Prova realizada pela Prefeitura de Araguaína nas praias do Garimpinho, povoado que fica às margens do Rio Araguaia, será nos dias 17 e 18 de junho

Com Assessoria

A Prefeitura de Araguaína abriu inscrições para o 5º Torneio de Pesca, que será realizado nos dias 17 e 18 de junho, nas praias do Garimpinho, povoado que fica às margens do Rio Araguaia. A prova terá mais de R$ 80 mil em premiação. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até às 8 horas do dia 18 de junho de 2023.

Serão 24 horas de disputa para pesca esportiva do maior peixe dentre as espécies selecionadas, com abertura no sábado, às 12 horas, e encerramento no domingo, às 12 horas. Em 2022, a 4ª edição do evento bateu recorde de participantes, com 66 equipes e quase 200 pescadores do Tocantins, Goiás e Alagoas.

Permissões e obrigações

Poderão se inscrever equipes com até três participantes, de qualquer sexo e idade. Menores também podem participar, desde que acompanhados por um adulto responsável na embarcação, além de uma autorização por escrito dos pais. Outra exigência para participação é a apresentação da licença de pesca amadora por, pelo menos, um integrante da equipe.

Serão 24 horas de disputa para pesca esportiva do maior peixe dentre as espécies selecionadas, com abertura no sábado, às 12 horas, e encerramento no domingo, às 12 horas Dentre os itens permitidos estão ecobatímetro; linha de diâmetro livre, carretilhas, molinetes ou fly de qualquer tipo, tamanho ou peso; iscas artificiais de qualquer tipo e minhocaçu. É obrigatório ter viveiros com nivelador e boa circulação de água; aerador; alicate de bico e alicate de boca.

Mais de R$ 80 mil

Os participantes podem pontuar em cinco categorias: caranha e tambaqui; piau; pacu; tucunaré; e peixe de couro (filhote, barbado, jaú, pirarara e pintado, exceto surubim). O primeiro colocado de cada categoria levará o valor de R$ 4 mil, o segundo R$ 3 mil e o terceiro colocado será premiado com R$ 2 mil, totalizando 15 esportistas premiados. Ao todo, são 45 mil reais em dinheiro.

Além da premiação em dinheiro, os participantes ainda concorrem a uma embarcação junto de um motor de 15 HP, kit de coletes e remos, avaliados em mais de R$ 35 mil. Os contemplados serão conhecidos por meio de um sorteio entre os participantes inscritos no torneio e que estejam presentes no local, no encerramento do evento.

Onde se inscrever?

A inscrição pode ser feita no site https://pescagarimpinho.araguaina.to.gov.br/; na Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, que fica na Avenida João de Souza Lima, nº 20, Centro, das 8 às 11 horas e das 14 às 17 horas; ou no local de realização do torneio, a partir das 12 horas do dia 17 de junho de 2023, primeiro dia da disputa. O regulamento completo do torneio também está disponível no site.

Resultado positivo do IBC-Br surge mesmo com queda da atividade econômica apurada no mês de março

Da Redação

A economia brasileira recuou 0,15% no mês de março, mas terminou o primeiro trimestre com crescimento de 2,4%, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (19) pelo BC (Banco Central).

Conforme os números, o IBC-Br (Índice de Atividade Econômica), conhecido por sinalizar o desempenho do PIB (Produto Interno Bruto) — soma de todos os bens e serviços finais produzidos no país —, figura aos 147,09 pontos na série dessazonalizada (livre de influências).

Os dados do IBC-Br são coletados de uma base similar à do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), órgão responsável pelo indicador oficial sobre o crescimento econômico. Em 2022, quando a economia brasileira avançou 2,9%, a prévia do BC sinalizava a mesma alta para o período.

O dado trimestral positivo surge após a atividade econômica demonstrar sinais de desaceleração em janeiro. O resultado negativo foi revertido no mês seguinte, quando o indicador saltou 3,32%, alta suficiente para não ser revertida com a leve perda de atividade apurada no mês de março.

Na comparação com o mesmo trimestre do ano passado, o indicador apresenta uma alta de 3,87%. Já no acumulado dos últimos 12 meses, a taxa corresponde a um crescimento de 3,31% da atividade econômica nacional.

Momento adverso

O resultado positivo da economia nacional nos primeiros três meses do ano surge mesmo diante das inúmeras críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao BC (Banco Central). O chefe do Executivo cobra a redução da taxa básica de juros, atualmente em 13,75% ao ano, para estimular o desempenho da economia. A posição também é defendida pelo setor industrial.

As falas levam em conta que os juros mais altos encarecem o crédito, desestimulam o consumo da população e abrem opções de investimento para as famílias e empresas.

Em meio à situação, marcada pelo ambiente de um endividamento recorde e elevado custo para financiamentos, diversas montadoras optaram pela concessão de férias coletivas aos seus funcionários na tentativa de reverter os impactos causados pela atual queda de venda de veículos. Tal cenário agrava o freio na produção nacional.

Câmara aprovou dois projetos que derrubam trechos de decretos do governo Lula que alteram a norma; Senado debate o tema

Por Bruna Lima e Hellen Leite

Diante de uma possível derrota no Senado, o governo federal escalou ministros e líderes no Congresso Nacional para intensificar o debate sobre o novo Marco do Saneamento Básico. No começo de maio, a Câmara dos Deputados derrubou trechos de dois decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o assunto, em um episódio que se tornou a primeira derrota do petista na Casa (entenda o Marco do Saneamento mais abaixo).

Líder diz que oposição no Senado está aberta a discutir mudanças no marco do saneamento

Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado

A intenção dos líderes governistas é usar um novo decreto para substituir os dois textos editados por Lula, mas com as articulações necessárias para que nem o Senado nem a Câmara façam alterações nas regras. A suspensão dos decretos de Lula na Câmara ocorreu por Projeto de Decreto Legislativo (PDL), e, no caso de as alterações serem feitas a partir de discussão e acordo no Congresso, o PDL perde a eficácia.

"A forma mais rápida que eu vejo é editar um novo decreto, levando em conta que a Câmara já fez o PDL, e criou-se essa discussão de que o projeto fere a lei. Há uma abertura para negociar. A gente poderia emitir uma medida provisória (MP), mas gera insegurança", afirmou o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). "Vamos ver como isso pode se desenrolar, espero que consigamos chegar a um novo denominador comum", completou.

Pelo lado da oposição, embora haja divergência sobre as mudanças no Marco do Saneamento, existe disposição para o diálogo. O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, disse que, "independentemente do mérito", a alteração por meio de decreto é inconstitucional. Para ele, o governo deveria ter sugerido as mudanças por meio de um projeto de lei ou medida provisória, o que proporcionaria o debate no Congresso.

"Estamos abertos a conversar aperfeiçoamentos no projeto, mas não abrimos mão de determinadas situações que já foram longamente tratadas aqui no Congresso e que possibilitaram, nos últimos dois anos, uma revolução no setor, e desde que não fira as prerrogativas do Parlamento", afirmou Marinho na semana passada, após participar de uma reunião sobre o assunto com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Jader Filho (Cidades).

Na ocasião, Marinho reconheceu o esforço do governo em abrir diálogo, mas criticou a demora na articulação com a oposição. "Antes tarde do que nunca", alfinetou.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), relator de outros três projetos em tramitação no Senado que suspendem integralmente os decretos de Lula, declarou que sem mudanças o governo sofrerá uma nova derrota na Casa. "Não é uma questão de oposição por oposição. Vamos insistir em uma conversa, mas a minha posição é pela derrubada total [dos decretos de Lula]."

Izalci tem se vendido como o nome mais equilibrado para relatar o tema no debate da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado. No entanto, nos bastidores, é dado como certo que o relator da matéria deve ser o presidente da CI, Confúcio Moura (MDB-RO). O nome do senador de Roraima é mais bem-visto pelos aliados de Lula, por ele fazer parte da base governista no Senado.

Marco do Saneamento

Os decretos editados pelo presidente Lula atualizam o Marco Legal do Saneamento Básico, norma responsável por atrair investimentos para o setor com o objetivo de universalizar serviços de água e esgoto nas cidades do país até 2033, ao fornecer água a 99% da população e coleta e tratamento de esgoto a 90%.

A intenção do governo era garantir investimentos para ações de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que seriam usados para projetos de limpeza urbana, manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais.

A estratégia para isso incluía dar uma nova chance às estatais, para que comprovem ter capacidade financeira para cumprir a meta, além de retirar das empresas privadas a possibilidade de concorrer de forma igualitária nas licitações. Esses pontos foram rebatidos pelos parlamentares

Ainda durante a abertura, com a presença do presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, foram entregues 15 escrituras de terras pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (Terra Brasil)

Por Kaio Costa

O governador Wanderlei Barbosa abriu oficialmente a 23ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2023) na manhã desta quinta-feira, 18. A solenidade ocorreu no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Medanha, na rodovia TO-050, saída para Porto Nacional, e contou com a presença de autoridades políticas dos âmbitos estadual e nacional, como o deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Ainda durante a abertura, foram entregues 15 escrituras de terras pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) - Terra Brasil.

Arthur Lira, que já visitou o Tocantins há cerca de 20 anos, informou que sempre teve vontade de investir no Estado  - foto: Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins Durante seu pronunciamento, o governador do Tocantins agradeceu a presença de Arthur Lira e reforçou a necessidade de parcerias para que o Estado siga crescendo e se desenvolvendo economicamente.

“Nós precisamos de parcerias para buscar a solução dos problemas e a Agrotins tem se mostrado um ponto de convergência para dar essa força política. Estive anteriormente com o Arthur Lira e pude perceber o quanto ele é sensível aos problemas do país e acessível para que, juntos, busquemos soluções”, reforçou o governador, ao salientar, ainda, a presença do superintendente federal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Rodrigo Guerra; e do secretário Nacional de Segurança Pública, Francisco Tadeu.

 Ainda durante a abertura, foram entregues 15 escrituras de terras pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (Terra Brasil)
“Nós temos uma agricultura sintonizada com a preservação ambiental. Aqui, não tem desmatamento ilegal e as queimadas são combatidas pelo projeto Foco no Fogo. Diminuímos toda essa agenda e melhoramos os nossos indicadores, mas nós precisamos fazer muito mais”, reconheceu Wanderlei Barbosa, ao destacar que o Tocantins estava com apenas 5 mil km² de rodovias estaduais e, agora, já são mais de 14 mil km² de asfalto, auxiliando no escoamento da produção agropecuária. Com este gancho, o governador destacou a necessidade de atenção quanto à finalização da rodovia federal BR-010. “Nós queremos e precisamos de um congresso que entenda a importância do Tocantins”, frisou.

Arthur Lira, que já visitou o Tocantins há cerca de 20 anos, informou que sempre teve vontade de investir no Estado. “Em 2003, quando ouvi falar das vaquejadas da região, visitei o Estado. A gente fazia cerca de 600 km por dia em estrada de barro. Na época, não tive condições de comprar terras por aqui e, hoje, reconheço o quanto houve a valorização no Estado. Parabenizo a todos os produtores rurais do Tocantins que trabalham pela valorização do Estado, que é cheio de oportunidades”, salientou, ao agradecer pelo convite de estar na abertura oficial da Agrotins 2023. “É um prazer estar de volta neste Estado, sobretudo neste evento que, com seus números, expressam a pujança do agronegócio no Tocantins. É fruto de uma convicção muito firme da vocação brasileira para o agronegócio”, pontuou.

A importância da Feira também foi compartilhada pelo secretário de Estado da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Seagro), Jaime Café  - foto: Esequias Araújo/Governo do Tocantins
A importância da Feira também foi compartilhada pelo titular da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Seagro), Jaime Café. “A Agrotins é precursora do desenvolvimento econômico do Tocantins. Todo ano construímos essa estrutura, com muito trabalho, a fim de fomentar o conhecimento e as oportunidades de negócio que a agropecuária nos dá”, enfatizou. O líder da Seagro destacou, ainda, a participação dos mais de 800 expositores, desde empresas multinacionais até pequenos produtores que têm, na Agrotins, uma possibilidade de vitrine para expor seus produtos.

Terra Brasil

Ainda durante a abertura, foram entregues 15 escrituras de terras pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (Terra Brasil). O Programa oferece condições para que os agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra possam comprar imóvel rural por meio de um financiamento de crédito rural. Ele é um programa complementar da Reforma Agrária e oferece ao beneficiário 25 anos para pagar, três anos de carência, e juros que variam de 0,5% a 4%, conforme enquadramento, e, pagando em dia, têm rebate de até 40%. O valor disponibilizado para as 15 pessoas atendidas foi de R$ 184.380,77.

Outro traço relevante deste programa é que o próprio produtor rural escolhe a terra que deseja comprar, havendo apenas um estudo de viabilidade para aprovação. Foi o que aconteceu com o produtor rural Kaique Gomes Ribeiro, de 30 anos. Natural de Nazaré do Tocantins, na região do Bico do Papagaio, Kaique Gomes contou que já trabalha na produção rural há muito tempo, mas sempre na terra dos outros. “Eu sempre trabalhei na terra dos outros e, agora, trabalhar na nossa própria terra é mais gostoso. Eu só tenho a agradecer o Governo do Tocantins que, com a parceria do Governo Federal, está me possibilitando realizar esse sonho”, afirmou.

O produtor rural Kaique Gomes Ribeiro, de 30 anos, natural de Nazaré do Tocantins, na região do Bico do Papagaio, foi um dos beneficiados com o programa Terra Brasil Assim como Kaique, a trabalhadora rural Iacy Alves de Sousa, de Santa Terezinha do Tocantins, também no extremo norte do Tocantins, recebeu a escritura por meio do Terra Brasil durante a abertura oficial da Agrotins 2023. “Sempre trabalhei na roça dos outros, mas tinha aquela vontade de conseguir uma terrinha para mim. Hoje, eu consegui, graças a Deus, e já quero plantar milho e feijão. Só tenho a agradecer, porque estou muito feliz e muito realizada”, comemorou.

Além da terra, os recursos financiados podem ser utilizados na estruturação da propriedade e do projeto produtivo, na contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), gerando oportunidade, autonomia e fortalecimento da agricultura familiar, alicerçado na melhoria da qualidade de vida, geração de renda, redução da pobreza, segurança alimentar e sucessão no campo para os agricultores familiares.

Foram 6 votos favoráveis e um contrário. O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima 4ª    
Por: Bessie Cavalcanti

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu sequência, nesta 5ª (18.mai), ao julgamento da ação penal contra o ex-presidente Fernando Collor.

Os ministros André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a ministra Cármen Lucia votaram junto com o relator pela condenção de Collor por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

O ministro Kássio Nunes Marques votou pela absolvição de todos os réus no processo. O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima 4ª (22.mai).

A segunda parte da sessão, nesta 5ª, foi retomada com o voto do ministro André Mendonça, que se manifestou pela condenação de Collor por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Mendonça não se posicionou sobre o tempo da pena, mas condenou os réus Fernando Collor, Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos e Luis Pereira Duarte Amorim aos pagamentos de multas nos valores R$ 13, R$ 5 e R$ 2 milhões, respectivamente, por danos morais.

Em seguida, o ministro Kássio Nunes Marques divergiu e se posicionou contra as condenações.

Luis Roberto Barroso votou e seguiu o entendimento do relator. "Materialidade e autoria estão comprovados", disse. O ministro citou trechos dos depoimentos prestados no âmbito da Operação Lava-Jato.

Luiz Fux, que não estava em plenário, votou remotamente e também seguiu o entendimento do relator.

A última manifestação desta 5ª foi a da ministra Carmén Lúcia, que seguiu o relator e formou maioria para a condenação.
33 anos de prisão

Edson Fachin é o relator da ação e votou a favor da condenação de Collor a mais de 33 anos de prisão em regime inicialmente fechado. O voto de Fachin menciona interdição para exercício do cargo ou função pública e multa de R$ 20 milhões por danos morais.

Segundo o ministro, "os fatos descritos na peça acusatória bem evidenciam a efetiva prática de atos posteriores e autônomos que caracterizam, de acordo com o conjunto probatório produzido nos autos, o delito de lavagem de capitais atribuído".

A defesa de Collor alega que não há provas de pagamento de propina.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Collor e outros dois empresários de terem recebido R$ 30 milhões em propina entre 2010 e 2014 para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora.

O julgamento vai ser retomada na próxima quarta-feira(24.mai). A pena ainda será definida pelos ministros, mas Fachin votou por fixar regime fechado para o início do cumprimento da condenação de Collor. De acordo com o relator, o ex-presidente não tem direito à medidas cautelares ou suspensão condicional da pena.