Além da ex-presidente, decisão atinge outros 5 ex-membros do Conselho de Administração da estatal que aprovaram, em 2006, a compra da refinaria. Cabe recurso.

Do Jornal do Brasil 

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (11) bloquear os bens da ex-presidente Dilma Rousseff, que integrou a diretoria do Conselho de Administração da Petrobras, e dos também ex-membros do conselho Antônio Palocci, de José Gabrielli, Claudio Luis da Silva Haddad, Fabio Colletti Barbosa e Gleuber Vieira.

A decisão, segundo o tribunal, tem como objetivo ressarcir a estatal do prejuízo de US$ 580 milhões com a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, que o conselho aprovou em 2006. A decisão de bloqueio tem efeito imediato, após o tribunal receber a relação de bens, mas cabe recurso tanto no TCU quanto na Justiça.

Prejuízo com compra de refinaria foi de US$ 580 milhões

Segundo o relator do processo, ministro Vital do Rêgo, que havia proposto o bloqueio dos bens dos ex-conselheiros, os citados são responsáveis pelo prejuízo total causado pela compra da refinaria. Ele afirmou que apesar de o conselho ter aprovado apenas 50%, os erros levaram à compra dos outros 50% da refinaria.

"Nesse passo, o nexo de causalidade relativo ao débito da segunda aquisição da refinaria se traduz na conduta daqueles que deram causa aos valores antieconômicos negociados na primeira parte da aquisição, uma vez que os valores efetivamente pagos pela segunda metade se basearam naqueles fixados na aquisição dos 50% iniciais", afirmou o ministro.

Em agosto, o TCU havia condenado Gabrielli e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró a pagar US$ 79,89 milhões em conjunto, mais R$ 10 milhões cada em multas, além de ficar inabilitados para exercer cargo público por oito anos.

Em 2006, a Petrobras comprou 50% da Refinaria de Pasadena por US$ 360 milhões. Por causa das cláusulas do contrato, a estatal foi obrigada a comprar toda a unidade, o que resultou em um gasto total de US$ 1,18 bilhão. A compra foi aprovada por unanimidade pelo Conselho de Administração da Petrobras.

A assessoria da ex-presidente Dilma divulgou nota sobre a decisão:

Sobre a decisão do TCU em torno de Pasadena

Em relação ao julgamento de Pasadena pelo TCU a assessoria de imprensa da Presidenta Dilma esclarece:

1. Não há prova alguma de qualquer ilícito praticado pelo Conselho Administrativo da Petrobras. Até porque muitos dos seus integrantes eram empresários do mercado, com experiência em gestão e aquisições. Cabe destacar que nenhum tinha ligação política com o governo.

2. Está claro, pelas próprias atas do Conselho de Administração da Petrobras, que a compra de 50% das ações de Pasadena foi feita com base em avaliações e informações jurídicas e financeiras consideradas íntegras e cabais. Dois anos depois, o Conselho foi informado que tais informações eram parciais e incorretas, transmitidas por diretor hoje condenado por corrupção.

3. O MPF proferiu parecer em 22 de julho de 2014, dizendo: “…não é possível imputar o cometimento de delitos de nenhuma espécie aos membros do Conselho de Administração, mormente quando comprovado que todas as etapas e procedimentos referentes ao perfazimento do negócio foram cumpridas”.

4. O TCU, em diversos julgamentos entre 2014 e 2017, isentou o Conselho de Administração da Petrobras, presidido por Dilma Rousseff, de prejuízo na compra de Pasadena.

5. A presidenta eleita Dilma Rousseff vai apresentar mais uma vez o devido recurso para comprovar que não houve qualquer ato ilegal ou irregular que o Conselho à época tivesse conhecimento.

Assessoria de imprensa de Dilma Rousseff

Será asfaltado o trecho entre as rodovias TO-444 e TO-447, interligando Chapada de Areia a Paraíso do Tocantins

Por Suzana Barros

A partir de hoje, os habitantes de Chapada de Areia, munícipio a cerca de 95 quilômetros de Palmas, adquirem melhores perspectivas de vida. Em continuidade ao mutirão de obras entregues em todo o Estado, o governador Marcelo Miranda assinou Ordem de Serviço possibilitando o início da pavimentação asfáltica do trecho entre as rodovias TO-444 e TO-447, numa extensão de 39,01 km, interligando Chapada de Areia a Paraíso do Tocantins. O ato foi realizado no início da tarde desta quarta-feira, 11, no Centro de Atendimento de Chapada.

"O Tocantins vive um momento diferenciado em relação à maioria das unidades federativas do País. Aos poucos, estamos acabando com as estradas de terra pelo interior do Estado", disse Marcelo Miranda, completando que "essa obra vai beneficiar famílias, produtores e, consequentemente, a economia local. Estamos praticamente concluindo a interligação do Vale do Araguaia. Em breve, anunciaremos novos trechos a serem asfaltados".

O prefeito de Paraíso do Tocantins, Moisés Avelino, lembrou que a obra “representa a realização de um antigo sonho da população e de governantes. Muitos já anunciaram esse asfalto, mas nunca iniciaram", destacou.

A afirmação de Moises Avelino é compartilhada pela prefeita de Chapada de Areia, Maria de Jesus Barros Varão. Ela agradeceu ao governador em nome da população do município. "A partir de agora, nossos estudantes, pacientes, comerciantes e o povo em geral, recebem melhorias na qualidade e nas condições de vida. Essa estrada vai alterar pra melhor nosso cotidiano", pontuou.

O morador e produtor rural Edilson Rodrigues sabe muito bem a que os prefeitos se referiam. "Como eles disseram, essa estrada vai mudar pra melhor a nossa vida, especialmente de nós, produtores. Com ela, nossos animais e outros produtos vão chegar com melhores condições de venda aos nossos compradores. Isso sem falar nas outras vantagens para a população, que terá mais facilidade em se locomover, adquirir e comercializar", falou, emocionado.

Obra A pavimentação entre as duas cidades é resultado da parceria entre o Governo do Estado e o Banco Mundial, por meio do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado Sustentável (PDRIS), na modalidade pavimentação. A realização e os trâmites das obras foram discutidos com a população em consulta pública realizada em junho de 2016. Orçada em mais de R$ 26,4 milhões, a estrada está prevista para ser entregue num prazo de 18 meses, caso não haja alterações no cronograma.

Presenças O evento contou com a presença da vice-governadora Claudia Lelis; do deputado federal Carlos Gaguim; deputado estadual Nilton Franco; dos prefeitos de Paraíso, Moisés Avelino e de Chapada de Areia, Maria de Jesus; do secretário de Estado da Infraestrutura, Sérgio Leão; empresários, vereadores e outras lideranças políticas da região.

Da Assessoria

Durante sessão ordinária na manhã desta quarta-feira, 11, o vereador professor Júnior Geo (PROS) questionou a permanência de servidores contratados pelo Executivo nas escolas, mesmo após a suspensão da greve e retorno dos professores municipais às aulas desde o dia 28 de setembro.
“Vários professores informaram que as pessoas que foram contratadas permanecem nas escolas sem ter o que fazer. Não faz mais sentido a contratação desses servidores, já que os professores que estavam em greve voltaram as suas atividades normais”, ressaltou Geo.
Além da contratação irregular desses servidores, o Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública Estadual (DPE) entraram com Ação Civil Pública requerendo a reposição das aulas correspondente ao período de greve.
  Apoio à ampliação de meia passagem para estudantes
Na ocasião, o vereador apoiou o Projeto de Lei proposto pela vereadora Laudecy Coimbra(SD) que visa garantir aos estudantes de cursos profissionalizantes o direito a meia passagem no transporte coletivo do município.  “Estudante é estudante independente de ser curso técnico, de ser curso profissionalizante, de graduação e independente de dia e horário durante a semana, por isso, precisa do suporte necessário para conquistar um futuro digno”, destacou Geo.
A bandeira da meia passagem é uma defesa do parlamentar, tendo em vista o número de demandas recebidas e o contato com a realidade dos estudantes. Estudantes não contemplados têm procurado Geo para buscar o direito e estudantes contemplados têm exposto algumas necessidades em limitações dos direitos.

Por Philipe Bastos
Dando continuidade ao trabalho em Guaraí, o grupo gestor da Secretaria de Estado da Educação Juventude e Esportes (Seduc) reuniu-se com a prefeita de Guaraí, Lires Teresa Ferneda, e com o secretário municipal de educação, Sebastião Mendes. O encontro foi realizado na sede da Prefeitura e teve como objetivo a união de esforços entre Estado e município visando o fortalecimento da educação pública na região.
Desde a última terça-feira, 10, a equipe gestora da Seduc está em Guaraí realizando o trabalho de aproximação da Diretoria Regional de Educação (DRE) e das escolas da rede estadual. Em dois dias de trabalho, estão sendo realizadas reuniões, encontros e atendimentos individualizados com o objetivo de reforçar a proposta pedagógica, as mudanças no Regimento Escolar e dar o suporte necessário para que as escolas possam fazer a educação acontecer.
Com a gestão municipal, a gestora da Seduc, professora Wanessa Zavarese Sechim, discutiu possibilidades de parcerias com a Prefeitura de Guaraí, tendo em vista o fortalecimento da educação desde os anos iniciais, até o ensino médio. Na ocasião, a secretária colocou a gestão estadual à disposição para a implementação de políticas públicas educacionais em parceria com a Secretaria Municipal de Educação.
“Nós temos muito o que fazer, muito para dar certo e para caminharmos juntos. O aluno é do Tocantins, independente da rede em que ele esteja matriculado, e nós precisamos apoiar os municípios pensando nesse aluno. Dar apoio técnico, apoio pedagógico, formação de professores”, destacou a secretária.
De acordo com a prefeita Lires Ferneda, o Governo do Estado tem sido um parceiro constante do município desde que assumiu a Prefeitura.  Para a gestora, essa aproximação que a Seduc vem promovendo junto aos municípios é muito importante para o desenvolvimento social da região como um todo.
“Essa aproximação é muito boa no sentido de que podemos fazer um trabalho articulado entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Guaraí. Para a implementação de políticas públicas eficientes, é preciso que haja uma consonância de ações”, pontuou.
Reforma Na ocasião, a gestão municipal foi informada de que uma das escolas em situação de vulnerabilidade social no município receberá uma reforma completa. O Colégio Estadual Dona Anaídes Brito Miranda foi contemplada pelo Programa Estrada do Conhecimento e será reformada com recursos do Banco Mundial, conforme a diretora de Gestão Educacional da Seduc, Valdete Pagani. “A previsão é que as obras sejam iniciadas em janeiro e finalizadas ainda no final do ano de 2018”, frisou.
Educadora por formação, a prefeita Lires Ferneda lembrou, na ocasião, que em 1986 foi professora na escola, importante unidade educacional em Guaraí.
Atendimentos Após o encontro na Prefeitura, o grupo gestor da Seduc realiza, durante todo o dia, os atendimentos individualizados aos diretores e coordenadores pedagógicos das 26 escolas dos oito municípios que compõem a Regional de Guaraí. Nesses atendimentos, os diretores têm a oportunidade de apresentar as demandas de suas escolas diretamente à gestão estadual e receber o retorno e as orientações devidas.