O ministro Gilmar Mendes defende que a Corte retome o debate e defina a vigência da decisão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fachin, defendeu nesta segunda-feira (28), em entrevista ao programa Brasilianas.org, da TV Brasil, que a proibição da doação de empresas a partidos políticos já está valendo para as próximas eleições, em 2016, conforme a decisão tomada pelo STF no dia 17 de setembro último. O ministro Gilmar Mendes defende que a Corte retome o debate e defina a vigência da decisão.

"Eu estou subscrevendo o entendimento de colegas ministros daqui da corte que, na sua composição majoritária, pelo menos até o presente momento, entendem que essa decisão já é aplicável para as próximas eleições. A decisão tomada aqui é uma decisão já publicada e que está já surtindo os seus efeitos", disse Fachin.

O ministro explicou que agora caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentar a decisão, decidindo como será aplicada e quais serão os mecanismos de fiscalização e controle para o seu cumprimento. A decisão foi consequência de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionou artigos da lei dos Partidos Políticos e da lei das Eleições.

O ministro Luiz Edson Fachin foi empossado no STF em junho deste ano, ocupando a vaga deixada pelo ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho do ano passado. Fachin foi indicado para o cargo pela presidenta Dilma Rousseff.

Durante a entrevista, indagado se o STF está tomando posições mais liberais em comparação a um Congresso Nacional mais conservador, tratando de questões, por exemplo, como a descriminalização das drogas, ele disse que é importante que o tribunal atue para garantir espaços de liberdade individual em conformidade com a Constituição.

Disse, no entanto, que não cabe ao Judiciário interferir no Legislativo e que questões do outro poder são tratadas quando há descumprimento, seja da lei, seja do regimento interno. "Ai o Judiciário pode e deve examinar para que a Constituição seja cumprida".

Deputado Carlos Sampaio avaliou que Cunha deverá indeferir os pedidos de impeachment de Dilma

O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) afirmou nesta segunda-feira (28) que os 284 votos que calcula haver a favor do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados são suficientes para aprovar o início da tramitação do processo por meio de recurso no plenário, caso o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), indefira os pedidos de impedimento. Isso porque, pelo recurso, bastaria maioria simples (51%) para aprovar o início da tramitação do processo de afastamento. No entanto, segundo a Constituição, são necessários ao menos 342 votos em plenário para a retirada de Dilma do cargo.

Durante seminário promovido pelo Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial, na capital paulista, Sampaio avaliou que Cunha deverá indeferir os pedidos de impeachment de Dilma. Nesse cenário, explicou, a possibilidade de recurso ao plenário é uma "vantagem" para a oposição, pois os 284 votos pró-impeachment já contabilizados ultrapassam os 257 votos necessários requeridos pela maioria simples. "Quando iniciar as manchetes no dia seguinte dizendo que iniciou o processo, temos clareza de que os que faltam para atingir os 342 votos (para conseguir aprovar a matéria na Câmara) vão aparecer", disse.

Pelos cálculos de Sampaio, mesmo com os recentes movimentos de afago ao PMDB feitos pela presidente Dilma Rousseff ao oferecer novos ministérios à sigla, há 20 deputados do partido que devem votar a favor do impeachment. "Por mais que pareça que ela está ganhando fôlego, nossa visão é de que ela não ganha. A tendência é piorar", afirmou. Na avaliação do tucano, cada vez que a presidente tira um partido de sua equipe para dar mais espaço ao PMDB, essa outra legenda descartada migra para o "outro lado". "Ela faz pequenas arrumações e a coisa desanda", disse o parlamentar.

O deputado prevê que, a partir da próxima semana, alguns dos pedidos de impeachment devem começar a ser deferidos na Casa. Para ele, em outubro esse processo ficará concluído, fazendo com que, em novembro, o processo possa ser julgado pelos senadores, em sessão que deve ser presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o tucano, a maior resistência ao processo de afastamento de Dilma no Congresso vêm do PT, PR e do PP. "Do PSB também, mas acho que muita gente do partido acabaria votando a favor", acrescentou. Para o parlamentar, Dilma "não tem vocação" para renunciar.

'Golpe'

Carlos Sampaio afirmou que espera uma "receptividade absoluta" da sociedade em relação ao processo de impeachment. De acordo com ele, "não tem sentido falar em golpe". "Não estamos cassando para o PSDB assumir. Se (o mandato de Dilma) for cassado, quem a assume é o vice dela (Michel Temer, do PMDB)", disse. O parlamentar avaliou que não se pode tratar como golpe um preceito institucional como o impeachment. Para ele, a união de juristas, como o advogado Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, em torno do tema, deu mais "robustez" ao pedido.

Em caso de impeachment de Dilma, o parlamentar disse acreditar que o PMDB "quer assumir o governo". Já seu partido, o PSDB, "quer saber como ajudar" esse novo governo que tomaria posse. "Não tem como ajudar a Dilma", afirmou. Segundo o deputado, "a premissa que me move é que nada é pior que Dilma". Na avaliação de Sampaio, com o vice-presidente Michel Temer assumindo o governo, "estaremos preparados para ver um governo de coalizão que Dilma não está preparada para fazer". "Nossa torcida é que, o Michel assumindo, ele faça um governo de coalização com o que há de melhor, ou o País quebra.

 Com Folhapress

O governador Marcelo Miranda manifestou solidariedade aos prefeitos tocantinenses que hoje fizeram um ato de protesto paralisando os serviços públicos para chamar a atenção da população para as dificuldades financeiras dos municípios. “Sei o que eles estão passando, porque também estamos sentindo na pele as consequências desse cenário da economia nacional, mas acredito que com a união de forças vamos vencer mais esse desafio”, afirmou.

Segundo o governador, no Tocantins as prefeituras estão sendo penalizadas com a falta de recursos e o problema atinge todos os tocantinenses. Para ele, ninguém está imune das dificuldades e tanto as cidades como o estado estão sofrendo com a queda nos repasses de recursos e a falta de apoio federal para as demandas. Marcelo Miranda lembrou que se o governo do estado é prejudicado com a frustração de receita e a queda nos repasses, infelizmente, parte dessa conta também acaba sobrando para os municípios.

Para o governador, apesar das dificuldades, o governo do Tocantins, desde o início de sua gestão, não tem medido esforços para honrar compromissos com os municípios, sobretudo com pagamentos que foram negligenciados pela gestão anterior. Ele citou o exemplo do transporte escolar que está em funcionamento porque o estado fez a sua parte e garantiu dinheiro para não prejudicar o estudo de milhares de jovens tocantinenses.

Marcelo Miranda destacou ainda que quem conhece o Tocantins e acompanha o que acontece no estado sabe muito bem o esforço da atual gestão para atender muitas demandas dos municípios. “Estamos tendo um diálogo franco e direto com as prefeituras e com a ATM, já estivemos com diversos prefeitos, por isso, tenho certeza de que todos eles reconhecem que nosso governo tem feito de tudo para ajuda-los, independente de cor partidária”, declarou.

No próximo dia 30 de setembro, o governador tem reunião marcada com a diretoria da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) e uma comitiva de prefeitos. Na conversa, o estado vai receber as demandas dos líderes municipais e discutir alternativas para vencer a crise e garantir a continuidade dos serviços prestados aos tocantinenses.

Cerca de 600 pessoas participaram do 6º Encontro Regional do Plano Plurianual (PPA) 2016/2019, realizado no Colégio Estadual Ernesto Barros, em Colinas, noroeste do Tocantins e que atraiu gestores públicos municipais, lideranças e representantes da sociedade civil organizada de mais 17 municípios da Região. Segundo dados do Sistema de Informação da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), 389 pessoas foram inscritas para os debates realizados na tarde desta segunda, 28. Incluindo a região noroeste, cerca de 80% dos municípios tocantinenses já foram ouvidos nos encontros regionais.

Mara Santos

Em Colinas, os participantes se dividiram em grupos de trabalho para discutir as demandas levantadas pelos eixos temáticos: educação e conhecimento; saúde; desenvolvimento agrícola e meio ambiente; assistência social e direitos humanos; desenvolvimento regional, urbano e industrial; segurança e gestão pública. O estudante Victor Augusto é morador de Colinas e reservou parte do seu tempo, para participar dos debates. “A nossa sugestão é direcionada para a juventude. Por isso, estamos propondo a revitalização das praças públicas da região, com abertura de espaços para a manifestação cultural, para que os jovens demonstrem seus talentos por meio da música ou dança. Atualmente, estamos carentes desse tipo de ação”, afirmou. Ao fim das discussões dos temas, os grupos apresentaram, na plenária, os resultados priorizados por eixo. Na área da educação e conhecimento, as principais reivindicações foram a melhoria da infraestrutura nas instalações das unidades escolares, a ampliação e a manutenção da frota de transporte escolar. Na saúde, um número maior de laboratórios de especialidades para acesso aos exames de alta e média complexidade foi o assunto mais votado. As prioridades das demais áreas foram: para o meio ambiente, a demanda regional foi a falta de assistência técnica e extensão rural; na gestão pública, foram o não pagamento das emendas parlamentares e a carência de redes de desenvolvimento para a industrialização da região; no eixo desenvolvimento urbano, regional e industrial destacaram-se a falta de anel viário em Colinas e a falta de regularização do Parque Industrial Tocantins 3. E no tema segurança, assistência social e direitos humanos, as prioridades levantadas foram a falta de cofinanciamento da proteção social básica e especial e o alto índice de violência na região. Com o Encontro Regional realizado em Colinas, o Governo já ouviu os representantes de cerca de 80% dos municípios tocantinenses. O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, David Torres destaca que a determinação do governador é de que as ações de Governo sejam discutidas e elaboradas com a participação da sociedade. “Seguindo a orientação do governador, estamos interiorizando as discussões e ouvindo as propostas. E, já adiantamos que todas serão observadas e, se forem de obrigação do Estado, as cinco sugestões mais votadas em cada um dos eixos serão contempladas no PPA 2016-2019”, explicou o secretário, que ainda ressalta o crescimento da participação nos encontros regionais. “Estamos caminhando para a reta final dessa fase de elaboração do PPA e o balanço que fazemos até aqui é positivo. A cada dia, estamos observando o interesse da comunidade e dos prefeitos em contribuírem com o processo de construção das ações para os próximos quatro anos", enfatizou.

Por Philipe Bastos

Depois de nove dias de intensa programação, o 9º Salão do Livro do Tocantins e a 11ª Feira de Folclore, Comidas Típicas e Artesanato (Fecoarte) chegaram ao fim neste domingo, 27. Entre ações pedagógicas, artísticas e culturais, os eventos atraíram visitantes e, por meio dos estandes, promoveram a leitura entre crianças, jovens e adultos. Na cerimônia de encerramento, realizada no Auditório Tião Pinheiro, centenas de espectadores acompanharam a apresentação teatral sobre o evento e se encantaram com o vídeo produzido pela equipe da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Representando o governador Marcelo Miranda, a vice-governadora do Estado, Cláudia Lelis destacou o esforço conjunto da Seduc e da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) para a realização da maior festa literária da Região Norte do Brasil. “Foram dois compromissos feitos pelo governador que se tornaram realidade graças ao empenho e à dedicação de todos os servidores envolvidos nesse projeto”, destacou.

Visivelmente emocionado com a concretização de um planejamento de mais de oito meses, o secretário de Estado da Educação, Adão Francisco de Oliveira, agradeceu o apoio de todas as equipes da Seduc na realização do Salão do Livro. De acordo com ele, o retorno do evento, após dois anos sem sua realização é uma conquista de todos. “O Salão do Livro foi feito para vocês. Ele voltou, e voltou para ficar”, disse.

Da mesma maneira, o secretário de Estado da Cultura, Melck Aquino, frisou as dificuldades financeiras encontradas pelo Governo do Estado e o esforço empenhado pela gestão estadual na realização do Salão do Livro 2015. “Já foi dito aqui sobre todas as dificuldades que o governador Marcelo Miranda enfrentou, mas nós conseguimos cumprir esse compromisso de voltar com a Fecoarte e com o Salão do Livro”, completou.

Avaliação positiva
Presente na solenidade, a subsecretária da Educação, Morgana Nunes Tavares Gomes, avaliou positivamente os nove dias de Salão do Livro. De acordo com a gestora, o principal resultado da realização do evento, foi a resposta do público. “Nós pudemos sentir que o Salão do Livro fez falta no período em que deixou de ser realizado. Foram dias de muito conhecimento compartilhado e de valorização da cultura e da arte do nosso Estado”, destacou.

Balanço final
O balanço final do 9º Salão do Livro será feito pelo secretário Adão Francisco de Oliveira, durante entrevista coletiva realizada na Sala de Reuniões da Seduc nesta segunda-feira, 28, às 15h. Na ocasião, o gestor irá repassar os números de visitantes e de vendas feitas durante os quase 10 dias de evento .