Na abertura da Farm Show, maior feira agrícola e de negócios do Norte e Nordeste, presidente defende suporte a pequenos e grandes produtores e para a indústria

Da Secom-PR

É uma responsabilidade estratégica do Governo estar atento para dar suporte a todas as engrenagens do agronegócio, setor considerado indispensável para o crescimento do país. Esse foi o tom da mensagem do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a abertura da 17ª edição da Bahia Farm Show, na cidade de Luís Eduardo Magalhães (BA), nesta terça, 6/6. O evento é a maior feira agrícola e de negócios do Norte e Nordeste."É obrigação do Estado criar as condições de ajudar. Porque dizer 'eu não preciso do governo' é mentira. O pequeno precisa, o grande precisa e o médio precisa. Se não é o Estado colocar dinheiro, muitas vezes o agronegócio não estaria do tamanho que está, para financiar as máquinas, financiar a safra, garantir as exportações", disse o presidente.

“Em janeiro, o BNDES liberou R＄ 2,9 bilhões, rapidamente tomados. Veja a força do setor: criamos uma linha de crédito dolarizada, 7,59% de juros, abaixo das taxas do Plano Safra e R＄ 2 bilhões em um dia foram tomados”

Para Lula, não há necessidade de existir rivalidade entre produtores de manufaturados e de commodities. "O Brasil precisa da agricultura e da indústria. Outra polêmica que acho maluca é entre o pequeno e o grande agricultor. Não tem que existir preconceito, o Brasil precisa dos dois", citou.

Como exemplo, o presidente lembrou de uma iniciativa promovida em 2008 para o setor agropecuário que teve impacto no setor automotivo. "Quando a agricultura vai bem, a indústria de máquinas vai bem. Quando criamos o Mais Alimentos, em 2008, só de trator de 80 cavalos vendemos 80 mil. Deus queira que a gente produza muito mais, que a gente venda mais, que a gente exporte mais, porque tudo isso é riqueza para o país".

SUSTENTABILIDADE — Lula reforçou que o aumento da produção não deve ser confundido com desrespeito ao meio ambiente. Ele destacou que o Brasil tem milhões de hectares de terras degradadas que podem ser usadas para cultivo. Como havia feito na segunda-feira, durante evento do Dia Mundial do Meio Ambiente, Lula ressaltou que haverá rigor com quem descumprir regras. "Quem quiser agir como bandido e for desmatar, vai ter que sofrer as penas da lei, porque a gente vai preservar esse país".

Presidente Lula fala na abertura da feira - Foto: Joá Souza (Gov BA)

Além da primeira-dama, Janja Lula da Silva, uma comitiva composta por vários ministros, entre eles Carlos Fávaro, da Agricultura e Pecuária, e Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, acompanhou o presidente Lula na Bahia Farm Show. Também estiveram presentes o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, o prefeito de Luiz Eduardo Magalhães, Júnior Marabá, além parlamentares e representantes do setor agropecuário do estado.

CRÉDITO — Segundo o ministro Carlos Fávaro, o país está vivendo uma fase de muito incentivo, com a retomada de programas de crédito na agropecuária. "Em janeiro, o BNDES liberou R＄ 2,9 bilhões, rapidamente tomados. Veja a força do setor: criamos uma linha de crédito dolarizada, 7,59% de juros, abaixo das taxas do Plano Safra e R＄ 2 bilhões em um dia foram tomados", destacou.

Fávaro ressaltou que maio de 2023 foi mês de maior investimento da história do Banco do Brasil na agropecuária: R＄ 15 bilhões. "É um conjunto de ações que vão fazer esse agro cada vez mais forte, que gera emprego e oportunidades ao povo brasileiro", completou o ministro da Agricultura e Pecuária.

BNDES — O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai oferecer mais R＄ 7,6 bilhões para investimentos em sustentabilidade, ampliação da capacidade de armazenagem e segurança alimentar.

Com isso, o BNDES já anunciou, apenas no primeiro semestre, aproximadamente R＄ 11 bilhões ao setor agropecuário. São diversas soluções financeiras, tanto no campo dos Programas Agropecuários do Governo Federal (PAGF), quanto no âmbito do BNDES Crédito Rural, com recursos disponibilizados de maneira perene, ao longo do ano.

O Governo também ofertou R＄ 3,6 bilhões para o Plano Safra (Safrinha) e R＄ 4 bilhões em linha de financiamento em dólar para investimentos no Crédito Rural – para a construção e ampliação de armazéns, obras de irrigação, formação e recuperação de pastagens, geração e distribuição de energia de fontes renováveis e regularização ambiental da propriedade.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Decisão unânime corrobora posicionamento da Procuradoria-Geral da República, que passou a defender arquivamento de acusação que ela própria ofereceu em 2018 e que havia sido aceita pelos ministros

Por Rayssa Motta

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira, 6, um recurso do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e arquivou uma denúncia por corrupção passiva oferecida contra o deputado na esteira da Operação Lava Jato. O julgamento foi unânime.

A denúncia havia sido recebida pela Primeira Turma em 2019, mas os ministros reviram o posicionamento a pedido da defesa de Arthur Lira.

Dois 'fatos novos' influenciaram a decisão: o arquivamento de uma denúncia conexa, sobre o chamado 'Quadrilhão do PP', e o recuo da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A decisão vem em um momento em que o presidente da Câmara se vê pressionado por investigações que atingem aliados.

Retaliação? Entenda o cerco da Justiça a Arthur Lira após atritos com governo Lula

Presidente da Câmara lida com o rescaldo de operação que mirou seu ex-assessor e com a suspensão de uma ação movida contra um de seus adversários políticos

PGR recua

Em abril, no entanto, a Procuradoria passou a argumentar que a denúncia se apoia essencialmente nos depoimentos de delatores, como do doleiro Alberto Youssef, e que as acusações não ficaram provadas. O pacote anticrime, aprovado em 2019, proibiu expressamente acusações fundamentadas exclusivamente em colaborações premiadas.

"Em que pese os elementos de prova apresentados na denúncia sejam suficientes para comprovar a existência de vínculo entre Arthur Lira, Jaymerson Amorim e os valores apreendidos em poder deste último,(...) apenas os relatos dos colaboradores de que 'ouviu dizer' não são suficientes para o recebimento da denúncia, sem a existência de elementos autônomos de corroboração do que foi narrado", diz um trecho do novo parecer enviado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, ao Supremo.

A posição da PGR não vincula a decisão dos ministros. Se a desistência da acusação tivesse sido considerada infundada, a ação penal poderia ter sido mantida.

Votos

O ministro aposentado Marco Aurélio Mello já havia votado, para receber a denúncia contra Arthur Lira, mas a Primeira Turma concordou que seu sucessor, André Mendonça, desse excepcionalmente um novo voto no lugar dele, considerando as mudanças no caso.

Ao votar para rejeitar a denúncia, André Mendonça argumentou que, se o STF contrariasse a PGR, criaria uma situação 'indesejável' e assumiria um papel de 'acusador'. "Criando, assim, risco de mácula ao próprio princípio acusatório", afirmou.

Embora tenha pedido transferência para a Segunda Turma, o ministro Dias Toffoli voltou à Primeira Turma para concluir o julgamento e também votou pelo arquivamento.

O ministro Alexandre de Moraes acompanhou a maioria, mas alfinetou a PGR pela mudança de posicionamento: "De um tempos para cá, nós estamos vendo vários arrependimentos de denúncias ofertas anteriormente."

Moraes argumentou ainda que, com o recuo da PGR, o recebimento da denúncia só atrasaria o desfecho do processo.

"A própria Procuradoria, com a sua manifestação, já afirmou que permanecerá inerte em uma eventual produção probatória. Então nós temos aqui a confissão de um arrependimento, nesse caso eficaz, que só protelaria algo que desde já verificado como sem condições de garantir uma ação penal com justa causa", acrescentou.

Os ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso também votaram.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO PIERPAOLO CRUZ BOTTINI, QUE REPRESENTA ARTHUR LIRA

"O arquivamento da quarta denúncia contra o deputado Artur Lira revela a fragilidade das delações de Alberto Youssef e os riscos de fundamentar acusações apenas nas declarações de colaboradores, sem outras provas que corroborem as narrativas."

Usuários serão prioridade e competitividade visa melhorar a qualidade dos serviços prestados

Com Assessoria

Em resposta às preocupações apresentadas pelo deputado federal Vicentinho Júnior (Progressistas), representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) reuniram, com o parlamentar, nesta terça-feira, 06, para apresentar as medidas que serão adotadas após uma fiscalização extraordinária realizada no Estado do Tocantins, em relação aos serviços de transporte aquaviários prestados pela Empresa Pipes.

O relatório apresentado pela ANTAQ evidenciou diversas irregularidades, incluindo a cobrança abusiva dos preços mesmo após a autorização do reajuste nas passagens de travessia. Além disso, a inspeção constatou uma má qualidade nos serviços, o que resultou em uma baixa classificação pelos usuários, variando entre notas C e F, em uma escala na qual a letra A representa a melhor satisfação. Diante dessas constatações, Eduardo Nery, Diretor-geral da ANTAQ, afirmou que a empresa será notificada para se adequar às normas exigidas e a agência abrirá um chamamento público para a adesão de outras empresas que possam prestar o serviço no Estado.

Durante a reunião, Vicentinho Júnior enfatizou a importância de ouvir as demandas dos usuários e agradeceu pelo retorno apresentado. "Nosso mandato se baseia no diálogo, e foi por meio das informações recebidas dos usuários que encaminhamos à ANTAQ uma série de pontos que, segundo eles, não estão em conformidade. Independentemente de quem esteja oferecendo esse serviço, entendemos que o consumidor deve ser sempre o maior beneficiado", afirmou o deputado.

Visando garantir a qualidade e a satisfação dos usuários, o representante da ANTAQ reafirmou o compromisso de fiscalizar e adotar as medidas necessárias para aprimorar o transporte aquaviário no Tocantins. "O chamamento público para a adesão de outras empresas tem o objetivo de estimular a competitividade, o que contribui para o contínuo aprimoramento dos serviços prestados nessa área. Nossa agência mantém o compromisso com a transparência e a eficiência na busca por soluções que atendam às necessidades dos usuários", completa Eduardo Nery, Diretor-geral da ANTAQ.

Entenda:

Após receber reclamações sobre o reajuste das tarifas do transporte aquaviário realizado pela empresa Pipes Empreendimentos Ltda, assim como sobre a qualidade dos serviços oferecidos nas 12 rotas do Tocantins, o deputado federal Vicentinho Júnior solicitou à ANTAQ a realização de uma fiscalização para averiguar possíveis irregularidades. Vicentinho Júnior destacou que a resposta da agência reforça o compromisso em atender as demandas dos usuários e buscar melhorias no setor de transporte aquaviário.

Entrega de equipamentos foi realizada, nesta terça-feira, 6, durante solenidade de abertura do Seminário Estadual de Lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência

Por Guilherme Lima

O governador do Tocantins em exercício, Laurez Moreira, entregou nesta terça-feira, 6, viaturas e equipamentos para a Polícia Militar (PMTO). A entrega ocorreu durante abertura do Seminário Estadual de Lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), no auditório do Quartel do Comando Geral da PM, evento que reuniu aproximadamente 160 policiais com o objetivo de aprimorar os procedimentos relacionados à lavratura de TCO.

Foram entregues à PMTO 96 pistolas Berettas APX 9MM, 145 pistolas Taurus TS9 9MM, 490 coletes balísticos, 850 coturnos, 2700 munições de elastômero (por emenda parlamentar), 40 viaturas, oito viaturas descaracterizadas doadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e dois drones.

TCO

O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) é um procedimento utilizado para registrar infrações de menor potencial ofensivo, tais como lesões corporais leves, ameaças e danos simples. Essa modalidade de registro busca agilizar o atendimento e a resolução dessas ocorrências, evitando a sobrecarga dos demais órgãos do sistema de justiça criminal.

Entrega de equipamentos pelo governador em exercício, Laurez Moreira, ocorreu durante abertura do seminário no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Tocantins, em Palmas

O governador em exercício, Laurez Moreira, ressaltou a importância do evento na busca pela excelência na lavratura do TCO, enfatizando o compromisso do Estado em proporcionar condições adequadas para que a Polícia Militar exerça suas funções com eficiência e segurança, destacando a relevância do treinamento e da capacitação contínua. “A nossa PM é um motivo de orgulho para nós, pois sabemos que a segurança pública é fundamental para a existência do Estado. O governador Wanderlei Barbosa tem procurado fazer aquilo que é dever da gestão e está dando condições de trabalho para que a nossa Polícia Militar possa exercer bem o seu papel. Esse evento representa isso, já que nosso efetivo sairá ainda mais capacitado”, afirmou Laurez Moreira.

O comandante-geral da PM, coronel Márcio Barbosa, frisou a relevância do seminário, destacando a lavratura do TCO como uma ferramenta crucial para a atuação da polícia no enfrentamento de ocorrências de menor potencial ofensivo. “Anteriormente, em todo crime de menor potencial ofensivo, nós tínhamos que deslocar o autor, a vítima, as testemunhas e o efetivo policial para uma delegacia, que às vezes nem estava na cidade da ocorrência. Isso dificultava o trabalho, diminuindo o quantitativo de viaturas e policiais, por conta do deslocamento. Agora muitas ocorrências podem ser resolvidas de forma célere e objetiva, sem necessariamente demandar muitos homens e veículos, para cidades distantes, por exemplo”, pontuou o comandante Barbosa.

Um dos momentos marcantes do evento foi a participação especial do coronel Marcello Martinez Hipólito, da Polícia Militar de Santa Catarina, que foi o palestrante convidado, compartilhando sua vasta experiência e conhecimento, abordando técnicas avançadas de lavratura do TCO, boas práticas e atualizações na legislação. “A nossa ideia com esse encontro é trazer a contribuição, não só de Santa Catarina, mas de todo o Brasil. Nós acreditamos que a excelência do trabalho policial, em especial da Polícia Militar, pode colaborar muito para a segurança pública”, destacou o coronel Hipólito.

Abordando as competências socioemocionais a serem trabalhadas nas escolas, por meio da utilização de conteúdos didáticos com literatura anual, palestras e oficinas, a formação prevê o atendimento de toda rede municipal de ensino, permitindo a implantação de uma ação permanente de melhoria do rendimento e mitigação do risco social, incluindo episódios de violência.

Com Assessoria

Aconteceu na noite desta segunda-feira, 5 de junho de 2023, no Teatro do INATEL em Santa Rita do Sapucaí-MG, a abertura da formação “Ser e Conviver”. O projeto tem como objetivo, formar a rede municipal, tanto as equipes de gestão como coordenadores, orientadores, diretores, psicólogos, quanto regentes e professores, para utilização da coleção didática que leva o mesmo nome do projeto, bem como treinar os profissionais para implementação da educação socioemocional para alunos e famílias da rede pública de ensino.

Estiveram presente no evento, o Prefeito Municipal Prof. Wander Chaves, a Secretária Municipal de Educação, Profa. Lúcia Chaves, prefeitos de cidades da região, representantes do poder judiciário e legislativo. Também participou e ministrou palestra na abertura do evento, o empreendedor social e empresário, Ricardo Ribeirinha, que abordou o tema “Emoções transformadoras e uma trajetória de vida”. Ainda na programação de abertura, foi promovida a palestra da autora e professora Eloísa Bombonatti, que apresentou a coleção de educação socioemocional “Ser e Conviver”.

Em sua fala de abertura, que também contou com a apresentação de um vídeo institucional sobre os 131 anos da cidade de Santa Rita do Sapucaí-MG e suas recentes obras e ações de desenvolvimento, o prefeito Prof. Wander, ressaltou a persistência no trabalho de educação socioemocional que começou ainda em 2019. “Não me canso de colocar em pauta, em cada evento e ação na nossa cidade, nossa meta maior que é a implementação de todas as ações e obras focadas na felicidade coletiva, no cuidado das pessoas. Fico emocionado ao olhar para trás e perceber que a semente plantada em 2019, quando já falávamos da importância de falar sobre violência, ansiedade, automutilação, bullying, sobre o risco das drogas no ambiente e entorno das escolas, acabou se transformando em conteúdo didático para todos os alunos e famílias. Agora vamos além. Entregar conteúdo, abordar a vida e a busca da felicidade pós pandemia, pensando na segurança das escolas, lançando antes um olhar sobre a saúde emocional de cada pessoa, seja professor, aluno ou família”, destacou o gestor municipal.

Após o evento de abertura no dia 5 de junho, a formação acontecerá ainda nos dias 6 e 7, atendendo nos dois dias 280 profissionais da rede. A trilha da capacitação prevê três abordagens. A primeira terá a apresentação completa da coleção didática, e como deve ser realizada a sua aplicação. Posteriormente, uma oficina dinâmica focando as competências socioemocionais em sala de aula, com foco no oferecimento aos profissionais para implementar ações efetivas e dinâmicas sobre o tema nas diversas disciplinas. Por fim, abordagem dos fatores biopsicossociais que podem interferir no rendimento dos alunos, tais como ansiedade, depressão, bullying, violência, entre outros. Toda a formação traz uma abordagem visando o autocuidado dos profissionais, o cuidado com as crianças, o envolvimento da família, para que haja melhoria do rendimento, especialmente no pós COVID19.