O ex-parlamentar tem mais de 70 anos e cumpriu mais de um terço da pena, o que atende às exigências para permitir indulto natalino

Por Gabriela Coelho

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin declarou nesta terça-feira (16) que as ações penais na Corte que privavam a liberdade do ex-deputado Paulo Maluf foram extintas. O motivo, segundo o magistrado, se dá pelo fato de Maluf ter mais de 70 anos e ter cumprido mais de um terço da pena, o que atende às exigências para a permissão de indulto natalino previstas em um decreto editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

"Satisfeitos os requisitos previstos no Decreto Presidencial que regulamenta a concessão de indulto e comutação de penas, não pode o Poder Judiciário levar em consideração outros aspectos ou fazer exigências nele não estabelecidas para negar o benefício", disse o ministro.

Segundo Fachin, a pena nas duas ações penais soma dez anos, seis  meses e dez dias. Como tem 91 anos e já cumpriu mais da metade desse total, Maluf se enquadra nas regras previstas no decreto presidencial.

Em uma das ações, Maluf foi condenado por lavagem de dinheiro a sete anos, nove meses e dez dias de reclusão. A pena incluiu também a perda do mandato parlamentar e a interdição para o exercício de cargo ou função pública ou de direção de determinadas pessoas jurídicas citadas na lei de combate à lavagem de dinheiro pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada. Em outra ação, a sentença foi de dois anos e nove meses de reclusão, pela prática do crime de falsidade ideológica para fins eleitorais.

Terceira tentativa

Essa foi a terceira vez que a defesa de Maluf pediu a extinção de sua pena com base no decreto de indulto natalino. Nas anteriores, em 2019 e 2021, o relator negou o pedido, pois não haviam sido preenchidos os requisitos formais.

O MDB Tocantins terá regras bem definidas para apoiar candidaturas de outro partido nas eleições municipais do próximo ano. Todos os acordos terão que passar pelo crivo da executiva estadual, presidida pelo ex-governador Marcelo Miranda.

Por Edson Rodrigues

O OBSERVATORIO POLITICO de O PARALELO13 apurou nos bastidores da sucessão municipal de 2024 que o MDB adotará regras bem claras para as disputas nos municípios tocantinenses. A princípio, os diretórios municipais terão total liberdade para montar uma chapa encabeçada por um candidato a prefeito do MDB. Mas... quando se tratar de coligação em que a cabeça de chapa seja de outro partido, o acordo passará pelo crivo da executiva estadual, que dará o aprovo final.

Tomamos conhecimento nessa segunda-feira, 15, que o presidente do Comissão Executiva Estadual do MDB, ex-governador Marcelo Miranda, já começou as discussões reservadas com membros do partido para definir as regras que serão seguidas durante o processo eleitoral em 2024.

Aguarda-se a divulgação em momento oportuno, ainda este ano, de uma resolução da executiva, após ampla discussão, definindo as regras que o MDB seguirá nas próximas eleições, a qual será registrada junto ao Tribunal  Regional Eleitoral.

Reunião do MDB em Palmas

O MDB é o partido mais tradicional no Tocantins, com grande número de filiados e suas comissões provisórias municipais e diretório estadual regularizados perante a Justiça Eleitoral. Vários outros partidos não gozam desse privilégio no estado.

Segundo nossa fonte, Marcelo Miranda já retornou de Brasília, onde foi submetido a um procedimento cirúrgico, e nos próximos dias iniciará as rodadas de conversações com os correligionários da Capital e do interior para discutir os rumos do partido nas próximas eleições.

O OBSERVATORIO POLITICO de O PARALELO13 já tem agendada uma audiência com o ex-governador Marcelo Miranda, para uma entrevista exclusiva sobre o processo eleitoral no estado.

Com a decisão de estabelecer regras a serem seguidas pelas comissões executivas municipais, o comando do MDB tocantinense “corta as asas” de quem, porventura, pensa em usar o partido colocando interesse pessoais acima dos interesses da agremiação.

Como se sabe, o MDB tem um bom tempo em rádio e TV e grande volume de verba partidária.

Valores dizem respeito à venda para distribuidoras     
Por Alex Rodrigues A Petrobras acaba de anunciar a redução em R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel para as distribuidoras, que passará de R$ 3,46 para R$ 3,02.

Já o preço médio da gasolina será reduzido em R$ 0,40 por litro, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78 - valor pago pelas distribuidoras.

Em nota, a Petrobras destaca que o valor cobrado ao consumidor final nos postos é afetado por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda.

"A Petrobras recupera sua liberdade de estabelecer preços. Nos alforriamos de um único e exclusivo fator, que era a paridade", afirmou o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates à imprensa, em Brasília.

"Era hora de abrasileirar os preços dos combustíveis", avaliou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacando que hoje é um dia de festa para o governo e para a sociedade.

Gás de cozinha

A Petrobras anunciou também uma redução de 21,3% no preço médio de venda do gás liquefeito de petróleo (GLP).

A partir desta quarta-feira (17), a Petrobras venderá o botijão de 13 quilos de GLP às distribuidoras por um valor, em média, R$ 8,97 inferior ao atual. Se as distribuidoras repassarem a economia integralmente ao consumidor final, o botijão poderá chegar às residências pelo preço médio de R$ 99,87.

“Esta é a melhor notícia. Baixamos [o preço do botijão] de R$ 100”, comentou Prates logo após se reunir com o ministro de Minas e Energia. De acordo com o presidente da Petrobras, esta é a primeira vez, desde outubro de 2021, que o preço do botijão de gás vendido às distribuidoras cai abaixo dos R$ 100.

Na programação da Assembleia Ordinária, nesta terça,16, e quarta-feira,17, haverá a eleição para a escolha da nova diretoria, que ocorre a cada dois anos

Por  Fernanda França

O vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira, prestigiou na noite dessa segunda-feira, 15, a solenidade de abertura da Assembleia Ordinária da União de Parlamentares Sul-Americanos e do Mercosul (UPM), realizada no Plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins, em Palmas.   A Assembleia Geral Ordinária é um fórum no qual temas relacionados à integração, fronteiras, educação, meio ambiente, tributação, bacias hidrográficas, geopolítica e outros assuntos pertinentes são discutidos. Durante a programação da Assembleia Ordinária, que se realiza nesta terça,16, e quarta-feira, 17, haverá a eleição para a escolha da nova diretoria, que ocorre a cada dois anos.   O Vice-Governador do Estado do Tocantins ressaltou a importância da integração dos países. “É muito significativo vermos aqui representantes da Argentina, do Chile, Uruguai, Paraguai, tratando de assuntos de interesse das nossas regiões. É muito importante que tenhamos essa preocupação da integração dos países, e hoje o mundo inteiro faz isso, principalmente para o fortalecimento da nossa economia. É importante que o parlamento encontre os seus pares de diferentes países e discuta as suas experiências. Eu acredito muito no potencial da América do Sul, sei do tamanho da nossa representatividade para o mundo. Tenho certeza que essas discussões e boas parcerias irão cada vez mais nos fortalecer”, assegurou.  

Vice-Presidente da União de Parlamentares Sul Americanos e do Mercosul, deputado estadual Valdemar Junior, deu as boas-vindas aos participantes
O presidente da União de Parlamentares Sul Americanos e do Mercosul, senador da Província de Buenos Aires, Alejandro Cellillo, destacou estar honrado de participar do evento enquanto presidente da UPM e de representar o seu país, iniciando uma jornada de trabalho de tratamento de temas que são os eixos e o espírito da instituição, reforçando o desejo de seguir juntos trabalhando.   “O Tocantins é desse jeito, quente, mas com todo esse calor, o transformamos em sentimento e amor para recebê-los de braços abertos. Me encanta muito ser o anfitrião de vocês, juntamente com a nossa Casa Legislativa, sob o comando e a tutela do nosso presidente, o deputado Amélio Cayres”, declarou o vice-presidente da União de Parlamentares Sul Americanos e do Mercosul, deputado estadual do Tocantins, Valdemar Junior .   O presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres, enfatizou suas expectativas para o evento. “Que nesses três dias em que aqui estão, tenhamos bons proveitos, que possamos extrair daqui bons frutos de uma discussão de temas importantes. Que possamos, com essa integração de países irmãos, trabalhar em prol da nossa sociedade”.   A abertura do evento contou com uma palestra ministrada pelo secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron, que abordou o tema: Tributação no Mercosul – Assimetrias Econômicas.   A solenidade foi encerrada com uma apresentação do artista regional Dorivã Passarim do Jalapão.     O evento contou com a presença de autoridades políticas brasileiras e estrangeiras, e de deputados estaduais de estados brasileiros e de países da América Latina e Mercosul.

Prefeitura de Gurupi participa do maior encontro de educação e tecnologia da América Latina

Por Fabíola Sélis A Bett Brasil já está em sua 28ª edição e é a maior exposição de educação e tecnologia da América Latina. O evento aconteceu de 9 a 12 de maio, em São Paulo. A feira reuniu 270 empresas líderes nacionais e internacionais, 26 startups de EdTech e contou com a participação de mais de 30 mil profissionais ligados à tecnologia e educação. A programação teve ainda 320 palestrantes nacionais e internacionais.

E representando a Prefeitura de Gurupi, o secretário municipal da educação, professor Davi Abrantes, participou do evento que promoveu workshops, rodas de conversa e palestras de profissionais renomados como Augusto Cury e Rossandro Klinjey. “Uma excelente oportunidade de interagir com profissionais de outras regiões do Brasil e do mundo. É um evento importantíssimo na área da educação e tecnologia, e tivemos a oportunidade de vivenciar um momento riquíssimo com muitas informações e trocas de experiências, além de também estabelecer parcerias. Estamos atentos a tudo isso, em absorver o máximo daqui, para levar em nossas bagagens soluções e assim contribuir ainda mais com a educação, entregando qualidade na oferta do ensino público em Gurupi”, ressaltou o secretário.

Para a diretora de gestão pedagógica, Marquília Resplandes, que também está participando do evento, essa é uma oportunidade para buscar inspiração, discutir o futuro da educação e descobrir produtos e soluções para melhorar os resultados de ensino e aprendizagem. “Conhecemos de perto as mais recentes tendências em tecnologia educacional e ainda tivemos oportunidade em uma roda de conversa, de discutir estratégias para empregar soluções nas escolas de Gurupi”, disse.