Depois de 21 anos de discussão no Congresso Nacional, a Câmara iniciou, nesta semana, a votação de pontos considerados importantes da reforma política, aprovou modificações em algumas regras do sistema e manteve outras que já estão em vigor. Novas votações da reforma serão retomadas na segunda semana de junho, após a apreciação do projeto de lei do Executivo que modifica as regras da desoneração da folha de pagamento (PL 863/15).

A primeira proposta de emenda à Constituição (PEC) 190/94, que integra o pacote de temas que foram apensadas à PEC 182/2007, em votação na Câmara, foi apresentada em 20 de outubro de 1994 pelo então deputado Pedro Irujo (PMDB-BA). A proposta propõe tornar o voto em facultativo. O artigo deverá ser votado no dia 10 de junho e será um dos últimos pontos da reforma a ser apreciado. Depois, será votada a mudança do dia da posse do presidente da República, que hoje ocorre em 1º de janeiro. A proposta é que passe para o primeiro dia útil do ano.

Para isso, ele criou uma comissão especial a fim de analisar as propostas em tramitação na Casa. Só em relação a PECs, foram encontradas e apreciadas 155. Desde a criação da comissão, Cunha marcou para a última semana de maio a votação da reforma política. Sem a aprovação do relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) na comissão, o presidente da Câmara avocou para o plenário a deliberação da reforma e nomeou como relator o então presidente da comissão especial, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Eduardo Cunha e os líderes partidários fecharam um acordo para que a votação da reforma política fosse feita artigo por artigo. Estabeleceram também a ordem de votação dos pontos da reforma. O primeiro a ser apreciado foi o sistema eleitoral com a votação dos pontos na seguinte ordem: lista, distrital misto, distritão e distritão misto. Colocado em votação, nenhum desses pontos foi aprovado pelos deputados e, assim, manteve-se o sistema eleitoral atual.

O segundo artigo a ser votado foi o financiamento de campanha. O primeiro item a ser votado foi o financiamento público e privado extensivo à pessoa jurídica: haveria dinheiro do fundo partidário, de empresas e de pessoas físicas, as empresas poderiam doar recursos para os partidos e para os candidatos. Essa proposta foi rejeitada. Novas votações foram feitas sobre a questão do financiamento, inclusive, o exclusivamente público. Mas as propostas foram rejeitadas, prevalecendo, porém, o dispositivo constante do texto de Rodrigo Maia, que estabelece financiamento público e privado, sendo que as empresas poderão fazer doações aos partidos e não aos candidatos. O dispositivo foi aprovado pelos deputados, sob protestos de alguns parlamentares.

Nas votações desta semana, os deputados aprovaram ainda o fim da reeleição para os cargos executivos de presidente da República, governadores e prefeitos. O texto também estabelece que os prefeitos eleitos pela primeira vez em 2012 e os governadores também pela primeira vez eleitos em 2014 poderão disputar a reeleição. Outro dispositivo aprovado é o que estabelece a cláusula de desempenho ou de barreira, em que os partidos só poderão ter acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na televisão, se tiverem pelo menos um candidato concorrendo à Câmara e eleger no mínimo um representante para a Câmara ou para o Senado. Hoje, por essas regras perderiam os recursos e o tempo de propaganda o PSTU, PCO, PPL e PCB.

A Câmara dos Deputados retoma as votações da reforma política, na semana após o feriado de Corpus Christi, apreciando temas complexos como: duração do mandato, coincidência de eleições e cota para as mulheres na Câmara. Outros temas a serem apreciados são fim do voto obrigatório e data da posse do presidente da República.

 Estadão e Redação

Gisele França/Secom

Unindo forças na busca de recursos junto ao governo federal para implementar políticas ambientais sustentáveis, governadores, vice-governadores e representantes de oito dos nove estados que compõem a Amazônia Legal reuniram-se nesta sexta-feira, 29, em Cuiabá (MT). O encontro faz parte do Fórum de Governadores da Amazônia Legal e contou com a participação do governador Marcelo Miranda, que na ocasião comemorou o retorno do diálogo entre os estados e defendeu o trabalho integrado entre os gestores. Durante o evento, eles assinaram a “Carta de Cuiabá”, que será entregue à presidenta Dilma Rousseff. O evento foi realizado no Palácio Paiaguás, sede do Poder Executivo doMato Grosso. 

“Nossa união é importantíssima para nos fortalecermos junto ao governo federal. Não só na questão ambiental, mas em outros temas que começaremos a discutir a partir de agora. Com essa integração, vamos vencer os obstáculos e espero que possamos ter resultados. O Tocantins não quer ficar de fora deste processo”, ressaltou o governador ao reforçar que é preciso avançar de fato, já que o assunto vem sendo discutido há muito tempo. “Fiquei feliz de voltarmos a rediscutir a Amazônia Legal. Se não tivermos essa atitude não chegaremos onde queremos. É um momento importante para a Amazônia Legal. Agora precisamos sair da teoria e ir para a prática”, enfatizou.

Conforme a secretária de Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Tocantins, Meire Carreira, os estados precisam do reconhecimento do governo federal diante dos esforços que têm feito para conter o desmatamento ilegal. “Precisamos de mecanismos de financiamento para essas ações. Isso custa caro no Estado, a exemplo deimplementare conservar as unidades de conservação ambiental. O intuito é conseguir alcançar recursos internos, que estão disponíveis”, comentou, ao destacar que o Governo do Tocantins vem cumprindo seu papel e investindo em políticas ambientais. “Temos a meta de ter uma redução de 40% do desmatamento ilegal e para isso a gente tem que se fortalecer, para que consigamos, efetivamente, esse controle. Temos que fortalecer esse desenvolvimento.”

Anfitrião da reunião, o governador do Mato Grosso, Pedro Taques, ressaltou a necessidade de os estados amazônicos manterem esse diálogo. Sabemos da nossa responsabilidade nessa questão do desenvolvimento sustentável e esta reunião é por demais importante para que possamos preparar o que levar, em conjunto, à presidenta da República, e para que possamos ter outros instrumentos de compensação. Como governador do Mato Grosso, sempre citoum ditado cuiabano: ‘caititu que anda sozinho é comida de onça”, brincou, ao comparar que um Estado trabalhando isolado tem menos força.

Carta de Cuiabá 

Durante a reunião do Fórum, os representantes dos nove estados da Amazônia Legal assinaram a “Carta de Cuiabá” com solicitações ao governo federal. Entre elas estão o apoio à captação de recursos externos pelos estados amazônicos para a redução dos desmatamentos e proteção da floresta;programas de apoio e incentivos econômicos, fiscais e financeiros para consolidação e manutenção das áreas protegidas dos estados amazônicos; além da criação de mecanismos para compensar os estados que contêm mais de 50% de seu território composto por Unidades de Conservação e Terras Indígenas.

Referência

Durante o encontro, a Diretora de Projetos da Secretaria do GCF - Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas, que engloba sete países, entre eles o Brasil, Collen Lyons, parabenizou a iniciativa dos gestores pordiscutirem um tema de grande relevância mundial, já que os avanços têm acontecido a passos lentos. “Nosso progresso combatendo as mudanças climáticas está sendo devagar, principalmente emnível nacional e internacional. Os acordos internacionais são demorados e muitas vezes não são cumpridos. Estamos perdendo tempo, enquanto nosso mundo está caminhando de maneira muito dramática”, pontuou, ao citar, por outro lado, que ainda há esperança. “Os avanços em nível estadual estão mostrando o caminho muito mais ágil e concreto para combater as realidades de pobreza, as mudanças climáticas no complexo local”, destacou a diretora. 

O coordenador nacional do GCF, Mariano Colini, mostrou que o Brasil hoje é líder em termo de REED+ (Redução de Emissores de Desmatamento e Degradação Ambiental). “Nos últimos oito anos o Brasil reduziu algo em torno de 4.2 bilhões de toneladas de carbono com a redução do desmatamento da Amazônia. Só a redução da Amazônia, hoje, já credencia o Brasil como país que mais reduziu emissões no mundo inteiro”, citou o coordenador.

Participantes

Entre os presentes também estavam os governadores do Amazonas, José Melo; de Roraima, Suely Campos; os vice-governadores de Rondônia, Daniel Pereira; Pará, José da Cruz Marinho; Maranhão, Carlos Brandão, além de secretários de Estado e gestores de áreas afins.

Na comitiva do Tocantins, além do governador e da secretária de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, esteve presente o secretário da Comunicação Social, Rogério Silva.

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei de conversão (PLV) 5/2015, oriundo da Medida Provisória (MP) 663, que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá emprestar com subvenção econômica da União. Com a medida, o limite de investimento do banco passa para R$ 452 bilhões. A matéria segue agora para sanção presidencial.

A subvenção prevista na proposta ocorre sob a forma de equalização de taxas de juros e valerá nas operações de financiamento contratadas até 31 de dezembro de 2015. A equalização de taxas funciona quando a União paga a diferença entre o encargo do mutuário final e o custo de captação dos recursos na fonte, acrescido da remuneração do BNDES e dos agentes financeiros por ele credenciados.

Os incentivos financeiros aos empréstimos do BNDES e também da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) foram instituídos pela Lei 12.096/2009 para conter a estagnação da renda e do emprego domésticos no cenário da crise econômica de 2008. Naquela época, o limite inicial previsto na lei era de R$ 209 bilhões.

De acordo com o governo, o reajuste de R$ 50 bilhões vai auxiliar o BNDES a atender à demanda pelo aumento da competitividade da indústria brasileira. Um dos objetivos é a modernização do parque industrial a partir de investimentos em projetos de engenharia e de inovação tecnológica, voltados à produção crescente e sustentável de bens de capital. Segundo o BNDES, foram gastos cerca de R$ 378 bilhões do limite fixado por lei entre 2009 e 2014.

Discussão

A medida é relevante no atual contexto econômico, disse o relator da matéria, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), por possibilitar a ampliação de investimentos e a modernização de projetos ora em curso. Outros senadores, porém, discordaram da proposta do governo.

Reguffe (PDT-DF) criticou o aumento do limite de financiamento do BNDES em R$ 50 bilhões, por ser feito com o dinheiro do contribuinte, ainda que tenha destacado a atuação do banco no sentido de induzir o crescimento da economia.

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) também divergiu da medida, dado ao aumento da dívida pública em R$ 50 bilhões, a partir da emissão de títulos a serem vendidos no mercado para capitalização do BNDES.

Cristovam Buarque (PDT) disse ter a sensação de que “a Republica enlouqueceu”. Ele disse que a medida vai contra o ajuste fiscal proposto pelo próprio governo, “para financiar projetos que até aqui a gente não sabia para onde ia”.

José Agripino (DEM-RN) observou que a dívida interna do Brasil já é de R$ 2,4 trilhões, e que as contas públicas estão desordenadas.

José Serra (PSDB-SP) destacou importância de emenda de sua autoria ao projeto, acatada por Ataídes, que obriga transparência no processo de financiamento do banco. Ele disse esperar que a presidente Dilma Rousseff não vete tal dispositivo.

Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que o governo é “incoerente” ao dar continuidade ao processo de descontrole fiscal em vigor. Durante a discussão do projeto, os senadores rejeitaram destaque de Caiado que procurava corrigir a política de repasse do BNDES.

Omar Aziz (PSD-AM) disse que as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste são prejudicadas pela política de desenvolvimento do BNDES. Afirmou ainda que a inadimplência do banco é desconhecida, para que a instituição tenha que captar mais R$ 50 bilhões.

Já o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), ressaltou que o BNDES financia projetos importantes, especialmente no que se refere à atividade produtiva, dando sustentabilidade a investimentos necessários ao desenvolvimento do país.

José Pimentel (PT-CE) observou que a medida provisória perde validade em breve, e que a aprovação de qualquer destaque faria com que a proposta retornasse à Câmara, inviabilizando a proposta.

Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que o governo prejudica os trabalhadores com arrocho fiscal, enquanto tira recurso dos contribuintes para favorecer o BNDES.

Walter Pinheiro (PT-BA) lembrou que os recursos do BNDES socorrem as regiões em momento de crise, e defendeu aporte de mais recursos para que as unidades da federação continuem com projetos de geração de renda e emprego.

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) também defendeu o projeto, para que empresas possam se habilitar a projetos de investimentos que não podem ser adiados.

Publicação

 No relatório aprovado na comissão especial que analisou a MP, Ataídes acrescentou ao texto original a determinação de que sejam publicados na internet, bimestralmente, o impacto fiscal das operações do Tesouro com o BNDES e os valores inscritos em restos a pagar nas operações de equalização de taxa de juros, tanto no último exercício financeiro quanto no acumulado total. A intenção é aumentar a transparência das operações do BNDES.

Nordeste

Ao ser aprovada no Plenário da Câmara no último dia 12, a proposta sofreu mais uma alteração, mantida pelos senadores: a destinação de um mínimo de 30% dos recursos do BNDES a financiamentos nas Regiões Norte e Nordeste, com taxa subsidiada. A justificativa dos deputados foi de que a garantia de investimentos nessas regiões contribuiria para reduzir as desigualdades regionais.

Da Redação com informações da Agência Senado

Uma ferrovia que ligue o Brasil ao Oceano Pacífico, passando pelo Peru, chamada de Ferrovia Transoceânica.

“A ferrovia vai cruzar o país de leste a oeste, portanto, o continente, porque ligará o Oceano Atlântico ao Pacífico. É um novo caminho que se abrirá para a Ásia, reduzindo distâncias e custos. Um novo caminho que nos levará diretamente ao Pacífico, até os portos da China”, explicou Dilma, em declaração de imprensa, após a assinatura de acordos com o chinês.

Segundo Dilma, os atos assinados hoje representam investimentos de US$ 53 bilhões e abrangem áreas de planejamento estratégico, infraestrutura, transporte, agricultura, energia, mineração, ciência e tecnologia, comércio, entre outras.

Na lista, está o acordo para retomada das exportações de carne brasileira para a China, interrompidas desde julho de 2012. Durante a visita do presidente chinês, Xi Jinping, em julho do ano passado, o fim do embargo chinês à carne brasileira foi anunciado, mas faltava a assinatura de um protocolo sanitário.

“É o marco jurídico necessário para a retomada da exportação carne bovina para a China, de forma sustentável, que será implementada com a habilitação feita pela China dos primeiros oito estabelecimentos brasileiros. Reiterei interesse em tornar efetivo o processo de habilitação de novos estabelecimentos produtores de carne bovina, suína e de aves”, disse a presidenta.

Segundo Dilma, mais nove frigoríficos brasileiros estão na lista aguardando a habilitação para voltar a exportar para a China. “Vamos liberar de forma bem acelerada. Foi assinado o acordo sanitário. A partir do acordo, cria-se uma nova forma de relacionamento nessa questão entre as autoridades chinesas, as autoridades sanitárias brasileiras e o Ministério da Agricultura”, acrescentou.

A presidenta lembrou que a China é o principal parceiro comercial do Brasil e defendeu a ampliação de investimentos, o comércio mais intenso, aberto e diversificado entre os dois países e o aperfeiçoamento de parcerias em educação, ciência e tecnologia.

Dilma destacou que Brasil e China devem se unir para cobrar mudanças no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas e nos órgãos financeiros multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial. Segundo Li Keqiang, o fortalecimento da parceria entre Brasil e China pode ajudar a proteger as economias emergentes das dificuldades econômicas internacionais.

“Nesse cenário político e econômico internacional, que passa por mudanças, particularmente no contexto de fraca recuperação da economia mundial, a integração entre Brasil e China vai promover desenvolvimento dos países em desenvolvimento, das economias emergentes e ajudar na recuperação da economia mundial. A cooperação financeira ajudará as salvaguardas da sustentabilidade financeira dos países emergentes”, avaliou.

A lista de acordos entre Brasil e China inclui a compra de aviões da Embraer e de navios de minério da Vale, a construção de um satélite de sensoriamento remoto, investimentos de US$ 7 bilhões em projetos da Petrobras, a construção de um polo siderúrgico no Maranhão e até cooperação esportiva para as modalidades de tênis de mesa e jogo de peteca.

Agência Brasil

Mariana Reis  

Um relatório detalhado da sindicância relativa à gestão dos fundos do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) entre os períodos de janeiro de 2011 a dezembro de 2014 foi entregue nesta segunda-feira, 18, ao governador Marcelo Miranda e ao procurador-geral do Estado, Sérgio do Valle. Dentre os apontados como responsáveis pelos investimentos temerários, que resultaram em prejuízo consolidado de mais de R$ 263 milhões, estão os ex-presidentes do Conselho de Administração, Eduardo Siqueira Campos e Lúcio Mascarenhas.

Além de diversas irregularidades, a sindicância, conduzida pelo presidente do instituto, Jacques Silva, estimou que o prejuízo consolidado pode se tornar ainda maior. Segundo o resumo do relatório apresentado por Silva, além de R$ 263.648.310,47 de investimentos realizados em dez fundos que já resultaram em prejuízos consolidados, há valores ainda aplicados que podem trazer novos danos aos cofres do Igeprev. “Trata-se de aplicações em empresas inexistentes, falidas ou com grande risco. Além deste montante, o prejuízo pode ultrapassar a marca do R$ 1 bilhão, que é o que ainda está aplicado em fundos sem liquidez e solidez”, explicou.

Para o governador Marcelo Miranda, a divulgação deste relatório é uma demonstração do compromisso da atual gestão com a transparência e a recuperação do Estado. “A sociedade vai conhecer quem é quem. Estamos acionando todos os órgãos competentes para que o crime seja apurado, e os envolvidos, responsabilizados”, frisou.

Sindicância

Conforme o presidente do Igeprev, a falta de informações disponíveis dificultou o acesso às reais condições do instituto o que, apesar de atrasar a apresentação dos resultados, não impediu que fossem conhecidos os reais responsáveis pelo rombo no órgão, que gere o fundo previdenciário dos servidores do Estado. “Muitos arquivos não estavam disponíveis. Alguns foram apagados dos computadores, mas conseguimos ter acesso aos principais documentos e chegamos a alguns nomes”, disse.

Além dos ex-presidentes Gustavo Furtado Silbernagel, Rogério Villas Boas e Lúcio Mascarenhas, também foram apontados no relatório os nomes do ex-superintendente de Gestão de Investimentos, Edson Santana Matos, além dos ex-presidentes do Conselho de Administração, o atual deputado estadual Eduardo Siqueira Campos, e Lúcio Mascarenhas.

“Os ex-presidentes do Conselho de Administração são corresponsáveis pela má gestão dos recursos do Igeprev, já que poderiam intervir e não o fizeram”, destacou. Segundo Silva, os investimentos realizados pela gestão anterior foram nitidamente temerários. “Era uma fábrica de fundos. Só para se ter uma ideia, 19 destes fundos no qual os referidos gestores aplicaram estão sendo investigados pela Operação Miquéias, da Polícia Federal”, ressaltou.

 Providências

Conforme o procurador-geral do Estado, Sérgio do Valle, serão propostas ações de improbidade administrativa com reparação de danos ao patrimônio em desfavor dos citados na sindicância. “Vamos solicitar a responsabilização de quem cometeu esses desvios e desmandos a fim de recuperar o patrimônio e garantir a aposentadoria dos servidores públicos do Estado”, frisou.

Já o presidente do Igeprev, Jacques Silva, reforçou que, a pedido do governador Marcelo Miranda, os recursos disponíveis no instituto agora só serão aplicados em fundos de segurança. “Vamos adotar uma política mais conservadora, aplicando em bancos sólidos e que estão localizados no Estado”, explicou.