteontem uma cartilha em que se diz vítima de um golpe articulado por magistrados, investigadores e jornalistas e que os desvios ocorridos no Petrolão foram “pontuais” e que, apesar de envolverem membros do partido, não podiam ser considerados como uma ação partidária (ou, poder-se-ia dizer, de quadrilha).

Mas quem fez a cartilha, assim como o restante dos brasileiros, não sabia que a Polícia Federal iria divulgar, logo em seguida, um novo documento referente às investigações envolvendo a corrupção na estatal, que aponta que os desvios financeiros chegam a incríveis 42,8 bilhões de reais, um valor tão fora da realidade de tudo o que já se especulou que nenhum petista ousou colocar a cara para fora da porta para tentar defender sua legenda.

Fontes internas do PT nos informaram que o clima na cúpula do partido é de “fim de festa” e que a ordem é reforçar o time de advogados para tentar defender o indefensável.

O problema é saber de onde o PT vai tirar dinheiro para pagar esse novo time de advogados.  Qual estatal eles vão quebrar para isso?

QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO

O juiz federal Sérgio Moro decretou a quebra do sigilo telefônico do PT e de pelo menos seis números que seriam usados pelo ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto, preso desde março, em Curitiba, acusado de ser operador de propinas no bilionário esquema de corrupção na Petrobrás. A abertura de dados alcança um período de quase cinco anos, 2010 a 2014 – abrangendo três campanhas eleitorais.

A força-tarefa da Operação Lava Jato aponta o uso da legenda como forma de ocultar dinheiro desviado da estatal por meio de contribuições e doações de campanha.

Moro atendeu um pedido do Ministério Público Federal, que acusa formalmente Vaccari em uma ação penal pelo uso de uma gráfica ligada ao partido para supostamente lavar dinheiro da Petrobrás. O ex-tesoureiro é réu acusado de corrupção e lavagem.

Os investigadores da Lava Jato descobriram que propina do esquema da Petrobrás teria sido canalizado par a Editora Gráfica Atitude por meio de repasses do executivo Augusto Ribeiro Mendonça – do grupo Setal -, um dos delatores da operação. Ele revelou que o ex-tesoureiro lhe pediu R$ 2 milhões para o partido e sugeriu que o depósito fosse feito em favor da gráfica. Mendonça diz que repassou parte do montante.

PETISTAS “SOMEM” NO TOCANTINS

Ante os novos fatos, no Tocantins, os petistas de carteirinha sumiram do cenário político.  Ninguém deu as caras para comentar o novo relatório da PF, muito menos se posicionar sobre a autorização para a quebra do sigilo telefônico da sede do PT em São Paulo.

O senador Donizeti Nogueira não disse nada.  O presidente estadual do partido Julio Cesar Brasil e o presidente da CUT –TO, José Roque, que tanto fizeram para minimizar os protestos contra a presidente Dilma na cerimônia de abertura dos Jogos Mundiais Indígenas, muito menos.

A pergunta que não quer calar é a seguinte: qual partido, no bom uso de suas faculdades mentais, vai querer se aliar ao PT nas eleições municipais do ano que vem? 

Quem vai querer ter a sua imagem associada ao partido que vem sendo contínua e sistematicamente associado a casos de corrupção que, praticamente, quebraram o País?

A camisa vermelha do PT vem sendo gradativamente substituída pela camisa com listras pretas e brancas, associadas à imagem simbólica dos presos, dos criminosos e a alcunha de “petista” nunca foi tão substituída por “petralha”.

A situação do PT é incômoda das primeiras às últimas instâncias do poder.  Desde a presidente até um vereador, todas as graduações dentro do partido se vêem envolvidas em casos escabrosos que escandalizam a sociedade com as cifras bilionárias que se revelam a cada relatório da Polícia Federal.

Até agora, a única ação possível para o PT é negociar cargos e apoios para conter as investidas de impeachment contra a presidente.  Para isso, vem dando suporte à manutenção de Eduardo Cunha, do PMDB, na presidência da Câmara, mostrando um tipo de aliança nefasto à história política brasileira: acusado de corrupção, Cunha pode ter seu mandato cassado, mas detém o poder de levar à votação em plenário, os pedidos de impeachment contra Dilma.  Acusado de  corrupção em todos os níveis, o PT usa o poder da caneta para manter Cunha na Câmara, ou seja, acusados se apóiam mutuamente para não caírem juntos.

A que ponto chegou a política brasileira....

Quem viver verá!

Para o ministro Teori Zavascki, doações ocultas comprometem a transparência do processo eleitoral e dificultam o controle

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12), por unanimidade, suspender a eficácia de dispositivo da Lei Eleitoral (9.504/1997) que permitia doações ocultas a candidatos. A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sob a alegação de que a norma viola os princípios da transparência, da moralidade e favorece a corrupção, dificultando o rastreamento das doações eleitorais. A regra vale para as eleições municipais de 2016.

Os ministros decidiram pela suspensão da expressão “sem individualização dos doadores”, incluída no parágrafo 12 do artigo 28 da Lei Eleitoral por meio da Lei Federal 13.165/2015, que instituiu as chamadas “doações ocultas”, aquelas em que não é possível identificar o vínculo entre doadores e candidatos. A decisão tem eficácia desde a sanção da lei.

Em voto pela concessão da liminar, o relator da ADI 5394, ministro Teori Zavascki, afirmou não haver justificativa para manutenção das doações ocultas, que retiram transparência do processo eleitoral e dificultam o controle de contas pela Justiça Eleitoral. Para o ministro, a norma suspensa permite que doadores de campanha ocultem ou dissimulem seus interesses em prejuízo do processo eleitoral.

De acordo com o relator, o dispositivo rejeitado "retira transparência do processo eleitoral, frustra o exercício adequado das funções da Justiça Eleitoral e impede que o eleitor exerça com pleno esclarecimento seus direitos políticos. Esses motivos, além da proximidade do ciclo eleitoral de 2016 são mais que suficientes para caracterizar a situação de prioridade para o STF deferir a cautelar para suspender a norma."

Segundo Teori Zavascki, ao determinar que as doações a candidatos por intermédio de partidos sejam registradas sem a identificação dos doadores originários, "a norma institui uma metodologia contábil diversionista, estabelecendo uma verdadeira cortina de fumaça sobre as declarações de campanha e positivando um controle de fantasia."

O ministro destacou que a divulgação das informações, além de beneficiar a democracia ao permitir decisão de voto mais informada, possibilita o aperfeiçoamento das políticas legislativas de combate à corrupção eleitoral, "ajudando a denunciar as fragilidades do modelo e inspirando proposta de correção".

Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Não há detalhes da nova linha de investigação solicitada pelo Ministério Público Federal

A Procuradoria Geral da República enviou nesta quarta-feira (11) ao STF (Supremo Tribunal Federal) um terceiro pedido de abertura de inquérito contra o ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) por suspeita de participação no esquema de corrupção da Petrobras.

Não há detalhes da nova linha de investigação solicitada pelo Ministério Público Federal, isso porque o pedido chegou ao STF sob segredo de justiça. Ele será investigado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

O pedido de abertura de inquérito foi assinado pela vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko. O caso é mais um desdobramento da investigação da suposta ligação de Collor com a Lava Jato iniciada em março pelo STF.

Collor nega envolvimento com o esquema de corrupção e sustenta que é alvo de perseguição do Ministério Público.

O senador já foi denunciado ao STF por crimes nos desvios da Petrobras como corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O caso está com o relator da Lava Jato no Supremo, Teori Zavascki.

As investigações, segundo a Procuradoria, revelam que o grupo do parlamentar alagoano teria recebido R$ 26 milhões, entre 2010 e 2014.

Os valores da propina, segundo os investigadores, eram referentes a contratos firmados entre empresas privadas e a BR Distribuidora, subsidiária da estatal em que parte da diretoria fora indicada pelo ex-presidente.

A denúncia inclui ainda o ex-ministro Pedro Paulo Leoni Ramos, dois funcionários de seu gabinete e um assessor da TV Gazeta de Alagoas, que tem o ex-presidente como sócio. Caberá agora aos ministros do Supremo decidir se acolhem ou não a denúncia. Caso seja aceita, eles se tornarão réus em uma ação penal.

Conforme a reportagem apurou, as investigações apontam que o senador teria cometido mais de 300 práticas criminosas e, agora, pesam sobre ele as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro.