Indenização é no valor de R$ 50 mil

Por Camila Boehm

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado em segunda instância por dano moral coletivo à categoria dos jornalistas, nesta quinta-feira (25), pela Justiça paulista. A indenização é de R$ 50 mil, a serem revertidos para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da 24ª Vara Cível da Comarca de São Paulo proferida em junho de 2022. Na segunda instância, os desembargadores modificaram apenas o valor da indenização, que antes era de R$ 100 mil reais.

Em 7 de abril de 2021, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) ajuizou ação civil pública denunciando Bolsonaro por suas reiteradas ofensas e agressões. Para entidade, ficou caracterizada uma prática de assédio moral sistemática contra toda a categoria profissional, ao afrontar a imagem e a honra dos e das jornalistas de maneira indistinta.

O sindicato utilizou como base levantamentos da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), que registrou 175 ataques de Bolsonaro à imprensa só em 2020, e da organização Repórteres sem Fronteiras (RSF), que mapeou 103 insultos contra jornalistas no mesmo ano, da ONG internacional Artigo 19 e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Além disso, a entidade organizou documentação de ataques de Bolsonaro a jornalistas de todo o país, com foco em São Paulo.

O advogado Raphael Maia, coordenador jurídico do SJSP, sustentou no julgamento que “tais ataques reiterados do réu à categoria dos jornalistas, em pronunciamentos públicos ou em suas redes sociais, se dão de forma hostil, desrespeitosa e humilhante, com a utilização de violência verbal, palavras de baixo calão, expressões pejorativas, homofóbicas, xenófobas e misóginas.”

Ele acrescenta que os ataques “extrapolam seu direito à liberdade de expressão e importam assédio moral coletivo contra toda a categoria de jornalistas, atentando contra a própria liberdade de imprensa e a democracia, porquanto têm o condão de causar temor nos profissionais da imprensa, muitas vezes atacados moral e até fisicamente pelos apoiadores do requerido, que o têm como exemplo.”

Poucas vezes se viu o deputado federal Ricardo Ayres movido por tanta indignação e  bom senso, ao refutar as palavras do também deputado federal Bibo Nunes, do Rio grande do Sul, que afirmou na tribuna do plenário do Congresso Nacional que seria “um crime” o Programa Mais Médicos, pois contrata médicos estrangeiros e o que o Brasil precisaria seria de “médicos de alta qualidade, bem formados e que tenham usado bons equipamentos”.

Por Edson Rodrigues

O que o deputado gaúcho quis dizer com isso de “alta qualidade”, “bem formados” e “que tenham usado bons equipamentos”, só ele sabe, pois já é fato notório a dificuldade que é se formar em medicina seja em que país for, pois são cursos longos, caros e que exigem dedicação integral dos alunos durante a formação.

Também é notória a dificuldade histórica de se atrair médicos para atuar nas cidades do interior do País, que muitas vezes ficam reféns da falta de interesse dos recém-formados no mercado brasileiro, e têm que desembolsar grandes salários para atrair profissionais que, às vezes, mesmo sendo brasileiros e formados no Brasil, não são tão brilhantes assim.

DIFERENÇAS E DESRESPEITO

Está certo Ricardo Ayres (foto) ao confrontar seu colega sul-rio-grandense, arguindo sobre as diferenças de qualidade de vida e acesso á Saúde Pública entre o estado do Rio Grande do Sul e do Tocantins. O primeiro, um dos mais antigos do Brasil, com economia consolidada e IDH (índice de qualidade de vida) entre os maiores do Brasil, enquanto o Estado mais novo da federação ainda não teve a oportunidade da consolidação econômica e social, enfrentando problemas inerentes à nova realidade brasileira, tendo que se adaptar de forma rápida e ágil, pois não “Vive de herança” nem teve colonização europeia.

Está errado o deputado Bibo Nunes ao colocar em dúvida a qualidade dos médicos formados no exterior – sim, ele também se referia aos brasileiros que foram buscar formação em outros países – pois o seu estado absorveu 80 dos 180 médicos cubanos que vieram para os pampas gaúchos em dezembro de 2013, pois desenvolveram um excelente trabalho, salvando vidas e levando tranquilidade médica para os municípios do interior daquele estado. Sua afirmação em plenário, logo, é um desrespeito a esses profissionais.

ORGULHO E PRECONCEITO

A atitude do deputado federal Ricardo Ayres encheu os tocantinenses de orgulho, pois foi imediata e incontestável, mostrando que o Estado mais novo do Brasil vem formando bons parlamentares, fruto direto da boa gente tocantinense.

Já o Rio Grande do Sul deve estar envergonhado ante a atitude xenofóbica, preconceituosa e desinformada do seu parlamentar. Afinal, um estado que teve tantos governos do PT, de onde partiu a ideia do “Mais Médicos”, deveria estar mais bem informado acerca das suas próprias propostas e iniciativas.

Enquanto uns, calados, seriam poetas, outros, em poucas palavras, recolocam contextos em seus devidos lugares e suprimem a ausência de sensatez e coerência de outrem.

Parabéns, Ricardo Ayres!

O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins recebeu pioneiros, autoridades, representantes do executivo e legislativo, lideranças comunitárias e empresários para a Sessão Solene em homenagem aos 34 anos de Palmas, celebrados no sábado (20).

Com Assessoria

Em seu discurso, o deputado Eduardo Mantoan relembrou fatos e personalidades marcantes desde que chegou a Palmas, aos 25 anos. “Aqui fiz amigos, tive grandes mestres da boa política como o eterno governador Siqueira Campos, responsável pela paixão que sinto pelo Tocantins. Advogar para ele foi uma das experiências mais marcantes da minha vida. Sou grato à ele, assim como sei da gratidão que tem por mim, demonstrada em diversos momentos, inclusive nas urnas”, reviveu o parlamentar.

O deputado Mantoan também ressaltou a importância da prefeita Cinthia Ribeiro Mantoan na sua vida e na gestão da capital. “Tenho a honra de contar com o apoio da minha esposa Cinthia e dos nossos filhos, o palmense raiz, Vittorio e o palmense de coração, João Antônio. A prefeita é um exemplo de mulher aguerrida, gestora corajosa, decidida, que não deixa de tomar as decisões mais difíceis. Como fez ao assumir o transporte público da capital, ao garantir o acesso à saúde com as UPAs de portas abertas para a população e investir mais do que o preconizado na saúde, ao tornar a educação 1º lugar nos anos finais e 2º lugar nos anos iniciais no Ideb, ao enfrentar a pandemia, também ocupamos o 1º lugar no ranking de cidades sustentáveis da região Norte, entre tantos outros destaques. Como o deputado de Palmas, reafirmo meu compromisso em continuar lutando pelo seu desenvolvimento merecido e por um futuro próspero da nossa capital”.

Durante a solenidade, o deputado Eduardo Mantoanhomenageou dois pioneiros, que fizeram e continuam fazendo história no Estado: Hiram Melchiades Torres Gomes e Roberto Magno Martins Pires.

Conheça melhor os homenageados

Hiram Melchiades Torres Gomes é sergipano de Propriá, filho de José Gomes Sobrinho e Gilda Torres Gomes, casado com Rosangela Lara Torres Gomes, pai de cinco filhos. É graduado em direito pelo Centro de Ensino Superior de Catalão - Goiás.Foi Diretor de Planejamento da BRK Tocantins. Coordenador administrativo pelo Estado do Curso de pós-graduação de Gestão Pública e Qualidade de Serviços com habilitação à docência realizado pela Unitins/UFBA. Já exerceu cargos de diretor de Desenvolvimento e Organização da Secretaria de Administração do Estado, subsecretário da Casa Civil nos anos de setembro de 2009 a janeiro de 2011 e assessor jurídico do Projeto Orla. Foi vereador pelo PSDB entre 2015 e 2016. Chefe do Departamento de Recursos Humanos - DERHU.

Presidente da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa, foi responsável pela criação da Comissão Permanente de Assuntos da Mulher na Câmara Municipal dePalmas, como também Presidente da Comissão de Urbanismo da Câmara. Diretor da Secretaria de Administração do Tocantins. Assessor do Gabinete do Governador do Estado.

Aposentou-se em 2015 como funcionário público efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no cargo de procurador Jurídico.

Atualmente ocupa o cargo de Secretário Municipal da Secretaria de Parcerias e Investimentos, bem como responde como Presidente do Conselho de Gestor do Programa de Parcerias e Investimentos (CPPI -PALMAS).

Roberto Magno Martins Pires é empresário com negócios nos segmentos da construção civil, imobiliário, hotelaria, agropecuária e de concessionária de veículos. Foi presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Tocantins (SINDUSCON/TO) em 2 gestões e, a partir de outubro de 2009, Roberto Pires assumiu a presidência da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO).

Foi eleito por unanimidade presidente da FIETO por quatro mandatos (quadriênios 2012/2016, 2016/2020, 2020/2024 e 2024/2028). É presidente do Conselho do SENAI/TO, diretor Regional do SESI/TO e diretor do Núcleo Regional do IEL/TO. É diretor e integrante do Conselho de Representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em 2022, foi eleito presidente da Ação Pró-Amazônia, associação que reúne os 9 estados membros da Amazônia Legal.

Roberto Pires é casado com a renomada dermatologista Letícia Pires e pai do Luiz Gustavo, da Maria Laura, da Valentina e da Manuela.  Há mais de 30 anos, o filho do pioneiro, empresário e agropecuarista Luiz Pires,  vive e empreende no Estado. Um exemplo passado de pai para filho de comprometimento na defesa com o desenvolvimento econômico do Tocantins.

Ao todo, cinco pessoas serão beneficiadas com as doações de fígado, rins e córneas

Por Luciana Barros

Na quinta- feira, 25, ocorreu a quinta captação de múltiplos órgãos. A ação foi realizada no Hospital Geral de Palmas (HGP). A ação foi possível graças à autorização de familiares de um paciente de 52 anos, com quadro clínico que evoluiu para morte encefálica. A captação contou com uma equipe médica de Brasília e o suporte da Força Aérea Brasileira (FAB). Ao todo, cinco pacientes que esperam por transplante serão beneficiados com as doações de fígado e rins (Brasília), e córneas (Tocantins).

A ação de captação dos órgãos é realizada pelo trabalho conjunto da equipe da Central Estadual de Transplante do Tocantins (Cetto), Organização de Procura de Órgãos (Opo) e Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOTT/HGP).

“Esta é a segunda captação de órgãos neste mês de maio. Nosso agradecimento às famílias que foram favoráveis a doação. Diversas pessoas aguardam por um transplante e a doação é um ato de amor, empatia ao próximo”, ressaltou a enfermeira e coordenadora da Organização de Procura de Órgãos, Marília Batista Ribeiro.

O enfermeiro da Comissão Intra-hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOTT), do Hospital Geral de Palmas (HGP), Vinicius Gonçalves Boaventura afirmou que “a autorização da família é de suma importância, disseram sim à vida, possibilitando uma nova chance restaurar saúde de outras pessoas por meio do transplante de órgão. É muito gratificante para nós da equipe que nos dedicamos incansavelmente a esta missão”.

Como funciona a doação?

Para que aconteça a doação, é necessário que a família tenha conhecimento do desejo de ser doador, uma vez que parte dela a autorização para captação dos órgãos. A autorização deve ser concomitante ao quadro de morte encefálica, ou seja, quando ocorre uma perda definitiva das funções do cérebro e, por isso, a recuperação do paciente não é mais possível. Neste tipo de quadro, os órgãos permanecem ativos por um curto período de tempo, o que permite então a captação para que sejam remetidos aos receptores.

A sessão solene em homenagem aos 34 anos de Palmas foi proposta pelo deputado estadual Júnior Geo

Da Assessoria

Na tarde desta quinta-feira, 25, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, discursou na Assembleia Legislativa e, durante seu pronunciamento, fez referência ao passado, lembrando-se da visão de um dos principais articulares para a criação do Tocantins, o ex-governador Siqueira Campos. O discurso da gestora foi proferido durante sessão solene realizada em homenagem aos 34 anos da Capital.

No plenário da Casa de Leis, Cinthia Ribeiro falou sobre o atual cenário - promissor e seguro - que a Capital alcançou e, ao citar o futuro, apresentou importantes obras que devem ser iniciadas e/ou concluídas até o final de sua gestão. “A qualidade de vida atingida em Palmas pode, e deve, ser a mesma em toda a região metropolitana e em todo o Tocantins”, defendeu.

A gestora se reportou aos deputados, ainda durante a sessão, chamando-os para um esforço político em prol da Capital do Tocantins. “Quase 60% dos ocupantes das cadeiras desta Casa de Leis são oriundos da política da nossa capital. Uma força incrível que, se conjugada, pode reverter em grandes avanços para Palmas e seu entorno”, destacou, lembrando que os votos de Palmas têm cada vez mais influência na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal. “Isso precisa ser convertido em benefício para o povo,” finalizou.

O deputado estadual Eduardo Mantoan homenageou a prefeita Cinthia Ribeiro e elogiou sua gestão. “O sucesso de Palmas é resultado do esforço de todos nós. Que possamos manter vivo o espírito da união”, destacou.

A sessão foi proposta e presidida pelo deputado estadual Júnior Geo, que, na ocasião, frisou a expansão da capital do Tocantins. “Eu acompanhei o crescimento de Palmas em cada momento. Palmas, para mim, significa um sonho, a esperança de dias melhores.”

Durante a solenidade, que coincidiu com o Dia da Indústria, Cinthia Ribeiro homenageou o presidente da Federação das Indústrias do Tocantins (Fieto), Roberto Pires, que agradeceu. “Fiquei muito honrado e feliz com esta manifestação de carinho. Farei de tudo para não decepcioná-los. Continuarei gerando empregos em Palmas e contribuindo com o crescimento desta cidade”, destacou Pires.