Janot está no início das investigações contra os congressistas suspeitos de participar do esquema de corrupção na Petrobras.

Deputados pretendem apresentar nesta semana emenda que proíbe a recondução ao cargo do procurador-geral da República - incluindo o atual ocupante do posto, Rodrigo Janot, responsável por inquéritos contra políticos na Operação Lava Jato. O deputado federal Paulinho da Força (SDD-SP) já iniciou a coleta de assinaturas para a apresentação da emenda, que será incluída na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que fixa o mandato dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Câmara e Senado acordaram votar essa PEC antes do segundo semestre. Assim, o texto com a emenda pode ser aprovado a tempo de inviabilizar a recondução de Janot, cujo mandato termina em setembro. Se reconduzido pela presidente Dilma Rousseff, ele teria direito a mais dois anos. No momento, Janot está no início das investigações contra os congressistas suspeitos de participar do esquema de corrupção na Petrobras.

''A recondução de um procurador-geral já viciado não é boa para o Ministério Público. É importante que haja uma oxigenação'', disse Paulinho.

Segundo o deputado, a emenda tem o apoio do bloco liderado pelo PMDB na Câmara, formado também por PP, PTB, PSC, PHS e PEN.

Reportagem (Andréia Sadi e Bruno Boghossian/ Folha de São Paulo)

Comemorando 18 anos livre da febre aftosa com vacinação, o Tocantins está habilitado para exportar carnes, produtos e subprodutos para mais de 130 países. Para manter o Estado livre da doença, o governador Marcelo Miranda abriu oficialmente, a primeira etapa da campanha de vacinação contra febre aftosa nessa quinta-feira, 7, no Centro Agrotecnológico de Palmas. “Sabemos da importância do nosso rebanho para a economia do Estado e tenho certeza de que vamos superar os desafios”, ressaltou o governador.

A primeira etapa da campanha se iniciou no dia 1º de maio e segue até o dia 31. A expectativa é vacinar mais de oito milhões de bovídeos (bovinos e bubalinos). “O produtor rural tem atendido ao chamado do Governo do Estado e vacinado o rebanho. Mas, a atenção deve ser redobrada para continuarmos alcançando altos índices vacinais, e no futuro próximo, nos tornarmos livres da febre aftosa sem vacinação”, disse Humberto Camelo.

O Tocantins ocupa atualmente o 11º lugar no ranking nacional quanto ao número de animais e, para manter a sanidade desse rebanho, os técnicos da Agência desenvolvem trabalhos constantes de vigilância em propriedades e em eventos agropecuários, como exposições, leilões e feiras. Tão são os técnicos da Adapec os responsáveis pelo controle no trânsito de animais, produtos e subprodutos; pelo atendimento imediato às suspeitas de ocorrências de doenças vesiculares, como também pela promoção da educação sanitária aos produtores rurais.

Comprovação da vacina

Nesta etapa da campanha, devem ser vacinados os animais de todas as idades, desde os recém-nascidos. A comprovação da vacinação deve ser feita até 10 dias após a compra da vacina, conforme a data contida na nota fiscal, no escritório da Adapec, onde a ficha cadastral do produtor é movimentada. É preciso levar a nota fiscal e a carta-aviso preenchida com todos os dados dos rebanhos existentes na propriedade, incluindo outras espécies. A partir desta sexta, a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) estará condicionada a comprovação da vacinação.

Orientações

A responsável pelo Programa Estadual de Erradicação da Febre Aftosa, Regina Gonçalves Barbosa, destacou os principais cuidados que o produtor precisa ter no momento da realização da vacinação. “Após adquirir a vacina é muito importante que se tenha cuidado na conservação em caixa térmica, manter na temperatura entre 2° e 8° C, além de realizar a vacinação no período mais frio do dia”, ressaltou.

Multas

A não vacinação dos bovinos e bubalinos resulta em multa de R$ 5,32 por animal, e R$ 127,69 por propriedade não declarada, além de ter sua ficha bloqueada até que regularize a situação. Para outras informações, a Agência disponibiliza o Disque Defesa, pelo número 0800 63 11 22.

Thaís Ramalho/Secom Em mais uma rodada de entrevistas promovidas pela TVE Tocantins, nesta quarta-feira, 6, o secretário de Estado da Saúde, Samuel Bonilha, destacou os desafios e avanços para a saúde no Tocantins. De acordo com o secretário, os primeiros meses foram de reparar o que ficou pendente da gestão anterior. Agora, o Governo do Estado tem grandes expectativas em garantir serviços de qualidade para a população tocantinense.

Encontrada em uma situação de crise, a Saúde começou a receber ajustes, principalmente com relação às renegociações de dívidas. Segundo Samuel Bonilha, mais de 70 processos foram licitados para compra de materiais de serviço e medicamentos. Ele explicou que, logo no início da gestão, o governador Marcelo Miranda deu autonomia para que fosse montada uma comissão a fim de dar agilidade aos processos. "Com três meses, já tínhamos começado o processo licitatório de muitos equipamentos, serviços e compra de medicamentos", disse. Só de repasse aos municípios, o Estado contabilizava débito superior a R$ 30 milhões. Com a renegociação da dívida, a atual gestão deve fazer o primeiro repasse aos municípios nos próximos dias. "Isso vai dar uma garantia maior para que os municípios adquiram seus equipamentos e produtos para fazer os atendimentos", afirmou. Questionado sobre os serviços de radioterapia, que foram retomados em Araguaína, o secretário afirmou que o Estado economizou R$ 400 mil por mês, com a contratação de uma empresa para gerir os serviços na cidade. Na gestão anterior, o Estado chegava a gastar R$ 800 mil mensal para que os pacientes fossem atendidos em Goiânia-GO, enquanto a máquina de radioterapia estava estragada. "Os pacientes estavam indo para Goiânia, com muita dificuldade e fragilidade que o tratamento permite. Quando assumimos a gestão, imediatamente corremos atrás de uma empresa, que tivesse equipamento semelhante ao nosso, e colocamos para gerir os serviços de radioterapia em Araguaína, com um custo bem menor", ressaltou. Segurança O débito de mais de R$ 3 milhões com a empresa que faz o serviço de segurança no Hospital Geral de Palmas (HGP) também foi negociado. Samuel Bonilha explicou que os serviços também serão estendidos para outros hospitais. "Isso vai permitir o controle das pessoas que entram nos hospitais, e dos próprios servidores. Permitirá também que tenhamos o controle dos profissionais para quem o Estado paga plantões e que, às vezes, não vão ou cumprem apenas a metade dos serviços", contou. Expectativa De acordo com Bonilha, nos próximos meses, o Tocantins começará a ter um cenário diferente em seus hospitais. Ele afirmou que os outros hospitais darão suporte ao HGP e as cirurgias também serão realizadas em hospitais regionais. Os plantões extras, que estavam pendentes desde setembro do ano passado, também devem ser pagos no próximo dia 12. "Espero que, com todo esse trabalho da equipe da Secretaria da Saúde, a gente consiga dar um atendimento de qualidade para toda população. Nossos primeiros meses foram para 'arrumar a casa'. Seis meses já são suficientes para que os hospitais melhorem os serviços. O objetivo do Governo do Estado é prestar serviços de qualidade para a população do Tocantins", finalizou.

O primeiro acesso ao benefício exigirá 12 meses de trabalho nos 18 meses anteriores à demissão – atualmente, o prazo é de seis meses, e na versão enviada ao Congresso seria de 18 meses. O tempo também foi diminuído para o segundo acesso, que seria de 12 meses de trabalho e teve tempo alterado na comissão para 9 meses.

Após mais cinco horas de discussão, com direito a bate-boca e sessão suspensa, o plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira, 6, a votação do texto-base da Medida Provisória nº 665, que altera as regras de concessões de seguro-desemprego e abono salarial.
Desde a terça-feira, 5, o governo Dilma Rousseff escalou ministros e pediu apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao presidente do PT, Rui Falcão, para assegurar o apoio dos deputados petistas e peemedebistas, representantes dos dois maiores partidos da base. Ambos resistiam a apoiar publicamente a proposta tida como impopular. O texto passou por 252 votos a favor, 227 contra e uma abstenção.

Parlamentares da oposição protestaram contra a medida logo após o resultado em plenário. "PT pagou com traição, a quem sempre te deu a mão", entoaram, cantando. Mesmo antes da votação, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), agradeceu o apoio dos partidos da base, em especial o PT e o PMDB, à medida provisória.

"Nós estamos votando uma matéria que diz respeito ao futuro do nosso país, nós queremos que esse gesto o Congresso Nacional sinalize para o país que nós não estamos tirando nenhum direito do trabalhador brasileiro", disse Guimarães. Durante a discussão, os líderes petistas e do bloco liderado pelos peemedebistas foram os principais defensores da base aliada da aprovação da MP.

Por outro lado, os oposicionistas PSDB, DEM, PSB, PPS e Psol posicionaram-se contrariamente. "Esse não é um projeto de lei de conversão, é um projeto de lei da traição ao trabalhador", criticou o líder do DEM, Mendonça Filho (PE). "O PT deixou de ser o Partido dos Trabalhadores", cutucou o líder da Minoria, Bruno Araújo (PSDB-PE).

A principal surpresa na votação ocorreu com o PDT, partido da base aliada cujo líder André Figueiredo (CE) orientou a bancada a votar contra. Os pedetistas chegaram a receber, antes da votação, a visita do ministro do Trabalho, Manoel Dias, indicado pelo partido para o governo. "O PDT não se rende por cargos e, se quiserem os cargos, vai entregar", provocou Figueiredo.

Acordo

A votação foi realizada após um acordo firmado entre governistas e oposicionistas para garantir a votação hoje do texto-base da MP e a apreciação de dois destaques para analisar separadamente pontos. O acerto, entretanto, só foi possível depois que a oposição havia esgotado todas as manobras regimentais para adiar, ao máximo possível, a votação do mérito da proposta.

Pelo acerto, todas as votações vão ocorrer de maneira nominal, isto é, quando cada um dos deputados é obrigado a registrar como votou. "Queremos a digital da turma", anunciou um dos vice-líderes do PSDB, Nilson Leitão (MT), logo após o acordo firmado.

Na quinta-feira, 7, a Câmara deve concluir a votação da medida provisória, com a análise de cinco outros destaques e de duas emendas aglutinativas. Os destaques e emendas podem alterar o teor do parecer do senador Paulo Rocha (PT-PA) aprovado pela comissão mista da MP.

Entre as principais mudanças, o governo havia proposto originalmente ao Congresso um tempo mínimo de um ano e meio de trabalho para que o desempregado faça o primeiro pedido de benefício. O plenário da Câmara manteve a redução do prazo para um ano. Antes da nova regra, que já vale desde março, a carência era de seis meses.

No caso do abono salarial, os parlamentares aprovaram a decisão de Paulo Rocha de também reduzir a exigência do tempo trabalhado para ter acesso ao benefício. Antes da MP, era preciso trabalhar 30 dias para receber o abono. Com a medida, o governo aumentou esse prazo para seis meses. O relatório aprovado cortou esse tempo pela metade, passando a exigir 3 meses de trabalho.

Tensão

O debate até a votação foi recheado de momentos tensos. O primeiro deles ocorreu após o líder do PSDB na Casa, Carlos Sampaio (SP), ter cobrado uma justificativa dos parlamentares petistas em apoiar a medida provisória que, entre outras mudanças, eleva o prazo de carência para que uma pessoa possa solicitar o seguro desemprego. Ele fez um duro discurso contra o PT.

"Isso é bom para você, trabalhador? Quero ver essa cara de pau desses petistas, mentirosos e corruptos defenderem isso aqui", acusou Sampaio. "Quer fazer o ajuste fiscal, vamos ajustar tirando o PT do governo", completou.

Após a intervenção de Sampaio, manifestantes que se encontravam na galeria vestidos com camisas da Força Sindical atiraram no plenário notas falsas de dólar com a cara do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula com os dizeres "PTro Dollar". Em seguida, eles entoaram gritos e palavras de ordem contra o governo. "Oh, Dilma! Presta atenção! Roubou dos pobres para pagar o mensalão", contou. Ato contínuo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu retirar todos os manifestantes da galeria.

Logo após a saída dos militantes das centrais sindicais, em outro momento de discussão acalorada, um dos vice-líderes do governo na Câmara, Orlando Silva (PCdoB-SP), reclamou do fato que os militantes terem atirado na plateia notas falsas. O deputado Roberto Freire (PPS-SP) rebateu e cobrou dele a mesma indignação em relação ao episódio do protesto durante a votação do projeto da terceirização que teve cenas de violência, inclusive com parlamentares feridos.

Bate-boca

A líder do PCdoB, Jandira Fhegali (RJ), saiu em defesa de Orlando Silva e o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) fez o mesmo em favor de Roberto Freire, criticando a forma agressiva como ela teria se dirigido a ele. "Mulher que participa da política e bate como homem tem que apanhar como homem", acusou Fraga.

O bate-boca causou um tumulto na sessão e a bancada feminina da Câmara prometeu usar as notas taquigráficas para apresentar um pedido de quebra de decoro parlamentar contra Fraga no Conselho de Ética. Cobrada pelas deputadas para agir, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que não tinha nada a fazer porque os parlamentares têm imunidade constitucional em relação a suas declarações.

"Eu não tenho a condição de censurar quem quer que seja", disse Cunha, ao fazer um apelo aos deputados para que o debate político não descambe para a agressão. Fraga, posteriormente, pediu desculpas a Jandira Feghali.

Com Estadão Conteúdo e Redação

Nesta quinta-feira, 30, as entidades classistas que representam os servidores públicos estaduais estiveram no Palácio Araguaia para protocolar dois ofícios com solicitações ao Governador Marcelo Miranda. Os presidentes de 18 Sindicatos e Associações dos Militares cobram a retomada das discussões em torno da aprovação do PL 30/2014, o projeto de lei que foi retirado da Assembleia Legislativa e trata da alteração da estrutura administrativa do IGEPREV. Cobram ainda que o pagamento do salário dos servidores retorne para o dia 1º de cada mês. Antes de ir ao Palácio Araguaia, os presidentes tiveram uma reunião conjunta na sede do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) para debater os dois assuntos. Sobre o projeto de lei do IGEPREV, eles reforçaram que a gestão do Instituto deve ser de quem é o dono do dinheiro, ou seja, o servidor público. Nesse sentido, a principal mudança proposta pelos Sindicatos e que está no texto do PL 30/2014 é que somente servidores efetivos estáveis ocupem os cargos de gestão do IGEPREV. “Com isso, teremos maior segurança na gestão dos recursos”, pontuam os presidentes. No ofício protocolado nesta quinta, as entidades classistas pedem que o Governo retome as discussões em caráter de urgência e marque uma reunião com a categoria, num prazo de 15 dias. Sobre o pagamento dos salários, foi enfatizado que o Governo, por meio do secretário da Articulação Política, Paulo Sidnei, quando anunciou a alteração da data para o dia 12, afirmou que essa mudança só aconteceria até o mês de abril deste ano. Ocorre que, nos últimos dias, sem comunicar diretamente as entidades e o servidor, os representantes do Governo do Estado têm dado declarações à imprensa, dizendo que a data do pagamento continuará no dia 12, pelos próximos meses. “Precisamos lembrar que existe um decreto em vigor, publicado pelo próprio Marcelo Miranda em 2005, estabelecendo que o pagamento dos servidores seja efetuado até o 5º dia útil de cada mês”, argumentaram durante a reunião. No ofício sobre o salário, as entidades citaram o decreto em questão e exigiram que o pagamento retorne para o dia 1º de cada mês, como vinha sendo efetuado no Tocantins desde 2005. “Os servidores estão sendo duramente penalizados com essa mudança com contas atrasadas, juros e multas”, relataram os representantes. TCE
Os presidentes também foram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) cobrar agilidade no julgamento dos processos que apuram irregularidades no IGEPREV. O processo tramita no Tribunal desde 2012 e até o momento, os avanços foram poucos. Eles protocolaram um ofício ao presidente Manoel Pires, solicitando a cópia integral dos processos. O objetivo é conhecer o andamento do caso. ENTIDADES PARTICIPANTES
Assinaram os ofícios, as seguintes entidades classistas: NCST-TO, UST-TO, CUT-TO, SISEPE-TO, SINTRAS, SINSTEC, SINJUSTO, SINDARE, SINPEF, SINTET, SINDIPERITO, SINDEPOL, SINDIFISCAL, SINDSEMP, SINDLEGIS, SINDIFATO, SEET, SICIDETO, SIMED, AOPMETO, ASMIR, ASSPMETO, APRA-TO. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO)