Estimativa é que texto com proposta seja enviado a Lula na próxima semana
Por Agência Brasil
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino , disse que, junto com a Secretaria de Comunicação (Secom), a pasta está preparando proposta de projeto de lei de regulamentação das redes sociais.
A estimativa, segundo ele, é encaminhar o texto - que já tem as linhas gerais definidas e unidade na equipe de governo - para avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana. Dino informou que se o presidente concordar com a proposta, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados.
“Já temos a tramitação de um projeto de lei lá, sob a relatoria do deputado Orlando [Silva] e a nossa ideia inicial é que o conteúdo seja aproveitado para qualificar, e termos uma legislação moderna, adequada e que proteja as liberdades e garanta, ao mesmo tempo, que a internet não seja uma guerra. Que haja dever e cuidado por parte das empresas, e haja um sistema de responsabilidade, no caso de cometimento de crimes por intermédio dessas plataformas”, disse.
Segundo o ministro, o projeto em discussão na Câmara já passou pelo Senado e, aparentemente, vai ocorrer mudança por parte dos deputados e isso implica no retorno à avaliação dos senadores. Mesmo assim, ele disse esperar que a lei seja aprovada ainda neste ano.
Dino lembrou que, em paralelo, há duas ações diretas de inconstitucionalidade tramitando no STF. “Haverá uma audiência pública no dia 28 de março, e claro, concluída esta fase o Supremo também pode julgar, de modo que são dois caminhos diferentes que irão se complementar, no sentido de termos novos marcos jurídicos sobre internet no Brasil ainda neste ano de 2023, seja por deliberação do Congresso, seja por deliberação do Supremo”, completou.
Em outra frente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está preparado um relatório que também será encaminhado ao Congresso. Segundo o presidente do TSE e ministro do Alexandre de Moraes, a intenção é acrescentar sugestões ao PL de origem do Senado e em tramitação na Câmara com relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB – SP). Moraes acrescentou que, para concluir o trabalho, tem conversado com representantes das redes sociais.
Para o presidente do TSE, as discussões têm que levar em conta três pontos: a transparência no uso dos algoritmos, o engajamento maior e a monetização das redes sociais. “Não importa qual seja a informação, se está ganhando dinheiro tem que ter responsabilidade pela informação”, disse.
Moraes defendeu que, neste momento, para uma nova legislação, não precisa ser definido o conceito de fake news, sob pena do país ficar sem uma regulamentação do setor.
“Não precisamos, de início, exigir que toda, absolutamente toda informação seja checada pelas plataformas, mas podemos exigir estes três pontos e que todas as big tecs tenham responsabilidade, com maior transparência dos algoritmos. Há necessidade. A utilização de algoritmos faz com que qualquer plataforma deixe de ser algo inerte onde se colocou conteúdo e passou a atuar. Se passou a atuar pode ser responsabilizada”, apontou.
“O que você não pode fazer na vida real, não pode fazer escondido nas redes sociais. É simples isso. Agora, como responsabilizar, como ir atrás do anonimato, de redes sociais que se escondem em paraísos não mais fiscais, mas digitais? Essa é uma outra questão. Se nós não tivermos premissas sólidas para iniciar a discussão nós não vamos chegar a lugar nenhum. A primeira premissa é: a lei vale para o real e para o virtual.”
O presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu equilíbrio na discussão do tema e que não se pode permitir radicalizações de nenhuma das partes. Lira destacou que, desde a aprovação do texto pelo Senado, muitos fatos ocorreram envolvendo a participação em redes sociais. Para ele, é possível fazer um consenso entre as propostas para a aprovação de uma lei para o setor.
“Caberá ao relator Orlando fazer uma síntese de propostas que virão do Poder Executivo, do Poder Judiciário, sociedade civil e órgãos interessados, para que a gente construa realmente um texto adequado, que propicie as alterações que nós desejamos, todos brasileiros, para que a liberdade de expressão seja preservada, mas, ao mesmo tempo, a responsabilidade necessária com todos os caminhos adequados tanto para as big tecs como para os usuários”, disse.
“É polêmico o tema, é abstrato, é subjetivo, dito pelo próprio ministro que tem áreas escuras, opacas, claras, então nós teremos um trabalho duro para aprovar este texto. Nós não conseguimos sequer votar a urgência no mandato passado, mas a necessidade de se chegar a um bom termo, em um tema que está desequilibrado, é importante que todos nós nos empenhamos”, concluiu.
Na avaliação de Lira o tema está bastante maduro em relação a sua espinha dorsal. “O poder judiciário vai prestar algum tipo de contribuição ali pelo dia 15, 16 e o relator já vem conversando com alguns assessores e com o ministro da Justiça para também trazer para o plenário as contribuições do executivo. Por que isso é importante? Porque são setores que vão influenciar na votação e na condução dos votos para que a gente tenha a aprovação. De um lado, a gente não vai poder traduzir com liberdade de expressão excessiva, em que tudo é permissivo e também não só uma restrição punitiva.”
Em visita à Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR), presidente assume compromissos de buscar linhas de financiamento agrícola e por demarcação de terras
Com Assessoria
Trabalhar em uma linha de financiamento especial para que povos indígenas ampliem as condições de produção agrícola. Definir uma articulação para demarcar rapidamente terras indígenas habilitadas. Retirar definitivamente os garimpeiros de terras indígenas. Investir na saúde e na educação e garantir esforços no continente em torno da proteção da Floresta Amazônica.
Esse foram alguns dos compromissos assumidos pelo presidente Luiz Inacio Lula da Silva, nesta terça (13/3), durante visita ao Centro Regional Lago Caracaranã, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. “Vocês são a origem da criação do nosso país, da nossa cultura e da nossa raça. Daqui para frente, vocês serão tratados com o valor que merecem”, afirmou o presidente durante a 52ª Assembleia Geral do Povos Indígenas.
A viagem marcou a segunda visita de Lula ao estado desde que tomou posse. A primeira foi em 21 de janeiro, quando esteve na Casa de Saúde Indígena Yanomami, após a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional diante da crise humanitária enfrentada pelos Yanomami.
Após ser recepcionado por crianças, jovens e lideranças indígenas, Lula visitou uma feira de artesanatos e produtos orgânicos produzidos na região. Depois, ao se dirigir às lideranças dos povos Yanomami, Wai Wai, Yekuana, Wapichana, Macuxi, Sapará, Ingaricó, Taurepang e Patamona, além de representantes de 17 organizações das mais de 32 terras indígenas do estado, o presidente destacou a necessidade de o Governo Federal criar uma linha de financiamento para que esses povos indígenas possam melhorar as condições de trabalho na agricultura.
“Se nós temos dinheiro para financiar empresário, para financiar a agricultura familiar, para financiar os grandes proprietários, a pergunta que faço é a seguinte: por que não existe dinheiro para financiar os povos indígenas na sua produção?”, indagou.
“Eu prometo a vocês que regressando a Brasília vou tratar disso com carinho. Vou reunir os ministros ligados à área da produção para que a gente possa colocar vocês dentro de um programa de financiamento da produção agrícola para que vocês possam melhorar e aumentar a capacidade das coisas que vocês produzem”, prosseguiu Lula.
Além da senhora Janja Lula da Silva, acompanharam o presidente os ministros da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta; da Secretaria-Geral da Presidência da República, Marcio Macedo; da Saúde, Nísia Trindade; da Defesa, José Múcio; dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara; além da presidente da Funai, Joenia Wapichana.
O evento, contou com a participação do coordenador-geral do Conselho Indígena de Roraima, Edinho de Sousa; e da liderança da Hutukara Associação Yanomami, Davi Kopenawa, entre diversas outras lideranças indígenas e do estado de Roraima.
DEMARCAÇÃO - O presidente destacou que aqueles que pensam que são os indígenas que estão ocupando terras no país estão enganados. “Quando dizem que os indígenas estão ocupando 14% do território nacional, eles deveriam lembrar que os índios tiveram 100% do território nacional. Portanto, não são os indígenas que estão ocupando 14%. São os outros que estão ocupando 86% de uma terra que era 100% dos indígenas brasileiros”.
O presidente pediu à Funai e ao Ministério dos Povos Indígenas que apresentem rapidamente uma lista de terras prontas para a demarcação. “A gente precisa demarcá-las logo, antes que as pessoas se apoderem. Antes que inventem documentos falsos, escrituras falsas, e digam que são donos”, continuou o presidente.
A presidente da Funai, Joenia Wapichana, disse que o órgão está de volta e adiantou que o desafio é resgatar a causa dos povos indígenas. “Foram anos e anos de paralisia, anos e anos de desmonte, de sucateamento. Agora, a Funai voltou para ficar do lado dos povos indígenas, para participar das assembleias, para fazer projetos de parceria com as organizações indígenas, para ouvir os povos indígenas”, frisou.
Já a ministra dos Povos Indígenas adiantou que a participação dos representantes dos povos indígenas deve se intensificar em Brasília. “Estamos discutindo, ainda neste mês de março, a retomada do Conselho Nacional de Política Indigenista. Esse espaço de participação paritária entre indígenas e órgãos do governo é essencial para a gente não só ter mais povos indígenas na visibilidade, mas povos indígenas que possam ter políticas adequadas que atendam as nossas distintas realidades”, disse Sônia Guajajara.
Ao lembrar da visita que fez à Casa de Saúde Indígena Yanomami em janeiro, Lula afirmou que os investimentos na área de saúde devem ser intensificados. “Nós vamos investir muito na saúde para garantir que os povos indígenas recebam médicos sistematicamente. É bem possível que a gente vá criar pequenos postos de saúde em cada aldeia indígena para que as pessoas não precisem viajar 200, 300 quilômetros para ir atrás de um médico”, declarou.
Outra sinalização do presidente é para garantir remédios grátis. “Não tem sentido você apenas consultar, dar receita e as pessoas não poderem comprar porque não têm dinheiro. Cabe ao Governo garantir que, além da consulta, além do exame, vocês tenham remédio para vocês se tratarem com dignidade”.
PARCERIA AMAZÔNICA - Ao afirmar que ninguém tem o direito de derrubar árvores centenárias na Amazônia, Lula adiantou que o governo trabalha para que, ainda neste ano, ele possa se reunir com os presidentes de Equador, Venezuela, Colômbia, Peru e Bolívia “para que a gente discuta definitivamente como é que a gente vai cuidar das florestas e para que a gente possa transformar a riqueza da biodiversidade de toda região amazônica em benefício para milhões de pessoas que moram na Amazônia”.
MOMENTO HISTÓRICO - Coordenador-geral do Conselho Indígena de Roraima, Edinho Batista de Souza, da etnia Macuxi, afirmou que a participação do presidente Lula no evento marca um momento histórico. “A vossa presença nesse território indígena Raposa Serra do Sol, o qual você homologou, só fortalece o compromisso com os povos indígenas. Pela primeira vez em nossa assembleia, em 50 anos, trazemos um presidente da República para prestigiar e participar. Esse momento marcará a nossa geração e os nossos passos de nossa união, resistência e de conquistas”, afirmou.
Ao fim, Lula recebeu do menino Bruno Henrique e da jovem Raquel Pereira Viana, ambos indígenas, a carta da 52ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas de Roraima. O presidente e sua esposa Janja ainda foram presenteados com um artesanato que representava a união e a resistência dos povos indígenas.
O deputado estadual Eduardo Mantoan(PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa do Tocantinsum projeto de lei com o intuito de estabelecer o protocolo de segurança de prevenção, coibição e identificação de atos que atentem contra a intimidade, integridade e dignidade da mulher
Com Assessoria
O Protocolo de Segurança de que trata esta lei observará as seguintes diretrizes: colaboração entre estabelecimento de lazer e o poder público para o atendimento prioritário e imediato à vítima; acesso, pela vítima, às informações quanto aos seus direitos; respeito à dignidade, à privacidade e à autonomia de vontade da vítima; apoio técnico do poder público para capacitação e treinamento e defesa dos direitos das consumidoras.
“ Este protocolo de segurança deveráser adotado pelo estabelecimento sempre que identificada a prática de conduta que caracterize violência ou risco de violência sexual contra a mulher. O intuito é focar a atenção à vítima, e não somente no agressor, que deve ser punido com o rigor da lei”, afirma o deputado Mantoan.
Entre as providências contempladas pelo protocolo de segurança está que o estabelecimento deverá armazenarpor mínimo 90dias as gravações geradas pelo circuito interno de câmeras de segurança, disponibilizandoas imagens às autoridades policiais quando solicitadas.
Conforme o documento, devem adotar o protocolo locais de lazer e estabelecimentos públicos ou privados do Tocantins destinados ao entretenimento, como bares, restaurantes, casas de eventos e espetáculos e hotéis.
Outros empreendimentos, públicos ou privados, poderão aderir ao protocolo de segurança de que trata esta Lei, mediante adoção voluntária dos procedimentos previstos.
O PL prevê ainda que possa ser criado o selo de certificação para as empresas que estiverem cumprindo a lei, reforçando o compromisso social do empreendimento com o combate à cultura do estupro e ao assédio sexual contra as mulheres.
ARQUITETO, ENGENHEIRO E MESTRE DE OBRAS OA MESMO TEMPO
Assim se definem as funções a serem exercidas pelo governador Wanderlei Barbosa, o “Curraleiro”, na empreitada sobre as candidaturas a prefeito nos principais colégios eleitorais tocantinenses para evitar que sua base eleitoral não se danifique nem sofra “trincas” em sua estrutura.
A disputa nesses colégios eleitorais terá a oposição vindo com carga total, unida, e isso representa um perigo constante nas articulações para as definições dos nomes dos candidatos da base palaciana.
Manter essa base unida, consciente e equilibrada será a missão do governador, principalmente em se tratando da sucessão de Palmas, onde um provável segundo turno é cada vez mais plausível.
A SUCESSÃO NA PREFEITURA DE PORTO NACIONAL
O Observatório Político de O paralelo 13 já contabiliza duas candidaturas à prefeitura de Porto Nacional. Uma e governista, a do ex-presidente da Assembleia Legislativa e deputado federal, Toinho Andrade e outra de oposição ao Palácio Araguaia, que é a do atual prefeito Ronivon Maciel.
Há mais de 16 anos que o Palácio Araguaia não elege um candidato que apoio à prefeitura portuense, mesmo tempo em que nenhum dos prefeitos eleitos conseguiu uma reeleição.
Os dois, Toinho Andrade e Ronivon Maciel, caso eleitos, terão a missão de quebrar esse tabu, mas não podemos esquecer que outras candidaturas estão por vir e, o mais importante, quem não estiver com bom conceito junto à população de Luzimangues, corre o risco de apenas participar do processo eletivo, mas sem chances de ganhar...
PORTO NACIONAL II
Segundo alguns líderes, alguns detentores de mandatos, políticos e dirigentes partidários portuenses, nenhum dele tem nada a temer no caso de uma candidatura à prefeito vinda dos setores do empresariado, do agronegócio ou dos produtores de gado.
Segundo essas pessoas, tais candidatura não teriam “nem voto nem coragem de colocar o nome à prova da avaliação da população”.
Porém, se olharmos no retrovisor político de Porto Nacional, a eleição de Fábio Martins diz exatamente o contrário, e joga por terra o argumento dessa provocação...
CLÃ DOS ABREU MANTÉM SILÊNCIO
O clã dos Abreu - Kátia e Irajá - vem mantendo silêncio sepulcral desde a derrota nas últimas eleições estaduais, em outubro próximo passado. Nem mesmo o início das articulações pela sucessão municipal de Palmas tem sido capaz de arrancar algumas palavras da ex-senadora e do atual senador, presidente do PSD do Tocantins.
Por enquanto, ainda não se sabe se Kátia continuará na vida político-partidária, optando por atuar no agronegócio, onde estão suas raízes, ou se aguara um momento mais próximo das eleições de 2024 para iniciar suas atividades.
Já o senador Irajá Abreu tem a sua vida pública como detentor de mandato no Senado, mas, pelo silêncio, também deve estar aguardando a hora certa para voltar às suas atividades extra gabinete.
Cada um dos dois tem o seu patrimônio político, com a única diferença de que Irajá preside o PSD no Tocantins, enquanto Kátia faz parte do PP, presidido no Estado pelo deputado federal Vicentinho Júnior, aliado do governador Wanderlei Barbosa, que dispensou o apoio de Kátia durante as últimas eleições estaduais.
CAMPUS INOVADOR DA UNITINS EM AUGUSTINÓPOLIS
No último sábado (11) o secretário de Parcerias e Investimentos do Tocantins, Thomas Jefferson, esteve no município de Augustinópolis onde visitou, na companhia do prefeito Antônio Caires, a área prevista para a construção do campus da Unitins.
Durante a visita, o secretário tratou sobre a viabilidade da estrutura de acesso ao terreno e reforçou a importância da participação da Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI), da Prefeitura de Augustinópolis, da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias - Topar), da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), além de representantes do consórcio responsável pelos estudos.
O Projeto de construção do campus da Unitins em Augustinópolis, território localizado no Bico do Papagaio, possui importância estratégica para o desenvolvimento do Estado e pode se tornar a primeira Parceria Público Privada (PPP) Universitária do país.
SUCESSÃO MUNICIPAL DE IPUEIRAS I
Há um movimento real, detectado em Ipueiras, com um estranho viés político visando a sucessão municipal 2024, em que diversas “lideranças” portuenses estão transferindo seus domicílios eleitorais para a pacata cidade vizinha, com o objetivo único de disputar cargos eletivos pelo município.
No último dia 11, sábado, o ex-presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional, Neto Ayres, patrocinou um abastado churrasco, com direito a cervejas puro malte e das mais caras do mercado, distribuição de camisetas e outros mimos, em uma localidade de Ipueiras.
Segundo o apurado pelo Observatório Político de O Paralelo 13, a maioria dos presentes era de Poto Nacional, enquanto os demais eram pescadores e residentes do Distrito de São Francisco.
Nas conversas, apenas um tema: a eleição municipal e a “necessidade de mudanças” no comando político da cidade.
SUCESSÃO MUNICIPAL DE IPUEIRAS II
Após essa movimentação, os telefones do nosso Observatório Político foram inundados de ligações de moradores de Ipueiras querendo se manifestar sobre esse “evento” que, segundo alguns, contou com a presença de vereadores e, segundo outros, foi ventilado para o segundo semestre o início de um “mutirão” para a transferência de centenas de títulos de eleitores de Porto Nacional e Palmas para Ipueiras, dentro do prazo legal para que possam votar ou ser votados nas eleições municipais.
Esse fato sendo ou não sendo verdade, precisa ser acompanhado, no decorrer do tempo, para que as medidas cabíveis possam ser tomadas.
A depender das constatações de tal movimentação de eleitores de outros municípios para Ipueiras, esperamos que o Ministério Público Estadual note esse estranho “êxodo” de eleitores para Ipueiras e que tome providências.
SUCESSÃO MUNICIPAL DE IPUEIRAS III
Até o que se sabe, não há nenhum empreendimento nem nenhuma obra no município que esteja contratando ou atraindo novos moradores, única hipótese que justificaria tantos novos cidadãos buscando transferência eleitoral para a cidade.
Candidaturas de “paraquedistas” em uma cidade pequena e tradicional como Ipueiras são uma verdadeira ameaça às tradições, às demandas e ao ensejo da população, que é quem conhece e sabe de tudo o que a cidade precisa, pois nela residem há gerações.
O problema é o poder de convencimento desses candidatos oportunistas, que podem acabar atraindo eleitores mais jovens ou mais incautos.
Cabe aos políticos genuinamente ipueirenses se unir para evitar essa “invasão” e ficar atentos para apontar ao Ministério Público Estadual essa movimentação estranha de mudança de domicílio eleitoral, observando a legalidade e a lisura de cada uma delas.
E que Jesus Cristo seja por Ipueiras, para dias melhoras para o município!
GOVERNO LULA DIZ QUE VAI AGIR CONTRA INVASÃO DE TERRAS
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, afirmou que o governo não vai admitir ocupações de terra fora da lei. Às vésperas do "Abril Vermelho", quando o Movimento dos Sem Terra (MST) lembrará o 27.º ano do massacre de Eldorado do Carajás (PA), Teixeira destacou que sua prioridade no cargo será mediar conflitos e acelerar a reforma agrária.
"Protestos fora da lei não terão apoio do governo", disse ele ao Estadão. "Quando os movimentos souberem de alguma terra improdutiva, basta indicá-la para o Incra."
Como se bandidos avisassem à polícia sobre seus alvos...
INVASÕES ACIRRAM POLARIZAÇÃO
As primeiras ações significativas do Movimento dos Sem Terra (MST) durante o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva provocaram imediata reação do agronegócio, acentuando o clima de desconfiança do setor sobre a garantia de segurança jurídica no campo.
Desde 27 de fevereiro cerca de 1,7 mil integrantes do MST invadiram três fazendas de cultivo de eucalipto da empresa Suzano Papel e Celulose, nos municípios de Teixeira de Freitas, Mucuri e Caravelas, no sul da Bahia. O movimento atribuiu as ações à demora do governo em nomear o comando nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Líderes sem-terra também reclamam do que consideram uma lenta substituição nas superintendências estaduais. As invasões, com dois meses de governo, contrariam o discurso de Lula na campanha. O petista chegou a dizer que o MST não ocupava propriedades produtivas, como são as áreas da Suzano.
INAÇÃO DO GOVERNO PREOCUPA AGROPECUARISTAS
O silêncio do governo em assunto sensível para empresas e entidades do agronegócio foi mal-recebido no setor. A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura - que reúne centenas de entidades, empresas e representantes do setor financeiro, incluindo a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), a Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), além de Cenibra, Cargill, Carrefour, bancos Bradesco e BTG Pactual, entre outras -, divulgou nota de repúdio na qual afirma que a invasão de áreas produtivas da Suzano podem "alimentar a traumática polarização ideológica" no País.
"O ato ignora preceitos constitucionais e prejudica a geração de emprego e renda na região", diz a Coalizão, para quem "a ocupação de imóveis que cumprem esta função social não pode ser aceita em hipótese alguma". "Vale destacar que os primeiros afetados pela paralisação de um empreendimento são aqueles diretamente envolvidos em sua operação. Além disso, as invasões podem alimentar a traumática polarização ideológica que acomete o cenário político nacional. A sociedade tem mais a ganhar se nos dedicarmos a reconstruir pontes."
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O presidente do diretório do Republicanos, em Palmas, deputado federal Ricardo Ayres, já chegou ao cargo demarcando o território político do partido na Capital, demonstrando que a legenda terá um candidato próprio à prefeitura do maior colégio eleitoral do Tocantins.
Por Edson Rodrigues
Isso é um direito e até um dever de todo presidente de partido, em qualquer cidade, estado ou País, mas sempre levando em conta que poder não se toma, se conquista. É assim a democracia instaurada no Brasil pelo movimento Diretas Já, encabeçado pelo saudoso Ulysses Guimarães, presidente da Câmara Federal no sepultamento da ditadura militar, que devolveu ao povo brasileiro os seus direitos políticos, principalmente o de eleger seus representantes nos Executivos Municipal, Estadual e Federal, assim como nos parlamentos.
O Observatório Político de O Paralelo 13 já vem fazendo suas leituras sobre a primeira eleição municipal sem as coligações partidárias, com as federações e com um muito provável segundo turno em Palmas, no caso de nenhuma das candidaturas conseguir 50% mais um voto válido.
CONGLOMERADO GOVERNISTA
O governo que habita o Palácio Araguaia, do “curraleiro” Wanderlei Barbosa, voa em “céu de brigadeiro”, com toda a plenitude de uma administração com maioria esmagadora na Assembleia Legislativa e na bancada federal, e um grupo político multipartidário, com uma convivência, até agora, a mais harmônica possível.
Só não se pode esquecer que o governador é filiado a apenas um partido, o Republicanos, e foi por ele que se reelegeu, além de ter a maior bancada tocantinense na Câmara federal, com três dos 8 deputados federais eleitos, além de sete dos 24 deputados estaduais, o que representa, praticamente, 30% dos parlamentares estaduais.
Nosso Observatório Político já afirmava que era esperado que, entre as forças que compõem o conglomerado político que reelegeu o governador Wanderlei Barbosa, fosse tocada a “sirene de alerta” em relação ao poderio do Republicanos caso a legenda fizesse algum movimento que demonstrasse que iria fazer valer esse seu poderio. Pois bastou a demarcação de território - certíssima, aliás - feita por Ricardo Ayres em Palmas, para que o alerta começasse a soar.
ESCOLHAS DEFINIDAS?
A força política de um partido em um Estado é medida, em primeiro lugar, pelo número de prefeitos filiados à legenda, em especial nos principais colégios eleitorais. E esta é a meta de todo e qualquer partido que esteja participando do grupo político que está no poder principal, que é o governo do Estado. e esse é o caso do Republicanos, que já tem definido e decidido, segundo apurado pelo no Observatório Político, o nome que irá disputar a prefeitura de Palmas, que é o do próprio presidente do diretório metropolitano de Palmas, Ricardo Ayres – ou outro nome que possa surgir, entre seus principais líderes em Palmas – e este será o candidato do Palácio Araguaia na Capital.
Da mesma forma está claro que, em Porto Nacional, o nome escolhido é o do também deputado federal e ex-presidente da Assembleia Legislativa, Toinho Andrade, que já vem, inclusive, costurando uma “colcha de retalhos” formada por partidos e candidatos a vereador que agreguem à sua pretensão.
Já em Araguaína, o Republicanos já articula, nos bastidores, o nome do deputado Jorge Frederico, para que seja ele ou um de seus aliados o nome do partido para ser prefeito da Capital do Boi Gordo.
E em Paraíso, em conversas reservadas, nosso Observatório Político teve o nome do deputado estadual Nilton Franco como o escolhido para concorrer à prefeitura pelo Republicanos.
E AS DEMAIS FORÇAS?
Logo podemos observar um comportamento natural de um conglomerado de forças partidárias unidas para um objetivo maior, mas com interesses próprios em situações distintas. Desta forma podemos crer, que os demais partidos que fazem parte do grupo político do Palácio Araguaia também tenham seus escolhidos e suas pretensões na sucessão municipal de 2024 e, da mesma forma que o Republicanos, partido do governador Wanderlei Barbosa já iniciou a sua demarcação de território, essas demais forças queiram ter sua participação na divisão de poder nos 139 municípios tocantinenses e, também, se possível, nos cinco maiores colégios eleitorais do Estado.
Isso porque todos sabem que será um passo importantíssimo para as agremiações políticas terem sua representatividade em âmbito estadual para que possam ter “moedas de troca” na hora da definição dos candidatos das eleições de 2026, quando serão eleitos o novo governador, dois senadores, oito deputados estaduais e 24 deputados federais. Ter representatividade não garante nenhuma vitória, mas garante importância e força nas discussões e articulações na definição do futuro político do Tocantins.
PALMAS, UM CASO - E UM PERIGO - A PARTE
Nesse contexto, a conquista da prefeitura de Palmas representa a “cereja do bolo”, pois, além de maior colégio eleitoral do Tocantins, a tendência do seu eleitorado acaba definindo a dos demais municípios do Estado em termos ideológicos e políticos. o partido que detiver a prefeitura da Capital do Estado será aquele com maior força política e poder de negociação nas eleições majoritárias de 2026 e definir o peso de cada dirigente partidário na mesa de negociações.
Muito criterioso e sábio na sua vida política palmense, onde sempre teve seu reduto eleitoral, o governador Wanderlei Barbosa tem total ciência de que o único município que não pode haver risco de uma derrota eleitoral do seu grupo é Palmas, por tudo o que já foi citado acima e pelo fato de lá estarem as principais emissoras de Rádio e Tv do Estado e onde a oposição está mais baleada, mas jamais morta.
Qualquer erro de cálculo na candidatura do grupo palaciano pode provocar desde um racha no grupo palaciano, na menos ruim das hipóteses ou uma vitória de um candidato ou partido de oposição, no pior dos cenários.
E isso Wanderlei Barbosa não quer nem pode permitir.
Que siga o jogo!
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