Por Jaqueline Moraes
Os interessados em participar do I Seminário sobre Direitos das Pessoas com Deficiência ainda podem efetuar inscrições, que estarão abertas na modalidade online, até as 14 horas da próxima sexta-feira, dia 29, e presencialmente das 15h30 às 16 horas, no próprio local do evento. Ao todo são disponibilizadas 200 vagas gratuitas. O Seminário tem certificação de 5 horas e acontece na sexta-feira mesmo, a partir das 15h30, na sede administrativa da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), na Quadra 108 Sul. O Seminário é promovido pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a instituição de ensino superior.

Na programação está prevista uma conferência com o tema “A participação social na promoção do direito à acessibilidade sob a ótica dos direitos humanos”. Palestram a diretora de Direitos Humanos da Seciju, Sibele Letícia Biazotto, e o coordenador do Núcleo de Estudos em Direitos Humanos (Nedih) da Unitins, Professor Eduardo Lima. A pauta do evento também inclui mesa redonda que debate a Lei Federal nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão. Neste mês de junho, a lei completa quatro anos de promulgação.

“Embora sempre tenhamos convivido com pessoas possuidoras das mais diversas limitações, é bastante recente a luta pelos direitos das pessoas com deficiência e seu reconhecimento. Assim, essa conferência tem este intuito: que a sociedade participe mais dessa luta”, disse Sibele Biazotto, que além de diretora de Direitos Humanos é professora de Direito Penal.

“Até agora já foram efetivadas 60 inscrições e a expectativa é que a até o dia do evento tenha preenchido todas as vagas”, informou o professor Eduardo Lima do Nedih da Unitins. No site da Unitins, as inscrições podem ser feitas pela internet, no Sistema Eventos.

Link para inscrição:  http://bit.ly/inscriçãopcd

Sugestão de legenda: Interessados podem realizar inscrição online na Plataforma Sistema Eventos

Por Denise Soares

Improbidade administrativa é um ato ilegal praticado no âmbito da administração pública, cometido por agente público dotado de má-fé e de desonestidade, que resulte em prejuízo ao patrimônio, sendo o combate a este tipo de corrupção umas das linhas de atuação do Ministério Público, visando punir os infratores e ressarcir os danos causados aos cofres públicos.

Só na comarca de Paraíso do Tocantins, a 4ª Promotoria de Justiça, com atribuição na área do patrimônio público, contabilizou, no período de dois anos, o ressarcimento na ordem de R$ 11,5 mi de recursos desviados. A devolução ao erário é fruto de 18 ações civis públicas, por ato de improbidade administrativa, que obtiveram decisões judiciais favoráveis, em 1º grau, entre os anos de 2016 e 2018.

Segundo o Promotor de Justiça Cristian Monteiro, outras 23 ações foram ajuizadas só no ano de 2018. “São ações protocoladas em desfavor de ex-prefeitos, prefeitos, vereadores, servidores, empresas e particulares em colaboração com o poder público, todas no intuito de garantir o ressarcimento de recursos públicos vilipendiados dos municípios integrantes da Comarca de Paraíso do Tocantins, garantindo, além do ressarcimento, a responsabilização dos agentes pelo cometimento de atos de improbidade referentes a violação dos princípios administrativos e enriquecimento ilícito”, esclareceu o Promotor de Justiça.

Por João Lino Cavalcante
O Diretor do Departamento de Modernização e Tecnologia da Informação do MPE, Huan Tavares, recebeu nesta terça-feira, 26, o assessor da Diretoria-Geral da Câmara Municipal de Palmas, Caio Bandeira, que conheceu um pouco mais do programa criado pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE) para publicação do Diário Oficial Eletrônico.

O termo de sessão do software ao Poder Legislativo Municipal já foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça e pelo presidente da Câmara de Vereadores. “O objetivo é dar mais transparência aos atos da Casa de Leis e modernizar as publicações oficiais”, comentou Caio Bandeira.

O Diário Oficial Eletrônico do MPE foi implantado em março de 2016 e surgiu como mais um instrumento de democratização do acesso à informação à sociedade e reafirmação da autonomia da Instituição perante os Três Poderes.

O sistema foi inteiramente desenvolvido pela equipe de Tecnologia da Informação do MPE, atendendo aos requisitos técnicos que garantem o reconhecimento da autenticidade e a integridade das informações publicadas. O Diário Oficial Eletrônico também tem validade jurídica reconhecida.

Ainda esta semana, uma equipe do departamento de tecnologia da informação da Câmara Municipal de Palmas estará no MPE para receber orientações e suporte para implantação do sistema.

As contas externas brasileiras apresentaram resultado positivo pelo terceiro mês consecutivo. Em maio, houve superávit em transações correntes, que são compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do país com o mundo. O resultado ficou positivo em US$ 729 milhões, mas foi bem menor que o registrado em igual mês de 2017, de US$ 2,751 bilhões. Os dados foram divulgados hoje (25) pelo Banco Central (BC).

Agência Brasil

O resultado de maio não é mais o quarto seguido positivo, como informado anteriormente pelo BC, mas o terceiro superávit consecutivo. O chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, explicou que houve alteração no resultado de fevereiro que passou de um superávit de US$ 293 milhões para um déficit de US$ 1,754 bilhão. Isso aconteceu porque houve a incorporação de US$ 1,986 bilhão de importações que não tinham sido registradas no tempo certo. “Era um registro de importação que não tinha sido registrado no tempo hábil, houve a retificação, e o MDIC [Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços] revisou os dados”, explicou Rocha.

Como em janeiro também houve déficit, o resultado acumulado nos cinco meses do ano ficou negativo em US$ 4,022 bilhões, contra o déficit de US$ 744 milhões em igual período de 2017.

Entre os componentes das transações correntes está a balança comercial (exportações e importações de mercadorias), que apresentou superávit de US$ 5,558 bilhões no mês passado e US$ 21,972 bilhões, de janeiro a maio deste ano.

A conta de serviços (viagens, transporte, aluguel de investimentos, entre outros) registrou saldo negativo de US$ 2,733 bilhões, em maio, e de US$ 13,623 bilhões, nos cinco meses do ano.

A conta renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários) ficou com US$ 2,335 bilhões de déficit no mês, e US$ 13,431 bilhões no acumulado do ano. A conta de renda secundária (renda gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens) registrou resultado positivo de US$ 239 milhões no mês e US$ 1,061 bilhão, de janeiro a maio.

Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o investimento direto no país (IDP), porque recursos são aplicados no setor produtivo do país. Em maio, esses investimentos chegaram a US$ 2,978 bilhões e nos cinco meses do ano ficaram em US$ 23,344 bilhões.

Viagens internacionais

Mesmo com a alta do dólar, os gastos de brasileiros em viagem ao exterior continuaram a crescer. Em maio, essas despesas chegaram a US$ 1,615 bilhão, o maior valor para o mês desde maio de 2014, quando ficou em US$ 2,259 bilhões. Em maio de 2017, essas despesas ficaram em US$ 1,496 bilhão, de acordo com dados divulgados hoje (25) pelo Banco Central (BC).

De janeiro a maio deste ano, os gastos de brasileiros no exterior ficaram em US$ 8,086 bilhões, contra US$ 7,295 bilhões em igual período de 2017.

Já as receitas de estrangeiros no Brasil chegaram a US$ 429 milhões, em maio, e em US$ 2,862 bilhões, nos cinco meses de 2018.

Em maio, a conta de viagens internacionais, formada pelos gastos de brasileiros e as receitas de estrangeiros, ficou negativa em US$ 1,187 bilhão e acumulou US$ 5,224 bilhões, nos cinco meses do ano.

A II Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) ocorre em São Paulo, nos dias 25 e 26 de junho. Participam do evento os secretários estaduais de Educação de todo o País.

Abrão de Sousa

A discussão, que é organizada por meio do Consed, traz aos participantes assuntos como a Proposta de Atualização da Política Nacional de Educação Especial de forma equitativa, inclusiva e ao longo da vida; eo Guia de implementação do Novo Ensino Médio.

Fazem parte das discussões os modelos de flexibilização curricular, documentos normativos, troca de experiências sobre os desafios a serem enfrentados para a consolidação e efetivação da aplicabilidade da Base Nacional Comum Curricular(BNCC) para Ensino Médio em todas as unidades da Federação.

A abertura dos trabalhos foi realizada por Maria Cecília Amendola da Motta, presidente do Consed. A apresentação da proposta de Atualização da Política Nacional de Educação Especial de forma equitativa, inclusiva e ao longo da vida foi feita por Rossieli Soares da Silva, ministro de Estado da Educação.

Ainda foram abordados os assuntos projetos de trabalho a partir de modelos de flexibilização curricular; visão panorâmica dos documentos do Novo Ensino Médio, tramitação no Conselho Nacional de Educação das Diretrizes do ensino médio e da BNCC, e desafios para implementação da BNCC.

De acordo com Adriana Aguiar, a interação com os secretários de educação dos outros Estados apontam para a qualidade da educação como um todo. "As discussões são positivas por proporcionarem trocas de experiências, por meio de debates que enriquecem o nosso olhar para com a escola", finalizou.